Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.355 Trabalhos sobre Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Resumão AV1 Historia Do Direito Brasileiro
4 de maio de 1493 - BULA INTER COETERA - documento do papa dizendo que as terras iam ser divididas, entre Portugal e Espanha, a 100 léguas do cabo verde. 7 de Junho de 1494 - TRATADO DE TORDESILHAS – Portugal não aceita a Bula e faz um acordo com a Espanha. Este acordo ressalva que as terras serão divididas, mas não a 100 léguas de cabo verde e sim a 370 léguas. É o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.568 Palavras / 23 PáginasData: 13/10/2014 -
Introdução Do Direito
Caso concreto 5 A lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, criada para defender as mulheres de seus agressores no enfretamento a violência domestica e familiar tem tido excelentes resultados. É lógico que por uma serie de burocracias que devem ser cumpridas ou até mesmo às vezes por descasos do poder publico existe casos reais de mulheres que não conseguiram fazer valer essa lei. O caso da jovem de 28 anos citadas ou ate
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 13/10/2014 -
CASO CONCRETO 1 HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO
Introdução à disciplina História do Direito No Brasil CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
História Do Direito Brasileiro
CASO CONCRETO 1 Diferenças Relevantes entre Commom Law e Civil Law COMMOM LAW CIVIL LAW É um Direito jurisprudencial, ou seja, baseado em precedentes jurídicos (judge-made-law) tendo a Lei desempenhado papel irrelevante na sua evolução. Neste conjunto de Direitos, a jurisprudência (é entendida como precedente judiciário) desempenhou papel secundário na sua formação. Caracteriza-se por ser um Direito Judiciário, ou seja, o processo sempre se apresentou tão ou mais importante que as regras do Direito Positivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2014 -
Introdução Ao Direito Constitucional
ireito Constitucional: definição, origem e evolução Vamos começar nosso curso a partir da própria definição do tema. Tradicionalmente, costuma-se dizer que o Direito Constitucional é o ramo do direito público que tem por objeto de estudo as normas da Constituição de um Estado. Dessa maneira, é a parte do direito que analisa, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de certo país. E a Constituição é o documento que congrega tais normas, estabelecendo os princípios e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.643 Palavras / 39 PáginasData: 23/10/2014 -
Introdução ao direito do trabalho. Fontes de direito do trabalho
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) DEFINIÇÃO Critérios: 1. Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa; 2. Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.877 Palavras / 36 PáginasData: 23/10/2014 -
Introdução Ao Direito Do Trabalho
NTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) DEFINIÇÃO Critérios: 1 Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa; 2 Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.741 Palavras / 23 PáginasData: 24/10/2014 -
Caso Concreto História Do Direito Brasileiro
Introdução à disciplina História do Direito No Brasil CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2014 -
A influência Alemã no Direito Brasileiro
A influência Alemã no Direito Brasileiro A língua alemã há muito consiste em ferramenta de trabalho essencial para acadêmicos e profissionais do direito no Brasil, especialmente nos grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro que demandam qualificação constante de mão de obra para atuar não só nos escritórios e firmas internacionais, como também nas universidades e centros de pesquisa. Muitas dessas instituições possuem fortes vínculos institucionais com a Alemanha - funcionários e sócios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2014 -
Disciplina: Introdução Ao Direito
1. Resolução / Resposta Quais as vantagens e desvantagens (do Gestor) de seguir "as leis" no ambiente empresarial? Qualquer organização empresarial necessita de normas: horários para entrada e saída, procedimentos de segurança, política de preços, procedimentos internos, etc. Sem normas, a empresa se tornaria uma bagunça, e nada produtiva. Funcionários por exemplo: não teria seus direitos trabalhistas assegurados, não saberia quando receber o seu salário etc. Onde não há normas estabelecidas ou respeitadas existe anarquia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 2/11/2014 -
Introdução Ao Direito
A PSICOLOGIA OU AS PSICOLOGIAS SENSO COMUM: CONHECIMENTO DA REALIDADE - é o Conhecimento acumulado no cotidiano. É no cotidiado que tudo flui ao ponto de permitir, que possamos descobrir nossa realidade, saber entender determinadas coisas, como por exemplo, saber fazer uma dor de cabeça melhorar, com um chá de camomila, sem nunca ter estudado sobre tal Eva, saber o tempo que leva para atravessar uma rua, antes que o carro nos alcance. A psicologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2014 -
História do Direito Brasileiro - Casos Concretos 1 ao 14
sábado, 21 de setembro de 2013 História do Direito Brasileiro - Casos Concretos 1 ao 14 Caso Concreto 1 Muita gente tem a ideia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.743 Palavras / 19 PáginasData: 7/11/2014 -
Introdução Ao Direito
Facultas agendi – Direito Subjetivo PODER DE AGIR. DIREITO COMO FACULDADE. Normas agendi – Direito Objetivo NORMA DE CONDUTA. DIREITO COMO NORMA, LEI OU REGRA DE AÇÃO. Facultas agendi só qnd houver Normas agendi “Pacta sunt servanda” (Pactos são para serem cumpridos) O contrato faz lei entre as partes. Direito como ideal de justiça = busca do direito justo. Busca pelo direito. Direito como fenômeno social = regula as relações sócias HOMEM SOCIEDADE DIREITO Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 9/11/2014 -
Historia Do Direito Brasileiro Estacio De Sa 1-3
CIÊNCIAS POLÍTICAS HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO AULA 1 CASO CONCRETOPOSTADO NA WEB AULA DIA 06/04/2014 REPOSTA Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Introdução Ao Direito Administrativo
Exercícios de Fixação: 2ª Listagem 1) O que é crime? Conceito material: É a concepção da sociedade sobre o que pode e deve ser proibido, mediante a aplicação de sanção penal. É, pois, a conduta que ofende um bem juridicamente tutelado, merecedora de pena. Conceito formal: É a concepção do direito acerca do delito, constituindo a conduta proibida por lei, sob ameaça de aplicação de pena, numa visão legislativa do fenômeno. Cuida-se, na realidade, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2014 -
Introdução Ao Direito Constitucional
Introdução ao Direito Constitucional - Turma 08 Você acessou como Eliana Maria Schweig Winck (Sair) Caminho da página • Página inicial • / ► Meus cursos • / ► Cursos sem tutoria - Ensino a Distância/ILB - 2014 • / ► IDCT-2014-T08 • / ► Módulo I • / ► Exercícios de Fixação - Módulo I Questão 1 Ainda não respondida Vale 20,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Considerando a Constituição brasileira de 1934,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2014 -
Introdução ao Direito Empresarial
Introdução ao Direito Empresarial 1.1 Noções históricas / Evolução – Resumo 1ª fase O Direito Comercial, como conjunto de normas jurídicas especiais para regular as atividades profissionais dos comerciantes, tem sua origem na Idade Média. Conceito subjetivo - normas regulam a profissão de comerciante. Origem ou aperfeiçoamento de importantes normas comerciais, tais como: transporte; comissão; sociedades; seguro marítimo. 2ª fase Conceito objetivo – normas regulam os atos de comércio Código Napoleônico – 1807 – primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2014 -
Exceçoes a lei do processo criminal brasileiro
FACULADE DE MACAPÁ- FAMA BACHAREL EM DIREITO EXCEÇÕES MACAPÁ 2014 ANA ALICE BEJAMIM DANIEL LINCON DÉBORA DE DEUS FELIPE DA SILVA GEASE BARBOSA VILHENA HERMES VILHENA ISRAELE LUZ JONANTHAN BARBOSA RÉUS JOSÉ ALEXANDRE DE LIMA MARIA JOSÉ PINTO DE SOUSA MARIA JOSÉ MACEDO MARIA DO SOCORRO ROZINALDO SILVA SILVIA KAREN RIBEIRO WENDEL LUCAS CAVALCANTE WILLIAN SARMENTO DE BRITO EXCEÇÕES Trabalho apresentado como atividade avaliativa à disciplina de Direito Processual Penal II do Curso de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.383 Palavras / 10 PáginasData: 15/11/2014 -
Introdução ao Direito Tributário
Introdução ao Direito Tributário I. Breve histórico do Direito Tributário 1. Origem a. Não se sabe a origem do Direito Tributário, o seu inicio. É possível observa-lo ao longo da história. Na antiguidade era cobrado nas colônias conquistadas, já na idade média, eram cobrados pelos senhores feudais muitos tipos de tributos. No Brasil colônia havia tributos cobrados por Portugal dentre eles destaca-se a Derrama (um quinto de tudo que era produzido no Brasil era destinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2014 -
Introdução ao Direito Processual Trabalhista
PROCESSO DO TRABALHO Introdução ao Direito Processual do Trabalho: • Conceito: é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes a relação de trabalho. • Autonomia: Monistas: (não tem autonomia, sendo um simples desdobramento do Processo Civil). Dualistas: (defendem a plena autonomia). • Princípios orientadores do processo do trabalho: Protecionismo temperado ao trabalhador (exemplos: jus postulandi, inversão do ônus da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Historia Do Direito Brasileiro
O que é uma Carta Foral? É um documento responsável basicamente para administração, dando diretos e deveres. Além disso, trata principalmente, dos tributos a serem pagos. Quando teve início em Portugal, os tributos eram pagos pelos Colonos à Coroa. Hoje, da sociedade ao Estado. Podemos até dizer, que Carta Foral é uma maneira de estabelecer “regras” entre a sociedade e o Estado. - Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Introdução Ao Direito
INTRODUÇÃO AO DIREITO NORMAS CONSUMERISTAS EM SIMBIOSE COM MARKETING ANDERSON DIRCEU MORENO Trabalho de Introdução ao Direito. Desenvolvido como exigência para obtenção de nota parcial para o 2º semestre do curso de Tecnologia em Marketing EAD - Centro Universitário SENAC Orientador: Mestre Rafael Santos Morais SÃO PAULO / SP 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................3 2. NORMAS CONSUMEIRAS (Normas do Consumidor) .........................................4 3. DIREITOS DO CONSUMIDOR .............................................................................4 3.1 OS DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR..............................................4 3.2 DIREITOS BÁSICOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.615 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2014 -
Ética Profissional: Todos são iguais perante a lei, todos os direitos reconheceram a proteção da plenitude
Na obra, notamos que o Dr. Evaristo de Mores consulta o Dr. Rui Barbosa por meio de uma carta na qual perguntava-lhe se deveria ou não aceitar um caso jurídico, no qual deveria defender o Dr. Mendes Tavares, acusado por homicídio, por conta de ser um inimigo político de ambos encontrava-se indeciso se deveria defender ou não. Analisando as questões sobre o referido tema podemos chegar à seguinte conclusão, que com foco ao artigo 5º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL
5 2 DESENVOLVIMENTO ETAPA 1 INTRODUCAO AO DIREITO CONSTITUCIONAL 2.1- APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Jose Afonso da Silva em sua obra “A Aplicabilidade das normas Constitucionais”, dedica três capítulos do livro à análise da eficácia das Normas Constitucionais dividindo-as em três grupos: Normas Constitucionais de Eficácia Plena; Normas Constitucionais de Eficácia Limitada e Normas Constitucionais de Eficácia Contida. A autora Maria Helena Diniz em sua obra “ Normas constitucionais e seus efeitos ” classifica a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2014 -
Lei sobre Normas Gerais
* Licitações: Lei 8.665/93 Lei de normas gerais, estados e municípios mantém a competência legislativa. - Disciplina Legal: É de competência da união legislar sobre normas gerais de licitações. - A administração pública direta e indireta de qualquer poder obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também as obras, serviços compra e alienação serão todos contratados através de licitações. -Concessão e permissão: sempre através de licitações. - Estão sujeitos a Lei:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2014