Lei penal no espaço Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
14.048 Trabalhos sobre Lei penal no espaço. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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EXCELENTE SENHOR DOUTOR DA LEI DO 15º LOCAL PENAL
Prática Simulada III Plano de aula 3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Antonio Lopes, brasileiro, estado civil, agente de polícia federal, portador do RG ( ) inscrito no CPF ( ) natural de, filho de, residente e domiciliado no endereço Rua Castro 170 apto 201, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, inscrito na Ordem dos Advogados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.965 Palavras / 8 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito extravagante / Lei sobre processo penal
Lei Extravagante/Lei de execuções Penais 1° Avaliação - 17/09 : 40 pts objetiva 2° Avaliação 16/10: 40 pts objetiva 3° Avaliação – 08/11 Institucional 10 pts objetiva Professor Humberto – tenorio_sampaio@yahoo.com.br Site da câmera federal > Lei ordinária Crimes Hediondos A disciplina analisa as principais leis penais extravagantes, como, por exemplo, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei dos Crimes Ambientais, Lei do Crime Organizado, Lei de Tóxicos, bem como a legislação penal pertinente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.570 Palavras / 11 PáginasData: 6/10/2014 -
EXCELENTE DIFERENTE MÉDICO DO JUÍZ DA LEI DO SEGUNDO LOCAL PENAL DA MINA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX/XX Nº autos ALESSANDRO, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, denunciado pelo Ministério Público, pela prática do crime tipificado no artigo 217-A, do Código Penal, por meio de seu advogado infra assinado, vem respeitosamente perante à Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2014 -
DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI
INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL - ICPC RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI CURITIBA 2009 ii RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Orientador: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA 2009 iii SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.374 Palavras / 34 PáginasData: 23/10/2014 -
Vigencia E Eficácia Da Lei No Tempo E No Espaço
1 INTRODUÇÃO As leis nascem mas não vivem indefinidamente, para que o Direito seja um Direito realmente eficaz, tem de se manter num espaço constante de modernização, para conseguir acompanhar as mudanças dos tempos, assim, há medida que a sociedade vai evoluindo, o direito tende a evoluir com ela, as leis transformam-se, renovam-se, adaptam-se e evoluem ao longo do tempo, daí poder afirmar-se que as leis se sucedem no tempo. Por vezes existe a dúvida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2014 -
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Art. 2º A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2014 -
LEI EXECUCAO PENAL
•1- Maria, empregada da empresa Fogo Dourado Ltda., recebeu aviso prévio indenizado, em 12/6/2009, na forma estipulada na CLT. Em 14/6/2009, ela recebeu exames laboratoriais que comprovavam sua gravidez e, no dia seguinte, apresentou os exames no setor de pessoal da empresa, solicitando que lhe fosse garantida estabilidade. A empresa negou o pedido, por entender que a gravidez, nos trinta dias seguintes ao aviso prévio indenizado, não gera direito à estabilidade, uma vez que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2014 -
Estabelece a lei em processo penal
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. Texto compilado Institui a Lei de Execução Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.299 Palavras / 38 PáginasData: 17/11/2014 -
Penal: Consideração da Lei da Tortura
SEMANA 16 1) Antônio, réu primário, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta: (Exame OAB/ Cespe-UnB – 2009.2.) a) Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime. b) Antônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2014 -
Lei do Processo Penal
1 - Q224835 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Da Ação Penal; ) Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.558 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2014 -
UM DIFERENTE DOCTOR DIFERENTE DA LEI DA ÁREA PENAL DO DISTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA ____ ELIETE, já qualificada nos autos do Processo-crime n. __, que lhe move o Ministério Público, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, não se conformando com a respeitável sentença que a condenou como incursa nas penas do art. 155, § 3º, II, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.542 Palavras / 7 PáginasData: 4/12/2014 -
A reprodução é proibida. Artigo 184 do Código Penal e Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Reprodução proibida. Art.184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Suplemento para o professor 1 SUPLEMENTO PARA O PROFESSOR Este suplemento é para o uso exclusivo do professor. Reprodução proibida. Art.184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. 2 Suplemento para o professor SUMÁRIO Parte I – Comentários gerais 1. Sobre a obra ................................................................................................ 3 2. Objetivos gerais da obra .............................................................................. 3 3. A organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.165 Palavras / 33 PáginasData: 2/2/2015 -
PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO
PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.086 Palavras / 41 PáginasData: 23/2/2015 -
Lei de Direito Penal de Lei Absoluta
Direito Absoluto Editar Direito absoluto É aquele que se opõe a todos. Quentes Últimas atualizações Consultor Jurídico Consultor Jurídico - 6 meses Direito Absoluto Direito Processual Penal + 1 Cumprimento de pena perto da família não é direito absoluto, diz TJ-DF Cumprimento de pena perto da família não é direito absoluto, diz TJ-DF A transferência do local de cumprimento da pena... não é um direito absoluto, mas faculdade do juiz, mediante análise de requisitos, entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2015 -
Тeoria geral do processo. Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço
teoria geral do processo Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço INTRODUÇÃO A doutrina costumeira abona breve definição do tema alvitrado neste estudo, compendiando a interpretação de princípios processuais penais demanda grandes diligências no anfiteatro da hermenêutica e da teoria do direito, especialmente em face da complexidade de normas processuais penais. O processo penal é o instrumento utilizado pelos órgãos jurisdicionais penais para resolução de lides, cuja representação é feita pelo próprio Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.794 Palavras / 8 PáginasData: 27/2/2015 -
Prevenção do crime na lei do processo penal brasileiro
FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL Processo Penal l PRISÃO EM FLAGRANTE Trabalho apresentado ao Professor ANTONIO DIONISIO LOPES da disciplina de Direito e Legislação Processual Penal I turno manhã, do Curso de Direito. Priscila Jennifer Paulo Ricardo Tiago Teixeira Porto Alegre, 01 de julho de 2014. RESUMO O presente trabalho acadêmico tem por finalidade conceituar e caracterizar Prisão em flagrante no âmbito processo penal, quanto principalmente no dia - dia, objetivando uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.312 Palavras / 22 PáginasData: 13/4/2015 -
Direito Penal - Crime de tortura Lei nº 9.455/1997
• CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS Em todas as épocas sempre existiram governos e soberanos que desrespeitavam certos direitos do ser humano, dentre eles a dignidade humana, e se utilizavam da prática da tortura para atingir seus objetivos que eram dos mais variados, podia decorrer da reafirmação do poder monárquico, do sistema penal, dos crimes ou pelo descumprimento de leis religiosas. Enfim, várias eram as razões e os meios para a sujeição de alguém à tortura. Idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.793 Palavras / 16 PáginasData: 7/6/2015 -
Atps processo penal etapa 3 e 4 lei maria da penha
ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - ETAPAS 3 E 4 Aula-tema: Da Ação Penal. Alterações promovidas na ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI. Passo 1 (Estudante) Ler o texto a seguir e cotejá-lo com a Lei Maria da Penha no Tópico 11 -Ação Penal – do Programa de Livro-Texto, assinalando os artigos que foram declarados inconstitucionais. - Aplicação na prática da Lei Maria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.408 Palavras / 22 PáginasData: 9/6/2015 -
Lei de Execução Penal
Lei de execuções penais lei 7210/84 (lep): Finalidades da pena no direito brasileiro Aplicando-se a teoria de Roxim ao direito brasileiro 3(três) serão as finalidades da pena a) prevenção, b) retribuição, c) ressocialização. Em se tratando da lep essas finalidades encontram-se estampadas junto os arts 1° do referido diploma legal. O referido artigo de forma reduzida assim descreve. - Efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal - Proporcionam condições para harmônica integração social do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 PáginasData: 14/6/2015 -
Leis de execução penal
EXMO. SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ..... CRIMINAL DO FORO CENTRAL (BARRA FUNDA)..., ESTADO DE SÃO PAULO - CAPITAL ... PROCESSO Nº 135.06.000414-6 Queixa Crime Sophia Pimenta,13 Anos, Brasileira, Solteira, Jovem Aprendiz, portadora da célula de identidade/RG n. 12.345.678.9, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, na Rua: Das Pimentas N. 111, vem, respeitosamente á V. Exa. pelo advogado Rogério Souza que esta subscreve, conforme poderes constantes do instrumento de MANDADO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2015 -
A interpretação da lei processual penal
Língua Portuguesa (37 Aulas) Acentuação Gráfica 1. Fonologia – Fonemas 2. Fonologia - Separação Silábica 3. Acentuação Gráfica 4. Acentuação Gráfica – Continuação Ortografia 1. Grafia e Uso dos Porquês 2. Homônimas e Parônimas (Palavras Homônimas e Parônimas – Exemplos) 3. Homônimas e Parônimas (Palavras Homônimas e Parônimas – Exemplos) Processos de Formação de Palavras 1. Formação de Palavras Classe de Palavras 1. Classes de Palavras (Preposições, Combinações e Contrações, Advérbios e Pronomes) 2. Classes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.668 Palavras / 11 PáginasData: 28/9/2015 -
Livro Anistia Penal – Problemas de Validade da Lei de Anistia Brasileira (Lei 6.683/79)
Livro Anistia Penal – Problemas de Validade da Lei de Anistia Brasileira (Lei 6.683/79) Introdução * Durante a ditadura militar brasileira, crimes graves foram praticados no curso da repressão política promovida pelo Estado contra os inimigos do governo. Todavia, os autores de tais crimes nunca foram perseguidos ou punidos penalmente. Impunidade essa que foi amparada pela Lei de Anistia de 1979. (pag21) * Não é difícil encontrarmos críticas feitas pelas vítimas dos “porões da ditadura”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 5/10/2015 -
Direito Penal - Lei de Drogas
Faculdades Metropolitanas Unidas Marina Godinho de Oliveira Turma 3106B02 Fichamento sobre o artigo : “Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: paternalismo jurídico ou proteção da saúde pública?” – FAUSTINO, Gerson Rosa e MENDES, Gisele De Carvalho. RT, vol 293. Páginas 327 e seguintes. São Paulo 2015 Fichamento A Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, mais conhecida como a Lei de drogas, é razoavelmente completa e suficiente, entretanto não é muito específica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2015 -
O sistema penitenciário brasileiro e a efetivação do artigo 41 da Lei de Execução Penal.
O sistema penitenciário brasileiro e a efetivação do artigo 41 da Lei de Execução Penal. O presente trabalho visa tratar da lei de Execução Penal (7.210/84), expondo como a mesma funciona no nosso sistema prisional, bem como a sua efetivação, no tocante aos direitos assegurados aos presos. Na atual conjectura, o que observamos é que os presos do nosso país, são submetidos a situações humilhantes nos estabelecimentos prisionais, o que fere diretamente o princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2015 -
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NA LEI Nº 9.605/98
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NA LEI Nº 9.605/98 BREVE ANÁLISE SOBRE O TEMA: A lei em análise trouxe grandes inovações para o ordenamento jurídico brasileiro já que neste até então a legislação ambiental era eivada de imperfeições, muitas vezes prolixas o que tornava sua aplicação demasiadamente difícil. Cabe destacar uma inovação da Lei nº 9.605/98 no que concerne a introdução no Direito Brasileiro da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, que até então não passava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2015