Maioridade Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.969 Trabalhos sobre Maioridade Penal. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Maioridade Penal
A sessão iniciou com a fala do Juiz de Direito, onde expôs os critérios que determinam a maioridade penal, a saber: critério biológico, critério psicológico e critério biopsicológico. Para o crime ser passível de pena é indispensável o caráter da imputabilidade, que foi definido como a capacidade de reconhecer o ato como ilícito. O Direito atualmente não admite o adolescente (faixa etária 12 aos 18 anos) como reconhecedor do caráter ilícito dos seus atos, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013 -
Relatorio Da Redução Da Maioridade Penal
RELATÓRIO DE PALESTRA Redução da Maioridade Penal No dia 19 de novembro de 2013, foi dada uma palestra no teatro do IFES sobre Redução da Maioridade Penal. A advogada Mariana deu inicio falando sobre as 18 Razões contra a Redução da Maioridade Penal, ela deixou bem claro sua opinião que e contra a Redução da Maioridade Penal por acreditar nas 18 Razões. Que abaixar a maioridade penal é criminalizar o jovem mais cedo ainda, colocando-o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 15/12/2013 -
Maioridade Penal
Maioridade Penal Costa Gold [Nog] E ele era só mais um moleque Pronto pra desanda e quando a vida foi testar, caiu Mas era só mais um moleque Certo pra só erra Enquanto a cabeça tem que aguentar, subiu Desde pequeno o menino ia vendo que no veneno O odio escorrendo no rosto sedento dentro de si E ia sabendo que mesmo querendo a mãe compreendendo Marrento marido tormento só pensando em fugir Embriagado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 6/1/2014 -
Maioridade Penal
A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.615 Palavras / 15 PáginasData: 25/3/2014 -
Diminuição Da Maioridade Penal
Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos César Dario Mariano da Silva 8º PJ do II Tribunal do Júri Pedro Ferreira Leite Neto 26º PJ da Capital Logo após a publicação da nova lei antitóxicos algumas questões controvertidas começaram a surgir. Uma delas é sobre os parâmetros que devem ser observados por ocasião da aplicação da nova causa de diminuição de pena. O § 4º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2014 -
Maioridade Penal
Atualmente, um dos assuntos mais polêmicos que norteiam a (discutidos pela) sociedade é em (a) questão a (da) maioridade penal. A população e autoridades brasileiras discutem uma possível revisão da Constituição Federal para considerar um jovem maior de idade. A questão é saber se adolescentes menores de 18 anos possuem responsabilidade suficiente para responderem sobre algum eventual ato de infração. Cada vez mais cresce o número de jovens menores marginalizados, que ficam a mercê da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Redução Da Maioridade Penal
A CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DE SUA NATUREZA DE REGRA DE POLÍTICA CRIMINAL Resumo. A presente pesquisa trata da possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda ao art. 228 CF/88, sem adentrar no mérito de sua eficácia na prevenção e repressão à criminalidade. Para tanto, expõe questões constitucionais pertinentes às cláusulas pétreas, explora a natureza dos direitos e garantias fundamentais individuais, e apresenta noções sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.994 Palavras / 36 PáginasData: 3/4/2014 -
Consequências Da Redução Da Maioridade Penal
político e jurídico do Brasil e, apesar de contar com o apoio da maioria da população, a ideia de reduzir a maioridade penal também traz muitos malefícios que deveriam ser analisados com mais cautela antes de tomar uma decisão tão importante. Para a legislação brasileira o jovem é considerado inimputável, ou seja, são incapazes de compreenderem o que querem. O Código Penal Brasileiro adotou o sistema biológico para determinar a maioridade penal e, devido a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2014 -
MAIORIDADE PENAL
às 20:00 \ Política & Cia Crime pavoroso, premeditado — e filmado — por “dimenor” a dois dias da maioridade penal leva à inevitável questão: um monstro desses pode escapar da cadeia dura porque ainda não baixamos para 16 anos a maioridade penal? Até quando crimes horrendos cometidos por “adolescentes” continuarão merecendo punição mínima? (Ilustração: pixmax.com) O monstro ia fazer 18 anos dentro de 48 horas. E resolveu se vingar da ex-namorada, na flor dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Maioridade Penal
A questão do rebaixamento da imputabilidade penal de há muito comporta as mais calorosas discussões, tendo, entretanto, mobilizado ainda mais os estudiosos do tema a partir das propostas às emendas constitucionais de nº 18 e 20, as quais sugeriram a alteração do art. 228 da constituição federal, passando este a dispor a imputabilidade dos maiores de dezesseis anos, e não de dezoito anos, como consta texto normativo em vigência. Dada a relevância do tema, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
Redução Da Maioridade Penal
A maioridade penal é tema de controvérsias no momento atual de nossa sociedade. Este artigo faz uma súmula do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como do Código Penal atual frente a este problema. O autor, após abordar o vértice psiquiátrico, propõe a extinção do artigo 121 do ECA, bem como outras medidas substitutivas. Segundo o Código Penal, a Constituição, a Lei de Segurança Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.631 Palavras / 7 PáginasData: 9/4/2014 -
A Redução Da Maioridade Penal
Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.612 Palavras / 15 PáginasData: 14/4/2014 -
Maioridade Penal
Muito se ouve falar sobre a redução da maioridade penal (18-16 anos) e não é para menos já que os adolescentes de hoje inauguram suas fichas criminais muito cedo, não apenas aos 16, mas aos 14, 12, 10 anos. A questão é: será que um menor infrator deixará de cometer crimes apenas por considerar o fato de ser preso? É muito provável que não. Pesquisas apontam que jovens que optam por esse caminho não têm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2014 -
Maioridade Penal Aos 16 Anos
Maioridade penal aos 16 anos O que é maioridade penal A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição. Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios. A maioridade penal não coincide,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2014 -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
INTRODUÇÃO A redução da idade mínima para imputabilidade penal (correntemente chamada de “redução da maioridade penal”) é um assunto que volta e meia retorna ao centro dos debates em nossa sociedade desde a aprovação da Constituição de 1988 (e, posteriormente, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), principalmente quando um adolescente comete um ato grave – ou toma parte em um crime cometido por maiores de 18 anos, mesmo que de forma coadjuvante.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 5/5/2014 -
A MANUTENÇÃO DA MAIORIDADE PENAL AOS 18 ANOS
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 10 2. CRIANÇA E ADOLESCENTE: UM BREVE HISTÓRICO 11 2.1 CÓDIGO DE MENORES 15 2.2 ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 18 3. JUVENTUDE E POLÍTICAS PÚBLICAS Erro! Indicador não definido.20 3.1 MODELO DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL 20 3.2QUAL O ESPAÇO DA JUVENTUDE 21 3.3CONCEITO DE JUVENTUDE 22 4. IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE PENAL 24 4.1CONCEITO DE IMPUTABILIDADE PENAL 24 4.2 CONCEITO DE INIMPUTABILIDADE PENAL 24 4.3 ANÁLISE SOCIOLÓGICO-PSICOLÓGICA DA JUVENTUDE 25 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.513 Palavras / 35 PáginasData: 6/5/2014 -
Aspectos Controversos Da Redução Da Maioridade Penal
Aspectos controversos da redução da maioridade penal Anne Neves de Oliveira Resumo: O presente artigo visa tratar da idade na responsabilidade criminal. No Brasil, a idade mínima para se punir o indivíduo criminalmente se dá aos 18 anos. Têm sido inúmeras as discussões relativas à redução do limite de 18 para 16 anos. Para aprofundar tal assunto faz-se necessário introduzir conceitos relativos à responsabilidade, imputabilidade e culpabilidade, além de explicar os critérios utilizados para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.856 Palavras / 20 PáginasData: 27/5/2014 -
Tcc Maioridade Penal
RESUMO: A sociedade brasileira tem se empenhado para tentar buscar alternativas para a diminuição da criminalidade de uma forma geral, ou seja, uma melhor resposta do estado para punir com mais rigor o indivíduo que comete crime, seja ele maior ou menor de idade. Contudo não esta obtendo muito êxito, pois não se trata somente de aprimoramento de leis, a questão e muito mais complexa do que todos pensam, a redução da maioridade por exemplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.149 Palavras / 29 PáginasData: 28/5/2014 -
Redução Da Maioridade Penal
Redução da MAIORIDADE PENAL A redução da maioridade penal é uma resposta simplória da sociedade ao problema da criminalidade cometida pelos menores. A solução para o problema não é a repressão, que já acontece excessivamente em lugares como a Febem. O caminho seria um esforço coletivo do país e do Estado para integrar os jovens carentes à sociedade. A proposta de redução da maioridade penal foi apresentada com o intuito de convencer a sociedade que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
Maioridade Penal E As Familias
maioridade penal A maioridade penal é a idade mínima para uma pessoa poder ser julgada como adulto. A idade penal brasileira foi definida pela constituição federal de 1988 que diz: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Os menores de 18 anos não podem ser julgadas de acordo com o código penal, no caso de um menor cometer um ato ilícito a legislação que decidira a sua punição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2014 -
Maioridade Penal
Maioridade penal Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.617 Palavras / 15 PáginasData: 9/6/2014 -
A Redução Da Maioridade Penal
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito A redução da maioridade penal visando à redução do índice de criminalidade e a proteção da criança e do adolescente na Lei 8.069/90 (ECA). ARTUR EVARISTO DA COSTA Rio de Janeiro 2014 ARTUR EVARISTO DA COSTA A redução da maioridade penal visando à redução do índice de criminalidade e a proteção da criança e do adolescente na Lei 8.069/90 (ECA). Artigo Científico Jurídico apresentado como requisito parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.736 Palavras / 39 PáginasData: 11/6/2014 -
A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE À POLÊMICA DA MAIORIDADE PENAL DO BRASIL
1 TITULO DO PROJETO A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE À POLÊMICA DA MAIORIDADE PENAL DO BRASIL. 2 PROBLEMA A Constituição Federal – CF de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA tratam da infração penal cometida por crianças e adolescentes conduzindo para discussão sobre a inimputabilidade penal frente à polêmica da maioridade penal no Brasil, conforme diz o Art. 228 da CF: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Maioridade Penal E A Educação
Crianças e adolescentes que vivem nas ruas são consideradas um grave problema social e jurídico no Brasil. Provenientes de classes populares enquadradas na condição de miséria e que recebem a denominação de “menores”, esse “novo grupo” social por assim dizer, foram excluídos das escolas, da sociedade e de sua família. Não tendo outra alternativa, passam a fazer das ruas o seu local de existência. Há uma forma de se referir a crianças e adolescentes envolvidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Maioridade Penal
MAIORIDADE PENAL E O DIREITO PENAL EMERGENCIAL E SIMBÓLICO LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Secretário-Geral do IPAN - Instituto Panamericano de Política Criminal, Consultor e Parecerista, Fundador e Presidente da Rede LFG – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (1ª Rede de Ensino Telepresencial do Brasil e da América Latina - Líder Mundial em Cursos Preparatórios Telepresenciais –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014