Mandado de segurança Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.449 Trabalhos sobre Mandado de segurança. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Contestação Mandado de Segurança
AO DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG. AUTOS N°... Ref.: Mandado de Segurança. O Município de Ribeirão das Neves, pessoa jurídica de direito público, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, vem, tempestivamente, apresentar: CONTESTAÇÃO ao Mandado de Segurança em epígrafe, impetrado por Joana D’arque Silva, já devidamente qualificada nos autos processuais, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: 1. DOS FATOS. Trata-se de mandado de segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.102 Palavras / 9 PáginasData: 22/11/2018 -
Mandado de Segurança - Negativa de Inscrição em Pré-Escola
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG Filipe Fonseca Cruz, brasileiro, menor impúbere, inscrito no CPF sob o n° 169.186.886-85, representado por sua genitora, Eliane Maria da Cruz Fonseca, brasileira, maior, professora, casada, inscrita no CPF sob o n° 081.159.926-40 e portadora da Cédula de Identidade n° MG 15.150.579, residentes e domiciliados à Rua Galena, n° 3690, no Distrito de Galena, Município de Presidente Olegário/MG, vem, respeitosamente, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.934 Palavras / 12 PáginasData: 22/11/2018 -
SUSPENSÃO DA EXIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES.
SEMINÁRIO II – SUSPENSÃO DA EXIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES. Aluno: Antônio Justino de Oliveira Júnior IBET – IPET Recife – PE, 24 de agosto de 2018. RESPOSTAS 01) Exigibilidade no contexto do art. 151 do CTN, significa o poder que o fisco tem para exigir o cumprimento de obrigação tributária de forma administrativa ou ainda judicia, por tanto, quando o sujeito passivo se enquadra em uma das alternativas previstas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2018 -
MANDADO DE SEGURANÇA + QUESTÕES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOUR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CASCAVEL DO ESTADO DO PARANÁ (05 linhas) Impetrante: Maria Aparecida Gertudes Impetrado: Prefeito do Município de Cascavel (PR) (05 linhas) MARIA APARECIDA, brasileira, estado civil ..., profissão ..., inscrita no CPF sob o n° ..., portadora da carteira de identidade RG de n° ..., residente e domiciliada na Rua ..., n° ..., bairro ..., na cidade de ... no Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2018 -
Pedidos - Mandado de Segurança - Exemplo
III – DO PEDIDO Dado o exposto, requer-se à V. Exa.: a) A concessão da medida liminar para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir o recolhimento do imposto instituído pelo artigo 4º da Lei Ordinária nº 1.000/2017, tendo em vista o risco evidente de ineficácia da medida caso seja deferida apenas em sede de sentença, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2009; b) O reconhecimento incidental da inconstitucionalidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2018 -
Mandado de Segurança por Negatoria de Seguro Desemprego
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BHIA __ VARA FEDERAL CIVIL DA SJ-BA. FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, desempregada, portadora da Cédula de Identidade n.º XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, tendo como genitora a Sra., residente e domiciliado na, cidade, vem muito respeitosamente, por intermédio de suas procuradoras signatárias, ut mandato em anexo, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA com pedido LIMINAR contra Ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.860 Palavras / 8 PáginasData: 11/12/2018 -
O Mandado de Segurança
Rômulo Leite Brito – OAB/PI nº 15.922 Assessoria e Consultoria jurídica EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANAUS-AM. URGENTE Assunto: Direito Administrativo e outras matérias de direito público | Servidor Público Civil | Licenças / Afastamentos | Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Ementa: Administrativo. Servidor público. Licença por motivo de afastamento do cônjuge. Servidora Pública. Preenchimento dos requisites do art. 84, § 2º da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.953 Palavras / 28 PáginasData: 12/12/2018 -
MANDADO DE SEGURANÇA VEICULO
EXMO(A) SR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DA COMARCA DE CONTAGEM - MG VALESCA NAYARA DIAS DUTRA, brasileira, solteira, vendedora, CPF 133.017.616-23, CI RGMG 17357409, residente e domiciliada na Rua Sebastião dos Santos, n.355, bairro Regina, Ibirite/MG, CEP 30692-270, por seu procurador que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de V. Exa. impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR, em face do ato do R. Delegado de Polícia Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.653 Palavras / 7 PáginasData: 14/2/2019 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ..... CARROÇA AUTOMOTIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.734 Palavras / 11 PáginasData: 15/2/2019 -
A CONTESTAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR SENHOR DESENBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO O Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no XXXXX, nº XX, , Bairro XXXXXXX, Recife, PE, CEP: XXXXX-XXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, apresentar: CONTESTAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA Aforada pela IMPETRANTE Cristina Veiga, já qualificada no feito em epígrafe, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos : I – DOS FATOS Que diante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2019 -
O Mandado de Segurança Básico
1) MANDADO DE SEGURANÇA LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; DIRIEITO SUBSIDIÁRIO. Ele é um remédio constitucional subsidiário, ou seja, quando não couber habeas corpus ou habeas data, caberá mandado de segurança. Em outras palavras, como exceção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2019 -
O Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS SIMARIA, brasileira, operária, estado civil, portadora do RG nº _________, inscrita no CPF sob nº ________, residente e domiciliada na rua _______, bairro ________, na cidade de Maceió/AL, vem por meio da sua advogada subscrita por procuração (anexa), com endereço eletrônico ____@______, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA Em face do ato do Secretário Municipal de Educação da cidade de Maceió – AL,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2019 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X: Empresa ABC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxx, com sede na Rua xxx, em CIDADE/UF, CEP..., neste ato representado por seu representante legal Senhor xxx, Nacionalidade, Estado Civil, profissão, portador (a) do RG nº xxx e do CPF n.º xxx, por intermédio de seu procurador signatário, (procuração especial) abaixo subscrito, com escritório profissional sito na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.309 Palavras / 14 PáginasData: 14/4/2019 -
O Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXX – ESTADO DE XXX XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º ..., estabelecida com sede na Rua ...(qualificação completa), por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente e tempestivamente, conforme art. 23 da Lei 12.016/2009, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e na Lei nº 12.016/2009, impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2019 -
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES
RESPOSTAS: 1 – No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Nas palavras de Fabiana Del Padre Tomé, “a exigibilidade [...] indica o atributo do crédito tributário suscetível de ser cobrado pelo sujeito ativo” . Fazendo uma análise conjunta com a previsão do art. 151 do CTN, verifica-se que nem sempre as causas da suspensão da exigibilidade do crédito tributário pressupõem a sua prévia constituição, o que não impede o fisco de constituí-lo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.266 Palavras / 10 PáginasData: 15/5/2019 -
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES
Seminário II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Módulo III – Seminário I - IBET Aluno: Osmir Moura Monte Filho 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (vide anexo I a IV). Resposta: O termo “exigibilidade”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.358 Palavras / 6 PáginasData: 17/5/2019 -
A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários MARÍLIA GABRIELA DE SOUZA BARBOSA Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO II – SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Goiânia 2018 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na divida ativa, (iii) a execução fiscal; (Iv) todos estes atos? (vide anexo I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.745 Palavras / 15 PáginasData: 14/6/2019 -
Possibilidade de Uso do Mandado de segurança para Rescindir Sentença no Juizado Especial Cível
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO Possibilidade de uso do Mandado de Segurança para rescindir sentença no Juizado Especial Cível Robson Fernando Soares Macedo São Paulo 2018 Róbson Fernando Soares Macedo Possibilidade de uso do Mandado de Segurança para rescindir sentença no Juizado Especial Cível Monografia apresentada ao curso de Pós Graduação em Direito da Diretoria de Pesquisa e Pós Graduação em Direito da Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.231 Palavras / 29 PáginasData: 14/6/2019 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Federal de Brasília, Distrito Federal PRIORIDADE PROCESSUAL IDOSO AGENOR DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº XXXX e CPF nº XXXX, residente e domiciliado na Avenida XXXX– CEP: XXXX – Porto Alegre/RS, por intermédio de seus procuradores signatários, com escritório profissional no endereço abaixo tipografado, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1º, da Lei nº 12.016, de 7 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.497 Palavras / 18 PáginasData: 2/7/2019 -
O Mandado de Segurança
RNO ADVOCACIA _______________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. RENATO DIAS DINIZ, brasileiro, casado, comerciante, portador da CI nº. 5422359 - SPTC/GO, inscrito no CPF sob o nº. 016.8.441-07, residente e domiciliado na Rua DF-19, Q RE, L 2-A, S/N, Chácara do Governador, Goiânia-GO; por seu advogado, adiante assinado, procuração em apenso (Doc. 01, com escritório no endereço grafado no rodapé desta inicial; vem, com o devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.187 Palavras / 9 PáginasData: 9/7/2019 -
O Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (COMARCA – ESTADO) Aqua nome completo, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº do CNPJ, com sede em endereço completo vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, por meio de sua advogada abaixo assinada, conforme instrumento de procuração em anexo, impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA Com fundamento no inciso LXIX do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 17/7/2019 -
O Mandado de Segurança
Descrição: Descrição: NOVO--logo_uniube CURSO DE DIREITO – TÓPICOS ESPECIAIS EM PROCESSO - Ano 2019/1º Prof. Adelino José de Carvalho Dias - Valor: 15 Pontos – Individual e/ou em dupla Aluno: Vinncy Marra Parrião; Raquel de Oliveira Rocha. Tema: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO: Considerando os Mandados de Segurança Coletivos e o resumo teórico encaminhados ao AVA, esclareça (m) qual o OBJETO e comente(m) sobre a LEGITIMIDADE ATIVA e PASSIVA de duas das ações impetradas. Fundamente(m) com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 18/8/2019 -
Modelo Mandado de Segurança
Excelentissimo senhor doutor desembargador federal presidente do egrégio tribunal regional do trabalho da ___ região. SAmbaaqui LTDA, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante vossa excelência, por intermédio do seu procurador adiante assinado (procuração em anexo), com sede profissional em endereço completo, onde recebe notificações e intimações, com fulcro nos art. 5º LXIX e 114 IV da CF e art. 1 da lei nº 12016/09, impetrar: Mandado de Segurança com pedido de liminar. Contra o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2019 -
O Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADO – MS (10 LINHAS) Autos: IMPETRANTE: IMPETRADO: EMPRESA WYZ, empresa de Direito Privado, portador do inscrito no CNPJ sob número, com sede em São Paulo, vem, por sua advogada infra assinada, tempestivamente, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, ‘’inaudita autera partis’’ com pedido LIMINAR, com fulcro no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal e cumulado com os artigos 1º e 7º da Lei 12.016/09,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2019 -
PETIÇÃO INICIAL MANDADO DE SEGURANÇA (Lei 12.016/09 e CPC, art. 319)
PETIÇÃO INICIAL MANDADO DE SEGURANÇA (Lei 12.016/09 e CPC, art. 319) I – Endereçamento (10 linhas) II – Preâmbulo Qualificação do impetrante e impetrado (ver quadro) contra ato ilegal e abusivo do Ilustríssimo Senhor ... ou quem lhe faça as vezes no exercício da coação impugnada, agente público vinculado à Secretaria ..., entidade da Administração Pública ... com endereço na ..., cidade ..., Estado ... III – Fatos IV – Direito V – Medida Liminar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2019