Mandado de segurança Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.447 Trabalhos sobre Mandado de segurança. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Modelo - Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (...). FULANO DE TAL, (qualificação), por intermédio de seu advogado signatário, procuração anexa, com endereço profissional contido na nota de rodapé da página, onde recebe intimações para o foro em geral, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA em face de ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.614 Palavras / 11 PáginasData: 14/8/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FRED FLINSTON, estado civil..., profissão..., inscrito no CPF sob o nº ..., inscrito no RG sob o nº ..., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado à ..., vem, por meio de seu advogado ao final assinado (Procuração – Doc. 01), com endereço profissional à ...., diante de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º, inciso LXIX e artigo 105, inciso I, alínea b, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.315 Palavras / 14 PáginasData: 17/8/2017 -
Peça Mandado de Segurança
EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP WWZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF nº____________, com sede à Rua _________, n°__, bairro ____, São Paulo (SP), CEP ______, endereço eletrônico ________, vem respeitosamente por meio de seu advogado (doc.01) com endereço profissional à Rua ___________, nº__, São Paulo (SP), CEP ____, endereço eletrônico ___________ vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2017 -
O Mandado de Segurança
AO JUIZO DA ____ VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO MARIA SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada á, bairro, cidade/UF, CEP, vem por seu advogado infra-assinado com endereço profissional à, bairro, cidade/UF, CEP, impetrar MANDADO DE SEGURANCA COM PEDIDO LIMINAR CONTRA ATO DO ILMO SR … , REITOR DA UNIVERSIDADE em face da UNIVERSIDADE, autaquia federal, inscrita no CNPJ, com sede no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2017 -
O Mandado de Segurança
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA EM AUTOS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS DO FGTS E PIS DO EXECUTADO. TESE DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AFASTADA. DÉBITO ALIMENTAR. PENHORA QUE NÃO FERE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. CONFLITO ENTRE O DIREITO DO TRABALHADOR E O DE SUBSISTÊNCIA DO MENOR ALIMENTANDO. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, À VIDA, À SEGURANÇA, À SAÚDE, À ALIMENTAÇÃO, À
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.989 Palavras / 16 PáginasData: 14/9/2017 -
Mandado de Segurança - Leito UTI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TIMBIRAS - MARANHÃO Urgência Urgentíssima Pedido Liminar Impetrante em UCI MARIA NAZARETH DE SOUSA SANTOS, brasileira, casada, técnica em enfermagem, RG nº 1212030998 SSPMA, CPF nº 23880708304, residente e domiciliada na Avenida João Leal, SN, Centro, Timbiras (ao lado da Escola Paulo Freire), por seu advogado signatário desta, conforme procuração inclusa onde consta endereço profissional para as notificações de praxe, vem perante Vossa Excelência impetrar o presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.417 Palavras / 10 PáginasData: 17/9/2017 -
Mandado de segurança para proteger direito líquido
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA JÔNATAS RIBEIRO DA COSTA, brasileiro, (estado civil), profissional da área de odontologia, portador CRO/BA n.º 00000 e do CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado (a) na Rua X, n.º X, Bairro X, Salvador/Ba, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Y, nº Y, Bairro Y,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 3/10/2017 -
Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO ESTADO... MICRO INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº..., com CEP..., situado à rua..., por seu advogado com endereço profissional situado na rua..., vem impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito especial, apontando como autoridade Coatora o Diretor da Secretaria de Arrecadação, vinculada ao Estado..., nos termos do artigo 6º da lei 12.016/2009, pelos fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM TUTELA DE URGÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE FLORENTINA. JOAQUIM PEREIRA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n° xxxxxxxxxxxx-x, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº xxxxxxxxxxxx-x, endereço eletrônico, residente e domiciliado em xxx, na cidade xxx e Estado xxx, nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (DOC. XX), com endereço profissional na rua, bairro, n.°xxx, cidade, CEP, endereço eletrônico, para, nos termos do artigo 77, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.907 Palavras / 8 PáginasData: 26/10/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA DESTRAVAMENTO DE BENEFICIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO - SP xxxxxxxxxxxxxxxxxx, (QUALIFICAÇÃO), por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório na Rua Julio Silva, 185, Centro, Osasco/SP, CEP: 06093-070, vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXIX da Constituição da República, Lei 12.016/09 e na Lei 9.784/99, bem como aos demais dispositivos legais pertinentes a matéria impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.073 Palavras / 9 PáginasData: 31/10/2017 -
Mandado de Segurança Coletivo c/c Pedido de Liminar
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 80ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC Processo nº PEDREIRA TNT LTDA., ________, com fundamento nos arts. 893, II, CLT e 895, I, CLT. interpor RECURSO ORDINÁRIO Juntando comprovante de custas e depósito recursal e requerendo, após recebimento do apelo que seja notificado o recorrido para contrarrazoar o recurso com posterior remessa das razões ao E. TRT para apreciação do recurso. Data Assinatura EXMO SR. DR DESEMBARGADOR RELATOR DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA COMARCA DE _ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DANIEL, brasileiro, profissão, CPF, identidade, , residente e domiciliado na rua Marechal Fontenele, nº 3555, bairro Sulacap, na cidade do Rio de Janeiro, endereço eletrônico, vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído conforme procuração anexa, com endereço profissional (endereço completo), e com fundamento no art. 5º, LXIX, da Carta Magna da República Federativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2017 -
AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMITAR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO MARIA, nacionalidade, estado civil, servidora pública federal, RG nº (...) e CPF nº (...), residente e domiciliada na rua (...), com fulcro no Art. 109, I, da CRFB/88 c/c Art. 319 e seguintes do NCPC, vem, por seu advogado, infrafirmado, com endereço profissional na rua (...), onde serão recebidas as intimações do feito, propor a presente AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMITAR em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBRAGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXX JOSÉ JOÃO, XXX, XXX, XXX, residente e domiciliado na rua XXX, n. XXX, constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sitio na rua XXX, n. XXX, bairro XXX, na cidade de XXX, com fundamento no artigo 5º, LXlX, da Constituição da república Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA ____________________ – ESTADO DE _____________________. FULANO DE TAL DA SILVA, brasileiro, menor, impúbere, portador do documento de identidade nº XX.XXX.XXX – SSP/____ e do CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, neste ato representado por seu genitor, BELTRANO DE TAL DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado em (endereço completo), portador do documento de identidade nº XX.XXX.XXX – SSP/____ e do CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.110 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2017 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) PRESIDENTE DA COLENDA TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO SALVADOR. IMPETRANTE: UBIRAJARA DE AMORIM BASTOS IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS DA COMARCA DE JUAZEIRO/BA UBIRAJARA DE AMORIM BASTOS, brasileiro, maior, gerente, inscrito no Registro Geral 08.610.661-97, sob o CPF.: 926.647.685-49, residente e domiciliado no Rua Condomínio Mais Viver, Village, n 16, Juazeiro-Bahia, CEP: 48.907-0, sem endereço eletrônico, por intermédio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.222 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
EXCELENTISSÍMO SENHOR DESEMBARCADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA WALTER MARTINS, nacionalidade, estado civil, Profissão, portador da cédula de identidade RG n°, e inscrito no CPF/MF sob o N°, residente e domiciliado na Rua..., N°, Bairro..., Município..., Estado..., CEP..., por seu advogado regularmente inscrito na OAB/... Sob o número..., com escritório situado na..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5°, inciso LXIX, da Constituição Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
EXCELENTISSÍMO SENHOR DESEMBARCADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA WALTER MARTINS, nacionalidade, estado civil, Profissão, portador da cédula de identidade RG n°, e inscrito no CPF/MF sob o N°, residente e domiciliado na Rua..., N°, Bairro..., Município..., Estado..., CEP..., por seu advogado regularmente inscrito na OAB/... Sob o número..., com escritório situado na..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5°, inciso LXIX, da Constituição Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2017 -
MODELO MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE PROVIMENTO DE MEDIDA LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ(A) DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº..., e Carteira de Identidade nº..., endereço eletrônico, residente e domiciliado (endereço completo), CEP nº..., neste ato representada por seu procurador legal, o Advogado abaixo assinado, endereço eletrônico, com endereço profissional, (endereço completo), CEP nº..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência Impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE PROVIMENTO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 7/12/2017 -
Mandado de Segurança
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DE XX MEVIO, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF sob o nº , e RG/SSP-XX sob nº , residente e domiciliada à Rua , nº 53, Bairro, Cidade, Estado, CEP, neste ato representado pelo procurador que ora subscreve (instrumento procuratório anexo), vem, perante Vossa Excelência, IMPETRAR, com base no artigo 5º, inciso LXIX, Constituição Federal, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.723 Palavras / 7 PáginasData: 7/12/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
EMPRESA 171 LTDA, qualificação e endereço completo, vem, por seu advogado ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimação em (endereço completo), com fundamento no art. 5º, LXIX e art. 114, IV da Constituição Federal, combinado com as disposições da Lei 12.016/09, propor o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de lavra do Dr.___, Juiz do Trabalho em exercício na Vara do Trabalho de __, pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.691 Palavras / 11 PáginasData: 12/1/2018 -
MANDADO DE SEGURANÇA
Dias Gomes & Camargo ADVOGADOS _____________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE CAMPINAS – SP. CARÁTER DE URGÊNCIA PAULO CESAR SILVEIRA RAMOS JUNIOR, brasileiro, cozinheiro, portador da Cédula de Identidade RG No. 23.678.877, inscrito no CPF/MF sob. No. 120.442.818-21, casado sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens com a Senhora ADRIANA APARECIDA FELIZ RAMOS, brasileira, cozinheira, portadora da Cédula de Identidade RG No. 24.394.383-0, inscrita no CPF/MF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.956 Palavras / 20 PáginasData: 19/1/2018 -
MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA SESSÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS MANDADO DE SEGURANÇA Nº: IMPETRANTE: IMPETRADO: XXXX, qualificada nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, prestar suas INFORMAÇÕES, em face do Mandado de Segurança impetrado sob nº xxxxxx, conforme o abaixo descrito. DOS FATOS O Impetrante, em sua peça vestibular de mandado de segurança com pedido de liminar, alega que este juízo cometeu ato ilegal ao se declarar competente para processar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.433 Palavras / 6 PáginasData: 29/1/2018 -
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – AUTORIDADE MUNICIPAL. __ Vara Cível da Comarca de __, __. X, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG n° ___ e CPF n° ___, neste ato representado por seu filho, Y, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG n° __ e CPF n° __, titular do e-mail __, ambos residentes e domiciliados na __, por seu Advogado que esta subscreve (instrumento de mandato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 16/2/2018 -
As Críticas ao Mandado de Segurança
Críticas à Lei 12.016/2009 O mandado de segurança é disciplinado, no sistema legal pátrio, nos incisos LXIX e LXX do art. 5º da CF/88. Até 2009, era regulado pela Lei nº 1.533/51. Embora a lei tenha sofrido alterações ao longo dos mais de 50 anos de sua vigência, doutrina e jurisprudência entendiam que ela não conferia a tão importante instrumento adequado tratamento, falhando na proteção de direitos fundamentais. Em 2009, no âmbito do II Pacto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 18/2/2018