Ordenamento Juridico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.160 Trabalhos sobre Ordenamento Juridico. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Quadro jurídico para a regulamentação da política de ajuda
A assistência social é uma política de caráter não contributivo que garante o acesso a recursos mínimos e provimentos de condições para atender contingências sociais promover a universalização dos direitos sociais. Antes da Constituição de 88 a assistência social não estava inclusa na seguridade social, sendo vista de uma forma assistencialista onde as primeiras damas e a Igreja eram responsáveis por esse papel. Era campo de ação marcado por ações pobres, precárias a quem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
AÇÕES ANALÍTICAS DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, identidade número, inscrito no CPF sob o número, com endereço na Rua das Camélias, número 20, bairro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP, por seu advogado que ao final subscreve, com endereço profissional no endereço completo, para fins do art. 39, I, do CPC, vem perante este juízo propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2014 -
Ação anulatória de negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVIL DA COMARCA DA CAPITAL/BH. FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº xxxxxx, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, Fortaleza/CE, CEP: xxxxxx, vem, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional xxxxxx, vem a este juizo propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ORDINÁRIO, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.006 Palavras / 17 PáginasData: 26/8/2014 -
Resumo do livro "O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade". Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello
Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. O autor começa na introdução do livro falando do art. 5º da CF Brasileira que discorre em seu caput
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2014 -
Raciocínio jurídico
Caso Concreto Semana 1 – Argumentação Caso 1 Resposta: Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação? Argumentativa? Brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a ideia de que essa atuação profissional deve ser marcada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito constitucional jurídico e de direitos humanos
Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): -Liberdade, igualdade efraternidade -Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) -Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): -Salário Mínimo-13 salário -Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): -Direito ao meio ambiente sadio e equilibrado (Preservação do Meio Ambiente) -Direito à qualidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 29/8/2014 -
TRATAMENTO JURÍDICO DO CRIMO DO TERRORISMO
TRATAMENTO JURÍDICO DO CRIME DE TERRORISMO 1. Histórico A doutrina não consegue fixar o marco histórico do terrorismo. Estudiosos remontam aos anos 66 a 73 do século I D.C, na Palestina, nas ações desenvolvidas pela seita dos Celotes ou Kana, que durante a dominação romana foi uma seita que perseguia a independência territorial a mão armada, utilizando-se principalmente de atentados contra os funcionários imperiais. Há ainda quem defenda que o terrorismo originou-se na Síria e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 30/8/2014 -
AÇÕES ANOTATIVAS PARA NEGÓCIOS JURÍDICOS
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ. FREDERICO COSTA, brasileiro, solteiro, empresário portador da identidade xxx expedida pelo DETRAN, inscrito no CPF: xxx, residente na Rua das Flores n 20, CEP: xxx vem por seu advogado conforme procuração anexa com escritório na Rua A n 500, CEP: xxx, onde a partir de então recebe notificação e intimação, vem propor: AÇÃO ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO PELO RITO ORDINARIO GEOVANA SOUZA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2014 -
ATO JURÍDICO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA
ATO JURÍDICO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA Ato jurídico perfeito:HYPERLINK "http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1770" é aquele ato que se aperfeiçoou, que reuniu todos os elementos necessários à sua formação, debaixo da lei antiga. O ato jurídico perfeito possui definição normativa presente no Art. 6º da Lei de introdução ao Código Civil. “Art. 6º - A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, direito adquirido e a coisa julgada, reputa-se ato jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2014 -
Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos
Sala dos Doutrinadores - Artigos JurídicosAutoria: Danilo Santana Advogado, OAB 32.184 MG, graduado em Direito pela PUC-MG, membro efetivo do Instituto dos Advogados; especialização em Marketing Internacional; Pós-Graduação em Direito Público, professor de Direito Empresarial do Inepro, e autor literário. Outros artigos do mesmo autor O Conquistador Desenvolvimento Pessoal ADVOGADO S/A - VOCÊ COMO EMPRESA JURIDICA Desenvolvimento Profissional Como Funciona o Juizado Especial Federal Direito Processual Civil Seleção para Concurseiros - Artigo 18 EAOAB -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2014 -
Ação De Anulação De Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (CE) FREDERICO, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., pela sua advogada que esta subsescreve, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO contra GEOVANA, residente em Salvador, Bahia, pelo que passa a expor e requerer DOS FATOS FREDERICO foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2014 -
Prostituição No âmbito Jurídico E Social.
O Mundo é Um Moinho Cartola Ainda é cedo, amor Mal começastes a conhecer a vida Já anuncias a hora de partida Sem saber mesmo o rumo que irás tomar Preste atenção, querida Embora eu saiba que estás resolvida Em cada esquina cai um pouco tua vida Em pouco tempo não serás mais o que és Ouça-me bem, amor Preste atenção o mundo é um moinho Vai triturar teus sonhos tão mesquinhos Vai reduzir as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2014 -
CONSIDERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RETORIAL E JURÍDICO ANTES DO SÉCULO 19
TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA CONSIDERAÇÃO SOBRE A RETORICA E O PENSAMENTO JURÍDICO ATÉ O SÉCULO XIX A evolução da retórica antiga A retórica tem feito com que o homem evolua em suas relações humanas, próprias de discussão da palavra, dominando o outro pela melhor retórica, deixando de lado a violência, a qual determinava o mais forte entre os homens. Princípios e regras teve o início na Magna Grécia do século V a. C.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2014 -
AÇÕES PARA CANCELAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA /ES Antonio de Oliveira Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 23213450501, expedida pela SSP, inscrito no CPF/MF sob nº 805.872.525.44, e Maria de Oliveira Rodrigues, brasileira, solteira, dentista, carteira de identidade nº 395178123, expedida pela SSP, inscrita no CPF/MF sob nº 430.955.049.90, ambos residentes na rua Salgado Filho, 120 , apts. 20 e 21, respectivamente, no bairro Canoas, CEP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2014 -
Aconselhamento Juridico
Direito Civil Direito Civil é um conjunto de normas que jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de caráter privado ou público. O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial É um ramo do Direito que vê a pessoa como sendo uma pessoa de direito, independente das atividades que exerce. Compreende o direito das pessoas, seus direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Bobbio, A Teoria Do Ordenamento E O Positivismo
1 Bobbio, a teoria do ordenamento e o positivismo A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio é uma obra muito importante no debate jurídico contemporâneo, especialmente no Brasil. Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade. Essa vinculação de Bobbio ao positivismo significa, em síntese, que ele defende: 1) uma abordagem científica do direito, o que implica – para o positivismo – uma abordagem avalorativa, na qual prioriza-se o aspecto formal e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2014 -
Forças Armadas (sistema Juridico)
Garantias da Lei e da Ordem Cada vez mais as Forças Armadas, recentemente vem sendo utilizadas em missões voltadas para áreas afetas ao setor de segurança pública. Que, em regra, deveriam ser executadas pelos órgãos policiais, que possuem estas atribuições específicas, tal qual previsto na Constituição Federal. Podem ser mencionados como exemplos recentes, o uso destas tropas militares em apoio às operações policiais contra o tráfico de drogas, realizadas no Rio de Janeiro. Ou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2014 -
Notorios Saberes Juridicos
.03 DIREITO COMERCIAL PROF. AGNES MUSSLINER BIBLIOGRAFIA: 1. Sérgio Campinho - Novo Direito Empresarial - Ed. Renovar (vai de Teoria Geral até Sociedades) 2. Fábio Ulhôa Coelho – 3 volumes 3. Legislação – Novo Código Civil – (revogou por inteiro a 1ª parte do Código Comercial) Bibliografia do Prof. Leonardo em 2002: 1. Waldo Fazzio Junior - Curso de Direito Comercial (bom livro para iniciar) 2. Fábio Ulhoa Coelho – 3 volumes 3. Rubens Requião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.435 Palavras / 10 PáginasData: 4/9/2014 -
ANÁLISE DO ESCRITÓRIO JURÍDICO DA COMPANHIA MONDIAL SERVIÇOS LTDA
ANHANGUERA EDUCACIONAL RELATÓRIO FINAL DE ATPS TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RH ANÁLISE DO DEPARTAMENTO JURIDICO DA EMPRESA MONDIAL SERVIÇOS LTDA. CAROLINA DANIELE APARECIDA LIMA DA SILVA FLÁVIA TEIXEIRA THAIS ANTONIETA AZEVEDO São Bernardo do Campo – SP 2° semestre de 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL RELATÓRIO FINAL DE ATPS TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RH ANÁLISE DO DEPARTAMENTO JURIDICO DA EMPRESA MONDIAL SERVIÇOS LTDA. CAROLINA DANIELE FLÁVIA TEIXEIRA THAIS ANTONIETA AZEVEDO Projeto Apresentado à Anhanguera Educacional – Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 7/9/2014 -
Notas Sobre A Historia Jurídico- Social De Pasárgada
Notas sobre a História Jurídico- Social de Pasárgada O artigo faz um estudo sociológico sobre as estruturas jurídicas internas de uma favela no Rio de Janeiro com o nome fictício de Pasárgada. Existe um pluralismo jurídico em espaços onde vigoram (oficialmente ou não) mais de uma ordem jurídica. Em Pasárgada pôde detectar-se a vigência não oficial e precária de um direito interno e informal, gerido pela associação de moradores e aplicável à prevenção e resolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2014 -
Glossario Termos Juridicos
A A contento – Diz-se de tudo que se fez satisfatoriamente, ou que se concluiu segundo os próprios desejos anteriormente manifestados. Abolitio criminis – Expressão latina utilizada em Direito Penal. Significa a extinção do crime devido à publicação de lei que extingue o delito anteriormente previsto no ordenamento jurídico. Ação – Direito que tem qualquer cidadão para buscar uma decisão judicial, por meio de um proceso. Ação de execução – Ação para obrigar cumprimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.806 Palavras / 40 PáginasData: 7/9/2014 -
ADUANEIROS JURÍDICOS
INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o costume jurídico. Procura ressaltar a sua obrigatoriedade mesmo sendo uma norma jurídica não escrita que se caracteriza a partir da prática constante e reiterada de uma conduta pela coletividade. Traz a classificação das espécies de costume com devidas explicações e ainda faz tratamento do costume como fonte do direito. Sabe-se que a lei, por excelência, é a fonte do Direito... Mas o Direito, também, nasce do costume, que nada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 7/9/2014 -
Direito constitucional jurídico e de direitos humanos
Boa noite pessoal! Segue abaixo respostas das atividades online, já fiz e as respostas realmente estão corretas. Espero ter ajudado vocês. Direitos Humanos_A3 Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem 1-O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 2-Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. 3- São direitos apontados num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2014 -
A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Subchefia Para Assuntos Jurídicos
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Mensagem de veto Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.946 Palavras / 8 PáginasData: 9/9/2014