Ordenamento Juridico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.160 Trabalhos sobre Ordenamento Juridico. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Contestação A ação De Declaração De Anulação De Negocio Juridico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA DE FAMILIA DA COMARDA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/RJ PROCESSO Nº..., ROBERTO, nacionalidade, viúvo, funcionário publico aposentando, portador do RG de nº..., CPFº..., residente e domiciliado na Rua..., Nº..., na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, Bairro..., por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.229 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2014 -
Fatos Juridicos Naturais Ordinarios E Extraordinarios
Inicialmente, convém saber o que seja o fato jurídico. A esse respeito, Caio Mário (2009, p.392), a partir da concepção de Savigny, enuncia que “fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais começam, se modificam ou se extinguem as relações jurídicas”. Considerando a amplitude do fato jurídico, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2010, p.340) propõem o seguinte conceito: “Fato Jurídico em sentido amplo seria todo acontecimento natural ou humano capaz de criar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2014 -
Negocio Jurídico
1. NEGÓCIO JURÍDICO Negócio Jurídico é uma espécie de ato jurídico licito, pois há ainda os atos ilícitos aqueles que geram o dever de indenizar, mas dentro dos atos lícitos estão, por exemplo, casar, contratar, fazer testamento. Muitas vezes não percebemos, mas praticamos vários negócios jurídicos ao decorrer do dia, o contrato, por exemplo, ir ao mercado é um contrato de compra e venda. São situações corriqueiras, mas acabam passando despercebidas. Como em todo ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.368 Palavras / 18 PáginasData: 16/11/2014 -
Recursos Humanos. DIA DE TRABALHO NORMAL / JURÍDICO
1. JORNADA NORMAL / LEGAL DE TRABALHO É o tempo de duração do trabalho para o trabalhador em qualquer atividade privada, que não exceder de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, desde que não seja expressamente fixado outro limite. (CLT, art. 58 e CF / 88, art. 7º inciso XIII) Observação: A jornada de trabalho (retirar a expressão diária, visto que jornada corresponde a dia) de 8 horas e de 44 horas semanais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
Defeitos Do Negocio Juridico
Defeitos do negócio jurídico DOLO O dolo,segundo Clóvis Beviláqua,é o emprego de um artifício ou expediente astucioso para induzir alguém à prática de um ato que o prejudica e aproveita ao autor do dolo ou a terceiro. Essa manobra astuciosa pode sugerir o falso ou suprimir o verídico,mediante mentiras ou omissões.Já para outros autores,como Carvalho Santos e Larenz não concordam com referido de Clóvis Beviláqua,pois o princípio do dolo é o bastante para configurar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
BREVES CONSIDERAÇÕES: DIREITOS NATURAIS, MORAL E JURÍDICOS
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE: LEI NATURAL, MORAL E JURÍDICA. O que diferencia o homem de um animal? Basicamente é a razão, não é? Claro que sim, no entanto, o que vemos hoje são seres humanos agindo como se fossem animais em uma selva, matando e morrendo nas mais diversas situações. Matar para uns é até forma de protestar contra o sistema. O que está acontecendo? Com a humanidade, já temos 200 mil anos... Evoluímos? Ou somos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.670 Palavras / 11 PáginasData: 18/11/2014 -
Vida E Morte são Acontecimentos Naturais Que Passam A Ser Fatos Jurídicos Quando, Pela Incidência Da Norma, Deles Exsurgem Direitos, Faculdades, Deveres, Obrigações E Responsabilidades Para As Pessoas. É Que O Direito Origina-se Da Incidência Da No
Vida e morte são acontecimentos naturais que passam a ser fatos jurídicos quando, pela incidência da norma, deles exsurgem direitos, faculdades, deveres, obrigações e responsabilidades para as pessoas. É que o Direito origina-se da incidência da norma sobre fatos. Os fatos jurídicos são, segundo Savigny, os "acontecimentos em virtude dos quais as relações de direito nascem, bem como se modificam e se extinguem." A relação jurídica é o vínculo que se estabelece entre pessoas que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.781 Palavras / 28 PáginasData: 18/11/2014 -
Pluralismo Jurídico. Conceitos básicos E As Noções Gerais. Resumo.
2ª Etapa: Pesquisar na internet o tema: Pluralismo Jurídico. Definir os conceitos básicos e as noções gerais. Sugestão de sites: http://jus.uol.com.br/ (jus navigandi)http://www.direitonet.com.br/ (direito net). Ao final, elaborar um resumo. a) Pluralismo Jurídico. Conceitos básicos e as noções gerais. Resumo. R – Primeiramente temos como base de conceito obtido em nota de aula que o Pluralismo Jurídico é a “Teoria que sustenta a coexistência de vários sistemas jurídicos no seio da mesma sociedade. Também chamada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
PARECER JURÍDICO
PARECER DA DECISÃO DO STF SOBRE ABORTO DE FETO ANENCÉFALO DO RELATÓRIO Em uma página da website jornalística ‘’Folha de São Paulo’’, disponível no link: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2012/04/10365-stf-decide-que-nao-e-crime-o-aborto-de-fetos-anencefalos.shtml, no dia 12 de abril de 2012, foi postada uma reportagem as 20h36 de Brasília pelos jornalistas Felipe Seligman e Johanna Nublat com o caput ‘’STF DECIDE QUE NÃO É CRIME O ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS’’. A reportagem relata os votos pró e contras, o ministro Dias Toffoli que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2014 -
Áreas de especialização de um psicólogo jurídico
A partir da leitura do texto acima, você percebeu as várias áreas de atuação do psicólogo jurídico. Busque na Internet ou em outros meios de divulgação, pesquisas relativas ao trabalho do psicólogo junto ao Direito e faça um resumo sobre o material pesquisado. RESUMO: De acordo com O código de Ética do Profissional Psicólogo, no “Art. 17 – O Psicólogo colocará o seu conhecimento à disposição da Justiça, no sentido de promover e aprofundar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Fatos E Negócios Juridicos
Decadência Na decadência há a perda de um direito previsto em lei. O legislador estabelece que certo ato terá de ser exercido dento de determinado tempo, fora do qual ele não poderá mais efetivar-se porque dele decaiu o seu titular. A decadência consubstancia, pois, no decurso infrutífero de um termo prefixado para o exercício do direito. O tempo age em ralação à decadência como um requisito do ato, pelo que a própria decadência é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Positivismo jurídico, direito natural
Ver artigo principal: Positivismo jurídico, Direito natural A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada durante a Revolução Francesa, é exemplo da incorporação de princípios do direito natural ao direito positivo Dá-se o nome de "direito positivo" ao conjunto de normas em vigor ditadas e impostas por um Estado em dado território. É portanto um conceito muito próximo aos de ordem jurídica e de direito objetivo. O direito positivo, gerado por um determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2014 -
Ordinário. Ação De Conhecimento. Ação De Anulação De Negócio Jurídico. Elaboração De Contestação
Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que suafatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome serialançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
Teoria Geral Do Direito - Defeitos Do Negócio Jurídico
1. Defeitos do Negócio Jurídico De acordo com a autora Maria Helena Diniz, o negócio jurídico é o poder de auto-regulação dos interesses que contêm a enunciação de um preceito, independente do querer interno. Os elementos estruturais dos negócios jurídicos abrangem três tipos de classe de elementos, as quais são: dos elementos essenciais, dos elementos naturais e a dos elementos acidentais. A primeira classe se constitui dos elementos imprescindíveis a existência do ato negocial, devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2014 -
Plano De Aula: SEMANA 16 PRÁTICA SIMULADA I Título SEMANA 16 Número De Aulas Por Semana Número De Semana De Aula 16 Tema Ação De Conhecimento. Rito Ordinário. Ação De Anulação De Negócio Jurídico. Elaboração De Contestação. Objetivos •
Plano de Aula: SEMANA 16 PRÁTICA SIMULADA I Título SEMANA 16 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Ação de Conhecimento. Rito Ordinário. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de Contestação. Objetivos • O aluno deverá ser capaz de: o articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; o analisar os fatos sob o prisma dos valores e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2014 -
O pluralismo jurídico e suas consequências sociais
) “Pluralismo Jurídico e seus efeitos sociais” , sua importância e comparação ao Monismo Jurídico . Ao meu ponto de vista, o pluralismo, invariavelmente, interfere nas relações conômicas, sociais e culturais, causando a erosão da soberania dos Estados e a gravidade dos problemasglobais, nascendo a necessidade de se definir e consolidar um conceito jurídico único. A teoria de Höffe, no sentido de instituir uma ordem jurídica mundial única, se torna cada vez mais viva, podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2014 -
Portugues Juridico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU Processo nº 65.001.3652/07 ROGER MYERS, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº. 6547852/SSP-PE, devidamente inscrito no CPF nº. 547.695.352-21, residente e domiciliado na Rua Century, nº 10, bairro Hollywood, CEP 12345-67, Caruaru-PE, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado (instrumento de mandato em anexo), vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 278, 297 e seguintes do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2014 -
Pesquisa Sobre Educação No Brasil Do Ponto De Vista Juridico
Art. 211. A Uniao, os estados, o Distrito Federal e os municipios organizarao em regime de colaboracao seus sistemas de ensino. 13§ 1o A Uniao organizara o sistema federal de ensino e o dos territorios, financiara as instituicoes de ensino publicas federais e exercera, em materia educacional, funcao redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalizacao de oportunidades educacionais e padrao minimo de qualidade do ensino mediante assistencia tecnica e financeira aos estados, ao Distrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2014 -
Negócio Jurídico
1 – Faça a distinção entre fato jurídico em sentido amplo “lato sensu” e fato jurídico em sentido estrito “stricto sensu”. Exemplifique. R. O Ato jurídico “lato sensu”, necessariamente, é decorrente da vontade do homem devidamente manifestada, ou seja, não há ato jurídico sem a devida participação volitiva humana, como por exemplo a celebração de um contrato. Já os fatos jurídicos "stricto sensu" são fatos jurídicos que não decorrem de uma ação volitiva humana, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.183 Palavras / 17 PáginasData: 21/11/2014 -
Juridico Ambiental
1- DEFINIÇÃO DE DIREITO AMBIENTAL Meio ambiente do trabalho é o conjunto de condições existentes no local de trabalho relativos à qualidade de vida do trabalhador (art. 7, XXIII e 200 da CF).GROTT (2003) O Direito Ambiental é a ciência que estuda os problemas ambientais e suas interligações com o homem, visando a proteção do meio ambiente para a melhoria das condições de vida como um todo. Esta ciência teve origem nos primeiros estudos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 PáginasData: 22/11/2014 -
Textos Jurídicos
Sumário Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Textos Jurídicos • Acórdão . . . . . . . . . .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.460 Palavras / 38 PáginasData: 22/11/2014 -
Ação de Conhecimento. Procedimento ordinário. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação
Plano de Aula: SEMANA 12 PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 12 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Ação de Conhecimento. Procedimento ordinário. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; • identificar as regras de competência do CPC; • analisar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
LISTA ELECTORAL: FUNDO CONSTITUCIONAL E JURÍDICO
ALISTAMENTO ELEITORAL: FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E LEGAL: CF, art. 14,§1º, I,II; §2º; CE art.42; Res. TSE no. 21.538/2003 1. CONCEITO É a primeira fase do processo eleitoral e decorre de um procedimento cartorário que se perfaz pelo preenchimento do requerimento eleitoral (RAE), na forma da Resolução TRE 21.538/2003. Consiste no reconhecimento da condição de eleitor (que é cidadão), que corresponde à aquisição da cidadania, determinando a inclusão do nome do alistando no corpo eleitoral. Formaliza, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.816 Palavras / 8 PáginasData: 23/11/2014 -
Da Invalidade Do Negócio Jurídico
Da invalidade do Negócio Jurídico A expressão " invalidade" abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. A doutrina menciona também o negócio inexistente ( quando lhe falta algum elemento estrutural, o consentimento por exemplo) O negócio jurídico é anulável quando a ofensa atinge o interesse de pessoas que o legislador pretendeu proteger (art.171). É nulo quando ofende preceitos de ordem pública, que interessam à sociedade (arts. 166 e 167). Espécies de nulidade a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2014 -
Pluralismo Juridico
O vídeo expõe situações que nos faz perceber a presença do pluralismo jurídico no Brasil e no mundo. A foto de um condomínio residencial de luxo ao lado de uma comunidade carente exemplifica a profunda desigualdade social existente e realça a presença de dois grupos sociais com realidades diferentes regulados pelo mesmo conjunto de normas estatais. A partir de então podemos refletir se esse conjunto de leis vigentes possuem exatamente a mesma força em ambos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014