Ordenamento Juridico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.160 Trabalhos sobre Ordenamento Juridico. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA PROCESSO Nº... MARIA CLARA LENZA, brasileira, solteira, médica, portadora da Cédula de Identidade R.G......, CPF......, residente e domiciliada à Rua...., nº..., Bairro..., Salvador, Estado da Bahia, por seu advogado constituído por instrumento de mandato firmado em .... (doc. nº....), anexo, com escritório profissional localizado à Rua...., nº...., Bairro...., Cidade...., Estado....., onde recebe intimações, nos autos da AÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2014 -
Pluralismo Juridico
O pluralismo jurídico apresenta-se como uma concepção progressista, um novo paradigma de compreensão e produção científica da teoria do direito, com eficácia e legitimação, descentralizador e democrático. Caracteriza-se por formas alternativas de produção e aplicação do direito. Designa a existência de mais de uma realidade de múltiplas formas de ação prática e de diversidade de campos sociais com a particularidade própria. Tem caráter interdisciplinar, de modo a permitir a criação de um novo direito, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2014 -
O conceito jurídico de um empresário
Conceito legal de empresário analisado no artigo 966 Profissionalmente Torna-se empresário quando começa exercer uma atividade organizada com função; produção de produtos ou prestação de serviços. Atividade econômica Quando o empresário começa a exercer atividades que se obtém lucros ao decorrer de sua existência. Atividade organizada Quando a empresa emprega uma hierarquia com níveis organizacionais; institucional, tático e operacional. PAGINA 23 ATPS DIGITAR JU DELICIAAAA!!!! CONDIÇÕES PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO – Assumir riscos –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
AÇÃO PARA A ANÁLISE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR, BAHIA FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente à rua..., Fortaleza, Ceará, CEP..., por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2014 -
Pluralismo Jurídico
Há, nos dias de hoje, uma grande discussão acerca dos modelos Monista e Pluralista. Uma vertente mais voltada para o positivismo jurídico, defende que o Estado deve ser o único detentor do poder de criar normas dentro da sociedade, devendo assim ser adotado o Monismo. No entanto, há muitas correntes que lutam pelo Pluralismo, alegando ser esta uma forma mais abrangente de justiça, ou seja, a justiça, de fato, ao alcance de todos. Em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Civil E Dos Defeitos Do Negócio Jurídico
DIREITO CIVIL OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1- Introdução A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito da existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. Esse tema trata das hipóteses em que a vontade se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.048 Palavras / 17 PáginasData: 25/11/2014 -
Classificação Dos Negocios Juridicos
Os negócios jurídicos podem ser agrupados por classes, com diversidade de regimes legais; segundo alguns critérios porém a doutrina não é uniforme quanto à classificação. Podemos dizer que no geral considera-se: • Número de declarantes • Vantagem para as partes • Momento da produção dos efeitos • Modo de existência • Formalidade à observar • Números de atos necessários • Modificações que podem produzir Entre outros... Podemos aqui lembrar que um negócio jurídico pode haver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2014 -
O pluralismo jurídico. Conceitos básicos e conceitos gerais
Pluralismo Jurídico. Conceitos básicos e as noções gerais. Resumo. Primeiramente temos como base de conceito obtido em nota de aula que o Pluralismo Jurídico é a “Teoria que sustenta a coexistência de vários sistemas jurídicos no seio da mesma sociedade. Também chamada dualística, que sustenta serem o Estado e o direito duas realidades distintas, independentes e inconfundíveis”. Para LUIS FERNANDO COELHO, citando Goffredo Telles Jr., temos que: “A esta concepção que admite a coexistência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Pluralismo Juridico
O Pluralismo Jurídico nada mais é do que um fato que possibilita o surgimento de ‘direitos’ que não pertençam ao estado, ou seja, a possibilidade do Estado não ser o único a impor autoridade. Esse fato reconhece a legitimidade, das relações jurídicas criadas por grupos “marginais”, que buscam em sua luta social os direitos e a democracia, como exemplo, lutas de grupos pró-moradia, pró-cidadania, entre outros. Pluralismo jurídico sempre esteve presente nas sociedades. O dinamismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Teoria crítica como base teórica para o estudo do pluralismo jurídico
m de toda forma de alienação, contribuindo, assim, para a compreensão de muitas patologias sociais e para o combate às teorias tradicionais e toda forma de positivismo científico. Neste prisma, a Teoria Crítica tem por função exercer a crítica das ciências, da razão e dos valores. Com efeito, não há uma Teoria Crítica do Direito, mas uma Teoria Crítica no Direito, já que ela pode ser aplicada em qualquer ramo das ciências que tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.355 Palavras / 14 PáginasData: 26/11/2014 -
O pluralismo jurídico e suas conseqüências sociais, seu significado e comparação com o monismo legal
Pluralismo jurídico e seus efeitos sociais, sua importância e compará-lo ao Monismo jurídico. Pluralismo Jurídico é o fenômeno que possibilita o surgimento de ‘direitos’ extra-estatais, ou seja, a possibilidade que existe do Estado não ser o único a emanar/deter normas. Esse fenômeno reconhece como legítimas, as relações jurídicas criadas por grupos “marginais”, no plano da luta social por direitos e pela democracia, como por exemplo as lutas dos grupos pró-moradia, pró-cidadania, etc. Ao contrário da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2014 -
Positivismo Juridico
o positivismo jurídico só encontra condições de se sustentar se ele for relido, deixando de ser uma teoria semântica para se tornar uma concepção teórica acerca do direito, é dizer, uma teoria tão normativa e interpretativa quanto as teorias nãopositivistas com as quais ele se defronta. O positivismo permitiria a construção de uma teoria que faz o conteúdo do direito não depender das preferências morais dos juízes e que écapaz de preservar o princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Resumo Do Livro Positivismo Juridico
Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”[1]. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si em razão da necessidade de conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.764 Palavras / 20 PáginasData: 26/11/2014 -
Responsabilidade Civil No Ordenamento Brasileiro
Faculdade Carlos Drummond de Andrade Bacharelado em Direito 2º Semestre A Responsabilidade Civil no Ordenamento Jurídico Brasileiro História do Direito São Paulo/2014 Faculdade Carlos Drummond de Andrade Bacharelado em Direito Trabalho Interdisciplinar Orientado apresentado no curso de graduação, á Faculdade Carlos Drummond de Andrade, pelos alunos do Curso de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Mestre Jesus Cláudio. São Paulo/2014 Trabalho Coletivo Grupo História do Direito Alessandra Dias 545771 Amanda Gomes 551737 Ana P. Andrade 551007
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.372 Palavras / 50 PáginasData: 26/11/2014 -
Negocios Juridicos Resumo
Dos Negócios Jurídicos Negócio jurídico É, em regra, bilateral. Exige vontade qualificada. Permite a criação de situações novas e a obtenção de múltiplos efeitos. A manifestação da vontade tem finalidade negocial: criar, modificar ou extinguir direitos. Mas há alguns poucos negócios jurídicos unilaterais, em que ocorre o seu aperfeiçoamento com uma única manifestação de vontade e se criam situações jurídicas. Exemplos: testamento, instituição de fundação. Finalidade Negocial Aquisição de direitos: Originária: quando se dá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.768 Palavras / 24 PáginasData: 26/11/2014 -
Fatos Juridicos Ordinario E Extraordinarios
O autor expõe a ideia que o direito, assim como o ser humano tem seu ciclo de vida, ou seja, nasce, desenvolve- se e extingue- se, essas fases denominam- se fatos jurídicos. Nem todo acontecimento é fato jurídico, apenas os acontecimentos que tem relevância para o direito são considerados fatos jurídicos, mesmo que esse fato seja ilícito, assim pode- se ter o entendimento que se o fato não alcançar a esfera do direito, esse fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2014 -
O Direito Comparado E Seu Desenvolvimento No âmbito Jurídico
O Direito Comparado e seu desenvolvimento no âmbito jurídico RESUMO O presente trabalho discute questões relativas ao conceito de Direito Comparado, bem como sua origem e desenvolvimento ao longo do século XX, analisado por filósofos e juristas da época. Além disso, aborda a sua metodologia, entrando na discussão se o direito comparado é ciência ou método. Discute ainda a influência do direito estrangeiro nas constituições brasileiras e do direito comparado nas fontes brasileiras, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.708 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2014 -
SUCESSO JURÍDICO
Disciplina: Direito Civil VI Livro: Direito Civil Família e Sucessões – Coleção Sucesso Concursos Públicos e OAB – Edição/2012 – Editora Manole Autores: Fernando Frederico de Almeida Júnior Juliana Zacarias Fabre Tebaldi Capítulo 19 – DA SUCESSÃO LEGÍTIMA 1. DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Existem duas espécies de sucessão: a legítima e a testamentária (disposição de última vontade). A sucessão legítima ocorre quando o falecido não deixa testamento. Nesse caso, todo o patrimônio pertencente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2014 -
Pluralismo Juridico
Pluralismo Jurídico é o fenômeno que possibilita o surgimento de ‘direitos’ extra estatal, ou seja, a possibilidade que existe do Estado não ser o único a impor/determinar. Esse fenômeno reconhece como legítimas, as relações jurídicas criadas por grupos “marginais”, no plano da luta social por direitos e pela democracia, como por exemplo, as lutas dos grupos pró-moradia, pró-cidadania, etc. O Pluralismo jurídico sempre existiu nas sociedades. A dinâmica social sempre produziu, até hoje, normas ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Ação De Anulação De Negocio Jurídico
Aluna: Vívian Alencar dos Santos Frreira / Prática Simulada I CASO 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR_BA FREDERICO, brasileiro, casado, portador da identidade n°___ do CPF,______ residente a Rua: _____nº____, vem por seu advogado, infra-assinado com escritório á Rua: __propor a presente artigo 39,I do Código de Processo Civil ACÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDIC0 Pelo rito ordinário em face de GIOVANA, brasileira, casada portadora da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
Positivismo Jurídico
1) O que é positivismo científico? Qual a influência desse modelo de positivismo na Teoria Pura do Direito de Kelsen? O positivismo é uma corrente filosófica que surgiu na França no começo do século XIX, que defende a idéia de que o conhecimento científico é a única forma de conhecimento verdadeiro. De acordo com os positivistas somente pode-se afirmar que uma teoria é correta se ela foi comprovada através de métodos científicos válidos. Hans Kelsen
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.974 Palavras / 8 PáginasData: 27/11/2014 -
Conceito jurídico da empresa
Empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, essa diferenciação se faz da seguinte forma: A noção inicial de empresa advém da economia, ligada à idéia central
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.600 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2014 -
Latim jurídico - origem e tradução de alguns brocardos jurídicos
LATIM JURÍDICO - ORIGEM E TRADUÇÃO DE ALGUNS BROCARDOS JURÍDICOS FONTE: ESPAÇO VITAL O latim tem sido sempre prestigiado pelos juristas. Advogados, procuradores, juízes costumam inserir, em seus escritos, expressões latinas com diversos objetivos: mostrar erudição, impressionar o leitor, conferir um certo charme ao documento etc. De acordo com o Dicionário Jurídico Brasileiro, compilado por Marcos Cláudio Acquaviva, a palavra brocardo, curiosamente, não tem origem latina. É o resultado da latinização do nome de Burckard,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.773 Palavras / 28 PáginasData: 27/11/2014 -
Quadro jurídico para pessoas com deficiência
Bases legais[editar | editar código-fonte] A Constituição Brasileira de 1988 diz:3 A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão —Constituição Brasileira de 1988 A lei constitucional estabeleceu a reserva de vagas para deficientes físicos, a qual passou a ser adotada em diversos concursos públicos, com a ressalva de que o emprego ou cargo não exija plena aptidão física. Isso marca o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
FATORES JURÍDICOS
AULA TEMA: FATOS JURÍDICOS XXXXXXXXXXXXX- R.A:XXXXXXXXX Prof. XXXXXXXXX Matéria- XXXXXXXXX INTRODUÇÃO. Fato Jurídico é o acontecimento que produz consequências jurídicas. Pode decorrer da natureza ou de ação humana. Denomina-se ato jurídico o fato proveniente de ação humana, voluntária e lícita, praticada com a intenção de obter um resultado jurídico. O ato jurídico é uma modalidade do fato jurídico. A validade do ato jurídico requer vontade livre, Agente capaz, objeto lícito e forma prevista em lei.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014