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PODER JUDICIÁRIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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2.199 Trabalhos sobre PODER JUDICIÁRIO. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 10/4/2015
  • Poder Constituinte

    Poder Constituinte O poder constituinte é exercido pelo povo por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos da constituição federal (Art. 1º parágrafo único da CF). Existem vários tipos de poder constituinte, primeiro o originário, este, inaugura um novo ordenamento jurídico, é inicial, ilimitado, autônomo; depois temos o poder constituinte derivado no qual é limitado ao poder constituinte originário. O poder constituinte derivado pode ser ainda: reformador, decorrente ou revisor; o reformador é o

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    Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 Páginas
    Data: 11/5/2014 Por: araujopinheiro
  • Poder Familiar

    1) Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas principais características? Segundo Carlos Roberto Gonçalves o poder Familiar é “o conjunto de direito e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores e não emancipados”. É ainda um “instituído no interesse dos filhos e da família, não em proveito dos genitores, em atenção ao princípio da paternidade responsável insculpido no artigo 226, § 7º da

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    Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 Páginas
    Data: 11/5/2014 Por: pazdziora
  • Gestão do conhecimento e poder legislativo no Brasil

    “As organizações estão repletas de dados que poderiam se tornar informação valiosa para algum usuário diante de um problema decisório”. Os sistemas de informação são responsáveis por prover, essencialmente, informações de qualidade precisa, pontual e completa. Sobre a produção diária, deverá ser a informação munida de todos os fatos importantes (Completa). Os dados das perdas deverão se tornar informações precisas, pois não podem conter erros. Os dados gerados pelas falhas de produção precisam ser pontuais

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    Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/5/2014 Por: oliverpmro
  • Desenvolvimento do direito processual. Jurisdição. O Judiciário

    Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Neste trabalho, apontamos as principais ideias do discurso realizado na entrevista com o ministro José Celso de Mello Filho e o historiador e bacharel em Direito Cássio Schubsky e elencamos neste trabalho, os argumentos que convergem entre eles os assuntos dialogados. Todavia, Celso de Mello executou ações para garantir acesso gratuito as escolas e creches para as crianças de até 6 (seis) anos localizadas na região

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    Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 Páginas
    Data: 12/5/2014 Por: claudianovember
  • 94% Enviado / Ativar Super Poderes

    Sócrates Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Disambig grey.svg Nota: Se procura por algum outro homem com o nome Sócrates, veja Sócrates (desambiguação). Sócrates Filosofia antiga UWASocrates gobeirne.jpg Nome completo Sócrates (Σωκράτης) Escola/Tradição: Filosofia grega Data de nascimento: ca. 469 a.C. ou 470 a.C. * Local: Atenas Data de falecimento 399 a.C. (70 anos) * Local: Atenas Principais interesses: Epistemologia, ética Influenciado por: Parmênides Influências: Maior parte da filosofia ocidental posterior; mais especificamente, Platão, Aristóteles, Aristipo,

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    Tamanho do trabalho: 5.823 Palavras / 24 Páginas
    Data: 13/5/2014 Por: wallashula
  • Poder Constituinte

    De que maneira a titularidade do Poder Constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. R: O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. O titular do Poder Constituinte segundo Emmanuel Sieyès, é a nação, pois a titularidade do Poder liga-se a ideia de soberania do Estado, uma vez que mediante o exercício

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    Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/5/2014 Por: Esther18
  • Separação de poderes

    A separação dos poderes tornou-se princípio fundamental da organização política após o liberalismo fundamentalmente, instituída até mesmo na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em seu artigo 16. O Poder Legislativo, cuja função é legiferante, tem como necessidade a previsão de diversas garantias para o bom e livre funcionamento do parlamento, podendo os exercentes de mandatos eletivos executar suas tarefas com a tranqüilidade necessária. Nesse sentido é que se explica a inviolabilidade dos

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    Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2014 Por: maguio
  • A questão do poder no ambiente da gestão universitária: uma investigação empírica

    A QUESTÃO DO PODER NO AMBIENTE DA GESTÃO UNIVERSITÁRIA: UMA INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA Francisco Isidro Pereira RESUMO As organizações existem nos setores público e privado, com fins lucrativos ou não, em situações de trabalho voluntário e trabalho por dinheiro. Cada um desses tipos de organização difere em termos de objetivo, quadro de pessoal e outras variáveis, mas os problemas de poder organizacional e muitas vezes da própria sobrevivência individual estão presentes em cada uma delas. No

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    Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2014 Por: salvino
  • DIRETRIZES, METODOLOGIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 5 "S" NO PODER PÚBLICO

    Para a sobrevivência no atual mundo, que busca sustentabilidade através da responsabilidade social, torna-se fundamental ao setor público promover estratégias de políticas públicas que incorporem tais conceitos. O Poder Público possui importante influência econômica de mercado como também comportamental, no que tange suas aquisições de insumos através de licitações, que cada vez mais devem ser norteadas pelos princípios ecológicos e responsáveis. Desta forma, implementar novas estratégias administrativas que permitam a melhoria contínua tornou-se indispensável em

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    Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 Páginas
    Data: 14/5/2014 Por: MARINHOTORRES
  • Síntese do artigo: "Burocracia como organização, poder e controle", escrito por José Enrique de Faria e Francis Kanashiro, e também o texto "Fundamentos de uma organização burocrática", escrito por Weber

    Neste trabalho apresentaremos uma síntese do artigo: “Burocracia como Organização, Poder e Controle” escrito por José Henrique de Faria e Francis Kanashiro e também o texto “Os fundamentos da organização burocrática.” escrito por Weber. No conteúdo abordado de Weber consideramos que burocracia se instaura na sociedade da Idade Média para a Idade Moderna, no momento de grande racionalização da sociedade. Ocorre nesse período modificações nas relações sociais, a tradição e o carisma são tomados pelo

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    Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 Páginas
    Data: 15/5/2014 Por: noname
  • Pleitear no judiciário sem passar pela Conciliação Prévia

    Pleitear no judiciário sem passar pela Conciliação Prévia: Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o acesso direto dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, sem a exigência de submeterem, anteriormente, os conflitos às Comissões de Conciliação Prévia (CCP), conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Obrigatoriedade da Conciliação Prévia: De acordo com decisão do STF, assentou-se o entendimento segundo o qual a submissão prévia da demanda trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia é

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    Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 Páginas
    Data: 15/5/2014 Por: Roseane1986
  • O poder de monopsônio

    1) Letra “E” 2) O papel das agências reguladoras é disciplinar a atuação dos agentes econômicos de forma a garantir o bem-estar dos consumidores. O monopólio é uma situação de falha de mercado. Ele ocorre seja em função do volume do investimento inicial necessário ao início da produção do bem ou oferta de serviço que limita o ingresso de outros concorrentes, seja em função da natureza do bem produzido ou oferecido (o monopólio natural) que

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    Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/5/2014 Por: RenataValverde
  • A Força Real Do Poder Político E Capital

    A FORÇA REAL DO PODER POLITICO E CAPITAL E O DIREITO NORMATIVO DA CONSTITUIÇÃO Jairo F. dos Santos Norberto Joyce Fernandes da Conceição Pinheiros Nayara Zanolle Neves Patrik Laranja Gomes Renata Pereira do Nascimento Acadêmicos de Direito Do Centro Universitário do Espírito Santo RESUMO O presente artigo tem por objetivo evidenciar a força real do poder político e do poder Capital, e o Direito Normativo da Constituição, especialmente no artigo 7º, Inciso IV, com a

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    Tamanho do trabalho: 3.807 Palavras / 16 Páginas
    Data: 17/5/2014 Por: rennattapn
  • Militares No Poder

    Militares no poder: Em 1964, a direção das forças armadas assumiu, o controle político do governo e passou a decidir, efetivamente, quem ocuparia o cargo de presidente da república. Nesse regime militar, que durou até 1985, cinco generais sucederam-se na presidência: Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. As diferenças entre o regime representativo, vigente entre 1945 e 1964, e o regime militar são claras. Quem manda agora não são os políticos profissionais,

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    Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/5/2014 Por: Juliana_francaa
  • Resenha - O Discurso E O Poder (Boaventura Souza Santos)

    RESENHA SANTOS, Boaventura de Souza. O Discurso e o Poder. Ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988, 115 p. Capítulos I e II (pag.01-43) Boaventura de Sousa Santos nasceu na cidade de Coimbra, Portugal, em 15 de novembro de 1940. Licenciou-se em Direito em 1963 pela Universidade de Coimbra, pós-graduado pela Universidade de Berlim em 1964. Mestre pela Universidade de Yale em 1970 com a tese “As Estruturas

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    Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 Páginas
    Data: 17/5/2014 Por: aoafranca
  • A Ionização Das Moléculas De Ar Num Campo Elétrico (vento Elétrico) Poder Das Pontas (torniquete Elétrico)

    OBJETIVOS GERAIS Ao término desta atividade o aluno deverá ser capaz de: • Descrever o funcionamento do torniquete elétrico (em função do poder das pontas, da ionização provocada nas moléculas do ar e da 3ª lei de Newton) • Interpretar o ocorrido na chama de uma vela, sob a ação de um campo elétrico, em termos de ionização das moléculas de ar.   MATERIAL NECESSÁRIO • 1 gerador eletrostático de correia • 1 torniquete elétrico

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    Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/5/2014 Por: Ronaldo.teixeira
  • EXERCÍCIO DO PODER

    1. EXERCÍCIO DO PODER Poder é a capacidade que pode ser usada ou não, ou seja, o fato de alguém possuir uma capacidade não implica que tenha que usá-la. Uma pessoa pode não desejar simplesmente a eficácia de uma influência, e sim desejar alcançá-la com princípios, mediante restrições quanto à maneira com que influenciará. Se um influente transformar sua capacidade em ação, através de uma influência, estará exercendo poder. O exercício do poder, portanto, é

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    Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/5/2014 Por: BRENDAROCHA13
  • UM CASO FORTE E O PODER BÁSICO NAS RELAÇÕES DE CONSUMIDORES

    CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NA RELAÇÃO DE CONSUMO Conceitualmente, os dois institutos podem ser considerados como sinônimos pois o que na verdade tem relevância é a consequência dos fatos cujos efeitos não era possível evitar ou impedir. O foco de tal acepção é sustentado por pressupostos comuns, como na ausência da culpa e na inevitabilidade do evento danoso. Uma vez presentes, não há que se falar em distinções. O caso fortuito e a força

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    Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 Páginas
    Data: 18/5/2014 Por: mariacatanho
  • O Caleidoscópio Do Poder

    Gestão de Cargos e Salários Trabalho de Gestão de Carlos e Salários EEEM “Conde de Linhares” Professor: Rafael Nogueira Aprovado em: ___/ ___/ ___ _________________________________ Professor: Rafael Nogueira Colatina- ES 2014 Definições: O Plano de Cargos e Salários é um instrumento de uso privativo da direção da empresa e seu principal objetivo é facilitar as decisões do dia-a-dia da empresa na área de Cargos e Salários. A peça fundamental do Plano de Cargos e Salários

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    Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/5/2014 Por: Tata2021
  • A IONIZAÇÃO DAS MOLÉCULAS DE AR NUM CAMPO ELÉTRICO (VENTO ELÉTRICO) EO PODER DAS PONTAS (TORNIQUETE ELÉTRICO)

    INTRODUÇÃO O forte campo elétrico "quebra" o ar ao redor da nuvem, permitindo que a corrente flua numa tentativa de neutralizar a separação de carga. A "quebra" do ar cria um caminho que provoca um curto-circuito na nuvem/terra como se houvesse uma longa vara de metal conectando-as. Veja como a "quebra" funciona. Quando o campo elétrico se torna muito forte (na casa das dezenas de milhares de volts por centímetro), as condições são perfeitas para

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    Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/5/2014 Por: felipemoreira90
  • Resenha Filme O Poder Além Da Vida.

    O filme nos mostra a história real de uma equipe de ginastas em busca de conquistar seus sonhos que é competir na Olimpíadas de Ginástica Masculina e ganhar medalha de ouro como todos os atletas. Mas como a maioria das equipes sempre tem seus problemas como por exemplo pensamentos negativos, medo, ansiedade, descontrole emocional, e também muita diversão sem controle, sexo, bebidas, que acaba desalinhando um pouco a equipe. Como em todas as equipes sempre

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    Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/5/2014 Por: julianajapa
  • Um exercício para medir o poder necessário para distribuir energia no lar, indicando de acordo com a necessidade eo número de lâmpadas e o número de quartos

    Nesta atividade iremos dimensionar a potência necessária para a distribuição de energia em uma residência, assim apontando de acordo com a necessidade e quantidade de lampadas e tomadas por cômodo da planta baixa da figura 1. Figura 1 - Planta Baixa Projetos de Instalações elétricas: 1 – ILUMINAÇÃO - para efeitos de dimensionamento dos circuitos determinamos: • nos pontos fixos de iluminação deve-se considerar a potencia das lâmpadas, as perdas e o FP dos equipamentos

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    Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/5/2014 Por: juliobranco
  • O Três Poderes

    O Poder Legislativo: é o poder de legislar, criar leis. No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é constituído por um congresso, parlamento, assembléias ou câmaras. O objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral (ou, raramente, de abrangência individual) que são estabelecidas aos

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    Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/5/2014 Por: joisyy
  • PODER ORIGINAL CONSTITUCIONAL

    Poder Constituinte Originário Meus Caros, espero que tenham gostado do último post, sobre Hermenêutica Constitucional. Na esteira de nossos estudos sobre Teoria da Constituição, posto agora material teórico sobre o Poder Constituinte Originário. Bons estudos e perseverança! PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO O poder constituinte originário pode ser definido como o poder que cria uma nova Constituição, o poder que “constitui a Constituição”. É o poder que põe em vigor uma nova Constituição, seja de maneira propriamente

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    Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/5/2014 Por: lmnmendes
  • Poder Constituinte

    PODER CONSTITUINTE 1. CONCEITO: Poder de elaborar e modificar normas constituintes.  Legislador Constituinte: Competência para elaborar normas Constitucionais.  Legislador Ordinário: Competência para elaborar normas Infraconstitucionais do ordenamento. Normas Infraconstitucional - lei que não esteja incluída na norma constitucional, e, de acordo com a noção de Ordenamento jurídico, esteja disposta em um nível inferior à Carta Magna do Estado. São leis que não são julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Poder Constituinte Poder Constituído É

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    Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/5/2014 Por: thiagohumaita

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