Pratica penal estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
20.019 Trabalhos sobre Pratica penal estacio. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Penal Código
O § 2º do art. 13 do Código Penal revela a posição de garante, ou seja, daquela pessoa que, por força de um dever jurídico, assumiu a responsabilidade de garantir a não ocorrência do resultado danoso[11]. Trata-se aqui não de uma simples atividade exigida, e sim de uma obrigação imposta pelo Direito ao agente de atuar com o fito de impedir o surgimento de um dano concreto ou potencial. O Código estabelece três situações onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2013 -
Direito Penal II Semana 7
Direito Penal II Plano de aula 7 Caso1- Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2013 -
Penal II
Questão n.1) Denúncia anônima pode ajudar a achar suspeito por abandono de bebê. Criança foi deixada em estação do Metrô na madrugada do último sábado. Imagens das câmeras de segurança do Metrô irão ajudar nas investiga (disponível em: g1.globo.com; Atualizado em 28/05/2012 10h18) A Polícia Civil informou estar à procura da pessoa responsável por ter abandonado um bebê em uma estação do Metrô em Taguatinga Norte, na madrugada do último sábado (26). A delegacia que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2013 -
Dir. Processal Penal
Webaula 1 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.078 Palavras / 9 PáginasData: 1/6/2013 -
Tópicos De Direito Penal
Divino foi condenado definitivamente a pena privativa de liberdade de 1 ano de detenção, pela prática do delito prevista no artigo 16 da Lei nº6.368/1976 (Uso de substância entorpecente. Antes de iniciar o cumprimento da pena, foi publicada a lei 11.343/2006 (Nova Lei de Drogas),na qual não estava prevista pena privativa de liberdade para condutas análogas à praticada por Divino, mas tão somente, as medidas previstas no artigo 28. Nessa situação hipotética que argumento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 1/6/2013 -
O Garantidor no Código Penal Brasileiro
. O Garantidor no Código Penal Brasileiro O § 2º do art. 13 do Código Penal revela a posição de garante, ou seja, daquela pessoa que, por força de um dever jurídico, assumiu a responsabilidade de garantir a não ocorrência do resultado danoso[11]. Trata-se aqui não de uma simples atividade exigida, e sim de uma obrigação imposta pelo Direito ao agente de atuar com o fito de impedir o surgimento de um dano concreto ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Processo Penal Aula 14
João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime contra ordem econômica, previsto no art. 7º II da Lei 8137/90. Na delegacia de polícia, a autoridade policial ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deixa de conceder ao preso a liberdade provisória e encaminha o APF ao Juiz nos termos do art. 306 do CPP, que converte a prisão em flagrante em preventiva, de acordo com o art. 310,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Direito Penal 2 Aula 6
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
Caso Concreto 1 De Ciências Sociais Estácio De Sá
Plano de Aula 1 Caso Concreto 1: Questões dissertativas: 1 – O homem é, praticamente, um reflexo da sociedade em que vive. Sabendo que a experiência desse menino foi no ambiente da selva, vivendo sem a presença de humanos, suas características eram de um selvagem, porque o que o serviu de base foi o modo de viver dos animais. O ser humano que cresce isolado de sua espécie traz pra si as características do ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 1/6/2013 -
Caso Concreto 1 - Direito Constitucional II Estácio
Questão objetiva Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça Acerca do constitucionalismo, assinale a opção incorreta. a) A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto. Correto. Apesar de não haver um único constitucionalismo e sim vários, existe a tese de que a antiga civilização hebraica já mostrava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
MOTIVOS DE ADESÃO À PRÁTICA DE GINÁSTICA DE ACADEMIA
6. RESENHA DO ARTIGO: MOTIVOS DE ADESÃO À PRÁTICA DE GINÁSTICA DE ACADEMIA A prática de atividade física em academias de ginástica, como conduta saudável, vem sido procurada por várias pessoas com diferentes objetivos. Muitos procuram a academia com o objetivo de combater o sobrepeso e a hipertensão arterial, equilibrar os níveis de diabetes e obter melhorias físicas e psicológicas para realização das atividades cotidianas. Em contrapartida o sedentarismo e a inatividade estão relacionados ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISONADAS -FÍSICA III-
Etapa 1 Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que envolvem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2013 -
PENAL Celidônio Alves
Questão 1 Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito revisto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2013 -
Prática Simluda IV - Aula 06
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL XXXXXXXX DO ESTADO DE XXXXXXXXXXXXXX. APF nº 0000000000 JOSÉ ALVES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº 0000000, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no endereço XXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à Rua XXXXXXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro no artigo 5º inciso LXV da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
Direito Penal
DIFAMAÇÃO Difamação é a imputação a alguém de fato ofensivo à sua reputação. Art.139 CP Pena – detenção de 03 meses a 01 ano, e multa. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Objeto jurídico: A honra objetiva. Sujeito passivo: qualquer pessoa, incluindo menores e doentes mentais. Há crime de difamação contra pessoas jurídicas, já que tem imagem a preservar e o que este crime visa proteger é a honra objetiva, ou seja, o que terceiros pensam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
DIREITO PENAL
DIREITO PENAL IV Web Aula 09 Questão 1. Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
Processo Penal - Ação Penal
Ação Penal Privada Denúncia e Queixa 1. AÇÃO PENAL PRIVADA 1.1. Conceito É a ação proposta pelo ofendido ou seu representante legal. O Estado, titular exclusivo do direito de punir (artigo 129, inciso I, da Constituição Federal), por razões de política criminal, outorga ao ofendido o direito de ação. O ofendido, em nome próprio, defende o interesse do Estado na repressão dos delitos. 1.2. Substituição Processual O Estado é o titular exclusivo do direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.653 Palavras / 11 PáginasData: 2/6/2013 -
APS - Aitividade ás Praticas Supervisionadas
1 INTRODUÇÃO O crescimento da economia brasileira vem demonstrando ano a ano o quanto é forte e estável, parte desta conquista foi e é impulsionada pela industrialização de bebidas que gera bilhões de dólares em vendas todos os anos. Neste setor de fundamental importância destaca-se o setor refrigerantes; mesmo com a crise do etanol dos últimos anos ocasionada pela baixa produção vem encontrando formas de manter o mesmo patamar de produção sem prejudicar o lucro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.747 Palavras / 39 PáginasData: 2/6/2013 -
Estacio
-Semanas 09-10-11 Semana9 1ª Questão. Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão da liminar, dado ao caráter da irreversibilidade dos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Penal
1 – Homicídio. 1.1. Bem jurídico tutelado. Considerações gerais sobre o início e término da vida extra-uterina. 1.2. Elementos do tipo: descritos, subjetivos e normativos. 1.3. Sujeitos do delito. 1.4. Classificação do delito. 1.5. Consumação e tentativa. 1.6. Desistência voluntária e arrependimento eficaz no delito de homicídio. 1.7. Crime impossível e o delito de homicídio. 2 - Figuras típicas 2.1. O homicídio simples. - A atividade típica de grupo de extermínio e o homicídio simples.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2013 -
TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL
TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL 1. TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL 1.1 Conceito de Prova O termo prova vem do latim – probatio – que significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão, aprovação ou confirmação. Daí vem o verbo provar – probare – significando ensaiar, verificar, examinar, reconhecer por experiência, aprovar, estar satisfeito com algo, persuadir alguém a alguma coisa ou demonstrar. Para Adalberto José Q. T. Camargo Aranha, prova, no sentido jurídico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.632 Palavras / 11 PáginasData: 2/6/2013 -
Penal II Resumão
1. As penas. As penas em geral. Origem. Escolas penais. Pena: é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é evitar novos delitos. 2. as penas. conceito. características e classificação. sistemas penitenciários. as penas na lei n 7209/84. Princípios: Legalidade e anterioridade CF,art.5º, II(ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.549 Palavras / 39 PáginasData: 2/6/2013 -
Matéria Completa De Direito Processual Penal I
DIREITO PROCESSUAL PENAL I 28-02-2013 * Princípios 1 - Devido processo legal 2 - Ampla defesa 3 - Contraditório -> Este principio vem previsto no Art 5º, LV e se traduz na necessidade de se confrontar as partes do tramite processual, vale dizer, é a necessidade que a parte adversa tem de se contrapor a pretensão. O principio do contraditório decorre do principio da igualdade processual pelo qual as partes encontram-se em posição de similitude
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.901 Palavras / 20 PáginasData: 2/6/2013 -
Penal 1
1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor: Policiais são suspeitos de manter refém em delegacia em SP 02 de junho de 2011. 08h25 . Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias Um investigador da Polícia Civil, um cabo da PM e dois seguranças informantes da polícia são suspeitos de sequestrar um ex-presidiário e mantê-lo duas horas em cativeiro no 9º DP de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Aplicação Prática Teórica
Aplicação Prática Teórica 15 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 - Tema: Características da Norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.562 Palavras / 23 PáginasData: 2/6/2013