Processo Civil I Caso 16 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
155.457 Trabalhos sobre Processo Civil I Caso 16. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A IMPARCIALIDADE DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL COM O NOVO PARADIGMA DA LEI Nº 13.105 DE 16, DE MARÇO DE 2015.
A IMPARCIALIDADE DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL COM O NOVO PARADIGMA DA LEI Nº 13.105 DE 16, DE MARÇO DE 2015. [1] PATRÍCIA REGINA DE LIMA. Resumo Pretende-se apresentar no presente trabalho o princípio da imparcialidade do magistrado no âmbito do processo civil e o princípio da cooperação previsto no novo Código de Processo Civil, editado por meio da lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015. O princípio da imparcialidade concretiza-se como pré-requisito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.223 Palavras / 21 PáginasData: 23/11/2016 -
Os Casos Concretos Processo Civil IV
PROCESSO CIVIL IV - AV1 JUIZADOS ESPECIAIS -juizado especial cível, lei 9.099/95. De acordo com o artigo 10 não é cabível nenhuma modalidade de intervenção de terceiro, nem mesmo a assistência. Porem de acordo com o artigo 1.062 do CPC, diz que é cabível apenas uma modalidade de terceiros, que é a desconsideração da personalidade juridica. OBS: os embargos de declaração interrompe o prazo para interposição de posterior recurso em qualquer procedimento, inclusive nos juizados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.637 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2016 -
Modelo de Petição inicial, Processo Civil
PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, com CPF(MF) sob n.º 000.000.00-00, RG nº 1000000 /GO, residente e domiciliado à Rua José Rodrigues, Q. 49, L. 13/16, Apartamento 1102, Edifício Portinari, Jundiaí, Volta Redonda - RJ, e endereço eletrônico sergiovr@gmail.com, nomeia e constitui seu bastante procurador o(s) advogado(s), XXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás, sob o nº 70.055, com escritório profissional localizado no endereço Avenida Minas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.134 Palavras / 13 PáginasData: 30/11/2016 -
AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃO AOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃO AOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é trazer algumas considerações sobre os Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que se consolidaram no cenário jurídico brasileiro nas últimas décadas, no âmbito do novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/15). A nova lei revogou o Código de Processo Civil anterior, que estava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 11/1/2017 -
O Direito Processo Civil
SUMÁRIO 1. Introdução competência CPC/2015 4 2. Conceito e considerações gerais 5 3. Distribuição da Competência 5 3.1 Princípio da tipicidade da competência 6 3.2 Princípio da indisponibilidade da competência 6 4. Classificação da Competência 7 4.1 Competência do foro ( territorial ) e competência do juízo. 7 4.2 Competência Originária e derivada 7 4.3 Competência Relativa e Competência Absoluta 8 5. A Translatio Ludicii 8 6. A Perpetuação da Jurisdição 9 7. Competência por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.508 Palavras / 31 PáginasData: 20/2/2017 -
O Processo Civil I
04/03 Art 319 CAUSA DE PEDIR OU PEDIDO Inciso III – CAUSA DE PEDIR: Caberá a parte autora, indicar/apresentar os fatos e fundamentos jurídicos de sua pretensão (pedido). A causa de pedir deve ser composta em duas unidades: Próxima: Narração dos fatos da lide (é o olhar do autor sobre aquele caso). Não basta os fatos. Remota: O autor tem que demonstrar também a fundamentação jurídica que demonstra a situação de ilicitude da sua pretensão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.652 Palavras / 7 PáginasData: 21/3/2017 -
O Processo Civil I
Art 319 CAUSA DE PEDIR OU PEDIDO Inciso III – CAUSA DE PEDIR: Caberá a parte autora, indicar/apresentar os fatos e fundamentos jurídicos de sua pretensão (pedido). A causa de pedir deve ser composta em duas unidades: Próxima: Narração dos fatos da lide (é o olhar do autor sobre aquele caso). Não basta os fatos. Remota: O autor tem que demonstrar também a fundamentação jurídica que demonstra a situação de ilicitude da sua pretensão. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 PáginasData: 21/3/2017 -
O Processo Civil
FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA QS 1, Rua 212, Lotes 11/15 – Águas Claras – DF – CEP 71950-550 (61) 3352-6290 – www.unianhanguera.edu.br TIPO DE AVALIAÇÃO ( ) A1 ( ) A2 ( ) Substitutiva (X ) Outras Tipo: ( X ) A ( )B ( )C ( ) D Curso: Direito Série / Turma: Turno: Aluno(a): Disciplina: Direito Processual Civil III Data: R.A: Professor: Rafaela Almeida Exercício I – Direito Processual Civil III 01. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.319 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2017 -
O Nosso Código de Processo Civil
Introdução: O nosso Código de Processo Civil possui dois procedimento, o comum e o especial, sendo que o procedimento comum será cabível em todas as causas em que por lei não tenha que ser adotado o procedimento especial. O procedimento comum se subdivide em ordinário e sumário. No presente trabalho iremos apresentar o procedimento sumário, com previsão legal nos artigos 2 á 281 do CPC. O rito sumário recebeu esta denominação por ter os atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.078 Palavras / 9 PáginasData: 3/4/2017 -
PROCESSO CIVIL IV – RESPOSTAS DOS CASOS E DAS OBJETIVAS
PROCESSO CIVIL IV – RESPOSTAS DOS CASOS E DAS OBJETIVAS SEMANA 1 1ª QUESTÃO: Trata-se de arrematação realmente inválida, pois não foi atingido o preço mínimo na hipótese em que incapaz é sujeito passivo da execução. O tema é regulado pelo artigo 896 do CPC, que também estabelece as providências que devem ser observadas na sequência. 2ª QUESTÃO: Letra C – o art. 833, CPC, enumera as hipóteses de impenhorabilidade dos bens. A afirmativa incorreta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.808 Palavras / 12 PáginasData: 21/4/2017 -
Casos Concretos Processo Civil I
Casos Concretos Processo Civil I Plano de Aula 1 R: Sim, a justiça brasileira é competente para conhecer a ação de alimentos, art. 22, I, a) do CPC. Questões Objetivas 1. Letra B 2. Letra A Plano de Aula 2 R: a) Inicialmente, cumpre ressaltar que diante do não pagamento dos valores referente ao aluguel, o locador (proprietário), deveria propor uma ação de despejo cumulada com cobrança em face da locatária. No caso em tela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2017 -
Código de Processo Civil, Código Civil, Código Penal
Títulos\ Institutos Cambiários Duplicata Legislação Básica Lei 5.474\68 (Lei das Duplicatas) Legislação Suplementar Código de Processo Civil, Código Civil, Código Penal Figuras Intervenientes Emitente ou sacador \ Sacado \ Endossantes \ Endossatários \ Avalistas (art.1º LD) Classificação Causal, Ordem de Pagamento, Vinculada, Nominativo “à ordem” Saque A emissão da duplicata é uma faculdade do vendedor no contrato de compra e venda mercantil. Somente será obrigatória a emissão da duplicata se o comerciante operar por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2017 -
AS PEÇAS DE PROCESSO CIVIL
EXCELENTÍSSIMO SENHRO DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... (Recurso será endereçado ao presidente do tribunal que apreciou a apelação) (Espaço de 5 linhas) Dados da Ação: Recorrente: Recorrido: Nome do recorrente, já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 102, III, alínea ___ (alínea de acordo com o caso concreto) da Constituição Federal e artigo 1.029 e ss.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.167 Palavras / 9 PáginasData: 21/6/2017 -
IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Pós Graduação Direito do Trabalho e Processo do Trabalho A aplicação do Novo CPC na Justiça do Trabalho Limitações e inovações Rosana Lustosa Turma 2016.2 semanal 24 de abril de 2017 Campinas/SP Resumo A chegada do novo Código de Processo Civil tem provocado mesmo de forma inconsciente um desconforto nos jurista aplicadores do processo do trabalho, pois há diversos impactos da nova legislação nos campos do processo trabalhista, desta forma exige um esforço muito maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.494 Palavras / 6 PáginasData: 22/6/2017 -
Casos Concretos Processo Civil
Maria, brasileira casou com Glen, americano... sim. pois a justiça brasileira é competente, por se tratar de uma competencia internacional concorrente.A ação de alimentos neste caso deve ser promovida na justiça brasileira, Peter pode propor em seu domicilio, regra geral: domicilio do réu. Roberto, morador da cidade de São Paulo... 1) não. pois o critério territorial é pelo domicilio do réu, porque se trata de direito pessoal e ñ direito real. Declina-se a competência p/
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 26/6/2017 -
QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL 3 - UNESA
QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL 3 AV2 1. ESTABELEÇA A DIFERENÇA ENTRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA. A jurisdição contenciosa é marcada pela presença de lide e processo, seus envolvidos são chamados de partes, já a voluntária, que também é chamada de graciosa ou administrativa, não existe a lide, fala-se em procedimento e seus envolvidos são chamados de interessados. 1. EM QUAIS HIPÓTESES É POSSÍVEL FAZER A CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL? O procedimento previsto no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.989 Palavras / 8 PáginasData: 22/8/2017 -
Ficha de Leitura da obra Curso de Processo Civil de Fredie Didier Jr
UNISINOS – UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo II PROFESSOR: Gustavo Bohrer Paim ALUNA: Thays Lucas Ferreira Tópicos sobre a obra Curso de Direito Processual Civil de Fredie Didier Jr * Pressupostos processuais são os componentes do processo judicial, que preenchem os requisitos de validade, existência e eficácia da ação, tornando-o um “ato - complexo de formação sucessiva”, segundo o autor. * Pressuposto é o que antecede o ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.391 Palavras / 14 PáginasData: 17/10/2017 -
O Presente trabalho tem como finalidade demonstrar a nova roupagem do Código de Processo Civil
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a nova roupagem do Código de Processo Civil, que fora sancionado pela Presidente da República no dia 16/03/2015 e que entrará em vigor a partir do dia 17/03/2016, obedecendo assim o prazo da vacatio legis – período de adaptação da sociedade para com o novo código. Além de ser aqui apresentada esta nova roupagem, serão também devidamente abordados os pontos positivos e negativos perante o novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.557 Palavras / 11 PáginasData: 29/10/2017 -
A QUESTÃO ARBITRAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A QUESTÃO ARBITRAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1. INTRODUÇÃO Arbitragem é um meio alternativo de solução de conflitos disposto no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de março de 2015), tal método não envolve participação do Poder Judiciário, contudo possui a mesma finalidade do direito processual civil, que é a pacificação social. Na arbitragem, as pessoas envolvidas no conflito elegem, de comum acordo, um ou mais árbitros que, fazendo as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2017 -
O Processo Civil - Resumo
Direito Processual Civil Resumo – Pontos importantes da Doutrina (Daniel Assumpção) Jurisdição * Atuação estatal para aplicar o direito ao caso concreto e solucionar conflitos. * A doutrina subdivide a jurisdição em: * Poder * Função * Atividade O poder jurisdicional é o que permite o exercício da função que se materializa no caso concreto por meio da atividade jurisdicional. A jurisdição é atribuída pela Constituição Federal de 1988 ao Poder Judiciário, como sua função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.272 Palavras / 58 PáginasData: 16/11/2017 -
As Provas no processo civil brasileiro
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Fernanda Cristina Chacon Silva Luana Augusta dos Santos Scarlet Clemente da Silva Vinicius Pereira Duarte AS PROVAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Contagem 2017 ________________ Fernanda Cristina Chacon Silva Luana Augusta dos Santos Scarlet Clemente da Silva Vinicius Pereira Duarte AS PROVAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Trabalho apresentado à disciplina DIREITO PROCESSUAL CIVIL I, da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católicade Minas Gerais. Professor:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.659 Palavras / 15 PáginasData: 16/11/2017 -
OS PROCEDIMENTO S ESPECIAIS EM SEDE DE PROCESSO CIVIL
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC CLEITON CESAR FELIX FÁBIO PLOZSAI LUANA KONDAGESKI LUCAS COLAÇO ALBRECHT VICTOR GONÇALVES DE OLIVEIRA WILIAN BACHMANN QUESTÕES RESPEITANTES AOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM SEDE DE PROCESSO CIVIL MAFRA 2016 CLEITON CESAR FELIX FÁBIO PLOZSAI LUANA KONDAGESKI LUCAS COLAÇO ALBRECHT VICTOR GONÇALVES DE OLIVEIRA WILIAN BACHMANN QUESTÕES RESPEITANTES AOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM SEDE DE PROCESSO CIVIL Trabalho acadêmico apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Processo Civil IV, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.482 Palavras / 30 PáginasData: 16/11/2017 -
CASOS PROCESSO CIVIL II
PROC.CIVIL II CASO 1MARIA AJUIZOU AÇÃO INDENIZATORIA EM FACE DA LJ FREE MAGAZINE. –R:A)NÃO.O JUIZ AGIU DE FORMA EQUIVOCADA,CONSOANTE NO QUE DISPÕE O ART.:190,CPC. B)SIM.O CPC ESTABELECEU O PROCEDIMENTO COMUM COMO PADRÃO,CONTUDO NAS CAUSA ATÉ 40 SALÁRIOS MINÍMOS.PERMANCE A OPÇÃO DO AUTOR EM AJUIZAR SUA DEMANDA PELO PROCEDIMENTO COMUM EM OU AJUIZADOS ESPECIAS CÍVIS. OBJETIVA: 1)DE ACORDO COM O CPC É CORRETO AFIRMAR QUE:R NA PETIÇÃO INICIAL PODE SER HAVER INDICAÇÃO DE INTERESSE EM REALIZAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2017 -
O Sistema de precedentes foi inaugurado no direito brasileiro com a reforma do Código de Processo Civil
1ª QUESTÃO O sistema de precedentes foi inaugurado no direito brasileiro com a reforma do Código de Processo Civil. Tal sistema introduziu ainda os princípios da cooperação, da primazia do mérito e da boa-fé objetiva. Considerando essa informação, cite e comente quatro pontos da reforma e suas respectivas contribuições sociais para os ideais de duração razoável do processo e segurança jurídica. I-Como delineado na questão, uma das grandes novidades do novo CPC é a busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2017 -
O IMPACTO DO NOVO CPC X QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL
PALESTRA REFERENTE AO IMPACTO DO NOVO CPC X QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL. Embora tenhamos vários aspectos a serem abrangidos o novo código de processo civil, trás a sociedade direção, antes as angústias do senso comum apontam direcionamentos aos litígios, bem como, dimensiona o poder do judiciário. Toda via, a palestra ministrada pelo Dr. Marcelo Forli Fortuna, juiz de direito da comarca de Jaguariúna, trouxe ao debate princípios e a forma como o legislador trabalhou no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2017