Remédios Constitucionais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
532 Trabalhos sobre Remédios Constitucionais. Documentos 26 - 50
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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: HABEAS DATA
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: HABEAS DATA Introdução O presente trabalho tem como objetivo apresentar um dos remédios constitucionais, o Habeas Data, mas primeiro é bom definirmos o conceito de remédios constitucionais. José Afonso cita que a Constituição inclui entre as garantias individuais o direito de petição, o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o Habeas Data, a ação popular, aos quais se dá pela doutrina e na jurisprudência, o nome de remédios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.773 Palavras / 24 PáginasData: 11/8/2015 -
Remédios Constitucionais - Resumo
FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA AMANDA OLIVEIRA QUADROS, ANA CAROLINE SILVA RODRIGUES, GABRIEL LIBRELLON SANTOS, GABRIELA APARECIDA MOREIRA RODRIGUES, ISABELLA KARINE ARAÚJO, LUCAS ALEIXO, LUIZA MORENA GOMES. TRABALHO DE CONSTITUCIONAL MONTES CLAROS, MG 04 DE MAIO DE 2015 AMANDA OLIVEIRA QUADROS, ANA CAROLINE SILVA RODRIGUES, GABRIEL LIBRELLON SANTOS, GABRIELA APARECIDA MOREIRA RODRIGUES, ISABELLA KARINE ARAÚJO, LUCAS ALEIXO, LUIZA MORENA GOMES. TRABALHO DE CONSTITUCIONAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Constitucional II, ministrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.758 Palavras / 12 PáginasData: 24/8/2015 -
OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
SUMÁRIO Resumo 1 - Introdução 03 2 - Conceito e finalidade do Habeas Corpus (art. 129, III) 05 3 - Natureza Jurídica do Habeas Corpus 08 3.1 - Espécies de Habeas Corpus 08 3.2 - Legitimidade Ativa e Passiva 08 3.3 - Liminar em Habeas Corpus 08 3.4 - Cabimento de Habeas Corpus 09 4 - Pessoas do Processo 10 4.1 - O Impetrante 10 4.1.2 - Requisitos para fazer uma impetração 11 4.2 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.039 Palavras / 29 PáginasData: 30/8/2015 -
OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS SUMÁRIO Resumo 1 - Introdução 03 2 - Conceito e finalidade do Habeas Corpus (art. 129, III) 05 3 - Natureza Jurídica do Habeas Corpus 08 3.1 - Espécies de Habeas Corpus 08 3.2 - Legitimidade Ativa e Passiva 08 3.3 - Liminar em Habeas Corpus 08 3.4 - Cabimento de Habeas Corpus 09 4 - Pessoas do Processo 10 4.1 - O Impetrante 10 4.1.2 - Requisitos para fazer uma impetração 11
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.216 Palavras / 29 PáginasData: 31/8/2015 -
Legitimidade e Remédios Constitucionais
Legitimidade A legitimidade na impetração dos remédios constitucionais existentes diz respeito a capacidade de ser autorizado a pleitear em juízo direitos de defesa, difusos e coletivos.Na maioria dos casos, existem leis taxativas quanto a essa autorização, leis ou normas responsáveis por atribuir requisitos necessários para a execução das respectivas medidas e a quem recai as mesmas. Quando se fala em legitimidade ativa, diz respeito a quem está no pólo ativo da ação, ou seja, quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2015 -
O QUE É REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS?
DEISE ALVES CORREIA SOARES CONTABILIDADE 3°SEMESTRE A REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Habeas corpus Habeas data Mandado de segurança CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – CETEP Vitória da Conquista/BA Março de 2014 O QUE É REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS? Remédio constitucional ou remédio jurídico, também é conhecido como tutela constitucional das liberdades, são os meios, ações judiciais, as garantias constitucionais, os instrumentos ou direito de petição, postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2015 -
Remédios Constitucionais
[REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS] 3ª série de Direito 2013 Direito Constitucional I Prof.ª Márcia Alvarenga de Oliveira Sobrane [REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS] Jeniffer Felício - 4200074196 Jonathan Matos - 3746710560 ________________ Índice Introdução 2 1. Habeas Corpus 3 2. Habeas Data 5 3. Mandado de Segurança 7 4. Mandado de Segurança Coletivo 9 5. Mandado de Injunção 11 6. Direito de Petição 13 7. Ação Popular 15 Bibliografia 18 ________________ Introdução As garantias constitucionais são os meios colocados à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.403 Palavras / 22 PáginasData: 22/3/2016 -
Dos Remédios Constitucionais ‘‘Habeas Data’’
Dos Remédios Constitucionais ‘‘Habeas Data’’ QUE É HABEAS DATA Habeas Data e um remédio jurídico previsto na Constituição Federal de 1988 no artigo 5º e pela lei 9507/97, que da as pessoas acesso aos bancos de dados e registros públicos de entidades governamentais entende-se assim que dará acesso a informação a ele próprio relativas, constantes de registros. LEI DO HABEAS DATA O Habeas Data tem o seu fundamento legal no artigo 5º da Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.799 Palavras / 12 PáginasData: 27/3/2016 -
Remédios Constitucionais
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................04 2. DESENVOLVIMENTO...........................................................................................05 1. Os remédios constitucionais.................................................................................05 2. O direito de petição..............................................................................................05 3. O habeas corpus.................................................................................................05 4. A adoção do habeas corpus.................................................................................05 5. A constituição vigente...........................................................................................06 6. A prisão militar......................................................................................................06 7. O mandado de segurança....................................................................................06 8. A constituição vigente...........................................................................................06 9. O mandado de segurança coletivo......................................................................07 10. O caráter coletivo...............................................................................................07 11. A legitimação ativa.............................................................................................07 12. Interesses e direitos...........................................................................................08 13. Natureza............................................................................................................08 14. O mandado de injunção.....................................................................................08 15. Fonte desconhecida...........................................................................................08 16. A controvérsia....................................................................................................08 17. Os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.881 Palavras / 12 PáginasData: 2/4/2016 -
Trabalho Remédios Constitucionais Prof. Sandra
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Professora: Sandra Constitucional III 1.Habeas Corpus a)conceito 2.Habeas Data b)natureza jurídica 3.Mandado de Injunção c)legitimidade ativa e passiva 4.Mandado de Segurança d)hipóteses de cabimento 5.Ação Popular e)espécies 6.Ação Civil Pública f)liminar e efeito da decisão 7.Direito de Petição g)previsão constitucional h)competência para julgar 1.HABEAS CORPUS 1.1-Conceito É a garantia ao direito individual de liberdade de locomoção para quem o teve violado ou está na iminência de assim tê-lo. Objetiva fazer cessar essa restrição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.845 Palavras / 20 PáginasData: 27/5/2016 -
Resumo Remedios Constitucionais
Remédios Constitucionais (garantias constitucionais especiais e instrumentais) Habeas Corpus Previsto na CF 88. É o mais importante. Não precisa ser formal, pode ser em qualquer tipo de papel. Assegurar o direito a liberdade HC preventivo - quando há ameaça ao direito. HC suspensivo - quando o direito já foi lesado. O HC é personalíssimo, 1 para cada indivíduo, não existe coletivo, de rito sumário. Pode ser requerido pelo indivíduo ou terceiro. Não há HC para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.365 Palavras / 18 PáginasData: 1/6/2016 -
OS OBJETOS JURÍDICO E MATERIAL DOS DITOS “REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS”
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MÓDULO: DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO E MANDADO DE SEGURANÇA PROFESSOR: DR. MARCELO ANTÔNIO THEODORO ACADÊMICO: PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO Cuiabá, 09 de julho de 2016. OS OBJETOS JURÍDICO E MATERIAL DOS DITOS “REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS” INTRODUÇÃO No presente trabalho, que se trata de um recorte temático feito nos assuntos abordados em sala de aula, quer-se conhecer os objetos jurídicos e materiais dos remédios constitucionais, para melhor compreensão e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.775 Palavras / 8 PáginasData: 3/9/2016 -
Os Remédios Constitucionais
Os remédios constitucionais Na doutrina são identificados 5 remédios constitucionais a saber: 1. Habeas Corpus: é um remédio constitucional sobre um procedimento especial dirigida tutela da liberdade de locomoção ameaçada ou lesada por violência ou coação indecorrência de ato privado de ilegalidade ou abuso de poder observe que o CPP ao fazer referência ao HC estipula que o ato deva provir de autoridade artigo 5º, inciso LXVIII e artigo 142 parágrafo 2º e 647 ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2018 -
Remédios Constitucionais no art.5° da CRFB88
Remédios Constitucionais no art.5° da CRFB/88 Remédio Inciso CF Finalidade Observação Direito de Petição XXXIV Defender direito ou reclamar de ilegalidade ou abuso. Obter certidões para defesa de direito ou esclarecimento de interesse pessoal. Assegurado a todos, independente do pagamento de taxas. Legitimidade: Habeas Corpus (HC) LXVIII e LXXVIII Proteger a liberdade de locomoção, que pode ter sido retirada ou que esteja sendo ameaçada. Pode ser impetrado em face de autoridade (abuso de poder) ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2018 -
OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.821 Palavras / 20 PáginasData: 7/5/2019 -
Os Remédios Constitucionais
1-INTRODUÇÃO Remédios constitucionais são objetos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, necessitando dos conhecimentos do cidadão. Portanto pode provocar intervenção das autoridades competentes, fazendo que o cidadão tenha direitos fundamentais na constituição federal, muitas das vezes o Estado não cumpre, tendo abuso de poder e ilegalidades. Os remédios constitucionais, são remédios que contempla alguns nomes específicos que fazem parte dele como: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Mandado de Injunção. 2-DESENVOLVIMENTO 2.1- Habeas Corpus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2020 -
Remédios Constitucionais Constitucional
TBL de Constitucional. Alunos: Ana Carla Ferreira 121057 Arthur Rodrigues 121147 Dyana Duarte Sousa Ferreira 121416 Gabriel Bispo Gonçalves 121148 Lady Anne Ferreira Araújo Neves 121153 Lucas Lorenzato Heringer 121261 Vinícius Antônio Constâncio Benetão 121034 Remédios Constitucionais Presentes nos direitos e garantias fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Remédios Constitucionais são ferramentas jurídicas que “remediam” impedindo ou evitando eventuais abusos de poder, intervindo às autoridades, para que não ocorram ilegalidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2022 -
A Caracterizar Dois Remédios Constitucionais: Habeas Corpus E Mandado De Segurança
HABEAS CORPUS O habeas corpus é um remédio constitucional conhecido como a garantia ao direito fundamental inerente ao ser humano de locomoção, que pode ser utilizado em favor de qualquer um, sendo ele nacional ou estrangeiro, concede-se sempre que alguém sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Em outras palavras, o habeas corpus evita a prisão abusiva ou arbitrária, é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.521 Palavras / 7 PáginasData: 24/2/2023 -
Remédios e garantias constitucionais
REMÉDIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Os remédios são instrumentos processuais que visam assegurar o exercício dos direitos fundamentais quando violados. São eles: ?Habeas Corpus - significa tomes o corpo do delito. É uma ação gratuita que visa proteger a liberdade de locomoção, e dispensa a necessidade de advogado. Ela pode ser proposta a seu favor ou de terceiro, preventiva (quando se há ameaça à liberdade) ou repressivamente – art. 5o , inciso LXVIII da CRFB/88; ?Mandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Remédios Jurídicos constitucionais
6) Sobre os remédios jurídicos constitucionais: (C) hábeas corpus, writ mais antigo do sistema constitucional brasileiro, tem por objeto, única e exclusivamente, a tutela da liberdade ambulatorial sempre que cerceada ou ameaçada por ato de ilegalidade ou abuso de poder. LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; (E) O hábeas corpus é remédio facultativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Críticas brasileiro de infra-constitucionais as normas relativas aos direitos políticos
Direito brasileiro No direito brasileiro, além do direito de voto em eleições (que compreende o direito de votar), também constituem direitos políticos o direito de voto em plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos. Há hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos. Na ordem jurídica brasileira, a raiz constitucional de todos os direitos políticos pode ser identificada no parágrafo único do art. 1°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2012 -
Aplicabilidades das normas constitucionais
Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2013 -
Princípios constitucionais tributários
Princípios constitucionais tributários ->Justiça tributaria 1 – Isonomia (150, II, CF) Art. 150. (*) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos 2 – Capacidade contributiva, 145, §1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2013 -
O conceito de limite dos direitos e Constitucionais de garantia
Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233 - acesso em 24 de jan. 2011. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2013 -
Princípios Constitucionais Do Direito Tributário
Revista Virtual Direito Brasil – Volume 3 – nº 1 - 2009 1 Princípios Constitucionais do Direito Tributário Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.686 Palavras / 11 PáginasData: 21/4/2013