Remédios Constitucionais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
532 Trabalhos sobre Remédios Constitucionais. Documentos 226 - 250
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OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1. O conceito de princípio A ideia de principio, segundo Luiz-Diez Picazo, deriva da linguagem da geometria, “onde designa as verdades primeiras”, e por isso são ”princípios”, sendo “as premissas de todo um sistema que se desenvolve more geométrico”. Declara ainda o pensamento do jurista espanhol F. de Castro, que princípios são verdades objetivas, nem sempre pertencentes ao mundo do ser, senão do dever-ser, na qualidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2014 -
Fenômeno dos Direitos Constitucionais
A palestrante inicia a explicação sobre o tema, falando um pouco sobre a história do STF. Diz, que ele vem do período Imperial, onde existia os tribunais de relações,sendo que o primeiro foi localizado na Bahia, e depois no Rio de Janeiro. Com a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, era ela a última instância o último recurso dos tribunais de relações. Qualquer problema que não fosse resolvido nos tribunais, somente os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Principais Princípios Processuais Constitucionais Que Norteiam O Processo Penal
Princípio do Juiz Natural: Aquele previamente conhecido, segundo regras objetivas de competência estabelecida anteriormente à infração penal, investido de garantias que lhe assegurem absoluta independência e imparcialidade. Princípio do Promotor Natural: Ninguém será processado senão pelo órgão do Ministério Público, dotado de amplas garantias pessoais e institucionais, de absoluta independência e liberdade de convicção e com atribuições previamente fixadas e conhecidas. Princípio do devido Processo Legal: É a proteção ao indivíduo tanto sob o aspecto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
Mandados Constitucionais De Criminalização
INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 vem exigindo que a proteção de determinados bens, resguardados por esta, se dê através da aplicação de Sanção Penal àquele que o ameaçar ou lesionar, devendo ser protegidos de violações. O próprio texto constitucional determina a criminalização da conduta violadora desses bens ou direitos mediante a edição de lei ordinária. Essas exigências constitucionais receberam da doutrina a denominação de Mandados Constitucionais de Criminalização. A própria Constituição dispõe de alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.362 Palavras / 10 PáginasData: 22/9/2014 -
Isonomia Das Diretrizes Constitucionais
Em sentido lato, o constitucionalismo surge a partir do momento em que grupos sociais, racionalmente ou não, passam a contar com mecanismos de limitação do exercício do poder político. Nessa acepção ampla, configura-se independentemente da existência de normas escritas ou de desenvolvimento teórico. De outro lado, a noção de constitucionalismo está fortemente atrelada ao próprio desenvolvimento histórico dos inúmeros conceitos de constituição. Por ora, basta fixar que, considerando exatamente o nível de racionalidade e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014 -
Constitucionais
AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Principios Constitucionais No Direito Administrativo
ETAPA 3 Princípios Constitucionais no Direito Administrativo PASSO 1 Todos os princípios da Administração Pública decorrem da Constituição federal, cinco deles estão expressos no art. 37 da Carta Magna, são eles: princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, afora esses a Constituição Federal traz em seu art.5, inciso LV, o princípio do contraditório e ampla defesa, princípios esses que revelam as diretrizes fundamentais da administração, e quando obedecidos convalidam a conduta administrativa praticada pelo agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.897 Palavras / 20 PáginasData: 24/9/2014 -
Respostas constitucionais
Respostas de constitucional Semana I - Constitucional II Aplicação Prática Teórica Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2014 -
Pedras ou cláusulas constitucionais adicionais
PODER CONSTITUINTE – WEB AULA 4 Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Não, de acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Resumo Do Livro Comunicação Tem Remédio
Nesta obra a autora mostra que a missão social do profissional de saúde permite conciliar disciplina e afetividade,seja com o paciente ou no relacionamento entre a equipe .Este livro apresenta , todas as técnicas necessárias para se dominar a arte da comunicação e percepção ,e fazer dela um instrumento básico para o dia a dia dos profissionais de saúde. A comunicação é um processo de compreender, compartilhar mensagens enviadas e recebida,podendo ser verbal por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Principios Constitucionais
de setembro a janeiro no valor total de R$ 2.246,93. O valor total do débito da aluna é de R$ 2.602,48. A mesma realizou uma reclamação no RECLAME AQUI, informando que não poderia realizar o acordo em cheque, proposto pelo atendente de 5 parcelas de R$ 455,00. Sendo assim, no dia 29/09/14, foi concedido em caráter especial o parcelamento total do débito de R$ 2.602,48, em 10x no cartão União Federal tem competência para instituir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
A questão da classificação tradicional das normas constitucionais
A aula 04 abordou o tema da classificação tradicional das normas constitucionais considerando sua eficácia, a primeira classificação é a de normas de eficácia plena, consistente nas normas com aplicabilidade imediata, integral e direta dispensando a necessidade de legislação infraconstitucional superveniente que regule sua aplicação. A segunda compreende as normas de eficácia contida, quais sejam, as que surgem no mundo jurídico com eficácia plena, porém deixando margem ao legislador comum para limitar ou reduzir os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MORALIDADE E ÉTICA: Direitos E Deveres Constitucionais
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MORALIDADE E ÉTICA: direitos e deveres constitucionais Maria Aparecida dos Santos Resumo: A Constituição Federal de 1988, no título III, além das disposições gerais sobre a organização da administração pública, define a estrutura governamental e suas funções. No art. 37, encontram-se mencionados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros não especificados, mas que integram os princípios constitucionais da Administração Pública, devendo ser observados em todas as esferas de governo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.961 Palavras / 12 PáginasData: 1/10/2014 -
Respostas a perguntas sobre normas constitucionais sobre a estrutura federal do Brasil na Constituição
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Princípios Constitucionais Nas Relações De Consumo
É importante ressaltar que o Direito do Consumidor foi embasado nos Princípios na Constituição Federal de 1.988. Tais princípios transmitem ampla segurança jurídica diante das relações nesse âmbito. Na problemática em análise temos como, por exemplo, os Princípios: da Dignidade da Pessoa Humana, da Liberdade, da igualdade, da Justiça, da Isonomia, da Informação, da Boa Fé objetiva. Após a inicialização ao tema, vejamos uma análise sucinta dos princípios. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O cidadão como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.827 Palavras / 8 PáginasData: 3/10/2014 -
INQUÉRITO POLICIAL, OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DO CONTRADITÓRIO, E DA AMPLA DEFESA EFICAZ, DEVIDO PRECESSO LEGAL.
FACULDADE ANHANGUERA BRIGADEIRO CURSO DIREITO JUVENAL FERREIRA DA SILVA RA 1299101998 INQUÉRITO POLICIAL, OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DO CONTRADITÓRIO, E DA AMPLA DEFESA EFICAZ, DEVIDO PRECESSO LEGAL. SÃO PAULO 2014 JUVENAL FERREIRA DA SILVA RA 1299101998 INQUÉRITO POLICIAL, OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DO CONTRADITÓRIO, E DA AMPLA DEFESA EFICAZ, DEVIDO PRECESSO LEGAL. SÃO PAULO 2014 JUVENAL FERREIRA DA SILVA RA 1299101998 INQUÉRITO POLICIAL, OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DO CONTRADITÓRIO, E DA AMPLA DEFESA EFICAZ, DEVIDO PRECESSO LEGAL. São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.522 Palavras / 39 PáginasData: 3/10/2014 -
Princípios Constitucionais Do Direito Processual Civil
Princípios constitucionais do Direito Processual Civil Os princípios são inúmeros e importantes para se compreender a Ciência Processual Civil, no que tange o Controle de Constitucionalidade dos atos processuais e das leis e princípios do Código de Processo Civil. 1. Princípio do devido processo legal. Art. 5º, inciso LIV da C.F. Princípio que consiste em “assegurar à pessoa o direito de não ser privada de sua liberdade e de seus bens, sem a garantia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2014 -
Comunicação Tem Remédio
Resumo do livro "Comunicação tem remédio" "Todas as reações físicas obedecem ao comando mental, e o que leva uma pessoa a agir, em primeira instância, é sempre a emoção." Maria Júlia Paes da Silva A comunicação é um processo de compreender, compartilhar mensagens enviadas e recebidas, podendo ser verbal por meio da linguagem escrita e falada, e não verbal por manifestação de gestos, expressões faciais, as posturas corporais, a maneira de tocar e as distâncias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Resumo Do Livro:Comunicação Tem Remédio
A comunicação é muito importante em todas as áreas profissionais, mas na área da saúde é ainda mais importante por que os profissionais da área se embasam no convívio humano. Se comunicar é uma maneira de dar e receber informações por meio de signos, símbolos ou sinais. Engana-se quem acredita que para se comunicar usamos apenas a fala e a escrita, pois existem diversas maneiras de se classificar a comunicação. Há dois tipos de comunicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Tem Remedio(pfizer)?
EM REMÉDIO? Chamar Pelé para estrelar sua campanha sobre impotência sexual foi uma das ações de marketing mais arrojadas da Pfizer, companhia farmacêutica americana que produz o Viagra, um dos remédios mais famosos e mais caros de todos os tempos. (...) Usar o rei do futebol para tratar de um assunto tabu, porém é apenas a parte mais visível de uma intricada estratégia de marketing operada não só pela Pfizer mas também por toda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2014 -
Bases constitucionais da administração pública
Aulas de Direito Este é um blog da turma de Direito da UNIP Swift e foi criado única e exclusivamente para ajudar os acadêmicos em seu curso e também no Exame de Ordem. Vademecum Jurídico 2011 quarta-feira, 10 de agosto de 2011 Bases constitucionais da administração pública Bibliografia Diego Figueiredo - direito adm - gen/forense Hely L. Meirelles - direito adm Malheiros Maria S. Zanelladi Pietro - dir adm atlas Fábio Nadal / Vauledir -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.276 Palavras / 26 PáginasData: 13/10/2014 -
Hierarqui Entre Principios Constitucionais
1. HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS? Questão interessante é saber se há hierarquia entre os princípios constitucionais. O ordenamento jurídico, como se sabe, é um sistema hierárquico de normas, na clássica formulação de KELSEN. Estaria, assim, escalonado com normas de diferentes valores, ocupando cada norma uma posição intersistemática, formando um todo harmônico[1], com interdependência de funções e diferentes níveis normativos de forma que "uma norma para ser válida é preciso que busque seu fundamento de validade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.661 Palavras / 15 PáginasData: 13/10/2014 -
Direito Penal Do Inimigo Aspectos Jurídico-constitucionais E Aplicabilidade No Direito Penal Brasileiro.pdf
FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MONOGRAFIA JURÍDICA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Aluno: Lourival Porto Justa Orientadora: Professora especialista Fabiana Regina Camargo Jundiaí – São Paulo 2013 LOURIVAL PORTO JUSTA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Monografia apresentada no Curso de Pós-Graduação LATO SENSU Tele- presencial em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.245 Palavras / 41 PáginasData: 13/10/2014 -
A diferença entre as normas constitucionais de eficácia total, limitada e limitada
SUMÁRIO Plano de Trabalho 04 Apresentação 05 1.0- Diferença entre as normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada 06 1.1- Normas constitucionais de eficácia Plena 06 1.2- Normas constitucionais de eficácia contida 06 1.3- Normas constitucionais de eficácia limitada 06 2.0- Qual são as diferenças em relação á aplicabilidade dessas normas? 06 2.1- Eficácia plena 07 2.2- Eficácia limitada 07 2.3- Eficácia contida 07 3.0- Identificar na constituição federal um exemplo de cada tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.490 Palavras / 30 PáginasData: 14/10/2014 -
PERGUNTAS DIREITOS CONSTITUCIONAIS
1º Os decretos são passiveis de controle de constitucionalidade? qualquer decreto autônomo ou decreto legislativo são passiveis de constitucionalidade, o decreto de efeito concreto ele é dirigido a um determinado agente ou objeto ele é para aquela situação e esse não é passível do controle de constitucionalidade. 2º Como se da o controle de constitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal e em face da Constituição Estadual? controle de constitucionalidade em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.410 Palavras / 18 PáginasData: 18/10/2014