Remédios Constitucionais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
532 Trabalhos sobre Remédios Constitucionais. Documentos 126 - 150
-
Normas constitucionais do ponto de vista da sua aplicabilidade
A constituição traz em seu texto, normas que regem a vida em social de todos, informações sobre deveres e obrigações para cada cidadão, a igualdade para todos, e as garantias que cada um de nós tem como as que seguem abaixo: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados Disserta também sobre pontos que estão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 16/3/2014 -
Aplicabilidade e interpretação das regras Interpretação constitucional "parágrafo" das normas constitucionais
Preliminarmente gostaríamos de salientar que, por uma questão didática, iniciaremos o estudo do tópico "Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais" pelo subitem "Interpretação das Normas Constitucionais". Não há dúvidas que a Constituição de um Estado deve ser interpretada, função esta atribuída ao exegeta que buscará o real significado dos termos e normas constitucionais. A relevância de tal mister se revela, principalmente, pelo fato de as normas infraconstitucionais derivarem desta estrutura básica e central que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 17/3/2014 -
Emends Constitucionais
SÍNTESE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 27/00. O texto da emenda constitucional 20/98 trata sobre as condições para a aposentadoria tanto para homens quanto para mulheres, estabelecendo tanto a idade mínima e o tempo de contribuição. Entretanto, a nova emenda trouxe um certo descompasso entre aposentados pela lei 8.213/91 e pelos beneficiários da emenda constitucional 20/98. O descompasso estabelecido à partir da emenda constitucional 20/98 se estabelece em razão de a emenda trazer mais condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Conflito Entre Normas Constitucionais
Faculdade do Vale do Itapecuru – FAI Curso: Direito 2°Período Noturno - B Disciplina: Antropologia Jurídica Aluno: Rogério Santana Martins RELATÓRIO VI SEMANA CIENTÍFICA CAXIAS / MA NOVEMBRO/ 2013 No dia 11 de Novembro de 2013, as 19h ocorreu a solenidade de abertura da VI semana científica, com o tema: A Pesquisa no Ensino Superior como Ferramenta para a Construção do Conhecimento. No auditório do centro de estudos Superiores de Caxias – CESC / UEMA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 19/3/2014 -
Teorias de estrutura: NORMAS CONSTITUCIONAIS
: NORMAS CONSTITUCIONAIS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: NORMAS CONSTITUCIONAIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: NORMAS CONSTITUCIONAIS Objetivos • o Analisar, através do estudo da teoria da constituição, as espécies de normas constitucionais; o Compreender, através dos diversos critérios doutrinários de classificação, a eficácia, vigência e aplicabilidade das normas constitucionais. Estrutura do Conteúdo 1. Aplicabilidade das normas constitucionais 1.1. Eficácia, aplicabilidade, validade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Curitiba 2013 FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Legislação Tributária, do curso de Ciências Contábeis do 3º período, na Faculdade Estácio de Curitiba. Profª Cristiane L. Castro S. Peps Curitiba 2013 SUMÁRIO Conteúdo INTRODUÇÃO 2 Direito Tributário 2 Princípios Constitucionais do Direito Tributário 2 Princípio da legalidade 2 Exceções ao Princípio da legalidade 2 Princípio da anterioridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.158 Palavras / 9 PáginasData: 21/3/2014 -
Normas constitucionais na estrutura federal brasileira da Constituição
CASO CONCRETO 1 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.454 Palavras / 14 PáginasData: 22/3/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL
TGP – ESBOÇO SOBRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL (ALGUNS) – 2014.1 - Princípios informativos: buscam a melhoria do aparato e função jurisdicional, objetivando um processo de resultados com a entrega do direito material invocado. a) Princípio Lógico: busca os meios mais eficazes e rápidos para procurar e descobrir a verdade e evitar o erro. b) Princípio Jurídico: busca a igualdade no processo e a justiça na decisão. c) Princípio Político: busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2014 -
Topicos Constitucionais
Assunto: Tópicos de Constitucional Revisão AV1 e AV2 AV2 art 103-A CRFB § 1 - Principio da Segurança Jurídica § 2 - rol taxativo § 3 - reclamação -> Pode haver a reclamação da reclamação? Para a doutrina majoritária só pode ocorrer uma vez, se não comprida, pode impetrar mandado de segurança... Mas o STF entende que pode haver 1 reclamação da reclamação, ou seja, 2 reclamações no Máximo. O requisito pra que essa nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.256 Palavras / 30 PáginasData: 23/3/2014 -
Pedras ou cláusulas constitucionais adicionais
Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembléia Revisora. É legítima tal proposta? Caso 2 - Tema: Poder Constituinte Decorrente A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no exercício do Poder Constituinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Aplicabilidade das regras constitucionais
Caso concreto 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
PROBLEMAS DO DESCARTE DE REMÉDIOS NO LIXO
PROBLEMA1.0. INTRODUÇÃO O uso de medicamentos tem se tornado essencial para melhoria da qualidade de vida do ser humano, pois produz cura e prolonga anos de vida. Logo temos que saber como usá-los e guardá-los para termos segurança e eficácia nos tratamentos. Temos que ter a preocupação de como descartar de forma correta estes medicamentos vencidos, para evitarmos problemas ao meio ambiente e as pessoas que possam utilizar de maneira incorreta estes medicamentos descartados nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2014 -
Principios Constitucionais
5. Há princípios constitucionais superiores a outros? E em relação às regras constitucionais, também há regras constitucionais superiores a outras? 6. Como se soluciona uma situação de conflito direto entre princípios e regras constitucionais? Explique, exemplificando se for o caso. 7. Qual foi a denominação adotada para a Constituição brasileira de 1988? 5. Há princípios constitucionais superiores a outros? E em relação às regras constitucionais, também há regras constitucionais superiores a outras? 6. Como se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 26/3/2014 -
A Lei sobre Disposições Constitucionais Transitórias
EMENDA 20/98 e 27/200 De acordo com as Emendas Constitucionais houve mudanças nas quais são de fundamental importância para a legislação onde as quais são documentos que reformula as condições sobre aposentadoria tanto para homens quanto para mulheres, onde traz as atribuições quanto ao tempo de contribuição. As emendas citadas estão para garantir e preservar constitucionalmente todos os direitos dos cidadãos, e não violar os direitos que havia antes da promulgação. a conforme a regra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Aplicabilidade das regras constitucionais
Semana 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Aspectos Constitucionais Da Prerrogativa De Investigação Do Ministério Público E A Análise Do Projeto De Emenda Constitucional 37/2011.
1 OBJETIVO 1.1 Tema Direito Constitucional 1.2 Delimitação do tema Aspectos constitucionais da prerrogativa de investigação do Ministério Público e a análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011. 1.3 Objetivo Geral Fazer uma análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 proposta pelo Deputado Lourival Mendes e fazer uma correlação com a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de descobrir se o Parquet tem legitimidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.226 Palavras / 13 PáginasData: 30/3/2014 -
Direitos Constitucionais
Para Ferdinand Lassalle no livro O que é uma Constituição Política argumenta que desde tempos antigos os países tinha constituições não escritas "todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos de sua história, uma constituição real e afetiva. A diferença é que agora se verifica - e isto deve ser realçado porque tem muita importância - não são as Constituições reais e efetivas, mas sim as Constituições escritas nas folhas de papel"1 .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Aplicação de normas constitucionais
A aplicação das normas constitucionais é tema de grande importância na jurisprudência brasileira, pois a constituição não é mera norma de Direito, mas o fundamento que dá coerência e sustentabilidade lógico-normativa a todo o sistema infraconstitucional. Nesse aspecto, a análise de José Afonso da Silva consubstanciada na obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais tornou-se referência clássica e indispensável sobre o assunto. O autor, muito mais que divagar sobre aspectos abstratos das constituições em geral, dedicou-se exclusivamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Pedras ou cláusulas constitucionais adicionais
Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembléia Revisora. É legítima tal proposta? Não, pois o art. 3º do ADCT propõe a revisão constitucional após cinco anos, contados da promulgação da CF, revisão proposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS COM REFORMAS CONSTITUCIONAIS
Y 3.1. MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS VERSUS REFORMAS CONSTITUCIONAIS Neste tópico restringiremos a apresentação a alguns aspectos básicos, sem, contudo, aprofundar a matéria. 1 Pois bem, o que nos parece relevante é apontar que a Constituição de um Estado deve sim ser interpretada, função essa atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais. Tal função é extremamente importante, na medida em que a Constituição dará validade para as demais normas do ordenamento jurídico (Kelsen).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Remédios
IntRODUçãO No livro VI examinamos o procedimento comum ordinário e sumário, até a sentença. Isto é, enquanto o processo corre em primeiro grau de jurisdição. Vimos que, ao longo do processo, o juiz pode proferir variadas decisões, de diferentes espécies. É comum que, contra elas, os litigantes, o Ministério Público ou terceiros interessados possam se insurgir, manifestando o seu inconformismo. O tema deste livro são os recursos, que pressupõem inconformismo, insatisfação com as decisões judiciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Suposições Constitucionais Émile Durkheim
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIAN/SP xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RA xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx Émile Durkheim SOCIOLOGIA JURÍDICA SÃO PAULO 2014-1 Émile Durkheim Durkein foi um dos pensadores que mais contribuiu para a consolidação da Sociologia como ciência empírica e para sua instauração no meio acadêmico, tornando-se o primeiro professor universitário dessa disciplina. As referências necessárias para situar seu pensamento são, por um lado, a Revolução Francesa e a Revolução Industrial, e por outro, o manancial de idéias que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
Aplicabilidade das regras constitucionais
caso concreto 02 - Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Constituição da república federativa do brasil de 1988. Emendas Constitucionais
ubchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.495 Palavras / 18 PáginasData: 3/4/2014 -
Padrões constitucionais de eficácia total, limitada e limitada?
estabelecer requisitos para o exercício de algumas profissões, como é o caso da profissão de advogado, aonde a Lei 8.906/94 veio a estabelecer a necessidade de conclusão do curso de bacharelado em direito e ainda a aprovação no exame de ordem para aqueles que pretendam exercer a mencionada profissão, assim, é de se apontar que a lei veio restringir o alcance da norma constitucional, estabelecendo requisitos para o exercício profissional. As normas limitadas são de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014