Remédios Constitucionais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
532 Trabalhos sobre Remédios Constitucionais. Documentos 201 - 225
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Pedras ou cláusulas constitucionais adicionais
Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. Areferida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembléia Revisora. É legítima tal proposta? Art. 3º - A revisãoconstitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Aplicabilidade das regras constitucionais
Caso concreto 2 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
Princípios constitucionais e inconstitucionais do direito processual
Aula 02 – 1. Princípios Constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. 2. A trilogia estrutural do Direito Processual. 3. A lei processual civil e sua natureza jurídica e a importância de sua aplicação. 4. As normas cogentes e não cogentes. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Princípios informativos - São aqueles dotados de regras generalíssimas e abstratas, aplicando-se a todas as regras processuais, tanto às de índole constitucional quanto às normas ordinárias. Princípio Lógico:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.050 Palavras / 25 PáginasData: 29/6/2014 -
Princípios Constitucionais Penais.
Resumo Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos princípios constitucionais incidentes sobre matéria penal no Direito Brasileiro, neste sentido é fundamental o Estado Democrático de Direito, onde o Estado tem metas, busca uma sociedade mais justa, onde procura-se que as leis sejma respeitadas e valoriza-se a dignidade da pessoa humana, como medida para aplicação das leis. O princípio da legalidade é a base de garantia constante em nosso ordenamento penal, eis que, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.533 Palavras / 7 PáginasData: 9/7/2014 -
Principios Constitucionais
R: 01) Os princípios constitucionais são basicamente de duas categorias: Princípios político-constitucionais e jurídico-constitucionais. Os princípios político-constitucionais derivam das decisões políticas fundamentais contidas em nossa Constituição, traduzindo opções políticas, tais como existência política da nação. Estão contidos nos atigos 1º à 4º do título I de nossa Constituição Federal. Princípios jurídico-constitucionais: São princípios constitucionais gerais informadores da ordem jurídica nacional. Decorrem de certas normas constitucionais, e destes derivam outros princípios. Destacando-se entre estes o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 16/7/2014 -
Questões dissertativas: Os princípios constitucionais do Direito Tributário
Atividade 1 - Questões dissertativas: Os princípios constitucionais do Direito Tributário 1-Defina o que são “princípios constitucionais” e justifique sua importância para o ordenamento jurídico. A Constituição Federal de 1988 se caracteriza como um sistema normativo aberto de regras e princípios. Os princípios constitucionais são normas, explícitas ou implícitas, que determinam as diretrizes fundamentais da Lei Fundamental, bem como influenciam em toda a sua interpretação e aplicação. Luís Roberto Barroso (1999, p. 147 a 149):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 21/7/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL
1 INTRODUÇÃO Este artigo tem o objetivo de trazer uma visão objetiva sobre alguns princípios de direito penal. Não existe nenhuma forma de entendermos o direito penal sem compreender seus paramentos basilares. Foi inserido no texto da Constituição Federal um acervo de princípios penais. Alguns são explícitos outros estão implícitos no âmbito das normas constitucionais. Trataremos neste artigo um breve resumo sobre alguns princípios constitucionais penais de grande importância para o ordenamento jurídico. 2 PRINCÍPIOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 12/8/2014 -
Aplicabilidade das regras constitucionais
Caso concreto semana 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIO
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Quando discorremos sobre a matéria de Direito Tributário, é imprescindível entendermos a respeito dos princípios constitucionais deste ramo do Direito que vigoram em nosso Ordenamento Jurídico. Inicialmente, destacamos o PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO, onde este, impõe que a obrigação de um determinado tributo, não pode ter por decorrência a dissipação total de um determinado bem. Em outras palavras, a importância de um cuidado deve ser aceitável e observar a capacidade contributiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.502 Palavras / 11 PáginasData: 19/8/2014 -
Diferenças entre normas constitucionais de plena eficácia
Etapa1. As diferenças entre as normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. Normas constitucionais de eficácia plena. Norma Constitucional de Eficácia Plena é aquela que possui aplicabilidade direta, imediata e integral. a) Direta porque é aplicada diretamente ao caso concreto. b) Imediata significa que não há nenhuma condição para sua aplicação, basta ser publicada. c) E integral é não poder ser restringida por outra lei, se for será inconstitucional. Normas constitucionais de eficácia contida.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.433 Palavras / 10 PáginasData: 20/8/2014 -
Princípios constitucionais
Os princípios constitucionais que regem a administração pública, conforme dispõe o artigo 37 da CF/88, são os seguintes: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O principio da legalidade, em síntese, significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014 -
PRÓPOLIS O REMÉDIO FORNECIDO POR PEQUENOS ARTRÓPODES - AS ABELHAS
PRÓPOLIS O REMÉDIO FORNECIDO POR PEQUENOS ARTRÓPODES – AS ABELHAS Fabíola Rodrigues Schaeffer Profª. Joice Martins de Freitas Frasson Centro Universitário Leonardo da Vinci-UNIASSELVI Licenciatura em Ciências Biológicas (BID 0189)-Prática do Módulo III 05/07/2012 RESUMO Este trabalho teve como objetivo mostrar os benefícios, que a própolis, um remédio natural fornecido pelas abelhas, traz para saúde dos seres humanos e revisar, alguns aspectos selecionados a ação da própolis enfocando as atividades e utilizações farmacológicas em benefício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.874 Palavras / 8 PáginasData: 21/8/2014 -
A distinção entre direitos, garantias e recursos constitucionais
Distinção entre direitos, garantias e remédios constitucionais. Rui Barbosa, analisando a Constituição de 1891, foi um dos primeiros estudiosos a enfrentar a distinção entre os direitos e as garantias fundamentais. Ele distinguiu “as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos, e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem os direitos, estas as garantias; ocorrendo não raro juntar-se, na mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.645 Palavras / 11 PáginasData: 22/8/2014 -
Outros remédios caseiros para gastrite
Outros remédios caseiros para gastrite Outros exemplos de remédio caseiros para gastrite são: • tomar o suco de limão puro; • chá de espinheira santa; • mastruz com leite em jejum; • suco puro de couve em jejum; • xarope da bardana; • chá de acelga. Gastrite tem cura Segundo artigos científicos, a cura natural para gastrite pode ser alcançada através do uso de uma planta medicinal chamada espinheira santa. A gastrite tem cura, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
Ações Constitucionais
AÇÕES CONSTITUCIONAIS Ação Civil Pública Ação Popular Mandado de Segurança Individual e Coletivo Mandado de Injunção Habeas Data AÇÃO CIVIL PÚBLICA (ACP) 1. CONCEITO E CABIMENTO: A Ação Civil Pública é um instrumento processual destinado à proteção de interesses difusos da sociedade e, excepcionalmente, para a proteção de interesses coletivos e/ou individuais homogêneos. A CF/88 alargou o alcance desse instrumento, estendendo-o à proteção do patrimônio público em geral, conferindo-lhe âmbito análogo ao da ação popular.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.779 Palavras / 32 PáginasData: 27/8/2014 -
Princípios constitucionais constitucionais constitucionais e constitucionais dos processos penais
FICHAMENTO Carvalho, L.G. Grandinetti Castanho de – Processo Penal e Constituição Príncipios Constitucionais do Processo Penal, 5° edição, Lumen Juris Editora. O Código de Processo Penal foi trazido com influência história da época em que foi elaborado, como, a Carta Magna de 1937. Diante do aspecto histórico, foi passando por mudanças de acordo com as necessidades de cada época, como um exemplo não se admitia a fiança para crimes de reclusão, exceto em casos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 30/8/2014 -
Princípios constitucionais que norteiam oprocesso administrativo disciplinar
Defesa – garantida de forma expressa na nossa Constituição como princípio que deve reger todos os processos, quer em área federal, quer em área administrativa Relatório – é a apreciação célere e sucinta do que ocorreu no processo,não carrega efeito vinculativo para a Administração Pública, que podenão seguir as conclusões da comissão processante, desde que informe osmotivos que levaram a tomar decisão divergente. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE NORTEIAM OPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Existem sete princípios básicos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2014 -
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1xxx DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS O Signatário da presente, ________________________________________________ Carteira de Identidade N°_________________, representante legal, em nome da empresa ______________________, declara: 1. concordar, na íntegra, com os termos do Edital de Licitação e com todos documentos dele componentes; 2. que não existe, no presente momento, pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial em nome desta empresa e que a mesma se submete à automática inabilitação, caso tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
ATPS: Uma breve análise do conceito de direito comercial e direito comercial, levando em consideração as características da Companhia e do Empreendedor, visando a compreensão dos requisitos constitucionais aplicáveis ao direito comercial
SUMÁRIO 1 Introdução.........................................................................................................................04 2 Desenvolvimento................................................................................................................05 2.1 Texto: “O novo direito empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?...................................................................05 2.2. Identificação da Empresa..................................................................................................07 2.3 Conceitos de Empresa e Empresário..................................................................................10 2.4 Análise dos conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial...................................13 2.5 Noções de Direito Empresarial e Funções Sociais.............................................................16 2.6 Aspectos Legais da Empresa...........................................................................................17 2.7 A Função Social da Empresa ..........................................................................................21 2.8 Análise dos Conceitos de Direito Cambiário e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.258 Palavras / 26 PáginasData: 4/9/2014 -
O Art. 384 Da CLT é Constitucional Ou Inconstitucional à Luz Dos Princípios Constitucionais E Infraconstitucionais Do Direito Individual Do Trabalho
O art. 384 da CLT é constitucional ou inconstitucional à luz dos princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Individual do Trabalho? Disserte sobre o tema com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Acerca da questão proposta existem três correntes sendo que: 1ª - É a majoritária que aborda que é constitucional, tendo em vista o principio da isonomia, no qual tem que se tratar os igual de forma igual e os desiguais de forma desiguais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2014 -
Aplicabilidade Das Normas Constitucionais.
Introdução ao direito constitucional. A constituição federal é um conjunto de regras fundamentais que tem como finalidade organizar o funcionamento do estado, devendo ter necessariamente limitação e separação do poder e direitos e garantias fundamentais, constituindo-se como norma suprema, dotada de força normativa e com respeito primordial a dignidade da pessoa humana. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. Aplicabilidade das normas constitucionais. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.521 Palavras / 19 PáginasData: 6/9/2014 -
Princípios Constitucionais
Soberania do texto constitucional – A constituição tem hierarquia superior, sendo protegida de ferimentos provocados por normas de caráter inferior. Princípio da Legalidade - Toda atividade pública tem como base a lei, para sua efetiva aplicabilidade. Atos administrativos ilegais são passíveis de nulidade e responsabilização. Princípio da Impessoalidade – Tem as mesmas características da isonomia, segundo a qual os administrados devem ser tratados de forma igual frente ao interesse público. Princípio da Moralidade – A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 7/9/2014 -
O conceito de direitos constitucionais de direitos humanos
O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. b. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. c. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. d. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2014 -
Pedras ou cláusulas constitucionais adicionais
Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Resposta: É legitima, pois o artigo 3° do ADCT, estabelece a revisão constitucional depois de passado 5 anos da promulgação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Pedras ou cláusulas constitucionais adicionais
Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? R: Não, é ilegítima. Pois não pode mais ser revista a constituição. Abriu-se uma janela para se fazer uma revisão, única
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2014