Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.102 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Função da responsabilidade civil
1. CONCEITOS 1.1. Função da responsabilidade civil; 1.2. Conceito de responsabilidade civil; 1.3. Responsabilidade Civil penal e moral; 1.4. Responsabilidade civil contratual e extracontratual; 1.5. Responsabilidade Civil objetiva e subjetiva. 1.1. Conceito de responsabilidade. Para SAVATIER - obrigação de reparar o prejuízo causado a outra pessoa por fato próprio, de pessoa ou coisa que dela dependa. Na realidade, quem infringe um dever jurídico lato sensu, causando dano a outrem fica obrigado a ressarcir o prejuízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 22/7/2013 -
Ação Indenizatória - Responsabilidade Do Estado
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paraíso do Tocantins do Estado do Tocantins. Roberto ..., nacionalidade ..., estado civil ..., autônomo, portador da cédula de identidade Registro Geral número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ..., residente e domiciliado no endereço ..., vem, respeitosamente, por seu advogado, procuração anexa, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 23/7/2013 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Não, Alexandre não terá que indenizar, pois ele não violou nenhum dever jurídico, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 3/8/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA DE MINAS GERAIS APARÍCIO , nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF,residente á Rua das Camélias , numero 200-Belo Horizonte –MG, CEP, representado por sua advogada infraassinado, com endereço profissional á Rua César Augusto São Luis 51, centro de armação dos Buzios, CEP 28950-000 , Rio de Janeiro , Brasil, em conformidade com o art.39I CPC , vem perante Vossa Excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 7/8/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? R: Não, Joaquim não vai ter êxito nesta demanda, haja vista não ter praticado um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 10/8/2013 -
Responsabilidade Civil
Aula 01 Exercício - Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Segundo artigo 1566, inciso I, do Código Civil, “são deveres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 11/8/2013 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO PELO EMPREGADO
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO PELO EMPREGADO Ultrapassada a discussão acerca da competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações acerca dos acidentes do trabalho, surge a dúvida com relação à aplicação da responsabilidade civil do empregador, se ela seria aplicada de acordo com o que preconiza a Constituição Federal ou o Código Civil. A Constituição Federal de 88 em seu art. 7°, inciso XXVIII afirma que compete ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.762 Palavras / 16 PáginasData: 14/8/2013 -
Responsabilidade Civil
Curso de Direto Civil – Responsabilidade Civil Professor Nelson Rosenvald Aulas exibidas nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2008 Assuntos Tratados • Responsabilidade Civil Ato ilícito Culpa • Dano Dano Patrimonial Dano Extrapatrimonial RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. São pressupostos da responsabilidade civil: 1 - Ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.869 Palavras / 20 PáginasData: 15/8/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERASA. CONCENTRE SCORING. SERVIÇO DE ANÁLISE DE RISCO. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. A elaboração, organização, consulta e manutenção de bancos de dados sobre consumidores não é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor; ao contrário, é regulada por este, no art. 43. Hipótese em que o denominado Sistema Crediscre, colocado à disposição das empresas conveniadas pela CDL, caracteriza-se como um verdadeiro banco de dados de hábitos de consumo e pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? RESPOSTA: Alexandre não tem responsabilidade nenhuma, pois não violou nenhum dever jurídico. A ação deveria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
A Evolução Da Responsabilidade Civil Subjetiva Para Objetiva
A evolução da responsabilidade civil subjetiva para objetiva - da culpa a teoria do risco Jerusa Rode da Silva No plano jurídico, aquele que age em desacordo com a legislação será responsabilizado por seus atos, isso significa dizer, que em sua interação na sociedade, ao alcançar direito de terceiro, ou ferir valores básicos da coletividade, o agente deve arcar com as conseqüências, sem que o impossível fosse a própria vida em sociedade. Como bem salientou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.056 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Caso Concreto 01 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? R: Não, porque o suposto amante, no caso apresentado, é estranho a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL Bibliografia recomendada: CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas. GAGLIANO. Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO. Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: Atlas. GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva. RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense. STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. São Paulo: RT. TEPEDINO, Gustavo. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: GZ Editora. VENOSA. Silvio de Salvo. Direito Civil. Vol. IV. São Paulo: Atlas. É toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.804 Palavras / 8 PáginasData: 22/8/2013 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil. Culpa e relação de causalidade. “A” entregou seu veículo ao estacionamento do restaurante “BOI GORDO”. Ao retornar ao estacionamento, exigiu a restituição do veículo, momento em que os funcionários do restaurante informaram que o veículo havia sido furtado. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 419465 - DF - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJU 05.05.2003, que a entrega de veículo em confiança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2013 -
Responsabilidade Civil
Caso Concreto: Lucas, e Mário, artistas, decidem constituir sociedade para realização de peças de teatro que serão apresentadas em todo território nacional. Para tanto, alugam um imóvel, contratam uma secretária e um produtor. De acordo com a Teoria da Empresa Lucas e Mário são considerados empresários ? Resposta: Não, são considerados sócios. Sócio, ou sócia, é a denominação que recebe cada uma das partes em um contrato de sociedade. Mediante esse contrato, cada um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 24/8/2013 -
Responsabilidade Civil
Plano de Aula: Responsabilidade RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
Excludentes De Responsabilidade Civil
EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL Legítima Defesa A Lei civil não define o que seja a legítima defesa, para tanto, é necessário verificar o artigo 25 do CP. Se o ato é praticado contra o agressor em legítima defesa, não pode ser o agente civilmente responsabilizado. Entretanto, é importante ressaltar que se uma terceira pessoa for atingida injustamente, neste caso, quem agiu em legítima defesa tem que reparar o dano causado ao inocente. Porém, terá ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2013 -
Disserte De Forma Resumida Acerca Da Responsabilidade Civil Do Contador
A profissão contábil está intimamente ligada ao desenvolvimento socioeconômico da humanidade. Com o crescimento acentuado das relações sociais e conseqüentemente as carências e expectativas da população, surge a necessidade de tributar como forma de sustentar o bem comum. Assim, uma nova visão da profissão contábil é necessária e requerida pela sociedade, pois a complexidade das relações sociais e econômicas torna o mundo dos negócios mais competitivo e exige dos profissionais contábeis a mesma evolução. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2013 -
Responsabilidade Civil
4) Resposta: A culpa in eligendo advém da má escolha daquele em quem se confia a prática de um ato ou o adimplemento da obrigação, como p. ex.: admitir ou manter a seu serviço empregado não habilitado legalmente ou sem aptidões requeridas. Esta modalidade está prevista no art. 1521, inc. III do CC e na Súmula 341 do STF. A culpa in vigilando é aquela que decorre da falta de atenção com o procedimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.230 Palavras / 13 PáginasData: 30/8/2013 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL O termo “responsabilidade” provém de: “Res” – Coisa, bem, aquilo que faça parte do mundo e das possíveis relações jurídicas. “pondere” – Equilibrar, ponderar. “idade” – Sufixo de ação. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2013 -
CONCEITUAÇÃO E APONTAMENTOS HISTÓRICOS ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL
2. CONCEITUAÇÃO E APONTAMENTOS HISTÓRICOS ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL O homem, ao organizar-se para a vida em sociedade, criou regras de conduta capazes de direcionar as relações com seus semelhantes, a fim de evitar o surgimento de conflitos de interesse. Ao transgredir estas normas, o transgressor vê-se coagido a reparar os danos provenientes de sua conduta inadequada. Da observação destes comportamentos reprováveis à ótica das normas de conduta da sociedade e também tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.675 Palavras / 11 PáginasData: 31/8/2013 -
Responsabilidade Civil
O instituto da responsabilidade civil no Código Civil de 2002 Samuel Henderson Pereira Lopes Resumo: O presente artigo cientifico, aborda de maneira clara e concisa o tema da responsabilidade civil, que hoje é um dos assuntos mais importantes do Direito contemporâneo. O trabalho irá estudar de maneira mais especificada, os tipos de responsabilidade existentes na nossa legislação, bem como suas espécies, destacando-se a reparação por danos materiais e tão comentado Dano moral, enfrentando suas nuances
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.008 Palavras / 21 PáginasData: 1/9/2013 -
Responsabilidade Civil Empregador
SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 3 2- DA RESPONSABILIDADE CIVIL 5 2.1 Considerações gerais 5 2.2 Fundamento jurídico da responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes de acidente de trabalho................................................................... 12 3- DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRABALHO.........15 4- A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO PELO EMPREGADO.....................................................17 5- CONCLUSÃO .19 REFERÊNCIAS .20 1- INTRODUÇÃO Responsabilidade Civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo a outra, por fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.034 Palavras / 21 PáginasData: 2/9/2013 -
Responsabilidade Civil
20ª VARA FEDERAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROCESSO Nº 2001.61.00.032263-0 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉUS: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S.A. E BANCO CENTRAL DO BRASIL. requerendo o Autor a procedência da ação determinando que: a Ré SERASA seja obrigada a exigir dos seus clientes, antes de qualquer ação, documento formal que ateste a existência aparente da dívida ou informação positiva a ser divulgada através do CREDIT BUREAU SERASA, ou banco cadastral da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.624 Palavras / 19 PáginasData: 4/9/2013 -
O Filme O Voo E A Responsabilidade Civil
O filme O Voo e a responsabilidade civil Iracelma Bastos, Jenifer Maciel, Maite Bastos e Marta Ferreira. Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu universo, como fato social, o problema da responsabilidade, que tem como objetivo restabelecer o equilíbrio moral e patrimonial causado pelo autor do dano. Nesse ínterim, o objetivo deste trabalho é analisar o filme O Voo de Robert Zemeckis sob a perspectiva dos estudos acadêmicos proferidos no componente curricular Direito Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 6/9/2013