Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.103 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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RESUMO RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO HAVERÁ RESPONSABILIDADE CIVIL QUANDO FOR: 1. LEGITIMA DEFESA 2. EXERCICIO REGULAR DO DIREITO 3. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL 4. ESTADO DE NECESSIDADE 5. FATO DA VITIMA 6. FATO DE TERCEIRO 7. CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE PENAL - O interesse diretamente lesado é o privado. - O prejudicado poderá ou não pleitear a reparação do direto lesado. - A responsabilidade civil é patrimonial, sendo o devedor responsável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.495 Palavras / 6 PáginasData: 2/11/2018 -
A Responsabilidade Civil Pela Perda de Uma Chance no Direito Brasileiro
RESENHA CRÍTICA “A responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro” de ANDREASSA JUNIOR, Gilberto. Disponível em: http://andreassaeandreassa.adv.br/wp-content/uploads/2013/01/artigo13.pdf MONIQUE ...... RESUMO DA ARTIGO A responsabilidade da perda de uma chance e a tendência da jurisprudência, ausência de base legal para responsabilização vem gerando uma discussão que está tomando conta dos tribunais brasileiros, alguns juízes se manifestam de forma favorável a existência da responsabilidade pela perda de uma chance, enquanto outros dizem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2018 -
Responsabilidade Civil do Cirurgião-dentista
Responsabilidade Civil do Cirurgião-dentista O exercício da odontologia no Brasil é regulado pela lei 5.081/1966 e, no âmbito administrativo, pelo Código de Ética Odontológico do Conselho Federal de Odontologia, de 2012. Todos os profissionais da área devem ter conhecimento dessas leis para que assim exerçam corretamente a profissão. Essa responsabilidade está diretamente relacionada a uma relação obrigacional, uma vez que o profissional deverá responder pelos atos praticados no exercício de sua profissão. Além de verificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2018 -
A Constitucionalização do Direito Civil e Seus Efeitos Sobre a Responsabilidade Civil.
Artigo: A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Referência: http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/a_constitucionalizacao_do_direito_civil_e_seus.pdf O reconhecimento do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do nosso ordenamento jurídico é hoje uma conquista determinante que transforma toda a ordem jurídica privada. O constituinte, ao elevá-lo ao topo do ordenamento, alterou a estrutura tradicional do direito civil, determinando a preponderância das situações jurídicas existenciais sobre as relações patrimoniais. Deve ficar claro, contudo, que o a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2018 -
Bullying: Uma mera brincadeira ou responsabilidade civil?
http://unilasalle.edu.br/public/media/10/images/logo.png FACULDADE DE DIREITO Métodos e técnicas da pesquisa jurídica Projeto Marcela Mencari Niterói 2018 Bullying: Uma mera brincadeira ou responsabilidade civil? Apresentação A pesquisa será focada no tema Bullying e as devidas incumbências por conta de sua ocorrência. A palavra “bullying” deriva-se da língua inglesa, do termo “bully”, que traduzido significa valentão, tirano, ou seja, o que caracteriza o que vem a justificar tal conduta daqueles que o praticam. Com isso, pode se afirmar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2018 -
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E SEUS EFEITOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil Resenha do Artigo: “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E SEUS EFEITOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL” IAGO SANTOS RIOS Trabalho da disciplina: “ELEMENTOS DE DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL” Tutor: Prof. Mariana de Freitas Rasga VITÓRIA – ES 2018 Artigo: “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E SEUS EFEITOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL”. EFEITOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO INCIDENTES NO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL REFERÊNCIA: MORAES, Maria Celina Bodin
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA XXXX/UF JOÃO, XXXX, SOLTEIRO, XXXX, CPF SOB O n° xxx-xxx-xxx-xx, endereço eletrônico xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, nº xxx, bairro xxxx, cidade xxxxx, Estado XX, CEP nº xxx-xx-xxx. MARIANA, XXXX, SOLTEIRA, XXXX, CPF SOB O n° xxx-xxx-xxx-xx, endereço eletrônico xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, nº xxx, bairro xxxx, cidade xxxxx, Estado XX, CEP nº xxx-xx-xxx. ALEXIA, ,XXXX, SOLTEIRA, XXXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.755 Palavras / 8 PáginasData: 6/11/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
Resultado de imagem para logo da anhanguera para tcc ELAINE DOS SANTOS MOTA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Campinas 2018 ELAINE DOS SANTOS MOTA R.A. 1431250 A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO Projeto apresentado ao Curso de (Direito) da Instituição (Anhanguera). Professora: (Laís Giovaneti) Campinas 2018 INTRODUÇÃO Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 Art. 2°. O advogado é indispensável à administração da justiça. Parágrafo 1. No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2018 -
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL
1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. A responsabilidade nos primórdios da civilização era tratada de forma direta e imediata, pois quando ocorria uma agressão ou ofensa era prontamente resolvida atráves da força e violencia. O que prevalecia era a vingança privada e não o Direito. De modo que essa vingança se dava através de retaliação, o uso da força com as próprias mãos para fazer justiça. Então o direito romano se viu na necessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO
INSTITUTO MATONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - IMMES CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO LUCILÉIA CHAGAS MATÃO/SP 2017 LUCILÉIA CHAGAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO Monografia apresentada ao Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior – IMMES, como requisito para graduação no Curso de Direito, sob a orientação do Professor Carlos Eduardo Futra Matuiski. MATÃO/SP 2017 INSTITUTO MATONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - IMMES CURSO DE DIREITO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO Aluna: LUCILÉIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.784 Palavras / 104 PáginasData: 7/11/2018 -
RESUMO RESPONSABILIDADE CIVIL
RESUMO RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil é um instituto restaurador. Conceito: É um dever sucessivo que surge para recompor o dano decorrente de violação de um dever jurídico originário. Espécies: Civil e Penal; Subjetiva e objetiva; Contratual e Extracontratual. Responsabilidade subjetiva está no Art. 186 do CC, também conhecida como culpa aquiliana, ou também como culpa extracontratual, portanto, aquele dever de comum de cuidado, que quando inobservado gera dano a outrem, mas sua proteção não está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.194 Palavras / 5 PáginasData: 8/11/2018 -
A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 05 3. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA 06 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 08 5. REFERENCIAS 09 ________________ 1. INTRODUÇÃO Responsabilidade vem do latim respondere, que é o fato de ter alguém se constituído garantidor de algo. Para Maria Helena Diniz, responsabilidade civil "é a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.014 Palavras / 9 PáginasData: 9/11/2018 -
A Responsabilidade Civil da Mãe no Caso de Negativa de Paternidade
FACULDADE DE DIREITO DE CONTAGEM CURSO DE DIREITO Fabiano Duarte de Oliveira ALIMENTOS GRAVIDICOS: A Responsabilidade Civil da Mãe no Caso de Negativa de Paternidade Contagem - MG 2018 ________________ FABIANO DUARTE DE OLIVEIRA ALIMENTOS GRAVIDICOS: A Responsabilidade Civil da Mãe no Caso de Negativa de Paternidade Monografia apresentada junto ao Curso de Direito daFaculdade de Direito de Contagem, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: André Luiz Lima Soares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.665 Palavras / 47 PáginasData: 11/11/2018 -
Responsabilidade Civil e Abandono Afetivo
3. Responsabilidade civil Conceito: Trata-se de instituto jurídico de âmbito do Direito civil que cuida do alcance, pela norma jurídica em forma de sanção, de indivíduos que transgridem preceitos normativos preestabelecidos no ordenamento pátrio. Destarte cabe realçar que para caracterização da responsabilidade civil, é dizer, para que seja aplicada uma sanção legal a um indivíduo em função do descumprimento de preceitos normativos por este, tem-se que obedecer ao preenchimento de três elementos essenciais e cumulativos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.836 Palavras / 8 PáginasData: 12/11/2018 -
Direito Civil - Responsabilidade Civil
RESUMO DIREITO CIIVL. 2º CLASSE DE HERDEIROS = ASCENDESTES + CONJUGE. O cônjuge que concorrer com os ascendentes sempre herda. O cônjuge além de ser meeiro, também herda. 1ª Hipótese = quando o falecido deixa ascendentes vivos (pai e mãe), o cônjuge recebera 1/3 e o pai e mãe 1/3 cada. 2º Hipótese = se o falecido deixa apenas um ascendente (pai ou mãe) ou esse for de grau maior (avô, bisavô etc), o cônjuge
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: FATO X VÍCIO
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: FATO X VÍCIO Jarise Correa Mendes[1] Cristiane Barreto Mena Azambuja[2] RESUMO: As relações jurídicas de consumo são habituais a todas as pessoas, pois comumente adquirimos produtos e usamos de serviços. Logo, todos estamos sujeitos a infortuitos causados por defeitos tanto de natureza de vício ou de fato do serviço, sendo essencial a identificação desses para buscarmos um ressarcimento, ou seja, a responsabilidade civil.O objeto de estudo é identificar através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.762 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO E-COMMERCE: UMA ANÁLISE DA PLATAFORMA GROUPON
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO E-COMMERCE: UMA ANÁLISE DA PLATAFORMA GROUPON Nome e sobrenome (DISCENTE) e-mail@provedor.com.br Graduando(a) em ............................................................................... (Autor do artigo) Prof. Dr. xxxxxxxxxxxxxxxx (orientador) e-mail@provedor.com.br Doutor em Educação Adaptada pela UNICAMP/SP RESUMO O presente artigo abordará as principais caracteristicas do e-commerce, buscando estabelecer os principais modelos conceituais e definições além de demonstrar as principais orientações juridicas a respeito das modalidades contratuais que derivam dessa modalidade de comércio. Ainda serão realizadas ponderações a respeito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.837 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2018 -
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Outlook-3xy4acjm.png NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA PARECERE JURÍDICO SOLICITANTE: NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - DEVRY | FACIMP ASSUNTO: Ação de cobrança de Seguro obrigatório- DPVAT EMENTA: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Seguro DPVAT. PRAZO DETERMINADO. LAUDO PRERICIAL. IDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRANSITO. Ao Prof. Weslley Freire, RELATÓRIO Trata-se o expediente de uma audiência de instrução e julgamento – mutirão DPVAT As principais questões expostas dizem respeito ao recebimento do valor restante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL ENTRE CONJUGES
O casamento é regulado pelo Código Civil de 2002 e traz vários efeitos, direitos e deveres de ordem pessoal e patrimonial entre os cônjuges, em relação a seus possíveis filhos e também a terceiros. O artigo 1511 do Código Civil diz que “o casamento estabelece comunhão plena de vida, como base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. A partir do casamento, o homem e a mulher são responsáveis mutuamente pelos encargos e sustento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INTERMEDIADOR DAS OPERAÇÕES DE COMPRA COLETIVA NA INTERNET
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO BACHARELADO EM DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INTERMEDIADOR DAS OPERAÇÕES DE COMPRA COLETIVA NA INTERNET Gisele Cristina Borges Orientador Prof. Ms. Leopoldo Rocha Soares RIBEIRÃO PRETO 2012 GISELE CRISTINA BORGES A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INTERMEDIADOR DAS OPERAÇÕES DE COMPRA COLETIVA NA INTERNET Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário UNISEB de Ribeirão Preto, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.956 Palavras / 52 PáginasData: 22/11/2018 -
A Responsabilidade Civil dos Notários
UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS PAULO HENRIQUE SCHUSTER Joinville (SC), junho de 2017 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS PAULO HENRIQUE SCHUSTER Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas. Orientadora: Profa. Hercília Garcia Reberti. Joinville
Avaliação:Tamanho do trabalho: 43.399 Palavras / 174 PáginasData: 24/11/2018 -
A Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil Responsabilidade civil é o dever que surge em decorrência do inadimplemento de uma obrigação (dar, fazer e não fazer) por intermédio de uma conduta ( ação ou omissão) que gera um dano (injusto) passível de indenização. Responsabilidade contratual x extracontratual Ambos tratam da inobservância (fato gerador) de um preceito, enquanto na responsabilidade contratual falamos do descumprimento de uma clausula contratual, na extracontratual se fala de um descumprimento da norma legal. Teorias do risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2018 -
Resumo de Responsabilidade Civil (misto Flávio Tartuce e Pablo Stolze)
RESPONSABILIDADE CIIVL A responsabilidade civil pressupõe a atividade danosa de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, às consequências do seu ato (obrigação de reparar). Trazendo esse conceito para o âmbito do Direito Privado, e seguindo essa mesma linha de raciocínio, diríamos que a responsabilidade civil deriva da agressão a um interesse eminentemente particular, sujeitando, assim, o infrator, ao pagamento de uma compensação pecuniária à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.160 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA MEDICA
RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA MEDICA. Resumo A responsabilidade civil na área médica é grande relevância pois trata de bem jurídicos de elevada estima, os quais o Estado resguarda. Tendo em vista que todo ser humano está sujeito a erros no exercício de sua função, o médico deve optar por medidas de natureza preventiva, com o intuito de prevenir futuras ações judiciais por “erro médico”, tendo como uma das ferramentas o termo de consentimento informado. Contudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2018 -
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO EFETIVACAO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
UNIFAMMA – FACULDADE METROPOLITANA DE MARINGÁ AGNALDO RIBEIRO DE MELO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO EFETIVACAO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL MARINGÁ 2012 AGNALDO RIBEIRO DE MELO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO EFETIVACAO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Unifamma – Faculdade Metropolitana de Maringá, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito com Ênfase em Políticas Públicas. Orientadora:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.857 Palavras / 60 PáginasData: 28/11/2018