Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.102 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE PRESIDIÁRIO
PAULA NEVACK DE BRITTO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE PRESIDIÁRIO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNITOLEDO ARAÇATUBA 2014 PAULA NEVACK DE BRITTO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE PRESIDIÁRIO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNITOLEDO ARAÇATUBA 2014 Dedicatória Aos meus pais, Paulo Sergio Cardoso de Britto e Ceci Lourenço Nevack de Britto, que sempre estiveram do meu lado com muito amor me apoiando e incentivando e contribuindo para minha formação acadêmica. Agradecimentos Primeiramente gostaria de agradecer a DEUS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.344 Palavras / 38 PáginasData: 23/8/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
AULA 01 QUESTÕES SÃO MAIORIA LETRA DE LEI * RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO * IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 8249 * LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (lei 8.666/93, 10.520/2002 e lei 12.462/2011) * PARCERIA PÚBLICA-PRIVADA (lei 11.79/2004) * CONCESSÕES (lei 8.987/95 (art. 35 a art. 40)) * CONSORCIO PÚBLICO (Lei 11.107/2005) RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: RESPOSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO é a mesma coisa!! Art. 37, § 6º da CF/88: § 6º As pessoas jurídicas de direito público e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 PáginasData: 25/8/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO (EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO (EXTRACONTRATUAL 1. NOÇÕES INICIAIS * Conceito – Celso Antônio Bandeira de Mello Entende-se por responsabilidade extracontratual do Estado a obrigação que lhe incumbe de reparar economicamente os danos lesivos à esfera juridicamente garantida de outrem e que lhe sejam imputáveis em decorrência de comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos.” * Pessoas envolvidas na responsabilidade – Estado, Agente Público e Terceiro lesado. * Responsabilidade – Civil, Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.000 Palavras / 16 PáginasData: 31/8/2018 -
Estudo da Responsabilidade Civil do Estado em Caso de Morte de Detento que Esteja Sobre sua Custódia
FACULDADE CNEC DE JOINVILLE – FCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO GABRIELA TEREZA SANTOS GIOVANNA MEDEIROS DE JESUS DIREITOS FUNDAMENTAIS Joinville 2018/2 1 TEMA Direitos Fundamentais 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Estudo da Responsabilidade Civil do Estado em caso de morte de detento que esteja sobre sua custódia. 3 PROBLEMA Havendo morte de detento que esteja sobre custódia do Estado, cabe o dever de indenizar? Em atenção a precariedade evidente nas penitenciárias brasileiras, nota-se que os direitos basilares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.089 Palavras / 17 PáginasData: 12/9/2018 -
Responsabilidade Civil do Estado
Disciplina: Direito Administrativo Cód. Transcrição: 40 13 de Fevereiro de 2016 Aula 01 Responsabilidade Civil do Estado 1) Contexto histórico: É sabido que existe uma matéria reservada ao estudo de Responsabilidade Civil em Direito Civil e isso ocorre porque as possibilidades de que as pessoas, no geral, mantenham relações e que, eventualmente, dessas relações possam surgir danos é muito mais frequente do que a possibilidade de que a atuação do Estado gere um dano. Além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.371 Palavras / 6 PáginasData: 6/11/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AOS CRIMES COMETIDOS POR PRISIONEIROS FUGITIVOS CONTRA TERCEIROS
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AOS CRIMES COMETIDOS POR PRISIONEIROS FUGITIVOS CONTRA TERCEIROS ELISA LEAL BICUDO[1] RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado frente aos crimes cometidos por prisioneiros fugitivos contra terceiros. Sob o prisma do tema proposto, tem-se como objetivo expor categoricamente a responsabilização civil do Estado, apresentando os elementos que a compõem, quais os tipos existentes e quais configuram as hipóteses em que o Estado deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.289 Palavras / 30 PáginasData: 26/11/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CUSTEAR TRATAMENTOS ALTERNATIVOS AOS PACIENTES QUE RECUSAM TRANSFUSÃO SANGUÍNEA POR CONVICÇÃO RELIGIOSA
FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO/SERVIÇO SOCIAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CUSTEAR TRATAMENTOS ALTERNATIVOS AOS PACIENTES QUE RECUSAM TRANSFUSÃO SANGUÍNEA POR CONVICÇÃO RELIGIOSA: à luz do artigo 5º, II, da Constituição Federal de 1988 Sobradinho – DF 2018 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CUSTEAR TRATAMENTOS ALTERNATIVOS AOS PACIENTES QUE RECUSAM TRANSFUSÃO SANGUÍNEA POR CONVICÇÃO RELIGIOSA: à luz do artigo 5º, II, da Constituição Federal de 1988 Trabalho de Conclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.740 Palavras / 23 PáginasData: 3/12/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS cURSO DE DIREITO – ITAJAÍ RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS ACIDENTES OCORRIDOS EM VIAS PÚBLICAS EM DECORRÊNCIA DA MÁ CONSERVAÇÃO: ANALÍSES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E TRIBUNAIS PÁTRIOS. ANNA PAULA DA SILVA SAHD Itajaí (SC), 16 de novembro de 2018 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.281 Palavras / 86 PáginasData: 19/12/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO ÂMBITO DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Responsabilidade_Civil_do_Estado_no_Ambito_da_Terceirizacao_de_Servicos_Publicos de mariohenriquevq | trabalhosfeitos.com ________________ CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIVERCIDADE ESCOLA DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO ÂMBITO DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MÁRIO HENRIQUE VIEIRA QUEVEDO RIO DE JANEIRO 2013 ͲϮͲ Ficha catalográfica elaborada por Cleucivania Soares Freire – CRB7 6091 MDir.13-1 Q5 Quevedo, Mario Henrique Vieira. Responsabilidade civil do estado no âmbito da terceirização do serviço Público. Mario Henrique Vieira Quevedo. - 2013. f. 50. Orientador: Josemar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.046 Palavras / 57 PáginasData: 6/2/2019 -
Responsabilidade Civil do Estado
ATOS LEGISLATIVOS DA IRRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Soberania da Lei O primeiro ponto a ser defendido da irresponsabilidade estatal por ato legislativo se fundamenta na supremacia da lei, equiparada à expressão de soberania do Estado. Nos termos de Dallari, a soberania é tratada: [...] continuando a ser concebida de duas maneiras distintas: como sinônimo de independência, e assim tem sido invocada pelos dirigentes dos Estados que desejam afirmar, sobretudo ao seu próprio povo, não serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 23/4/2019 -
Responsabilidade Civil do Estado
INTRODUÇÃO Ao iniciarmos o estudo analítico sobre a figura da pena, observa-se a necessidade imperativa de trilharmos pelos mais variados cenários históricos e jurídicos, tendo em vista, que o fenômeno da pena surgirá a milhares de anos atrás, sobretudo deve ser ressalvado que estas não eram nem de longe semelhantes a figura punitiva que temos nos dias atuais, e isto nos demonstra uma verdadeira mutabilidade, tanto no que afeta as formas de aplicabilidade e finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.568 Palavras / 19 PáginasData: 28/6/2019 -
SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Rua Olavo Bilac, 1148 - Centro Sul CEP 64280-001 - Teresina PI - (86) 3215-4101 - Ramal 212 Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: D:\Uapi\Desktop\Para Organizar!!\CEAD_Logo2.png DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRAIVO TUTOR: DELSON BONFIM Relatório do seminário: SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PROCESSO ADMINISTRATIVO COMPONENTES: Josiel Rosendo Edson Borges
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 28/6/2019 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE OMISSÃO AO DIREITO À SAÚDE
CURSO DE DIREITO RAYSA PARAÍBA RODRIGUES A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE OMISSÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Fortaleza 2017 RAYSA PARAÍBA RODRIGUES A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE OMISSÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus – Unichristus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof(a). Esp. Rafaela Barbosa de Brito. Fortaleza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.666 Palavras / 99 PáginasData: 6/8/2019 -
Curso de Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado
Curso de Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado (pag. 337 – 351). 6° Capitulo Carvalho, MATHEUS. MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO ‘’ [...] O surgimento e a evolução do Estado de Direito faz nascer à ideia de que a Administração Pública se submete ao direito posto, assim como os demais sujeitos de direitos da sociedade. ‘’ (p. 337) ‘’ [...] Sendo assim, o ente público deve reparar os danos causados em sua atuação, independentemente de vínculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2019 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO PROVOCADO PELA NÃO CONSERVAÇÃO DE RODOVIA
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO PROVOCADO PELA NÃO CONSERVAÇÃO DE RODOVIA RESUMO: O presente trabalho vem mostrar o dever do estado reparar um dano causado em um particular, devido a um acidente em rodovia federal causado por um buraco na pista, onde houve uma omissão estatal, especificamente do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que não tomou providencia alguma em reparar a falha na pista. PALAVRAS-CHAVE: Dano. Estado. Particular.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.321 Palavras / 6 PáginasData: 28/2/2020 -
A Responsabilidade Civil do Estado
Provas da OAB - Provas 2ª Etapa ________________ Peça Profissional ________________ Anco Márcio sofreu acidente automobilístico e foi encaminhado ao "Hospital Monte Aventino", mantido pela sociedade Sanitas Serviços Médicos e Hospitalares Ltda., para tratamento. O hospital é notoriamente conhecido pela sua agilidade e eficiência na prestação de serviços médicos, constantemente objeto de propaganda nos meios de comunicação, mantendo para tanto equipe de profissionais médicos empregados. Todavia, em que pese a cirurgia a que se submeteu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2020 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO: Objetiva ou subjetiva?
FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO: objetiva ou subjetiva? BELO HORIZONTE 2010 RESUMO A responsabilidade civil da Administração Pública é instituto antigo do Direito, mas ainda sofre questionamentos sobre seus mais variados aspectos e implicações. Sofreu profundas modificações e evoluções ao longo do tempo, culminando com a adoção pelo ordenamento jurídico brasileiro da responsabilidade civil objetiva. Entretanto, ainda há discordância jurisprudencial e na doutrina quanto à classificação da responsabilidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.755 Palavras / 40 PáginasData: 25/4/2020 -
Responsabilidade Civil do Estado por Omissão
Responsabilidade Civil do Estado por Omissão O conceito de responsabilidade civil esta atrelada à ideia de não lesar o outro. Concebida no Direito civil, esse instituto tem como finalidade obrigar aquele que causa dano a outrem, repará-lo, conforme preconiza o texto da lei: “Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 24/6/2020 -
TRABALHO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Trabalho sobre Responsabilidade Civil do Estado Vídeo a ser elaborado pelo Discente O Discente deverá produzir um vídeo breve que versará sobre o tema Responsabilidade Civil do Estado. O Aluno deverá encontrar uma situação que envolva a responsabilidade civil do Estado. No nosso Unifor On line estão apensadas várias situações onde o Estado foi considerado culpado e em outras houve excludente de ilicitude, sendo o Estado absolvido Seu trabalho é encontrar uma situação problema, envolvendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2020 -
TRABALHO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
TRABALHO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO GRUPO: Com até 4 participantes TRABALHO: 10 pontos DATA DE ENTREGA: 09/10/2020, no qual deverá ser enviado para o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – Dúvidas 990614345 OBS: A correção levará em conta a formatação e que no decorre do texto pesquisado possamos responder as seguintes indagações, sem necessariamente observarmos uma ordem em relação as mesmas: O conceito de responsabilidade civil segundo os maiores doutrinadores do Direito Administrativo brasileiro. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2020 -
PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASOS DE ERRO MÉDICO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO ARTHUR VINÍCIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASOS DE ERRO MÉDICO Belo Horizonte 2020 ARTHUR VINÍCIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASOS DE ERRO MÉDICO Trabalho de apresentado a disciplina de Direito Administrativo abarcando teorias apresentadas pelas partes mediante Acórdão referente a Recurso Extraordinário com Agravo 1.069.126 Pernambuco. Professora:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.179 Palavras / 13 PáginasData: 21/10/2020 -
A Responsabilidade Cívil do Estado
Responsabilidade Civil do Estado O vídeo é apresentado pelo professor Cristiano do canal “Direito para Concurso”. Ele vai dar uma resumida nas Leis do Código Cívil, priorizando as de responsabilidade de contrato. Definição de Responsabilidade Contratual: Segundo Cristiano a responsabilidade civil, dentro do sistema do Código Civil brasileiro, distingue-se em contratual e extracontratual. O cumprimento de uma obrigação da qual foi fixada entre duas pessoas ou mais, pode ser ela verbal ou escrita em documento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2021 -
A Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Civil do Estado Princípio da isonomia – supremacia do interesse público sobre o particular Ex: estado constrói um viaduto q beneficia todos, e um dia cai um bloco de cimento do viaduto encima da casa de uma pessoa. Essa pessoa tem direito de entrar com uma ação contra o estado para receber uma indenização. Mas nem sempre foi assim, o Estado não indenizava ninguém quando realizava uma atividade q beneficia a todos mas prejudicava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2021 -
A Responsabilidade Civil Extracontratual Do Estado Por Ato Ilícito:Uso Abusivo Do Poder De Polícia
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATO ILÍCITO:USO ABUSIVO DO PODER DE POLÍCIA 1. INTRODUÇÃO 4 2. PODER DE POLÍCIA 6 2.1. Evolução Do Quadro Histórico De Poder De Polícia 6 2.2. Conceito De Poder De Polícia 9 2.3. Modalidades De Polícia 11 2.4. Atributos Do Poder De Polícia 13 3. APLICAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA- SANÇÃO DE POLÍCIA 17 3.1. Limites Do Poder De Polícia 19 3.2. Abuso Do Poder De Polícia 21 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.670 Palavras / 99 PáginasData: 10/3/2023 -
Responsabilidade Civil Do Estado Pela Omissão Na Fiscalização Da Produção, Comercialização E Uso De Agrotóxicos
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO G:\Logo unemat.bmp G:\logo governo.bmp UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BARRA DO BUGRES FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS CURSO DE DIREITO LUCLÉCIO FERREIRA DE ARAÚJO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE AGROTÓXICOS BARRA DO BUGRES – MT 2020 ________________ GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO G:\Logo unemat.bmp G:\logo governo.bmp UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.051 Palavras / 37 PáginasData: 17/5/2023