Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.102 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Responsabilidade Civil
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 21/12/2012 -
Responsabilidade Civil
Da Confusão; Da Compensação; Da Remissão das Dívidas A compensação: É uma forma de se extinguir uma obrigação em que os sujeitos da relação obrigacional são, ao mesmo tempo, credores e devedores. O termo compensar é tomado no sentido de equilibrar, restabelecendo o equilíbrio da obrigação pelo encontro de débitos entre as partes, até compensarem-se. O principal efeito da compensação é a extinção da obrigação, como no pagamento, ficando os credores reciprocamente satisfeitos após o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESENHA CRÍTICA AUTOR (A) E OBRA CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 6 a edição, revisada e ampliada. Malheiros editores: São Paulo, 2006. A obra é uma produção literária muito importante e fonte enriquecedora de conhecimento dos assuntos relativos a esse tema tão inquietante e momentoso, desvenda os segredos da responsabilidade civil, sabidamente aquela espécie de obrigação engendrada pelo ato ilícito, com um estilo direto, claro e muito peculiar tendo a finalidade precípua de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.219 Palavras / 21 PáginasData: 29/4/2013 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Subjetiva Para ser apurada a responsabilidade civil do médico, há de ser aplicada a teoria da responsabilidade subjetiva, por se tratar de uma obrigação contratual, de meio, com expressa previsão nos artigos já citados no preâmbulo do tema sob enfoque. O dano, o nexo causal e o ato lesivo culposo, pressupostos necessários para a caracterização da responsabilidade civil do médico. Quanto ao dano deverá haver uma efetiva lesão moral, patrimonial ou estética do paciente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2013 -
Seguro E Responsabilidade Civil
Juracy propôs ação requerendo a condenação da América do Norte Seguros S/A ao pagamento de indenização correspondente ao valor de seu automóvel, pelos fatos e fundamentos que seguem. O autor celebrou contrato de seguro de seu único veículo com a ré. Ao preencher a apólice, ensejando as informações necessárias à celebração do contrato, afirmou residir numa cidadezinha pacata do interior do Estado do Rio de Janeiro, onde tem apenas um pequeno depósito de mercadorias, informando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
Responsabilidade Civil
PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS AULA 1 Caso 1 MÉVIO, funcionário público, punido em processo administrativo sob acusação de improbidade, ingressou em juízo com ação pleiteando a anulação da decisão administrativa ao argumento de que não lhe foram garantidos o contraditório e a ampla defesa. O Estado, através do seu Procurador, apresenta defesa sustentando que a decisão do processo administrativo não pode ser modificada pelo órgão jurisdicional, por haver transitado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.558 Palavras / 39 PáginasData: 19/5/2013 -
Responsabilidade Civil
DA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL CASOS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE POR ATO OU FATO DE TERCEIRO Na sistemática da responsabilidade subjetiva, deve haver nexo de causalidade entre o dano indenizável e o ato ilícito praticado pelo agente. Só responde pelo dano, em princípio, aquele que lhe der causa. É a responsabilidade pelo fato próprio, que deflui do art. 186 do CC. A lei, entretanto, estabelece alguns casos em que o agente deve suportar as consequências do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.931 Palavras / 8 PáginasData: 24/5/2013 -
Responsabilidade Civil Da Empresas Locadoras De Veículos
Responsabilidade Civil da Empresas Locadoras de Veículos. O termo responsabilidade civil designa a obrigação de jurídica de reparar o dano quando injustamente causado a outrem. Resulta da ofensa ou da violação de direito, que redunda em prejuízo a terceiro. Poder ter como causa a própria ação ou ato ilícito, como também o fato ilícito de outrem por quem, em virtude de norma legal, se é responsável. Conforme o fundamento que se dê à responsabilidade, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2013 -
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS COMETIDOS POR SEUS AGENTES
IMPETRE MT RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS PUBLICADOS POR SEUS AGENTES Barra do Garças 2010 RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS PUBLICADOS POR SEUS AGENTES Trabalho apresentado ao Curso para a disciplina de Gestão Pública Orientador: Prof.ª Synara Barra do Garças 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................... 04 2 DESENVOLVIMENTO.............................................................................. 05 3 CONCLUSÃO .......................................................................................... 16 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 17 1 INTRODUÇÃO Objetiva-se o presente trabalho a discorrer e explicar sobre vários pontos que são convergentes dentro da gestão pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.713 Palavras / 15 PáginasData: 1/6/2013 -
Responsabilidade Civil
2) Em que consiste a teoria da responsabilidade objetiva? A teoria da responsabilidade objetiva desconsidera a ideia de culpa para que se caracterize a responsabilidade. Nesta teoria, havendo nexo de causalidade, ou seja, a relação de causalidade entre o ato do agente e o dano experimentado pela vitima, surge o dever de indenizar. Sendo assim a culpa do agente é presumida não necessitando ser provada. 3) Em que consiste a teoria do risco? Quais são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO “Fala-se hoje, numa indústria da responsabilidade civil, com a quê não concordamos. Não há indústria sem matéria prima, de sorte que se hoje os casos judiciais envolvendo responsabilidade civil são tão numerosos é porque ainda mais numerosos são os casos de danos injustos”. (Sergio Cavalieri Filho, 2006, p.495) RESUMO A presente pesquisa trata da responsabilidade civil nas Relações de Consumo. Foi desenvolvida com base na lei, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.751 Palavras / 24 PáginasData: 6/6/2013 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.193 Palavras / 13 PáginasData: 7/6/2013 -
Responsabilidade Civil Dos Hospitais
1. INTRODUÇÃO A responsabilidade civil está no dia a dia de cada um, se apresentando através da conduta comissiva ou omissiva adotada em determinada situação em que se configura algum dano, seja por dolo ou culpa, seja pelo simples nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano sofrido por outrem. Assim, de acordo com Carlos Roberto Gonçalves “a responsabilidade exprime ideia de restauração de equilíbrio, de contraprestação, de reparação do dano” (GONÇALVES,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.919 Palavras / 12 PáginasData: 7/6/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO EM DECORREÊNCIA DO OVERBOOKIN
FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO ALEXSANDRO VITÓRIO DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO EM DECORREÊNCIA DO OVERBOOKIN EUNÁPOLIS 2010 ALEXSANDRO VITÓRIO DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO DECORRENTE DO OVERBOOKIN Trabalho Monográfico apresentado ao Curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para obtenção de graus, sob a orientação da professora Soane Lopes dos Santos. EUNÁPOLIS 2010 ALEXSANDRO VITÓRIO DOS SANTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.685 Palavras / 39 PáginasData: 9/6/2013 -
CASOS CONCRETOS RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXERCÍCIOS SEMANA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.500 Palavras / 10 PáginasData: 9/6/2013 -
Responsabilidade Civil Resumo
Responsabilidade Civil Bibliografia - Sérgio Caraleiri/Programa de Responsabilidade Civil. - Pablo Stolte e Rodolfo Pamplona/Curso de Direito Civil (volume de Resp. Civil) Texto: a constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil, de Maria Celina Bodem de Moraes. Obs: 1- OAB: Qual a teoria adotada em responsabilidade Civil no CC/02: R: Teoria da culpa ou Zona da responsabilidade civil subjetiva. 2- Responsabilidade Civil Subjetiva – culpa, nexo, dano. Responsabilidade Civil Objetiva –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.329 Palavras / 10 PáginasData: 10/6/2013 -
Esponsais, Responsabilidade Civil Pela Promessa
1 - ESPONSAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PROMESSA ESPONSAIS - Quebra de compromisso e responsabilidade civil 1.1 Conceito e natureza jurídica; 1.2 Quebra de compromisso X Responsabilidade civil; 1.3 Posição dos tribunais quanto ao Dano Moral e Dano Material Os esponsais, ou promessa de casamento, criam uma série de expectativas para os futuros nubentes, cujos efeitos jurídicos se refletem na esfera tanto pessoal quanto patrimonial dos mesmos. Logo, a ruptura deste compromisso, desfaz muitas expectativas, e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
QUESTÕES RESPONSABILIDADE CIVIL – NOTAS DE AULA Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.585 Palavras / 15 PáginasData: 11/6/2013 -
Responsabilidade Civil
Plano de Aula 11 Caso Concreto 1 João poderá pleitear indenização contra a indústria Y e também da loja X, enquadrando-se os Arts. 12 e 17, CDC. Art. 12, CDC “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Responsabilidade Civil
Em 05/01/2009, Áurea comprou um carro 0 km, da marca FORD, na Concessionária Xavante. Decorridos quatro meses de uso, apresentou o veículo problemas no sistema de freio. A Concessionária Xavante recusou-se a fazer o reparo alegando ter ocorrido a decadência do direito de Áurea reclamar. Ao sair da Concessionária, em um sinal de trânsito Áurea é assaltada por Berto, que assumiu a direção do veículo. Perseguidos pela polícia, que tomou conhecimento do assalto, Berto acaba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Responsabilidade Civil
O presente artigo vem mostrar a responsabilidade civil do Estado em decorrência do erro médico no Sistema Público de Saúde e quais as penalidade cabíveis quando o erro é cometido dentro desse sistema. Abordarei sobre o erro médico fazendo uma análise com a Constituição Federal no que tange a sua relevância no sistema único de saúde, e por último analisarei sobre a responsabilidade médica versus crimes cometidos em pacientes sujeitos ao “SUS”. 1. Introdução: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2013 -
Responsabilidade Civil Caso Concreto Estacio De Sa
Aula 9 Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: a) a bala partiu da arma do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.894 Palavras / 8 PáginasData: 17/6/2013 -
A Responsabilidade Civil Do Medico
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Alini dos Santos Lemos, Fernanda Weizmann, Roseléia Rosseti, Sabrina Bertotto, Teresinha Martins RESUMO O presente artigo visa analisar a responsabilidade civil, ela estabelece em nosso país, via de regra, que aquele que causar dano a outrem deve ressarci-lo por estes prejuízos. A responsabilidade civil do médico advém, também, desta disposição existente em nosso ordenamento jurídico. Deve, pois, ser indenizado, caso isso postule em juízo, aquele que submetido à tratamento médico, venha,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.714 Palavras / 39 PáginasData: 21/6/2013 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.842 Palavras / 32 PáginasData: 24/6/2013 -
Responsabilidade Civil
aso 01 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? R: Alexandre deverá indenizar Joaquim, tendo em vista que não praticou ato ilícito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.035 Palavras / 13 PáginasData: 25/6/2013