TGP Tutela Jurisdicional Antecipacao Dos Efeitos Da Tutela De mérito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Modelo de Agravo de Instrumento - Contra o INSS - Tutela de Urgência Indeferida
EXCELENTÍSSIMA EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Processo nº: XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, aposentado por invalidez, XXXXXXXXX SSP/DF, CPF XXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXX, CEP XXXXXXX, telefone XXXXXXX e XXXX, por intermédio dos Advogados, devidamente constituídos, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 994, II e 1015, I, ambos do Código de Processo Civil/NCPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.553 Palavras / 11 PáginasData: 26/2/2019 -
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX , ; vem com devido acatamento perante Vossa Excelência, através de seu advogado ao final subscrito propor : AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face de BANCO XXX ; com esteio nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: I –HISTÓRICO A empresa foi instalada nesta Capital em XXX ... Desde o início, teve por objetivo mercantil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.188 Palavras / 13 PáginasData: 28/2/2019 -
ÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
ACJ Costa Verde advogadoscostaverde@yahoo.com.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SEROPÉDICA – RJ Proc. nº xxxxxxxxxxx FULANO, já qualificado nos autos, vem através de seus advogados se manifestar em relação ao último despacho deste douto juízo, onde a autora precisa estabelecer um horizonte tendo em vista que após a petição inicial já houve contestação da parte Ré, réplica por parte da autora, especificando todos os pedidos da inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 28/2/2019 -
AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA (URGÊNCIA) E DANOS MORAIS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO MM. DA ____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ— RIO DE JANEIRO —RJ. RITO SUMÁRIO ANA PAULA COSTA PEREIRA, brasileira, solteira, advogada, portadora da cédula de identidade sob o n.º 183.140, Emitida pela OAB/RJ, inscrita no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXX, XXXX, XXXX, CEP:XX.XXX-XXX, vem mui respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.016 Palavras / 9 PáginasData: 7/3/2019 -
AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA CC PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, portador da cédula de identidade, RG. n.º XXXXXXX SSP/PE, e inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua: XXXXXXXXXXXXXX, N° XXX, Jardim dos XXXXX, XXXXX/SP CEP: XXXXX, endereço eletrônico XXXX, por seu procurador, que a esta subscreve, com escritório sediado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde deverá receber todas as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.301 Palavras / 18 PáginasData: 7/3/2019 -
REQUERIMENTO DE TUTELA CAUTELAR ATECEDENTE INCIDENTE COM PEDIDO DE LIMINAR DE ARRESTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA ESTADO DE GOIÁS. TIO PATINHAS EMPREENDIMENTOS LTDA (...) , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF(...) sob o n. (número)de inscrição (...), portadora do endereço eletrônico (email) (...), com na rua(...), nº (...), bairro (...), cidade GOIÂNIA (GO), por intermédio de seus advogada (os) DAYSE CRHISTIELLE DA SILVA AMARAL, CASADA, OAB (...),endereço eletrônico DAYSEKISS2006@HOTMAIL.COM com endereço comercial na RUA DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.579 Palavras / 7 PáginasData: 7/3/2019 -
AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR ANTECIPADA
EXCELENTÍSSMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA --- VARA DE FAM[ILIA ANTONIA MREIRA DOS SANTOS, portuguesa, casada, médica portadora da identidade n°..., inscrita no CPF n°..., endereço eletrônico, domiciliada..., residente na (endereço completo), vem por meio de seu advogado, com endereço, profissional na ..., bairro..., cidade..., estado..., com base no art. 305 CPC, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PDIDODE TUTELA PROVISÓRIACAUELAR ANTECIPADA Pelo rito comum em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador da identidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2019 -
AÇÃO DE DIVORCIO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE
AO JUIZO DA VARA____DE FAMÍLIA DA COMARCA DE____ ESTADO DO _____. ANTONIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora da identidade nº..., inscrita no CPF nº..., endereço eletrônico, domiciliada..., residente, por seu advogado, com endereço profissional na ..., bairro, cidade, Estado, que indica para fins do artigo 77, inciso V do Código de Processo Civil, com fundamento no artigo 305 e seguintes do CPC, propor. AÇÃO DE DIVORCIO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2019 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA MARCIA RAMOS CAMARGO, brasileira, união estável, ajudante de cozinha, portadora da Carteira de Identidade nº 09874200-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 030.192.937-82, residente e domiciliada na Rua Zeferino, nº 155, casa, Centro – Mesquita/Rio de Janeiro, CEP: 26551-081, com endereço eletrônico valeriomarcia@hotmail.com, vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 12/3/2019 -
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO TITULAR DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO— PE Procº: 0007006-65.2016.8.17.2001 AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO LEANDRO MIGUEL DA SILVA, já devidamente qualificado junto à exordial, através de sua patronesse, legalmente constituída, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL DE FINANCIAMENTO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.289 Palavras / 26 PáginasData: 13/3/2019 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MARAIS POR ATO ILÍCITO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVEL DA CIDADE DE MANAUS – AMAZONAS JOÃO LESO DOS SANTOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade de n°, inscrito no CPF sob o n°, usuário do endereço eletrônico, residente na rua, número, bairro, CEP, nesta comarca, vem, respeitosamente perante V. Exa, por meio de seu advogado que este subscreve, com escritório na rua, número, bairro, CEP, Manaus-Am, com base no art. 186
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 17/3/2019 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NOVA LIMA - MG MARÍLIA REIS DE SOUZA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 077.468.186-17, RG nº MG-13.824.002, residente e domiciliada na Rua Brasília, 25, bairro Matadouro - Nova Lima - MG - CEP: 34001-448, vem, à presença de V. Exa., através de sua procuradora (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.040 Palavras / 13 PáginasData: 22/3/2019 -
Reintegração de posse com tutela de urgencia cautelar c/c indenização por perdas e danos.
Excelentíssimo Senhor, Doutor Juiz de Direito da Vara da Comarca de São Paulo. Aline (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o nº, portadora da cédula de identidade RG nº, endereço eletrônico, residente e domiciliada à (endereço completo com CEP), São Paulo/UF. Vem por intermédio de seu advogado (a), inscrito (a) na OAB nº /UF, com escritório à (endereço completo com CEP), com endereço eletrônico, interpor a ação de: “REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 26/3/2019 -
A Tutela, Curatela e Decisão Apoiada
Tutela, Curatela e Decisão Apoiada 1. DEFINIÇÃO DE TUTELA A Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz para que responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais faleceram, sejam desconhecidos ou que tenham perdido legalmente o poder parental de seus filhos em função de diversas situações. De acordo com a autora Maria Berenice Dias, “na ausência de ambos os pais — quer por morte, quer por terem sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.419 Palavras / 10 PáginasData: 1/4/2019 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOTOPÓRANGA S/P. CARLINHOS DE JESUS, solteiro,... devidamente inscrito no CPF/MF sob o n...., com endereço de e-mail..., residente e domiciliado no centro da cidade e comarca de Votorantim nº ..., na Cidade de São Paulo. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (REU) Em face de LOJAS PLUMAS CHIQUES, inscrita sob CNPJ/MF n. ..., com endereço de e-mail...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2019 -
AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE
LUCIANA ANGÉLICA CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM CASO 2 MAT: 20150533822-1 ______________________________________________________________________ JUIZO DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______________ - ___ ANTONIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, carteira de identidade n.º __________, inscrita no CPF sob o n.º ______, endereço eletrônico, residente e domiciliada à Rua ____, n.º ____, bairro ______, na cidade de _____ - ____, por meio de sua advogada que esta assina digitalmente, procuração anexada, com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2019 -
PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA
EXELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA VARA FEDERAL DE SANTA CRUZ DO SUL PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOMINGAS AURORA, brasileira, viúva, confeiteira, portadora do CPF 123.456.789-00, ID 1234567890, residente na Travessa Flores, nº 100, na cidade de Santa Cruz do Sul, CEP 96810-999/RS por intermédio de seu procurador xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, OAB 0000/RS com endereço abaixo relatado, vem a presença de Vossa Excelência, para expor e requerer: PENSÃO POR MORTE COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2019 -
A estabilidade e a cristalização da tutela antecedente
A ESTABILIZAÇÃO E A CRISTALIZAÇÃO DA TUTELA ANTECEDENTE SOB A PERSPECTIVA TELEOLÓGICA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INTRODUÇÃO A configuração da tutela antecipada de urgência, requerida em caráter antecedente, prevista no art. 303 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – novo Código de Processo Civil – vigente desde março de 2016, despertou dúvidas, preocupações e polêmicas discussões acerca de uma relevante alteração em relação ao revogado CPC/1973. Trata-se da possibilidade de tutela satisfativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.756 Palavras / 44 PáginasData: 23/4/2019 -
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE CARÁTER SATISFATIVA INCIDENTAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (XXX) VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO TINTO – PB CALDAS BRANDÃO, brasileiro, estado civil (XXX), profissão (XXX), portadora da cédula de identidade nº (XXX), inscrita no CPF (XXX), com o endereço eletrônico (XXX), residente e domiciliado no endereço (XXX), CEP (XXX), Rio Tinto, PARAÍBA, vem respeitosamente, perante vossa excelência por intermédio de seu advogado, já devidamente constituído na procuração, com fundamento no artigo 559 e seguintes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2019 -
Os Exercícios de Tutelas
DA TUTELA DE EVIDÊNCIA A concessão da tutela de evidência independe da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, embora in casu, estão presente fumus boni juris e do periculum in mora. Visto que foram apresentadas provas que instruem esta inicial são suficientes para provar os fatos constitutivos do direito pleiteado, não sendo possível ao réu apresentar provas que desacreditem o que é aqui demonstrado, conforme preconizado no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2019 -
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COMBINADO COM TUTELA DE URGÊNCIA COMBINADO COM DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ANDERSON UNTER DE MORAES, brasileiro, solteiro, policial militar, portador da cédula de identidade de nº 1099049205, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.143.920-32 residente e domiciliado na Rua Ismael Barcellos Neto, nº 494, Bairro Camobi, CEP 97061-028, cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, através de sua Advogada, inscrita na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.395 Palavras / 14 PáginasData: 2/5/2019 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CIRCUNSCRIÇÃO DA VARA CÍVEL DA CIDADE DE XXX - XX MARIA, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, PORTADOR DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE RG Nº XXX.XXX EMITIDA POR XXX/XX, INSCRITA NO CPF SOB O Nº XXX.XXX.XXX-XX, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA COMARCA, ENDEREÇO XXXX, EM XXX - XX, ENDEREÇO ELETRÔNICO E-MAIL DESCONHECIDO, VEM, NESTE ATO REPRESENTADA POR INTERMÉDIO DO SEU PROCURADOR, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO PELO INSTRUMENTO DE MANDADO ANEXO (DOC. 01), A QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2019 -
Tutelas Provisórias de Urgência e Evidência
Exercício: Tutelas Provisórias de Urgência e Evidência CASO PRÁTICO II: Severina, 80 anos de idade, é portadora do plano de saúde nº 123456, contratado junto à seguradora Saúde em Dia. Tal plano está vigente desde 01 de agosto de 1997 e não há qualquer mensalidade em atraso que justifique a suspensão da proteção contratada. No dia 05 de abril de 2018, Severina sofreu acidente doméstico que resultou em uma grave fratura no fêmur da perna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2019 -
Evolução da Tutela Cautelar e Antecipada no Direito Italiano
Capítulo I – Disposições gerais 1.1 Evolução da tutela cautelar e antecipada no direito italiano O instituto das medidas de urgência, contemplando desta forma a tutelar cautelar e antecipada, tem o seu primeiro registro de surgimento na Roma Antiga. As medidas de urgências existentes no processo civil romano se cumpriam através da tutela interdital e realizava-se através da ordem concedida pelo juiz, denominado na época de “praetor”, determinando um comportamento a uma pessoa a pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.942 Palavras / 16 PáginasData: 9/5/2019 -
A Tutela Provisória
Aula 29/03/2019 Pasta nº19 – nome do Fernando Gama Mpalmeida04@yahoo.com.br Tutela Provisória Fundamentos Constitucionais da Tutela Provisória I – Introdução: A tutela provisória é uma das investidas feitas em sistemas de justiça para tentar amenizar os problemas causados pelo tempo do processo. Buscar a efetivação da tutela jurisdicional. O estado brasileiro pós 88 reconheceu uma série de direitos, sendo o grande desafio a efetivação de tais direitos. Esta, fica muito distante. Não se deve colocar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.014 Palavras / 9 PáginasData: 10/5/2019