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Tema 5 A Proteção dos Direitos Fundamentais Proteção contra o Administrador Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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45.095 Trabalhos sobre Tema 5 A Proteção dos Direitos Fundamentais Proteção contra o Administrador. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/4/2015
  • Atividade De Autodesenvolvimento Aula-Tema 5: A Proteção Dos Direitos Fundamentais: Proteção Contra O Administrador

    Atividade de Autodesenvolvimento Aula-Tema 5: A Proteção dos Direitos Fundamentais: Proteção contra o Administrador Tarefa 1- Em no máximo dez linhas, responda à seguinte pergunta: qual, entre os writs citados no Passo 3, substitui corretamente a palavra WRIT grafada em caixa-alta no texto da notícia? Justifique sua resposta. A palavra que substitui corretamente no texto seria o “Habeas corpus,” pois trata de uma ação que é tratada por “remédio judicial ou constitucional.” A mesma tem

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/2/2015 Por: ALYNE.BARROS
  • Proteção dos direitos fundamentais: proteção contra o administrador

    © DIREITOS RESERVADOS 1 Disciplina: Direitos Humanos Tema 5: A Proteção dos Direitos Fundamentais: a proteção contra o administrador Conteúdo: Se o Estado é o maior potencial violador dos direitos humanos fundamentais, os agentes políticos e administrativos do Poder Executivo é que são responsáveis pela maioria dos atos que violam direitos humanos fundamentais. Daí a importância de se estudar a proteção dos direitos humanos fundamentais contra o Administrador, assunto que permeará os nossos estudos na

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 Páginas
    Data: 4/10/2014 Por: andrelobo
  • Proteção dos direitos fundamentais: proteção contra o administrador

    Direitos Humanos Tema 5: A Proteção dos Direitos Fundamentais: a proteção contra o administrador Conteúdo: Se o Estado é o maior potencial violador dos direitos humanos fundamentais, os agentes políticos e administrativos do Poder Executivo é que são responsáveis pela maioria dos atos que violam direitos humanos fundamentais. Daí a importância de se estudar a proteção dos direitos humanos fundamentais contra o Administrador, assunto que permeará os nossos estudos na presente aula-tema. Entre os sistemas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 Páginas
    Data: 20/11/2014 Por: stefaniemirella
  • Proteção dos direitos fundamentais: proteção contra administradores

    Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 05: A proteção dos Direitos Fundamentais: Proteção contra o Administrador NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 05: A proteção dos Direitos Fundamentais: Proteção contra o Administrador Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Cecília Rodrigues

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/2/2015 Por: rodolfohsjsnb
  • Proteção dos direitos fundamentais: proteção do legislador

    A Proteção dos Direito Fundamentais: a Proteção contra o Legislador De modo mais detalhado, o tema em pauta refere-se à proteção dos direitos humanos fundamentais contra o Estado, em face de possíveis violações por parte do Poder Legislativo. Para desenvolvê-lo, inicialmente, é necessário que se compreenda com precisão uma situação paradoxal. Conforme estudado em aulas anteriores, sabe-se que o Estado desempenha o papel fundamental de manter um sistema de proteção dos direitos humanos fundamentais. Entretanto,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/8/2014 Por: neivaggg
  • A Proteção Dos Direitos Fundamentais - A Proteção Contra O Administrador

    Compreendemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra o Executivo, que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da República, os Ministros, os policiaisou outros agentes que também podem se tornar violadores dos nossos direitos fundamentais. Para tanto,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: dyeison.luz
  • A Proteção Dos Direitos Fundamentais - A Proteção Contra O Administrador

    4.2 CONTEÚDO DA AULA-TEMA PARA FAZER A ATIVIDADE A Proteção dos Direitos Fundamentais – A Proteção contra o Administrador Compreendemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra o Executivo, que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 Páginas
    Data: 22/11/2013 Por: rick0909
  • Protecção dos direitos fundamentais: a proteção do Administrador

    Aula-tema 7: A Proteção dos Direitos Fundamentais: A Proteção contra o Administrador Compreendemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra o Executivo, que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da República, os Ministros, os policiais ou outros

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: giselle0528
  • Resposta Aula-tema 7: A Proteção Do Direitos Fundamentais

    Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. b. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. Correto c. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. d. Promover o inquérito civil e ação civil pública. Resposta Correta: Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/11/2013 Por: FFC2007
  • Atividade Colaborativa: A Proteção dos Direitos Fundamentais – A Proteção contra o Administrado

    Aula-tema 7: A Proteção dos Direitos Fundamentais – A Proteção contra o Administrador Atividade Colaborativa Sabemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla. Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra o Executivo, que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da República, os Ministros, os policiais ou outros agentes que também podem se tornar violadores dos nossos direitos fundamentais. Temos diversos sistemas de

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    Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/11/2013 Por: joycemyrian
  • Proteção de direitos básicos - proteção contra administradores

    DIREITOS HUMANOS - AULA TEMA 7 A Proteção dos Direitos Fundamentais – A Proteção contra o Administrador Introdução O movimento de internacionalização dos direitos humanos deflagrou-se no Pós Guerra, em resposta às atrocidades cometidas ao longo do Nazismo. Se a Segunda Guerra significou a ruptura do valor dos direitos humanos, o Pós Guerra deveria significar sua reconstrução. A partir da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 começa a ser delineado o chamado Direito Internacional

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    Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/3/2014 Por: gimaria
  • Proteção dos direitos básicos: proteção contra o administrador

    RESPOSTAS DAS AULAS AVA - DIREITOS HUMANOS - Temas 5,6,7e 8. 22/10/2014 (KiKA). Respostas - Aula 5 - A Proteção dos Direitos Fundamentais: a proteção contra o administrador. 1- Opoder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Resposta correta: De polícia. Comentário resposta correta: O Poder dePolícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à

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    Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/10/2014 Por: Ge2012
  • Proteção dos direitos básicos: proteção contra administradores

    Grupos separados Tamanho da Fonte: -AA+A IMPORTANTE: Esta atividade vale 6,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor sua nota. Você deverá realizá-la individualmente e postá-la no campo indicado ao final da página. Atente-se ao prazo de entrega! Dúvidas? Entre em contato com seu tutor ou acesse o ícone Por onde começar. Para realizar o download do conteúdo a seguir, clique em "Download PDF". Bom trabalho! Tema 5: A Proteção dos Direitos Fundamentais:

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    Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/2/2015 Por: nkaa
  • PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ELEITOR: O ABUSO DO PODER NA PROPAGANDA POLÍCA ELEITORAL VINCULADA À IMPRENSA ESCRITA

    PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ELEITOR: O ABUSO DO PODER NA PROPAGANDA POLÍCA ELEITORAL VINCULADA À IMPRENSA ESCRITA PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF VOTERS: THE ABUSE OF POWER IN ELECTORAL POLITICS PROPAGANDA LINKED TO THE WRITTEN PRESS RESUMO O presente artigo aborda questões controvertidas em relação aos partidos políticos e a utilização dos meios de comunicação em épocas de campanha eleitoral, em especial a imprensa escrita. Inicialmente dar-se-á um enfoque aos aspectos históricos relacionados à

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    Tamanho do trabalho: 5.656 Palavras / 23 Páginas
    Data: 6/9/2013 Por:
  • O Papel Do Poder Judiciario E A Proteção Dos Direitos Fundamentais

    TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS O PAPEL DO PODER JUDICIARIO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOS CONTEMPORANÊO. O Estado Democrático de Direito não representa apenas a somatória dos direitos de cunho individualista, apregoados no Estado liberal, e dos direitos sociais, do Estado de bem estar social. Representa uma interpretação diferenciada do Direito que não seria apenas o de atenção aos direitos e sim ao exercício democrático do poder que o legitima.

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    Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/6/2014 Por: renatacaaprado
  • Direitos fundamentais e sua proteção em âmbito internacional

    wew Direitos fundamentais e sua proteção em âmbito internacional Por: Paulo Márcio Cruz / Pedro Roberto Decomain 1 Declarações de direitos: os primeiros passos Sem prejuízo da existência de documentos mais antigos – como a Magna Carta,1 datada de 1215, por força dos quais soberanos reconheceram, com maior ou menor eficácia, direitos de seus súditos –, foi a partir da Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, de 12 de junho de 1776, e

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    Tamanho do trabalho: 9.590 Palavras / 39 Páginas
    Data: 13/10/2014 Por: henrique10silva
  • A Proteção dos Direitos Fundamentais

    A Proteção dos Direitos Fundamentais

    ATPS DIREITO HUMANOS Prof.: Bruno Henrique da Rocha Engenharia Mecânica CUIABÁ 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...……………………….............................................................04 2 A Proteção dos Direitos Fundamentais – A Proteção contra o Administrador ..5 3 CONCLUSÃO ………………………………………………................07 4 BIBLIOGRAFIA................................................................................08   1. INTRODUÇÃO A consagração dos direitos humanos na constituição brasileira abriu a ordem jurídica brasileira ao sistema internacional de proteção aos direitos, porém cabe o país decidir as limitações e adesões das políticas internacionais para garantir valores e a soberania

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    Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/4/2015 Por: claudinhomonitor
  • A ASCENSÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    A ASCENSÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    A ASCENSÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Vânia Gomes[1] RESUMO A efetivação dos direitos fundamentais em nossa sociedade é função do Estado. Com a divisão dos poderes, o judiciário passa a ter papel relevante na busca pela aplicabilidade dos direitos fundamentais a luz da constituição Federal de 1988. Diante deste contexto o presente trabalho visa realizar uma explanação a cerca das ações do poder Judiciário na efetivação proteção dos direitos fundamentais,

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    Tamanho do trabalho: 2.064 Palavras / 9 Páginas
    Data: 16/11/2017 Por: Marilia Rodrigues
  • A Disposição dos indivíduos pela Constituição para a proteção de seus direitos fundamentais

    A Disposição dos indivíduos pela Constituição para a proteção de seus direitos fundamentais

    Remédios Constitucionais São os meios colocados a disposição dos indivíduos pela Constituição para a proteção de seus direitos fundamentais. Esses meios são usados quando o direito fundamental não e suficiente para assegurar o respeito a eles. Os remédio, quando visam provocar atividade jurisdicional do Estado, são denominados “ações constitucionais”, pois estão previstas na própria constituição. São divididos em individuais e coletivos. São os individuais: A) Mandado de Segurança: Tem previsão legal no artigo 5º, inciso

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    Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/12/2017 Por: Wagner Dantas
  • AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM CONFLITO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE

    AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM CONFLITO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE

    FACULDADE DE TECNOLOCIA E CIÊNCIAS COLEGIADO DE DIREITO AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM CONFLITO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. Letícia Albuquerque Pinto VITÓRIA DA CONQUISTA/BA 2017 ________________ LETÍCIA ALBUQUERQUE PINTO AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM CONFLITO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências, como parcial para aprovação na disciplina

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    Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 Páginas
    Data: 6/6/2018 Por: leticia pinto
  • RESUMO: A PUGNA ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E O INTERESSE PRIVADO EM FACE DO ARRANJO DEMOCRÁTICO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DESMITIFICANDO A PRIMAZIA AUTOCRÁTICA DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO.

    RESUMO: A PUGNA ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E O INTERESSE PRIVADO EM FACE DO ARRANJO DEMOCRÁTICO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DESMITIFICANDO A PRIMAZIA AUTOCRÁTICA DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO.

    A PUGNA ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E O INTERESSE PRIVADO EM FACE DO ARRANJO DEMOCRÁTICO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DESMITIFICANDO A PRIMAZIA AUTOCRÁTICA DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO. A partir de diversos fatores históricos surgiu em nossa constituição a preocupação em assegurar aos indivíduos direitos fundamentais e como bem se sabe, todas as demais leis criadas deveriam seguir o que estabelece o texto constitucional. O fato é que o Direito Administrativo é resistente tendo

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    Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/11/2019 Por: amandacaram
  • Aula-tema 2: Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais

    Você realiza essa atividade individualmente por meio de uma Atividade de Autodesenvolvimento, que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. IMPORTANTE: Esta atividade vale 3,0 pontos para compor a nota do 3º bimestre. Você deverá entregá-la para seu professor-orientador na sua unidade de ensino, que agendará as datas de entrega. Fique atento! Dúvidas? Entre em contato com seu professor e bom trabalho! Esta atividade é importante para que você possa

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    Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: plmso18
  • Aula Tema 2 - Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais

    DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 2 FONTES E ANTECEDENTES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A doutrina dos direitos do Homem não nasceu com as Revoluções Francesa ou Industrial e com as independências das colônias norteamericanas. Esta doutrina data da antiguidade, por meio do Direito Natural como, por exemplo, o direito à vida, que sempre existiu, não necessitando ser declarado. Acreditava-se que o Direito era superior, ou seja, estabelecido pelos Deuses ainda antes da era cristã, e que a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: marcelomendes
  • Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estadо

    RESPOSTAS AULA TEMA 1 1-O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 2-Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. 3-São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais. 4-Estado de Direito RESPOSTAS AULA TEMA 1 1-O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: feehbernazan
  • Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado

    ze ruela era o deus das ruelas, ele fazia com que elas cumprissem o seu proposito, que era o de digitar 250 A, da seguinte forma: Respostas de Direitos Humanos Ambiente Virtual, número 1 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: clebsonjr158

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