Web Aula Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO – QUESTIONÁRIO O estado X firmou contrato administrativo de obra pública, no regime de administração contratada. Para tanto, foi feita a licitação, sendo vencedora a empresa Y, ficando a empresa Z em segundo lugar. Passados nove meses do início de execução da obra, o referido contrato foi rescindindo pela contratada. Acerca dessa situação hipotética, dos contratos administrativos e da licitação, julgue os seguintes itens: 1 - [V] Na hipótese considerada, a administração poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.080 Palavras / 13 PáginasData: 24/9/2013 -
Web Aula 1
Respostas web aula 1 : Caso concreto 1 : a) Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) No Direito Obrigacional o Princípio da Eticidade, se manifesta na proibição do abuso do direito (CC/2002 art. 187), do locupletamento ilícito (CC/2.002 art. 184), e positiva o Princípio da Boa Fé (CC/2.002 art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
WEB AULA CIVIL III
Plano de Aula: MEDIDAS DE SEGURANÇA DIREITO PENAL II Título MEDIDAS DE SEGURANÇA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema MEDIDAS DE SEGURANÇA Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a Medida de Segurança como espécie de sanção penal distinta da pena a partir da análise da periculosidade e não da culpabilidade do autor da conduta típica e ilícita. • Identificar, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
Conceito de direito administrativo
Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. Tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
WEB AULA
Av 2 - ADM - Dp - Teorias da Administração II / Tópicos Especiais em Administração Entrar ResponderInformaçõesPeríodo: 16/09/13 00:00 à 14/10/13 23:59 Situação: Não finalizado 19/09/2013 20:04 Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada A era do conhecimento se caracteriza pelos seguintes fatores: I. Igualdade de oportunidades e individualismo; II. Criatividade e diversidade de ideias, opiniões e visões de mundo; III. Descentralização e autonomia; IV. Sustentabilidade; Está correto o que se afirma em: Alternativas 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
QUESTÕES OBJETIVAS DAS WEB AULAS DE PROCESSO CIVIL IV
QUESTÕES OBJETIVAS DAS WEB AULAS DE PROCESSO CIVIL IV WEB 1. Sobre a ação cautelar é correto afirmar: a) Tem a finalidade de interromper a decadência; b) Tem o escopo de satisfazer o direito material, se presente o periculum in mora; c) Tem o desiderato de satisfazer direito já declarado; d) Tem o objetivo de garantir a efetividade do resultado final do processo de conhecimento ou do processo executivo. WEB 2. Acerca do processo cautelar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Web Aula
www.espm.br/centraldecases Central de Cases GE CELMA Preparado pelo Prof. Rodrigo Siqueira, da ESPM-RJ, em parceria com a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-RJ). Recomendado para as disciplinas de: Gestão de Pessoas, Administração de Recursos Humanos, Endomarketing. Este caso foi escrito inteiramente a partir de informações cedidas pela empresa e outras fontes mencionadas no tópico “Referências”. Não é intenção do autor avaliar ou julgar o movimento estratégico da empresa em questão. Este texto é destinado exclusivamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.754 Palavras / 16 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Administrativo
Trata-se de tema afeto à organização da administração, no que tange à maneira com que a administração presta seus serviços. A atividade administrativa pode ser prestada de forma direta ou centralizada, ou de forma indireta ou descentralizada, quando há transferência das atividades a outras pessoas jurídicas, que podem ser de direito público ou de direito privado. Tal estrutura organizacional existe em todos os entes federativos, sendo que no âmbito federal, a matéria encontra-se regulamentada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Administrativo
Caso Concreto - 01: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R: Uma é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Administrativo - Poder De Polícia - Conceito - Atributos.
DIREITO ADMINISTRATIVO . Poder de Polícia - Conceito - Atributos: a) Discricionalidade: Juízo de valor feito pelo agente público diante do caso concreto antes de tornar uma decisão é também certa liberdade conferida pela lei. Ex: Vigilância sanitária tem a liberdade de apreender a mercadoria vencida. Obs: a) Discricionalidade Arbitrariedade é a forma dos parâmetros legais. b) Auto Executariedade: A administração poderá executar diretamente os seus atos. c) Coercibilidade: A administração poderá impor suas determinações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.805 Palavras / 36 PáginasData: 26/9/2013 -
Aula - Direito Empresarial I
AULA 1 CASO CONCRETO: Empresário é o sujeito de direito que realiza a atividade de empresa (artigo 966 do Código Civil). Deve haver o exercício profissional da atividade, de forma habitual, visando o lucro organizadamente, podendo ser pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária). Empresa é objeto, e, não, sujeito de direito. Sendo esta, a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. É o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Administrativo
gislar sobre Direito Administrativo A competência para legislar sobre Direito Administrativo é concorrente entre a União, Estados e DF. Apesar dos Municípios não estarem abrangidos na competência concorrente, art. 24, CF, podem legislar sobre Direito Administrativo no que se refere à matéria de interesse local (art. 30, I, da CF). Contudo, algumas matérias devem ser tratadas pela União por motivo de determinação constitucional como, por exemplo, normas gerais de licitação e contratação. Trata-se de Competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2013 -
PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO Os princípios básicos da Administração Pública são regras gerais de observância permanente e obrigatória para o bom administrador. Existem algumas controvérsias entre os doutrinadores quanto a quantos são e quais especificamente são esses princípios. A lição mais utilizada pelas bancas de concursos é a de Hely Lopes Meirelles, no entanto, ainda assim, faremos menção, mesmo que breve ao que ensinam os demais juristas. Segundo Hely Lopes Meirelles, os princípios básicos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2013 -
Resolução - Web Aulas - Processual Civil I
Assunto: Direito Processual Civil I (Questões resolvidas da Web Aula 07 até 16) Web Aula – 07 1ª Questão. José promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de João para postular a condenação do réu a pagar a quantia de R$ 45.000 (quarenta e cinco mil reais. O réu citado oferece contestação alegando que o pagamento já foi feito, pelo que o pedido do autor deve ser julgado improcedente. Indaga-se: a) Qual o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.851 Palavras / 12 PáginasData: 27/9/2013 -
Web Aula 4
Aplicação prática e teórica Questão discursiva: Leia a reportagem a seguir: ?Antes de pedalar pelas ruas de Amsterdã com uma bicicleta vermelha e um sorriso largo, como fez na tarde da quarta-feira da semana passada, Ícaro Luís Vidal dos Santos, 25 anos, percorreu um caminho duro, mas que poderia ter sido bem mais tortuoso. Talvez instransponível. Ele foi o primeiro cotista negro a entrar na Faculdade de Medicina da Federal da Bahia. Formando da turma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Planos De Aulas Direito
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Semana 02 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de cobrança, pelo rito ordinário, em que o prazo para responder era de 15 (quinze) dias. A citação deu-se via postal, em endereço errado, em clara nulidade de citação. 18 (dezoito) dias após a juntada deste mandado de citação (ocorrido no endereço errado), o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando: nulidade de citação, incompetência territorial (relativa), bem como argumentou que a demanda foi proposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Resumo Direito Administrativo
SEMANA 01: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DIRETA. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA.ORGÃOS PUBLICOS Administração Direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias. Administração Indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. São exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Segundo GRANJEIRO (in Administração Pública), são essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.701 Palavras / 15 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Administrativo
MURILO, carcereiro policial, e MARCÍLIO, auxiliar de necropsia, ambos afastados de suas funções por razões disciplinares, com armas e carteiras apreendidas, abordaram em rua do centro da cidade, por volta das 23 horas, um cidadão angolano, que estaria em “atitude suspeita” junto a uma agência bancária. Conforme relataram os servidores, houve reação à abordagem, gerando luta corporal e disparo de tiros (as armas não eram registradas e suas numerações estavam raspadas) por parte de MURILO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Administrativo
ATO ADMINISTRATIVO, FATO DA ADMINISTRAÇÃO E FATO ADMINISTRATIVO Apesar de as bancas examinadoras não cobrarem com muita frequência esse tema, é necessário que você conheça as diferenças conceituais existentes entre ato administrativo, fato da administração e fato administrativo. 2.1. Ato administrativo e fato da administração Sem aprofundarmos nesse momento, é necessário que você entenda que a edição de um ato administrativo tem por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir ou declarar direitos, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.964 Palavras / 12 PáginasData: 29/9/2013 -
Web aula 6 Proteção contratual (relação contratual)
Web aula 6 Proteção contratual (relação contratual) Contrato: É o acordo de vontades! Pode ser solene, bilateral ou unilateral, comutativo, oneroso ou gratuito, expresso ou tácito. Expresso não é sinônimo de escrito. Ex: você esta no bar e pede uma cerveja, isso é expresso. Mas se o garçon coloca a cerveja sem seu pedido, ai você celebrou o contrato com seu consentimento. O contrato de adesão (passagem de ônibus). A contratos que podem ser revisados.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Administrativo)
VIII Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Administrativo) Norberto, brasileiro, desempregado e passando por sérias dificuldades econômicas, domiciliado no Estado “X”resolve participar de concurso público para o cargo de médico de hospital estadual. Aprovado na fase inicial do concurso, Norberto foi submetido a exames médicos, através dos quais se constatou a existência de tatuagem emsuas costas. Norberto, então, foi eliminado do concurso, com a justificativa de que o cargo de médico não era compatível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Administrativo
Considera-se serviço público como área de atuação do Estado em que a intervenção de particulares é meramente acessória ou substitutiva e só se dá mediante condições muito específicas. Maria Sylvia de Pietro define serviço público como "toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público". O conceito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
AD Direito Administrativo
1. A partir dos estudos realizados, responda as questões formuladas diante da seguinte situação hipotética: No Estado de Camelot existe uma lei (nº. 01/74) que determina que todos os servidores públicos do Estado devem realizar um procedimento administrativo para requerer a remoção. Neste procedimento administrativo deve constar: • a ficha funcional do servidor, com os devidos documentos autenticados; • as razões do seu pedido com documentos comprobatórios da necessidade da remoção; • e ainda, parecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Administrativo
ETAPA 1 Aula-tema: Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais. Organização administrativa estuda a estrutura interna da Administração Pública, sendo dividida em direta e indireta. A direta é composta pela União, Estado, DF e Municípios, denominada também como pessoas políticas, a característica marcante dessas pessoas é a capacidade de legislar, cada qual em sua esfera de competência. Essas pessoas são independentes e agem em colaboração, não havendo em hipótese alguma relação hierárquica ou de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Administrativo Exercicios
[trazer as 8 questões no dia da prova, uma em cada folha, para ser entregue no dia da prova. Valendo 1 ponto para a prova; respostas manuscrito] 1) Prefeito municipal eleito na ultima eleição, recebeu da administração anterior, decretos de desapropriação de imóveis para atendimento do interesse público, bastando apenas para a sua eficácia a publicação no diário oficial do município. Ocorre que a juízo de valor do respectivo prefeito o mesmo entendeu em renunciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013