Resenha de artigo científico sobre perícias psicológicas em processos envolvendo alienação parental

FERMANN, Ilana; CHAMBART, Daniela; FOSCHIERA, Laura; BORDINI, Thays; HABIGZANG, Luísa. Perícias Psicológicas em Processos Judiciais Envolvendo Suspeita de Alienação Parental. 2016. Psicologia: Ciência e Profissão – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, RS, 16 de novembro de 2016. Disponível em:<>. Acesso em: 20 de ago de 2017.

A alienação parental (AP) verifica-se quando a criança recusa o contato com um dos pais, enquanto se une profundamente com o outro. Esse instituto ocorre frequentemente no âmbito do Direito de Família quando de separações ou divórcios, e é diagnosticado por meio de perícia psicológica.

A Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) definiu os critérios para que esta possa ser reconhecida e identificada. No entanto, esses critérios, bem como a conceituação exata de AP ainda não é consensual. De mesmo modo, importante se faz ressaltar a inexistência de jurisprudências que viabilizem uma sistematização e entendimento desse fenômeno. Tudo isso pode tornar dificultoso o processo avaliativo, verificando-se necessário a existência de critérios e indicadores capazes de apurar a AP, para que assim sejam formulados protocolos e instrumentos válidos e padronizados para a avaliação psicológica.

As perícias psicológicas somente podem ser realizadas por quem tem formação específica e profundo conhecimento teórico e técnico. Além disso, os instrumentos psicológicos utilizados dependem de aprovação e validação do Conselho Federal de Psicologia. Da mesma maneira, o laudo – produto final da perícia – deve ser elaborado conforme as normas do Manual de Elaboração de Documentos decorrentes de avaliações psicológicas (CFP, 2003b), bem como o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP, 2005).

Em pesquisa realizada no país, nota-se a divergência na utilização de instrumentos psicológicos nas avaliações dos supostos casos de AP. Em razão disso, no intuito de identificar os métodos e os indicadores utilizados, foram realizados estudos empíricos sobre as perícias realizadas em processos que envolvam suspeita de AP.

Quatorze processos judiciais foram analisados, dos quais oito continham laudos psicológicos emitidos por peritos. Com a análise destes, foi possível constatar que os procedimentos mais utilizados pelos profissionais foram as entrevistas e os testes projetivos, bem como pode-se verificar a presença de alguns indicadores definidos como característicos de AP, cujos quais estão relacionados, principalmente, com o comportamento da criança ou do genitor. Com relação à criança, os indicadores encontrados foram a insegurança em conviver com um dos genitores e ansiedade ao saber que iria encontrá-lo. Já em relação ao comportamento dos pais, percebeu-se o inconformismo em relação ao divórcio, a desqualificação do genitor, o uso da criança como vingança contra o ex-cônjuge e o hábito de prejudicar o contato entre a ele e a criança.

No entanto, analisando a estrutura dos documentos, foi constatado que nenhum estava em conformidade com o Manual de Elaboração de Documentos do CFP (Resolução nº 007/2003), e que os laudos careciam de informações que são exigidas. Todos os laudos analisados se mostraram incompletos em algum dos itens obrigatórios como, por exemplo, o procedimento adotado para a análise. Além disso, foram detectados erros gramaticais e sugestões de medidas a serem adotadas pelos juízes, o que não deve ser feito, visto que o papel do psicólogo nas questões jurídicas é auxiliar os juízes a tomar suas decisões por meio das avaliações psicológicas. Outra falha encontrada foi a utilização de linguagem e termos técnicos em alguns laudos, o que pode dificultar a compreensão e até mesmo fazer com que partes e informações importantes do documento sejam desconsideradas.

Comparando os laudos com as sentenças dadas em cada processo, foi possível perceber que houve concordância em apenas metade dos casos analisados, tendo o juiz de um dos casos solicitado, inclusive, nova perícia. Isso demonstra que os laudos periciais devem ser elaborados com mais qualidade, cumprindo os requisitos exigidos pelo CFP, de modo a colaborar mais efetivamente para as decisões judiciais.

Ademais, os profissionais que atuam na área forense necessitam de maior especialização quanto à qualificação técnica, teórica e ética. É imprescindível que haja uma capacitação profissional para que os casos de AP sejam reconhecidos e identificados com maior facilidade.

        Do meu ponto de vista, as avaliações para diagnóstico da Alienação Parental necessitam de sistematização e uniformidade na realização dos laudos, visto que ao analisar o artigo, conclui-se que há divergências importantes na elaboração do documento. Da mesma forma, os profissionais necessitam de maior capacitação, para que dessa maneira os laudos periciais passem a ser mais eficazes para as decisões judiciais.

Perícias Psicológicas em Processos Judiciais Envolvendo Suspeita de Alienação Parental

Psychological Examinations in Lawsuits Involving Suspected Parental Alienation

Pericias psicológicas en litigios involucrando Sospecha de Alienación Parental

Ilana Luiz Fermann1 

Daniela Inaiá Chambart2 

Laura Nichele Foschiera3 

Thays Carolyna Pires Mazzini Bordini4 

Luísa Fernanda Habigzang5 

1Mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre – RS. Brasil. E-mail: [e-mail]

2Graduanda em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre – RS. Brasil. E-mail: [e-mail]

3Graduanda em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre – RS. Brasil. E-mail: [e-mail]

4Graduanda em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre – RS. Brasil. E-mail: [e-mail]

5Doutora em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre – RS. Brasil. Professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. E-mail: [e-mail]