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Direito

71.310 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 42.991 - 43.020

  • O Caso Concreto

    O Caso Concreto

    AO DOUTO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS/GO Processo n° **** JOÃO PLÍNIO, espanhol, viúvo, contador, portadora do CPF n°****, endereço eletrônico ****, residente e domiciliada na Rua Uruguai, 180, CEP ****, Anápolis/GO, vem ao Juízo, por meio de seu advogado(a) cujo o endereço consta na procuração já inclusa aos autos, oferecer a presente CONTESTAÇÃO em face de XZY, portadora do CNPJ n°****, endereço eletrônico ****, residente e domiciliada na Rua Limão,

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    Data: 8/6/2021 Por: gabrielxavi
  • O Caso Concreto

    O Caso Concreto

    AO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS DO ESTADO DE GOIÂNIA Processo n° ... JOÃO PINHO, espanhol, viúvo, contador, inscrito no CPF sob n° ..., portador da cédula de identidade n° ..., endereço eletrônico, residente e domiciliado na rua Uruguai, n° 180, Goiânia/Goiás, CEP ..., por seu advogado (a), com endereço profissional na rua.., n°.., cidade/Estado, CEP..., para fins do art. 77, inc. V do CPC, nos autos da AÇÃO

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    Data: 14/6/2021 Por: andreifranca87
  • O Caso Concreto

    O Caso Concreto

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... OSÉAS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade n°..., inscrito no CPF n °..., domiciliado..., residente (endereço completo), vem por seu advogado, com endereço profissional na...,bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do artigo 106, inciso I do CPC, com fundamento no artigo 305 e seguintes do CPC, propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO pelo rito especial , em face

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    Data: 25/6/2021 Por: allanalmeida94
  • O Caso Concreto

    O Caso Concreto

    João foi casado com Maria por dez anos pelo regime da comunhão parcial de bens. Os cônjuges propuseram conjuntamente uma ação de separação consensual, tendo o juízo competente, do Foro Regional da Lapa, na Capital do Estado de São Paulo, homologado o que foi por eles acordado em relação à partilha e à fixação da guarda e de alimentos. O cônjuge varão obrigou-se a arcar com o pagamento de pensão alimentícia, no valor de R$

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    Data: 30/8/2021 Por: marcilio1477
  • O CASO CONCRETO

    O CASO CONCRETO

    EXMO.(A) JUIZ (A) DA 25º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Marina Nigro, casada, desempregada, CPF n° 909, RG 855, endereçada domiciliada na Rua Coronel, casa 28, Belo Horizonte/MG, CEP 4444, vem por meio de seus advogados, com escritório no endereço (...), propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (pelo rito sumaríssimo) contra Microsoft Teams, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° (...), com domicilio em Belo Horizonte/MG, com base nos

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    Data: 2/10/2021 Por: SARAHCORSINO
  • O CASO CONCRETO

    O CASO CONCRETO

    AV1 – PRÁTICA SIMULADA II ALUNA: NATHALIA NOGUEIRA AZEVEDO MATRÍCULA: 201803110546 CAMPUS ALCÂNTARA TURNO: MANHÃ SÃO GONÇALO, 28 DE ABRIL DE 2021 AO JUIZO DA ____ DO TRABALHO DA COMARCA DE ______. JOSE HENRIQUE, Brasileiro, estado civil, desempregado, nascido em x/x/xxxx, filho de xxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxx, CTPS, PIS/PASEP, NIT sob nº xxxxxxxxx, endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua xxxxx, casa xxx, CEP xxxxx, vem respeitosamente por intermédio de

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    Data: 11/11/2021 Por: Nathnogueaz24
  • O Caso Concreto

    O Caso Concreto

    EXCEL ENTISSIM O SEN H OR D OU TOR M IN ISTRO PRESID EN TE D O SUPREM O TRIB UN A L FED ERA L PAR TI DO PO LÍTICO BE TA, a gre miação po lít ica, co m r eprese ntação no C ongresso N acio na l, inscr ito no CN P J sob nº , co m sede na , e - ma il , nes te a to rep

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    Data: 24/11/2021 Por: Julia Ferreira
  • O Caso Concreto

    O Caso Concreto

    CASO CONCRETO 4 Joaquim Bastos, brasileiro, solteiro, vendedor, residente e domiciliado na Rua X, Rio de Janeiro - RJ, está sofrendo execução de alimentos por seus filhos, Marina e Marcos Messias Bastos, menores com onze e oito anos, respectivamente, representados por sua mãe, Margarida Messias, pelo rito do artigo 911 do CPC. Na execução de alimentos por cumprimento de sentença, que tramita perante o juízo da 2ª Vara de Família da Capital, Joaquim foi citado

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    Data: 11/4/2023 Por: ong2023
  • O Caso Concreto

    O Caso Concreto

    Discente - Matrícula - Núcleo de Prática Jurídica Estágio Civil I ATIVIDADE 12 - CASO CONCRETO RESPOSTA - Trata-se de um ato ilegal, e por conta disso pode sim ser anulada. É uma prática dos hospitais que acontecem em situação de emergência, onde os familiares e os próprios pacientes acabam aceitando o abuso por conta do desespero. De forma jurídica, pode-se denominar essa situação como estado de necessidade. Uma pessoa em extrema necessidade, receosa de

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    Data: 18/4/2023 Por: faugarcia10
  • O Caso Concreto

    O Caso Concreto

    Orianna Da Silva Sauro,brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade 00, inscrita sob o CNPJ de nº 11, residente e domiciliada na Rua N, 00, Moquetá, Nova Iguaçu –RJ,realizou a inscrição no vestibular dentro da cota racial para pessoas pardaspara o curso de Direito, vindo a mesma ser aprovada e, posteriormente, gerandoa matrícula de número 201801, junto aUniversidade Federal de Nova Iguaçu –UFNI,sendo realizado apenas a autodeclaração para a sua matrícula, em 2018. Em

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    Data: 21/4/2023 Por: Rhanielevi
  • O Caso Concreto - Apelação

    O Caso Concreto - Apelação

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº: 8000434-76.2021.8.05.0001 (dez linhas) CONCESSIONÁRIA CARROS ZEROS, qualificação completa, por seu advogado devidamente constituído, conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional constante na inicial, nos autos da EXECUÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida em face de REINALDO, qualificação completa, inconformado com a respeitável sentença de fls ..., vem tempestivamente, perante este juízo, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro

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    Data: 31/8/2021 Por: Claudio1965
  • O Caso Concreto - Contestação

    O Caso Concreto - Contestação

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS/GO. Processo nº: ... JOÃO PINHO, espanhol, viúvo, contador, portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado na Rua Uruguai 180, Goiânia/GO , nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, movida por XYZ, que tramita pelo rito comum, por seu advogado com endereço profissional…, vem

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    Data: 10/11/2019 Por: cbernardont
  • O CASO CONCRETO - INTERNACIONAL

    O CASO CONCRETO - INTERNACIONAL

    CASO 1: Não está correta a afirmativa. Os tratados são fontes formais de direito, existindo a possibilidade de outras fontes serem reconhecidas, já que se trata de um rol exemplificativo, e não taxativo. As fontes previstas no CIJ são fontes formais do direito internacional. CASO 2: Sim, podemos afirmar que Liliputiana deve obediência aos costumes internacionais vigentes. As únicas exceções seriam se o costume não estivesse claro ou se atentasse aos ideiais mais caros do

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    Data: 11/5/2020 Por: beatriznathaly
  • O Caso Concreto - Queixa Crime

    O Caso Concreto - Queixa Crime

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA BARRA DA TIJUCA / RJ. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, contador, solteiro, nacionalidade xxx, inscrito no CPF de número xxx, endereço eletrônico xxx, residente no endereço xxx, CEP xxx, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, vem por seu advogado que subscreve, conforme procuração com poderes especiais anexada, nos termos do art. 44 do CPP, vem a Vossa presença oferecer QUEIXA-CRIME com fundamento

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    Data: 11/10/2021 Por: Fernanda Barcellos
  • O Caso Concreto 1

    O Caso Concreto 1

    / EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ. JOANA SOBRENOME, brasileira, solteira, profissão, portadora da carteira de identidade nº, inscrita no CPF/MF sob nº, residente e domiciliada na Rua, nº, bairro, cidade, Estado, CEP, por seu advogado que abaixo subscreve, com endereço profissional na Rua, nº, bairro, cidade/Estado, CEP, onde regularmente recebe intimações, vem propor a AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM

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    Data: 8/4/2015 Por: Marcos Reis
  • O Caso Concreto 1,Considere que foi firmado um contrato particular de promessa

    O Caso Concreto 1,Considere que foi firmado um contrato particular de promessa

    DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Título SEMANA 5 Descrição Caso Concreto 1 (MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das

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    Data: 4/4/2015 Por: Ludymilha
  • O Caso Concreto 1- Segundo o Art. 171 do Código Civil

    O Caso Concreto 1- Segundo o Art. 171 do Código Civil

    Caso Concreto 1- Segundo o Art. 171 do Código Civil, o negócio jurídico é anulável por vício resultande de coação, visto que, o Mário sofreu uma coesao moral, pois o contrato foi realizado contra sua vontade, pois a jornalista Miriam Brandão chantageou Mário, ameaçando-o a expor seu segredo. Art. 147 II www.planalto.gov.br Caso Concreto 2- 1) Sim 2) Pois o devedor está na capacidade de insolvente, ou seja, o negócio jurídico é anulável por vício

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    Data: 9/6/2019 Por: Brunacparaxa
  • O CASO CONCRETO 12 - CONSTITUCIONAL

    O CASO CONCRETO 12 - CONSTITUCIONAL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESATDO Y. PROCESSO Nº_____________________ JOSÉ, qualificados nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 103, III, alínea a e d, da Constituição Federal, artigo 541 e seguintes do Código de Processo Civil e na Lei 8.038/1990, interpor RECURSO EXTRAODINÁRIO, em face do respeitável acordão proferido nas fls.______, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto

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    Data: 11/6/2020 Por: Karena Martins
  • O Caso Concreto 4 e 7 - Direito Administrativo I

    O Caso Concreto 4 e 7 - Direito Administrativo I

    Não é legítima. Não pode o prefeito do município, chefe do executivo municipal, criar ou extinguir órgãos da administração pública por meio de decreto, uma vez que esta competência é privativa do Congresso Nacional por meio de Lei. Entretanto, a CRFB/88 estabelece em seu art 84, VI, os chamados “decretos autônomos” que, no entanto, não podem trazer novas despesas para a administração pública. A ação intentada proferia ser a ordinária de reintegração no cargo, uma

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    Data: 11/5/2020 Por: Secretaria ONG IDEIAS
  • O Caso Concreto 9 e 10 Direito Constitucional Avançado

    O Caso Concreto 9 e 10 Direito Constitucional Avançado

    RESOLUÇÃO DO CASO CONCRETO DA AULA 9 DE DIREITO CONSTITUCIONAL AVANÇADO Resposta do caso concreto 9: a medida judicial correta cabível seria o habeas corpus preventivo (ele não quer ir à audiência e quer não ser preso por isso - ter assegurado o direito de ir e vir). O HC deve ser impetrado no TJ, uma vez que o HC anterior foi negado na primeira instância (turma recursal do juizado especial). Preceitua o art. 5º,

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    Data: 12/11/2020 Por: Ana Clara Amaral
  • O Caso Concreto Apelação Civel

    O Caso Concreto Apelação Civel

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA X (espaços) FULANO DE TAL, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG nº..., CPF nº..., e-mail..., residente e domiciliado na rua..., n°..., bairro..., cidade de..., estado..., por seu advogado, infra-assinado, inconformado com a r. sentença de fls...., nos autos do processo de n°..., movida pelo Estado X, vem, perante Vossa Excelência apresentar RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 1.009 do Código de

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    Data: 23/11/2016 Por: Vanuza GF
  • O Caso Concreto de Processo Penal

    O Caso Concreto de Processo Penal

    Direito Processual Penal 2 Caso Concreto 1: No caso ora em apreço, nada obsta a concessão do remédio constitucional, trancando a ação penal referente aos acusados Chumbinho e Alfredinho, visto que o indício originário foi obtido por meio de uma empreitada criminosa, cuja qual equipara-se aos delitos hediondos, em especial o de tortura (art. 1º, I, "a", Lei 9455/97). Caso Concreto 2: Não é cabível que o Poder Judiciário obrigue o padre a depor, visto

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    Data: 5/5/2020 Por: Pedro Raggio
  • O Caso Concreto Direito Administrativo I

    O Caso Concreto Direito Administrativo I

    Direito Administrativo I Caso concreto 01 É correto afirmar que o Direito Administrativo é fruto de construções jurisprudenciais? Discorra a respeito, identificando na Constituição de 1988 os artigos que refletem o pensamento dos principais articuladores da Revolução Francesa de 1789. 01- Não, o Direito Administrativo é fruto do Estado de Direito, inaugurado com a Revolução Francesa, no final do século XVIII, ou seja, dentro do contexto de uma Europa pós-revolucionária. O regime absolutista que antecedeu

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    Data: 14/10/2019 Por: ldrocha10
  • O Caso concreto direito do trabalho

    O Caso concreto direito do trabalho

    CASO CONCRETO LEONARDO foi surpreendido por policiais militares, na noite de sábado, 11 de janeiro de 2014, às 00h30min, próximo a um bar localizado na Asa Norte de Brasília, trazendo consigo uma porção de cocaína totalizando massa líquida de 26,45g. No carro em que ele estava foi encontrado a droga em um saco plástico e dinheiro. Dos fatos restou denunciado e condenado pelo delito de tráfico de drogas, previsto no art.33, caput,da Lei n.11343/2006. Em

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    Data: 17/11/2017 Por: Lasal
  • O Caso Concreto Direito Financeiro e Tributário

    O Caso Concreto Direito Financeiro e Tributário

    Casos Concretos – Direito Financeiro e Tributário II Caso Concreto 1: 1. Trata-se de lançamento por homologação, conforme previsto no art. 150, § 4º, CTN. Isto porque estamos diante de uma situação de imposto declarado com adiantamento do pagamento, conforme aduz o ART. 150, caput, CTN. 2. Não há necessidade de notificação neste caso, eis que a declaração dos fatos geradores foi apresentada pelo próprio sujeito passivo. SÚMULA 436, STJ Objetiva: D Caso Concreto 2:

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    Data: 28/4/2021 Por: Thaiavso
  • O Caso Concreto Direito Penal

    O Caso Concreto Direito Penal

    Leia a situação hipotética abaixo e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas: No dia 15 de março de 2017, por volta das 23h30min, em um hospital integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), na cidade de Eugenópolis, PAULO ALBERTO, médico do referido hospital, solicitou, para si, diretamente, o valor de R$3.000,00 (três mil reais) referente ao pagamento de uma cirurgia de urgência, à paciente ELEONORA, que se encontrava internada no hospital

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    Data: 18/9/2021 Por: Lucianaagnes
  • O CASO CONCRETO EMPRESARIAL

    O CASO CONCRETO EMPRESARIAL

    C A S O S C O N C R E T O S Maria Gabriela de Melo, 201402060734 Empresarial 3 – Solange Ricarte CASO 01 1. Através do Princípio da Circulação, os títulos de crédito são criados para serem instrumentos de transferência, movimentando as relações jurídicas. Não se pode bloquear a circulação de um título de crédito. Também é munido de executoriedade, pois os títulos de créditos são instrumentos executáveis, trata-se de direito líquido,

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    Data: 16/3/2017 Por: Gabriela2014Melo
  • O CASO CONCRETO NO DIREITO

    O CASO CONCRETO NO DIREITO

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CABO FRIO Aluna: Yasmim Heser Rosa Matricula: 202002153271 Curso: Direito Período: 1º Professor: Tais Elaine Matéria: Filosofia Data da entrega: 08/05/2020 Filosofia – AV1 CASO CONCRETO 03 1 A narrativa do Anel de Giges provoca muitas reflexões sobre a moralidade de nossas ações e o Filósofo Platão utiliza o mito antigo para refletir sobre uma ética das virtudes, também conhecida como uma ética dos antigos. Com base nesse célebre mito

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    Data: 14/5/2020 Por: Yasmim Heser
  • O Caso Concreto No Direito

    O Caso Concreto No Direito

    Giselda Pereira e Celeste Silva são sócias da Comércio de Alimentos Pereirão Ltda., sociedade empresária cujos atos constitutivos, apesar de assinados, não foram levados a registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp. Giselda Pereira, administradora da sociedade, negociou junto ao Atacadista Central Ltda. gêneros alimentícios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), utilizando como meio de pagamento um cheque, em nome próprio, emitido em 08/05/2019. Em 01/02/2020, após depositar o

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    Data: 6/6/2020 Por: mara271023
  • O CASO CONCRETO OAB CONTESTAÇÃO

    O CASO CONCRETO OAB CONTESTAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 80ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - MT PROCESSO N°: 1000/2018 TECELAGEM FIO DE OURO S/A, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, ajuizada por Joana da Silva, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado regularmente constituído, endereço sito na Rua..., CEP: ..., com fulcro no art. 847 da CLT c/com artigos 336 e seguintes do CPC/15, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força

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    Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/5/2021 Por: Shayany Brasil
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