Direito
71.427 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 71.371 - 71.400
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О direito à educação
Art. 7o, inciso XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; 9- o direito à educação Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2014 -
О pagamento de indenização pelo Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) aos pais de um nascituro morto em um acidente de trânsito
DECISÃO Seguradora deve indenizar pais de nascituro morto em acidente de trânsito A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria, o pagamento de indenização pelo Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) aos pais de um nascituro morto em um acidente de trânsito. A mãe, grávida de uma menina, conduzia uma bicicleta em via pública quando se envolveu em um acidente com um veículo automotor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
О proprietário da herança
Direito das Sucessões - O que é sucessão? A palavra sucessão vem do latin; é uma seqüencia de alguma coisa; A transferência de bens e direitos e obrigações do patrimônio de uma pessoa a outra. - Classificação: a. a título singular: a transmissão é apenas de parte do patrimônio; b. a título universal: transmissão de todo o patrimônio; Ex. sucessão decorrente de morte. c. por ato de vontade: ocorre entre pessoas vivas – inter vivos;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 1/5/2014 -
Оpinião legal
PARECER JURÍDICO 2. Endereçamento O parecer será direcionado ao cliente que pode ser autoridade/pessoa jurídica ou pessoa física que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer jurídico. 3. Ementa Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. Em suma, a ementa é o resumo do que consta do parecer inteiro, portanto a dica é que você a faça por ultimo. Exemplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Оrganizaçao dos poderes e ministerio publico. Рoder judiciário
RGANIZAÇAO DOS PODERES E MINISTERIO PUBLICO. PODER JUDICIÁRIO. Primeiramente, devemos esclarecer que o Poder Judiciário tem a função de garantir o direito individual, coletivo e social e de resolver conflitos entre os cidadãos, entidades e Estado. São órgãos do Poder Judiciário: • STF- Supremo Tribunal Federal; • STJ- Supremo Tribunal de Justiça; • Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; • Os Tribunais e Juízes do Trabalho; • Os Tribunais e Juízes Eleitorais; • Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2013 -
Оs diversos significados do vocábulo direito
) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas? b) O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel importante na sociedade. Quais são as funções sociais desempenhadas pelo Direito? c) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídOs conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Рesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito
TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA Ética, Justiça e Direito OBJETIVO • Estimular a pesquisa acadêmica; • Incentivar o desenvolvimento da habilidade de interpretação e aplicação de conceitos; • Estimular a utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; • Estimular a utilização do raciocínio jurídico, da argumentação, da capacidade de persuasão e reflexão crítica; COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES A atividade visa desenvolver as seguintes habilidades e competências adequadas à maturidade acadêmica do aluno:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
Рrática na prática procedimento civil
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO1 DA ____ VARA CÍVEL2 DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS3 NO ESTADO DE SÃO PAULO (espaço – aproximadamente 10 cm4) NOME DO AUTOR5, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.558 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2014 -
Рrocedimento de licitação
O legislador constitucional sabia que em certas ocasiões a realização da licitação seria inviável ou, caso possível, poderia comprometer o interesse público. Por esta razão é que o texto constitucional autorizou ao legislador infraconstitucional que ressalvasse as hipóteses em que a contratação dispensaria o procedimento licitatório. Foram feitas as devidas ressalvas e nos artigos 17, 24 e 25 da Lei 8.666/93, disciplinando as hipóteses de licitação dispensada, dispensável e inexigível. • INEXIGIBILIDADE Art. 25. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.353 Palavras / 10 PáginasData: 28/11/2013 -
Сancelamento de negócios legais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ESPÍRITO SANTO MARLY, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n° XXXXXXXXXXXX, expedida pelo órgão XXXXX, inscrita no CPF sob n° XXXXXXX, residente em Vitória- Espírito Santo e Heron, neste ato representado por sua genitora Ana Maria, brasileira, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° XXXXXXXXXXXX, expedida pelo órgão XXXXX, inscrita no CPF sob n° XXXXXXX
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2014 -
Сase classroom Direito empresarial II
Direito empresarial II CASO AULA 03 1) Art. 1080 c.c, os sócios coniventes irão responder ilimitadamente. 2) Objetivas: 1- e 2- a CASO AULA 04 1) Não poderá, pois o cargo de administração da sociedade funcionários públicos. 2) Objetivas: 1- a 2- c CASO AULA 05 1) Reunião, pois até 10 sócios é reunião art. 1072 c.c parágrafo 1º 2) Objetivas: 1- c 2- a CASO AULA 06 1) S/A art. 1ªLSA 2) Objetivas: 1-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2014 -
Сntratos em espécie. Сontrato de depósito
PARECER: Para tanto, alegou que em 06 de julho de 2009 estacionou seu veículo “Kombi” no estabelecimento localizado na rua santo Antônio, nº. 221, de propriedade dos Corréus. Sustentou que, ao buscar seu automóvel, verificou que havia sido furtado. Notou que dentro do bem estavam inúmeros itens de serviço, com isso pede danos materiais. Depósito é um contrato em que uma das partes (depositário) recebe de outra (depositante) uma coisa móvel, se obriga a guardá-la,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2014 -
Сomentar acerca do direito de greve a luz do ordenamento jurídico brasileiro
INTRODUÇÃO. Essa pesquisa tem por finalidade expor, comentar acerca do direito de greve a luz do ordenamento jurídico brasileiro. Temos como propósito consignar os aspectos gerais e principias de acordo com o direito de greve analisando o que disciplina a nossa Constituição de 1988 acerca do assunto. Analisaremos também os ditames da Lei 7.783/89 que disciplina o exercício da greve, regulando tal direito, estabelecendo requisitos que devem ser atendidos para que uma greve seja deflagrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Сompêndio de introdução à ciência do direito Tributário
COMPÊNDIO DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Сompossuidores
Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. A posse de João
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013 -
Сonceitos de direito comercial e empresarial, conceito de empresa e empresário
Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Logística ATIVIDADE AVALIATIVA DESAFIO DE APRENDIZAGEM Disciplina: Direito Empresarial Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira André Sebastião B. Carvalho RA: 6987464097 Marcelo da Cunha Simão RA: 7546613985 Cosme R. Z. Balderrama RA: 7328554784 Jean Charles Ferreira RA: 7326552470 Paulo César Farias RA: 6580280789 Taubaté/SP 2013 Nome do Acadêmico André Sebastião B. Carvalho RA: 6987464097 Marcelo da Cunha Simão RA: 7546613985 Cosme R. Z.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.824 Palavras / 12 PáginasData: 23/3/2014 -
Сonceitos, objeto e finalidad do direito civil I
CONCEITOS, OBJETO E FINALIDADE Direito Positivo: é a ordenação heterônoma das relações sociais, baseada numa integração normativa de fatos e valores (Miguel Reale); é o conjunto de regras jurídicas e, vigor num determinado país e numa determinada época. Direito objetivo (norma agendi): é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. Direito subjetivo (facultas agendi): é a permissão dada por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.801 Palavras / 12 PáginasData: 5/8/2014 -
Сondomínio
Semana 11 – a) Origem - incidente ou eventual: Ter-se-á a comunhão incidente ou eventual quando ela vier a lume em razãode causas alheias à vontade dos condôminos, como ocorre com a doação em comum a duas ou mais pessoas; com a herança deixada a vários herdeiros ou legado destinado a muitos legatários. Quanto à sua necessidade - tem-se o condomínio - ordinário ou transitório: Denomina-se ordinário ou transitório aquele que, oriundo ou não da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Сonstitucionalização do Direito Civil
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
Сontrato de Factoring
CONTRATO DE FACTORING CONCEITO. O contrato de Factoring é um instrumento que serve para manter o fomento, principalmente, de pequenas e médias empresas, ou seja, com a venda dos créditos oriundos da venda dos bens, pelos produtores ou fornecedores, as Factorings antecipam o pagamento para as empresas e adquirem o direito de cobrá-los, como seus legítimos proprietários, uma vez que esse tipo de contrato é muito importante dentro do direito empresarial, principalmente para o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2013 -
Сontrato de prestação de serviços
9) o contrato de prestação de serviço possui um tempo máximo para sua duração ? se afirmativo, qual o tempo para essa duração ? R: Sim, o contrato de prestação de serviços de que trata o Código Civil tem caráter residual, ou seja, são regulados pelas determinações do código somente àqueles sobre os quais não dispões leis especiais, a exemplo de contratos trabalhistas e àqueles regulados pelo código do consumidor, que obedecer às suas respectivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 28/11/2013 -
Сontrato de trabalho e da legalização de empresas
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Formalidades e Exigências Legais para abertura de uma Clínica de Repouso O objetivo de uma clinica de repouso é oferecer ao idoso um tempo de maior prazer e cuidado com a saúde, higiene e alimentação. Uma clínica de repouso deve ser organizada para prestar atendimento de qualidade ao idoso, proporcionando um ambiente agradável, onde o processo natural de envelhecimento não seja um empecilho para realização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2013 -
Сrimes contra a propriedade
DIREITO PENAL III Professora: Cíntia Asevedo Bibliografias: Curso de Direito Penal, vols. 2 e 3 – Rogério Greco; Ed. Impetus. Curso de Direito Penal, vol. 2 – Fernando Capez; Ed. Saraiva. Tratado de Direito Penal, vol. 2 e 3 – Cezar Roberto Bitencourt; Ed. Saraiva. Código Civil Comentado – Guilherme de Souza Nucci; Ed. RT. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1) FURTO (ART. 155, CP) TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2014 -
Сrimes contra a vida
ETAPA I “CRIMES CONTRA A VIDA” O Título I da Parte Especial do Código Penal cuida somente dos crimes contra a pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”. O Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida: - homicídio (art. 121); - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); - infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128) HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um homem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.581 Palavras / 19 PáginasData: 3/6/2013 -
Тeoria e Prática da Narrativa Jurídica
Plano de Aula: 10 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título 10 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 10 Tema Produção de narrativa jurídica valorada: versão da parte ré. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender que o silêncio quanto às afirmações da parte autora na narrativa da inicial torna esses fatos não controvertidos;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 3/8/2014 -
Тeoria geral do processo. Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço
teoria geral do processo Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço INTRODUÇÃO A doutrina costumeira abona breve definição do tema alvitrado neste estudo, compendiando a interpretação de princípios processuais penais demanda grandes diligências no anfiteatro da hermenêutica e da teoria do direito, especialmente em face da complexidade de normas processuais penais. O processo penal é o instrumento utilizado pelos órgãos jurisdicionais penais para resolução de lides, cuja representação é feita pelo próprio Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.794 Palavras / 8 PáginasData: 27/2/2015 -
Тeoria geral dos contratos
Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Aplicação Prática Teórica Caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 2/8/2014 -
– DIREITO DE FAMÍLIA ATIVIDADE AVALIATIVA
CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA DIREITO CIVIL IV – DIREITO DE FAMÍLIA ATIVIDADE AVALIATIVA Ana e Paulo pretendem se casar. Os dois possuem vínculo de parentesco colateral em 4º grau. Paulo é solteiro e tutelado pelo avô Roberto. Ana tem 15 anos e está grávida. O Avô Roberto é viúvo, e deseja se casar com Daiane, separada judicialmente, e irmã de sua falecida esposa Lúcia. A partilha dos bens deixados por Lúcia ainda não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2016 -
‘União Poliafetiva: escritura é necessária?’
REFERÊNCIA: IBDFAM. União Poliafetiva: escritura é necessária?. http://www.ibdfam.org.br/noticias/5970/União+poliafetiva%3A+escritura+é+necessária%3F. 2016. O artigo em questão trata a respeito de uma situação que ocorreu no estado do Rio de Janeiro e por sua inovação jurídica levantou calorosos debates acerca da possibilidade ou não de o tabelião escriturar uma união estável poliafetiva. Desde muito o conceito de família tem sofrido alterações, tanto de cunho social e cultural, quanto legislativo. Apesar de a nossa Constituição Federal reconhecer expressamente apenas o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2017 -
“A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”
“A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” Leitura e análise do texto “A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”, de Autoria de Nelma Karla Waideman Fukuoka e Victor Hugo Almeida, onde é possível observar os impactos gerados pelo desempregado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2020