Direito
71.537 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 71.461 - 71.490
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´´A Força Normativa Da Constituição´´ Konrad Hesse
´´A Força Normativa Da Constituição´´ Konrad Hesse Na obra ´´ A Força Normativa Da Constituição´´ o autor tenta mostrar o conflito entre a constituição e os interesses. Mostrando que a constituição deve ser eficaz somente quando for para o bem coletivo, e não para a vontade de poder, como podemos verificar nos governantes e legisladores que participam da criação da constituição. A constituição deve ser um conjunto de normas que servem para manter a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2015 -
А defesa do réu Carlos
Carlos é denunciado por homicídio duplamente qualificado, imputando-lhe a inicial a execução material do crime, através da conduta de disparar arma de fogo contra a vítima. Pronunciado nos exatos termos da denúncia, sem outras diligências a serem efetivadas, designa-se data para julgamento pelo Tribunal do Júri. Ao final, Carlos é absolvido, tendo os jurados acolhido a tese da negativa de autoria, e a sentença transita em julgado. Tempos depois, Carlos é surpreendido com nova citação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
А locação de um imóvel
Caso contreto IED- semana 4 CASO CONCRETO Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
А prescrição no código civil de 2002
PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA PRECLUSÃO PEREMPÇÃO Aspectos: comuns e distintos processuais e materiais 20/06/2013 FACULDADE INESP COMPLEXO ANDREUCCI DE ENSINO MARIA CECILIA SANTOS MALICIA - RA: 13997 PÓS DIREITO PÚBLICO Sumário INTRODUÇÃO 2 PRESCRIÇÃO 2 CONCEITO 3 A PRESCRIÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 3 REQUISITOS PARA QUE OCORRA A PRESCRIÇÃO 3 EXCEÇÕES ( IMPRESCRITIBILIDADE ) 4 DECADÊNCIA 5 CONCEITO 6 A DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 6 REQUISITOS PARA QUE OCORRA A DECADÊNCIA 7
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.645 Palavras / 15 PáginasData: 30/9/2013 -
А queixa-crime
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº xxx, inscrito no CPF sob n nº xxxx, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, vem por seu advogado com fundamento no artigo 29 c/c artigo 46 do Código de Processo Penal, com procuração em anexo, oferecer perante V.Exa. QUEIXA-CRIME em face de CAIO e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Аção de obrigação de fazer com pedido de antecipação liminar da tutela
ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTíSSIMO DOUTOR JUIZ DA _____ VARA CIVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. JORGE ANTUNES, brasileiro, casado, auxiliar, portador do RG sob n. 34532367 SSP/PR e CPF/MF sob n. 7965.05494.0099-09, endereço eletrônico “coitado_coitado@gmail.com” residente e domiciliado na Rua dos Cardosos n. 45, centro, na cidade de Foz do Iguaçu, estado do Paraná. CEP 85.851-230, neste ato representado por seus advogados subscritos na procuração anexa (doc.02) e com endereço no rodapé,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2018 -
Аção de reparação de danos materiais Pelo Rito Comum ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DO FORO DE MONTANHOSA DE PIRACAIA - SP MAROMBEIRO SARADO, Nacionalidade......, estado civil......, profissão......., portador da cédula de identidade n° ............, inscrito no cadastro de pessoas físicas do ministério da fazenda sob o n° ............., residente e domiciliado na .........Bairro..............Santo André- SP- CEP ..............., por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve e ao final assinam, vem, mui respeitosamente, com supedâneo nos artigos 186
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Аção declaratória incidental
ROTEIRO DA AULA VI Disciplina (Processo Civil II) Prof.: Vanderlei de M. Afonso Tema da aula: ação declaratória incidental * Introdução Na aula anterior terminamos de analisar as modalidades de resposta do réu (contestação, exceção e reconvenção), em que pese, conforme mencionado, outras atitudes serem cabíveis nesta fase procedimental, por exemplo, impugnação do valor da causa, reconhecimento jurídico do pedido e até mesmo a ação declaratória incidental. Foi também objeto de estudo o tema da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.762 Palavras / 40 PáginasData: 9/12/2013 -
Аcordo de aluguel para propriedade residencial
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADOR:, portador da cédula de identidade R.G. nº_____________________________ e CPF/MF nº_____________________________________. LOCATÁRIO: ________________________________________________________________________, __________________________, __________________________, ______________________________, portador da cédula de identidade R.G. nº ________________________________________, e CPF/MF nº ________________________. CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado à Rua Maria Zaquim Fidale, nº________, Bairro _______________________, Cep: ________________,Uberlândia, Minas Gerais. CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da locação é de _________ meses, iniciando-se em ______/______/______ com término em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2014 -
Аrras penitenciais
ARRAS CONFIRMATÓRIAS ( art. 417 do Código Civil) Elas atuam como modo de garantia da execução do contrato e princípio de pagamento, sem que se admita o arrependimento. Caso o contrato venha a ser executado, elas serão restituídas a quem as adiantou, mas, se a sua natureza for a mesma da obrigação principal, basta abater o valor correspondente do quantum da obrigação principal. Mas, se o contrato em que se adiantaram as arras, não for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Аrt. 5º, XLVII - não haverá penas
XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis; Comentário: Estão aqui todas as penas consideradas inconstitucionais. A relação é terminante, final, e nenhuma outra pena poderá assim ser considerada. As penas de morte é, como se sabe, punir o criminoso condenado tirando-lhe a vida. A discussão sobre a justiça que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 29/10/2013 -
Аs liberdades públicas: А declaração de 1789
Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento NacioEITOS HUMANOS AULA TEMA 3 AS LIBERDADES PÚBLICAS: A DECLARAÇÃO DE 1789 Dentre todas as declarações de direitos humanos que conhecemos, não importando seus precedentes históricos, sem dúvida, a mais famosa é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2013 -
Аspectos da insolvência
Universidade ......... Acadêmicas: Disciplina: Direito Processual Civil IV Professor: Período: / Grade: ASPECTOS DA INSOLVÊNCIA - Da caracterização da insolvência A insolvência é definida no artigo 748 do Código de Processo Civil, da seguinte forma: “Dá-se a insolvência toda vez que as dividas excederem à importância dos bens do devedor”. Segundo Vicente Greco Filho, esse conceito é econômica e baseia-se no desequilíbrio patrimonial entre o ativo e o passivo, quando este é maior do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.397 Palavras / 6 PáginasData: 4/5/2014 -
Аssessoria jurídica e prevenção de litígios
Para Aristóteles, (1957) a sociabilidade já é inerente ao homem, ele convive com seus semelhantes tanto por interesses, quanto pelo prazer. Porém essa sociabilidade se dá com a própria convivência em sociedade, assim o homem exercita seu saber com outras pessoas, culturas e pensamentos distintos, trocam informações, e exercitam a capacidade de interagir e se relacionar com o mundo e a sociedade em si. O Direito é um instituto que nasceu da necessidade de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 22/1/2015 -
Аutoria do crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF Nº.... MARIANO PEREIRA, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu Advogado que este subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS [ ... ] II -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2014 -
Еfeitos da criação do CAU no exercíco das profissões de arquiteto e engenheiro
EFEITOS DA CRIAÇÃO DO CAU NO EXERCÍCO DAS PROFISSÕES DE ARQUITETO E ENGENHEIRO Louiza Hüntemann Garcia¹, Taís Ferreira de Oliveira¹, Francisco Pizzette Nunes¹ ¹Universidade do Estado de Santa Catarina louizahg@gmail.com, tais.fo@gmail.com, francisco.pizzette@gmail.com Resumo Desde 1950 os arquitetos e urbanistas almejam um conselho próprio, mas somente no final de 2010 a classe conseguiu aprovar a Lei que cria e regulamenta o novo conselho. Com isso temos por objetivoidentificar a hierarquia normativa entre a regulamentação das profissões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
Еlementos do negócio jurídico
INTRODUÇÃO Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes"1 . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação de vontade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.094 Palavras / 13 PáginasData: 6/4/2014 -
Еstrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico
Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA - CCJ0009 Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Estrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2014 -
Мandado de segurança com pedido liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (…) NOME DO AUTOR, nacionalidade (…), estado civil (…), profissão (…), residente e domiciliado na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2013 -
Нistória legal
EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES Caso concreto 7 CASO I - Analise a seguinte afirmativa: Os constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela manutenção do perfil unitário e confessional do então recém-configurado Estado republicano brasileiro, ao mesmo tempo em definiu que a república teria um perfil parlamentarista, estabelecendo que o Parlamento seria unicameral, renovável por meio de eleições convocadas a critério do Presidente da República. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
О direito à educação
Art. 7o, inciso XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; 9- o direito à educação Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2014 -
О pagamento de indenização pelo Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) aos pais de um nascituro morto em um acidente de trânsito
DECISÃO Seguradora deve indenizar pais de nascituro morto em acidente de trânsito A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria, o pagamento de indenização pelo Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) aos pais de um nascituro morto em um acidente de trânsito. A mãe, grávida de uma menina, conduzia uma bicicleta em via pública quando se envolveu em um acidente com um veículo automotor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
О proprietário da herança
Direito das Sucessões - O que é sucessão? A palavra sucessão vem do latin; é uma seqüencia de alguma coisa; A transferência de bens e direitos e obrigações do patrimônio de uma pessoa a outra. - Classificação: a. a título singular: a transmissão é apenas de parte do patrimônio; b. a título universal: transmissão de todo o patrimônio; Ex. sucessão decorrente de morte. c. por ato de vontade: ocorre entre pessoas vivas – inter vivos;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 1/5/2014 -
Оpinião legal
PARECER JURÍDICO 2. Endereçamento O parecer será direcionado ao cliente que pode ser autoridade/pessoa jurídica ou pessoa física que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer jurídico. 3. Ementa Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. Em suma, a ementa é o resumo do que consta do parecer inteiro, portanto a dica é que você a faça por ultimo. Exemplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Оrganizaçao dos poderes e ministerio publico. Рoder judiciário
RGANIZAÇAO DOS PODERES E MINISTERIO PUBLICO. PODER JUDICIÁRIO. Primeiramente, devemos esclarecer que o Poder Judiciário tem a função de garantir o direito individual, coletivo e social e de resolver conflitos entre os cidadãos, entidades e Estado. São órgãos do Poder Judiciário: • STF- Supremo Tribunal Federal; • STJ- Supremo Tribunal de Justiça; • Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; • Os Tribunais e Juízes do Trabalho; • Os Tribunais e Juízes Eleitorais; • Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2013 -
Оs diversos significados do vocábulo direito
) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas? b) O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel importante na sociedade. Quais são as funções sociais desempenhadas pelo Direito? c) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídOs conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Рesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito
TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA Ética, Justiça e Direito OBJETIVO • Estimular a pesquisa acadêmica; • Incentivar o desenvolvimento da habilidade de interpretação e aplicação de conceitos; • Estimular a utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; • Estimular a utilização do raciocínio jurídico, da argumentação, da capacidade de persuasão e reflexão crítica; COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES A atividade visa desenvolver as seguintes habilidades e competências adequadas à maturidade acadêmica do aluno:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
Рrática na prática procedimento civil
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO1 DA ____ VARA CÍVEL2 DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS3 NO ESTADO DE SÃO PAULO (espaço – aproximadamente 10 cm4) NOME DO AUTOR5, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.558 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2014 -
Рrocedimento de licitação
O legislador constitucional sabia que em certas ocasiões a realização da licitação seria inviável ou, caso possível, poderia comprometer o interesse público. Por esta razão é que o texto constitucional autorizou ao legislador infraconstitucional que ressalvasse as hipóteses em que a contratação dispensaria o procedimento licitatório. Foram feitas as devidas ressalvas e nos artigos 17, 24 e 25 da Lei 8.666/93, disciplinando as hipóteses de licitação dispensada, dispensável e inexigível. • INEXIGIBILIDADE Art. 25. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.353 Palavras / 10 PáginasData: 28/11/2013 -
Сancelamento de negócios legais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ESPÍRITO SANTO MARLY, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n° XXXXXXXXXXXX, expedida pelo órgão XXXXX, inscrita no CPF sob n° XXXXXXX, residente em Vitória- Espírito Santo e Heron, neste ato representado por sua genitora Ana Maria, brasileira, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° XXXXXXXXXXXX, expedida pelo órgão XXXXX, inscrita no CPF sob n° XXXXXXX
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2014