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Humanas

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255.753 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 120.781 - 120.810

  • Expropriação

    Caso Concreto Uma confecção de São Paulo encomendou a uma outra empresa a confecção de diversas etiquetas para serem acrescentadas aos seus produtos. Quanto às etiquetas, após costuradas nos produtos, pode-se afirmar que houve o fenômeno da adjunção ou da especificação? Justifique sua resposta. Questão objetiva 1 Sobre as causas de perda da propriedade, pode-se afirmar que: a. O abandono que dá origem à res derelicta não autoriza a perda da propriedade móvel ou imóvel.

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    Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: marivaldarr
  • EXPROPRIAÇÃO DE BENS PELO CPC

    EXPROPRIAÇÃO DE BENS PELO CPC

    EXPROPRIAÇÃO DE BENS PELO CPC A expropriação é a forma de desapropriação forçada pela lei. Tal instrumento tem início na execução por quantia certa, que tem por finalidade expropriar bens do executado para satisfação do direito do exequente (art.824 CPC), devendo ainda ser observado outras possibilidades de execução. Conforme Art. 825 CPC, a Adjudicação do bem penhorado, constitui uma das formas de se expropriar bens do executado na execução de quantia certa contra devedor solvente,

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    Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 Páginas
    Data: 21/5/2018 Por: Macmonei Paoduro
  • Extensão -Lichinga Poder Político, Regulação Jurídica e Administração Pública

    Extensão -Lichinga Poder Político, Regulação Jurídica e Administração Pública

    \\VXCFILE\Home\Otivane\Desktop\LOGO_UCM_CIRCULAR-01.jpg UNIVERSIDADE CATOLICA DE MOÇAMBIQUE Extensão -Lichinga Poder Político, Regulação Jurídica e Administração Pública Estudantes: Ita dos Santos Ito Paulo João Cossa Marta de Anunciação Romeu Oluwashina Milagre Jonas Tivane Sábado Araújo Docente: MA. Augusto David Kuntuela Lichinga, Junho de 2015 ________________ Índice 1. Introdução 1.1 Objectivos do Estudo 1.2 Metodologia 2. Referencial Teórico 3. Poder Politico, Regulação Jurídica e Administração Pública 3.1 Contextualização 3.2. Poder 3.3. Poder Político 3.4 Regulação Juridica 3.5 Administração Pública

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    Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 Páginas
    Data: 24/7/2015 Por: Otivane
  • Extensão a Comunidade

    Extensão a Comunidade

    C:\Users\Carlos\Desktop\imageskroton.jpg ________________ Arquitetura e Urbanismo PROJETO DE EXTENSÃO A COMUNIDADE Projeto de Reforço Escolar para Alunos do Ensino Médio da Comunidade Boa Esperança (Comunidade do Jacaré) - Niterói - RJ DARIO MACEDO DE FREITAS - RA: 8207956973 ELISA VIVIANI LUZ OLIVEIRA - RA: 8428120835 LUCIANO MERENDI – RA: 8090845574 MAYARA PEREIRA SOARES – RA 8205958989 VALESCA DA COSTA PINTO – RA 820394797 PROF: FLÁVIO FARIA 7º PERÍODO – NOITE SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. PROPOSTA

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    Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 Páginas
    Data: 4/6/2017 Por: lmerendi
  • EXTENSÃO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL

    EXTENSÃO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL

    CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA EXTENSÃO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL “DR. DOMINGOS MINICUCCI FILHO” NA “EE CARDOSO DE ALMEIDA” Curso Técnico em Informática Izaias Barreto da Silva José Roberto Rodrigues Junior Fabio Ramon da Silva Sousa Gleiton Sandro Tavares Medeiros TITULO Botucatu - SP Junho – 2017 Izaias Barreto da Silva José Roberto Rodrigues Junior Fabio Ramon da Silva Sousa Gleiton Sandro Tavares Medeiros DESENVOLVIMENTO DE SERVIDOR EDUCACIONAL Trabalho de Conclusão de Curso

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    Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/5/2019 Por: flaviosilvaaa
  • Extensão de MARCA - CERA AXE

    Extensão de MARCA - CERA AXE

    1. INTRODUÇÃO Chimpanzés, gorilas e orangotangos são os parentes evolutivos mais próximos da espécie humana, de acordo com pesquisas cientificas, o aparecimento dos primeiros ancestrais do homem surgiu a cerca de 3,5 – 4 milhões de anos atrás. Os primeiros hominídeos pertenciam ao gênero Australopithecus e se diferenciavam dos demais primatas por conta de sua postura ereta, locomoção bípede e uma arcada mais próxima da atual espécie humana. Apesar de ser considerado o primeiro ancestral

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    Data: 5/8/2018 Por: Gabrielle Oliveira
  • EXTENSÃO DE MARCAS X MARCAS INDEPENDENTES

    EXTENSÃO DE MARCAS X MARCAS INDEPENDENTES

    Políticas de Marketing Extensão de Marca x Marcas Independentes Em agosto de 2013, a fabricante de carros Ford lançou no Brasil a linha Ford Home Solutions, uma linha com 20 eletrodomésticos que já se encontram em mais de 45 mil pontos de venda. Os produtos são fabricados pela empresa brasileira NKS que, com a intenção de entrar em um segmento mais sofisticado, buscou durante dois anos um acordo de licenciamento com a Ford para que

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    Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/2/2016 Por: NovaesBreno
  • Extensão do Rodoanel para Arujá

    Extensão do Rodoanel para Arujá

    1. Extensão do Rodoanel para Arujá: Rodoanel pode passar no limite de Arujá (sul) pois não há limitações de preservação nem hidrográficas no Sul: a área de proteção aos mananciais pega apenas a porção norte da cidade, assim como o parque estadual de Itaberaba. A cidade é protagonista do importantíssimo movimento pendular ARUJÁ- GRU, e consequentemente São Paulo também, devido a sua importância industrial, visto que o município reúne mais de 15 mil empresas que

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    Data: 17/10/2019 Por: Carolina Prado
  • Externalidades

    Externalidades

    EXTERNALIDADES E MEIO AMBIENTE: UM OLHAR SOBRE A POLUIÇÃO AMBIENTAL Eraldo de Assis Resumo Este artigo aborda sobre conceitos sobre a externalidade, focando sobre seus efeitos negativo, fazendo uma análise sobre a poluição atmosférica, hídrica e terrestre, mostrando ainda que o principio para uma possível solução está em aplicação de políticas educacionais, que englobem inclusive a população mais jovem. Palavras-chave: Externalidade; Falha de governo; meio ambiente. Abstract This article focuses on concepts of externality, focusing

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    Data: 17/5/2015 Por: EMASSIS
  • Externalidades no Ensino Superior

    Externalidades no Ensino Superior

    1 – Educação A educação tem sua origem na antiguidade, de fato, o termo escola tem sua origem do grego scholé, através do termo latino schola. A ideia de unir estudantes para o ensino é antiga, mas durante o feudalismo, a instituição da escola tomou contornos mais relevantes. O excedente gerado pela servidão (e escravidão em alguns locais) gerou tempo livre aos membros da nobreza e clero, o próprio termo grego significa ócio. Assim, a

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    Tamanho do trabalho: 1.822 Palavras / 8 Páginas
    Data: 26/11/2017 Por: odsmsrn
  • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA – SENTENÇA PROFERIDA

    EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA – SENTENÇA PROFERIDA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARRACÃO/PR PROCESSO N.º 0004994-69.2015.8.16.0052 - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA – SENTENÇA PROFERIDA SULCATARINENSE - M.A.C.B.C. LTDA., devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, contra si promovido por HILDO JOÃO LIPPI, por seus advogados, legalmente habilitados, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 6º, caput, e art. 6º, §4º da Lei n.º

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    Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/11/2017 Por: Fernandolisboa
  • Extinção da Obrigação Tributária

    Extinção da Obrigação Tributária

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP TEMA IV – MÓDULO II – 2º SEMESTRE 2019 EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2019 ANÁLISE DE CASO – TEMA IV – MÓDULO II – 2º SEMESTRE 2019 Caso 1. A Lei 11.051/04 trouxe previsão de prescrição intercorrente (no processo judicial). Quanto ao processo administrativo fiscal, existe prescrição intercorrente no seu curso? E no decorrer do processo executivo fiscal? Justificar (ver RESP

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    Data: 16/9/2019 Por: Ninagrizzi
  • Extinção da Obrigação Tributária, Compensação e Repetição do Indébito

    Extinção da Obrigação Tributária, Compensação e Repetição do Indébito

    Extinção da Obrigação Tributária, Compensação e Repetição do Indébito 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. -A crítica que se faz quanto à expressão “extinção do crédito tributário” se dá pelo fato de que esta apresenta o crédito tributário, quando, na realidade, a melhor seria referir-se à obrigação tributária de

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    Data: 7/5/2015 Por: rafaelpaa
  • EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO

    EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO

    ANA MARIA BENDER FYDRYSZEWSKI Seminário IV EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO CURITIBA 2018 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. A crítica a expressão “extinção do crédito tributário”, se dá em razão de que no direito brasileiro, no que tange as obrigações tributárias “não há prescrições

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    Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 Páginas
    Data: 23/5/2018 Por: anamariabender
  • Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito

    Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito

    Resultado de imagem para Instituto brasileiro de estudos tributários Aluno: Kauan de Paula Assis da Silva Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário IV – Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito Entrega: 27 de maio de 2020 Curitiba 2020 Questão 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. A

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    Tamanho do trabalho: 2.684 Palavras / 11 Páginas
    Data: 10/6/2020 Por: Kauan Silva
  • EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO

    EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO

    IBET_logo-completo-horizontal_RGB_cores_positivo Módulo Incidência e Crédito Tributário Seminário IV EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 7ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, Item 2.9 (Extinção das obrigações tributárias) da segunda parte. • CARVALHO, Paulo de Barros. Derivação e positivação no direito tributário. Vol. II. 2 Ed. São Paulo: Noeses, 2017, Itens 4 a 8 do tema XVII (Crédito de ICMS e crédito

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    Data: 11/6/2020 Por: adeliaccoelho
  • Extinção da Obrigações do Falido

    Extinção da Obrigações do Falido

    A EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO José Augusto Gonçalves Junior Professor Décio Otero Junior Disciplina: Direito Empresarial III Resumo O presente artigo abordará sobre a extinção das obrigações do falido de acordo com as normas da Lei nº 11.101/2005. Analisando também a questão da reabilitação do falido para voltar a exercer atividade empresaria. Ademais, se analisará a possibilidade de haver um crédito contra o devedor mesmo depois de extinta as obrigações do falido. Pergunta de

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    Data: 26/6/2017 Por: augustojjr
  • Extinção da personalidade natural

    Extinção da personalidade natural

    EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL De acordo com o art 6°, termina a existência da pessoa com a morte. A doutrina trata da morte real, morte simultânea ou comoriência, morte civil e morte presumida. * Morte Real: aquela responsável pelo termino da pessoa natural. Prova-se pelo atestado de óbito (art. 77 LRP – lei dos registros públicos). Com a morte o individuo deixa de ser sujeito de direitos e obrigações. Acarreta na extinção do poder familiar,

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    Data: 14/10/2015 Por: Leticia Rebello
  • EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL

    EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL

    EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL 1. Morte Real à luz do direito brasileiro 2. Morte presumida 2.1. Morte presumida sem declaração de ausência 2.2. A ausência como presunção de morte 3. Morte simultânea ou comoriência. 1. MORTE REAL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Viver implica inevitavelmente ter quer morrer um dia. Dessa realidade não há como alguém apartar-se, haja vista que a morte, enquanto limite extremo da vida, põe a termo o ciclo da existência humana.

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    Tamanho do trabalho: 4.556 Palavras / 19 Páginas
    Data: 29/9/2015 Por: MatheusHenri23
  • EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

    EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

    EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: A punibilidade é a responsabilização penal acometida ao réu pelo crime que cometeu, dela decorre o direito de o Estado fazer cumprir a pena. Em contra partida, a extinção da punibilidade resulta na cessação do direito do Estado de impor a pena. I - pela morte do agente; Devido a pena ter caráter personalíssimo, é esta uma causa extintiva de punibilidade, não podendo ser transmitida aos

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    Data: 3/3/2016 Por: Carla Caetano
  • Extinção da Punibilidade

    Extinção da Punibilidade

    EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Conceito: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE é a perda do direito de punir ou de Executar a pena imposta pelo Estado mediante alguns obstáculos previstos em lei. HIPOTESES LEGAIS – embora o artigo 107/CP traga várias hipóteses de extinção da punibilidade, seu rol é, contudo, meramente exemplificativo. Isto porque outras hipóteses, previstas em Lei especial, e também na própria parte especial do Código penal isentam o agente de pena, são elas: Art. 34 da

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    Data: 1/4/2016 Por: Maria Queiroz
  • Extinção da punibilidade

    Extinção da punibilidade

    A medida de segurança é uma providência do Estado, fundamentada no jus puniendi, imposta ao agente inimputável ou semi-imputável que pratica um fato típico e ilícito, com base no grau de periculosidade do mesmo e têm natureza preventiva. Há distinção entre a pena e medida de segurança quais sejam: As penas têm caráter retributivo-preventivo enquanto a medida de segurança possui natureza eminentemente preventiva; As penas são determinadas e a medida de segurança é por tempo

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    Data: 13/5/2016 Por: michelley
  • EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

    EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

    EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE O Estado possui o direito de punir aqueles que desrespeitam a leiei, bastando tratar-se de pessoas imputáveis, direito esse que, sendo em princípio abstrato, torna-se concreto mediante a ocorrência de uma efetiva infração da ordem jurídica, que, pela sistemática pátria, corresponda a um crime ou a uma contravenção penal. Uma conduta humana positiva (ação) ou negativa (omissão) somente será considerada violação punível da lei se revestir de tipicidade e ilicitude, e, quanto

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    Data: 24/5/2016 Por: ISADORA771
  • Extinção da Punibilidade

    Extinção da Punibilidade

    Extinção da punibilidade (107,sp) • Punibilidade não é pressuposto do crime, é pressuposto para imposição do crime • Pode ser arguida em qualquer peça e fase do processo (até depois do transito em julgado). • É a primeira tese de mérito a ser alegada (tese da nulidade) • Hipóteses: 1) MORTE DO AGENTE- sefor declaração falsa, após extinto o processo, existem duas posições:1) não existe revisão criminal, portanto só poderá processar o réu por falsificação

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    Data: 16/10/2018 Por: BarbM
  • Extinção da punibilidade em relação ao crime de peculato na modalidade dolosa

    Extinção da punibilidade em relação ao crime de peculato na modalidade dolosa

    UNI SÃOLUÍS EDUCACIONAL S/A FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO LUÍS CURSO DE DIREITO Joelma de Jesus Freitas Trabalho de Direito Penal IV São Luís - MA 2015 “A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal, a balança sem a espada é a impotência do direito.” (Rudolf von Ihering) Joelma de

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    Data: 28/8/2017 Por: JoelmaFreitas
  • EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PENAL DOS CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA: O IMPACTO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA

    EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PENAL DOS CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA: O IMPACTO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA

    IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO VIVALDO DORNELAS MENDES EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PENAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: O IMPACTO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA UBERLÂNDIA (MG) 2020 VIVALDO DORNELAS MENDES EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PENAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: O IMPACTO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Monografia apresentada como requisito final para fins de obtenção do Certificado de Especialista em Direito Tributário no IBET –

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    Data: 8/4/2022 Por: VivaldoD.Mendes
  • EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RETRATAÇÃO

    EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RETRATAÇÃO

    EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RETRATAÇÃO Introdução Em nosso ordenamento jurídico, em especial no código penal, existem algumas situações que causam a extinção da punibilidade, tirando assim o direito do Estado de impor sanções punitivas aos agentes que cometeram crimes. Essas situações que extinguem a punibilidade do agente estão previstas nos incisos do Art. 107, do Código Penal, que podem ser pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais

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    Data: 4/6/2017 Por: Hugo Melo
  • Extinção da relação jurídica processual sem resolução do mérito

    Estrutura do Conteúdo Extinção da relação jurídica processual sem resolução do mérito Encerramento da fase cognitiva do itinerário processual com sentença de resolução do mérito. Aplicação Prática Teórica 1a Questão: O advogado de Arthur se esqueceu de requerer a gratuidade de justiça e formular o pedido certo e determinado na petição inicial de uma ação indenizatória proposta em face de Marcos. O Juiz ao perceber os erros, indefere de plano a referida petição. Com base

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    Data: 27/5/2013 Por: vidanovaagora
  • Extinção de contrato

    Extinção de contrato

    UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA EXTINÇÃO DO CONTRATO JOICE DONDEL Joaçaba 2015 ________________ JOICE DONDEL EXTINÇÃO DO CONTRATO Trabalho apresentado ao Curso de Direito, área das ciências da humanidade, da Universidade do Oeste de Santa Catarina- Campus Joaçaba, como requisito a obtenção de nota. Sarajane Candeia Joaçaba 2015 ________________ Quando falamos em extinção referimo-nos ao desaparecimento de algo. Como os contratos não são ad eternos, quando executados acabam extintos, desobrigando o devedor e agradando

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    Data: 25/8/2015 Por: Caneta1
  • EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

    EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

    CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROMITENTES VENDEDORES: ..., brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº....SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº .... e sua esposa ...., brasileira, funcionária pública, portadora da Cédula de Identidade RG nº ...-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº ..., ambos casados no Regime da Comunhão Universal de Bens anterior à vigência da lei 6.515/77, residentes e domiciliados na ..., bairro ..., no município de..., CEP: ....;

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    Data: 29/4/2018 Por: brique
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