Humanas
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256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 229.921 - 229.950
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Resumo direito adm
Serviços públicos (art. 175/176 CF) Princípios da ordem econômica (art. 170 CF) Soberania nacional: um país não pode invadir outro Propriedade privada: é tutelada/protegida Função social da propriedade: evita formação de latifúndios Livre concorrência/livre iniciativa: dos particulares - associações livres, mas limitada Defesa do consumidor: parte mais vulnerável Defesa do meio ambiente: preservação Estado atua/intervém no domínio econômico através dos serviços públicos Domínio econômico ou ordem econômica dos particulares (empresas privadas – livre concorrência) Estado:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.141 Palavras / 21 PáginasData: 13/4/2015 -
RESUMO direito administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO O Estado é sempre uma pessoa jurídica de direito público mesmo quando atua nas relações privadas. Há muito tempo que não mais se admite a dupla personalidade do estado. O Estado atua em três frentes, com três funções. Não se trata de divisão de poderes, tendo em vista ser este uno e indivisível. Trata-se de divisão de funções, que são: a) legislativa → função de editar normas gerais e abstratas que inovam no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.421 Palavras / 38 PáginasData: 30/9/2015 -
Resumo Direito Administrativo
Direito Administrativo I – Prof Marcia → Administração Pública – art. 49, X, CF/88 – administração no âmbito federal fiscalizado pelo Congresso Nacional. Legislativo através do Tribunal de Contas MP também fiscaliza → Administração pública direta (ou centralizada): conjunto de entes federativos que através dos seus órgãos e agentes exerce a chamada função administrativa. ∟ De acordo com art. 41 do CC, a União, o Estado, o DF e os Municípios terão personalidade jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 PáginasData: 5/9/2016 -
Resumo Direito Administrativo
Conceito e elementos do Estado A noção de Estado surge pela primeira vez na obra de Maquiavel, “O príncipe”, referindo-se às cidades-estado. O surgimento dessa entidade é discutido pelos doutrinadores. Alguns afirmam que tanto o Estado, quanto a sociedade sempre existiram. Outros afirmar que o Estado surgiu posteriormente, vindo da necessidade dos grupos sociais em se organizarem. No Brasil, os entes que integram a federação materializam o Estado, cada qual dentro dos limites que lhes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2016 -
Resumo Direito Administrativo
ASPECTOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - O ESTADO é a organização política, com o fim específico e essencial de regulamentar, globalmente, as relações sociais entre os membros da população de seu território. - O GOVERNO é um conjunto de órgãos supremos, a quem a CF incumbe o exercício do poder político. - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, por sua vez, é o conjunto de órgãos dependentes, subordinados ao governo, organizados material, financeira e humanamente, para a execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.892 Palavras / 16 PáginasData: 4/11/2016 -
Resumo Direito Administrativo
RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 13/02/17 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Nada mais é do que olhar o direito administrativo com base na Constituição Federal. Diz respeito ao avanço da constituição (ingerência) nos demais ramos do direito, o que não foi diferente com o direito administrativo. Ex.: a administração pública e direito dos servidores estão disciplinados na CF/88 (art. 37 e seguintes da CF) Entre as causas desta constitucionalização temos justamente essa disciplina de determinados institutos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.028 Palavras / 57 PáginasData: 4/6/2017 -
Resumo Direito Administrativo
Poderes Administrativos - Prerrogativas externadas pelo Estado através de atos administrativos em busca do interesse público. - Características: a) Obrigatoriedade: ideia de poder dever; b) Irrenunciabilidade: precisa realizar os poderes incumbidos à ele; c) Segue as limitações legais: princípio da legalidade; d) Enseja responsabilidade em caso de abuso: caso realize poder de forma exacerbada, ocorre: - excesso de poder: abuso do direito - desvio de finalidade: o ato é legal, mas o motivo que leva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.864 Palavras / 12 PáginasData: 20/11/2017 -
Resumo Direito Administrativo
Lei no 9.393/96 Lei de exercício da competência em matéria de ITR. RITR – Decreto no 4.382/02. art. 1º: Imposto periódico – incidência anual; Critério de separação imóvel urbano/rural – localização; Momento de ocorrência do fato gerador – 1º de janeiro de cada exercício. art. 1º, §§: Incidência inclusive em relação imóvel declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, exceto se houver imissão prévia na posse. Caracterização de imóvel rural. Identificação do município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 28/6/2019 -
Resumo Direito Administrativo
Agentes públicos 1. CONCEITO SÃO CONSIDERADOS AGENTES PÚBLICOS AQUELES QUE EXERCEM FUNÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DE RELAÇÃO TRABALHISTA, EM QUALQUER ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, SEJA ESTE REGIME ESTATUTÁRIO OU REGIME DE EMPREGO POR MEIO DE CLT. DA MESMA FORMA, TODOS OS PARTICULARES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PELO PODER PÚBLICO E NOS MOLDES DO ART. 37, IX DA CF, AINDA SÃO CONSIDERADOS AGENTES PÚBLICOS QUE EXERCEM FUNÇÃO PÚBLICA. PODEM SER CONSIDERADOS AGENTES PÚBLICOS (NO EXERCÍCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.181 Palavras / 21 PáginasData: 21/10/2021 -
Resumo Direito Administrativo
A EXPRESSÃO “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” DIREITO ADMINISTRATIVO = ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ✓ Deve-se lembrar que, ao longo deste estudo, quando nos referimos à expressão “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” compreendemos predominantemente o Poder Executivo, a quem incumbe a atividade típica de administrar, assim como os Poderes Legislativo e Judiciário, obviamente, apenas e tão-somente no que tange suas funções atípicas, vale dizer, quando autorizados pela Constituição Federal a exercer atipicamente uma atividade administrativa, nos exatos termos do art. 2°, consagrador do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.451 Palavras / 18 PáginasData: 1/5/2023 -
Resumo Direito Administrativo - LIMPE
As normas administrativas estão por toda Nossa Carta Magna, em diversas leis, ordinárias ou complementares, decretos, regulamentos e medida provisórias, porém, a Constituição Brasileira nos traz em seu artigo 37, caput, o seguinte, de maneira expressa: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também ao seguinte: (...)” A seguir, relaciona diversos outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2018 -
Resumo Direito Administrativo 1
RESUMO – DIREITO ADMINISTRATIVO I 1. CRITÉRIOS PARA DEFINIR DIREITO ADMINISTRATIVO * O Direito é uno e indivisível (Direito como sistema jurídico organizado); * Mas, para fins didáticos o Direito divide-se em dois ramos: - Direito Público: o objetivo principal é regular os interesses da sociedade como um todo, as relações entre esta e o Estado, e das relações das entidades e órgãos estatais entre si. Sua principal característica é a desigualdade nas relações por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.020 Palavras / 85 PáginasData: 2/3/2016 -
Resumo Direito Administrativo : SERVIÇOS PÚBLICOS
Resumo Direito Administrativo SERVIÇOS PUBLICOS O conceito de direito administrativo mudou muito no decurso do tempo, tanto na sua abrangência, como nos elementos que o constituem. Para a doutrina em geral, são adotados dois conceitos acerca do serviço público. O primeiro é o conceito amplo, e o segundo vem a ser o conceito restrito, porém, nos dois casos temos basicamente três elementos para a definição: o formal, o subjetivo e o material. Serviço Público em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 1/11/2017 -
RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO I
DIREITO ADMINISTRATIVO Para compreender o que é Direito Administrativo, convém saber o que é Direito. Numa conceituação simples podemos dizer que o Direito é um conjunto de normas (Regras e princípios) que regula a conduta das pessoas (físicas ou jurídicas), com o fim de assegurar a paz social. Normas, por sua vez, podem ser extraídas de leis ou de princípios. Existe diferença entre regra e princípio? Os princípios são uma fonte para a produção das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.157 Palavras / 13 PáginasData: 3/4/2022 -
Resumo Direito Administrativo TJ SP
Direito Administrativo Proibições * Ao funcionário Público é proibido: 1. Retirar sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição. 1. Entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço; 1. Deixar de comparecer ao serviço, sem causa justificável; 1. Tratar de interesses particulares na repartição; 1. Promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou torna-se solidários a elas; 1. Exercer comércio entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.329 Palavras / 14 PáginasData: 8/5/2015 -
Resumo direito admistrativo
Adm II CLASSIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS: Agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados Agentes Políticos: são aqueles que no desempenho da função pública executam as diretrizes traçadas pelo Estado. (Via de regra ingressam por meio de eleição). Agentes administrativos: são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou as suas entidades autárquicas e fundacionais por relação profissionais, sujeitos a hierarquia funcional e ao regime jurídico. Se dividem em servidores públicos, empregados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2017 -
Resumo Direito Admnistrativo
DIREITO PRIVADO Direito Privado * Para o Direito Privado todo e qualquer evento, humano ou oriundo da natureza, é um FATO JURÍDICO em sentido amplo; * Segundo a doutrina Majoritária, o fato jurídico em sentido amplo, divide-se em: fato jurídico em sentido estrito (eventos da natureza) e ato jurídico (manifestação unilateral da vontade humana);[a] ATO ADMINISTRATIVO (Espécie de ato Jurídico) * Conceito: É a manifestação unilateral da administração pública ( através de dos agentes públicos),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.704 Palavras / 11 PáginasData: 26/5/2015 -
Resumo Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL 21/06/2015 Romeu Thomé romeuprof@ 1)Princípios do Direito Ambiental: I)Princípio do desenvolvimento sustentável: Há 3 pilares/valores a serem conciliados para o desenvolvimento sustentável: 1. o crescimento econômico (conciliar com a proteção ao meio ambiente) 2. Proteção ambiental/preservação do meio ambiente 3. Equidade social Ex: indústria siderúrgica, para seus fornos precisa usar madeira, se ela faz tudo legalizado mas usa trabalho escravo = não há desenvolvimento sustentável. A base constitucional deste principio são os arts
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.637 Palavras / 15 PáginasData: 24/9/2015 -
Resumo Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL 21/06/2015 Romeu Thomé romeuprof@ 1)Princípios do Direito Ambiental: I)Princípio do desenvolvimento sustentável: Há 3 pilares/valores a serem conciliados para o desenvolvimento sustentável: 1. o crescimento econômico (conciliar com a proteção ao meio ambiente) 2. Proteção ambiental/preservação do meio ambiente 3. Equidade social Ex: indústria siderúrgica, para seus fornos precisa usar madeira, se ela faz tudo legalizado mas usa trabalho escravo = não há desenvolvimento sustentável. A base constitucional deste principio são os arts
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.637 Palavras / 15 PáginasData: 25/9/2015 -
Resumo Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL – HISTÓRICO: A expressão Meio Ambiente foi criada por Sant-Hilare na obra Èstudes Progressives Dún Biocogist), expressão adotada por Augusto Conte na Filosofia Positivista. * D. João I – Carta Régia (1500) – 1442 – Lei da árvore. * 1808 – 1ª Lei – criação do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. * 1934 – Código das Águas. * 1972 – Convenção da ONU (Estocolmo) – jurisdição da natureza. * 1981 – CONAMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.893 Palavras / 8 PáginasData: 4/5/2019 -
Resumo Direito Ambiental
AULA 1 – TEORIA GERAL DO DIREITO AMBIENTAL Conceito Legal – Lei 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; Percebe-se, assim, que o conceito de meio ambiente trazido pela legislação possui conotação/definição ecológica, voltado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.573 Palavras / 55 PáginasData: 13/8/2020 -
Resumo Direito Característica do Direito Criminal
Resumo Direito penal 1 Característica do direito criminal (Subsidiário; de intervenção mínima ou última ratio) – ela limita e orienta o poder incriminador do estado; Direito Penal e usado apenas em último caso, só e usado quando os demais ramos do direito não resolvem o problema, sendo incapazes de da ajuda devida a bens relevantes na vida do indivíduo da própria socieda de. Art. 2 º extratividade da lei penal – a regra geral em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2020 -
Resumo direito civil
RESUMO DIREITO CIVIL IV Definição de contrato e seus elementos constitutivos: Relação Jurídica Obrigacional Decorrente do Contrato. Os contratos, pactos ou convenções são acordos feitos e baseados na expressão da vontade das partes que contratam e mediante autorização jurídica, para que sejam criadas, regulamentadas, modificadas ou extintas relações jurídicas patrimoniais. São merecerão proteção jurídica contratos válidos, portanto para que seja reconhecido o contrato e sua eficácia jurídica é necessário que esteja presente os elementos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 10/6/2015 -
Resumo Direito Civil
* INVALIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO: sanção imposta pela norma jurídica que determina a privação dos efeitos jurídicos do negócio jurídico – defesa do ordenamento jurídico. Pode ser: * Originária (nasce com o ato) x sucessiva (decorre de causa superveniente). * Total (nulidade atinge todo o ato) x parcial (atinge parte do ato). * ATO NULO – NULIDADE ABSOLUTA: viola norma de ordem PÚBLICA; não gera efeitos jurídicos; pode ser arguida pelos interessados ou ministério público;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2015 -
Resumo direito civil
RESUMO DE DIRETIO CIVIL PROVA FINAL MATÉRIA 2º BIMESTRE: CONTRATOS EM ESPÉCIE - COMPRA E VENDA - TROCA OU PERMUTA - CONTRATO ESTIMATORIO -DOAÇÃO - LOCAÇÃO DE COISAS -EMPRESTIMO (COMODATO E MÚTUO) PRIMEIRO BIMESTRE 1. O QUE É CONTRATO? CONTRATO É ACORDOS DE VONTADES ENTRE DUAS OU MAIS PESSOAS COM CONTEUDO DISPONIVEL PARA ADQUIRIR, MODIFICAR, CONSERVAR OU EXTINGUIR DIREITOS. 1. O QUE SÃO DIREITOS? DIREITOS É A FACULDADE DE PODER FAZER ALGUMA COISA. É A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.973 Palavras / 20 PáginasData: 9/9/2015 -
Resumo Direito Civil
CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ AULA 1: DAS PESSOAS. PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS. DOMICÍLIO. Este costuma ser o assunto mais abordado nos concursos, quando faz parte do conteúdo programático exigido no edital. Toda atenção para o tema. Para a exposição da matéria, serão apresentadas questões de concursos diversos. Como algumas questões foram de concursos anteriores à vigência do Código Civil de 2002, houvemos por bem fazer as devidas adaptações, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 108.505 Palavras / 435 PáginasData: 29/9/2015 -
Resumo Direito Civil
DIREITO CIVIL III DOS DIREITOS REAIS – ART. 1.225 CC Inicialmente, anote-se que tanto o direito obrigacional quanto o direito real estão ligados ao patrimônio. Portanto, direito patrimonial divide-se em dois, direito obrigacional e direito real. DIREITOS REAIS: É o ramo do direito patrimonial, cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. DIFERENÇAS ENTRE DIREITOS REAIS E OBRIGACIONAIS Quanto aos sujeitos: No direito das obrigações estudam-se as relações dos homens entre si.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.699 Palavras / 43 PáginasData: 7/12/2015 -
Resumo direito civil
Direito Civil I Direito Civil Brasileiro 1 - Carlos Roberto Gonçalves option+6 1- Introdução ao Direito Civil: • Direito = regras para homem viver em sociedade. Regras: - Caráter genérico: indistinta aplicação a todos os indivíduos. - Caráter Jurídico: Eficácia garantida pelo Estado. • Latim directum = aquilo que é reto, está de acordo com a lei. • Dever ser: liberdade na escolha da conduta. • Ética = normas jurídicas e normas morais = regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2016 -
RESUMO DIREITO CIVIL
1º RESUMO DE DIREITO CIVIL V BIBLIOGRAFIA: (DIREITO DAS COISAS OU DIREITOS REAIS) – Cristiano chaves de farias; Caio Mário da Silva Pereira; Carlos Roberto Gonçalves (linguagem acessível); Pabllo Stolze; Silvio Rodrigues (mais acessível); Maria helena Dinis (livro muito tranquilo); Arnold Wald. Código Bom (não é comentado) Theotônio Negrão. Nelson Neri J.r (código comentado). A lei civil é uma lei privada que aborda uma parte geral, ou seja, é uma parte comum a toda regulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.900 Palavras / 76 PáginasData: 3/4/2016 -
RESUMO DIREITO CIVIL
RESUMO DIREITO CIVIL O direito civil é um ramo do direito privado onde predominam as normas de ordem privada ou dispositivas, ou seja, aquelas que vigoram de acordo com a vontade dos interessados, assim o direito civil é o conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas entre particulares. LINDB – normas sobre normas, lei autônoma e se aplica a todo ramo do direito, tem caráter universal, acompanhava o Código civil porque na época era considerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.227 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2016