Humanas
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256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 229.621 - 229.650
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Resumo de Direito Administrativo
Galera, com este resumo dá para fazer a prova de Administrativo II PARTE I - INTRODUÇÃO/ LICITAÇÕES Licitação “processo administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a propostas mais vantajosa para o seu interesse”. Fundamentos da Licitação: * Isonomia, * Seleção da proposta mais vantajosa; * Promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Princípios da Licitação: * Art. 37 da CF/88 (LIMPE – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, publicidade e eficiência) * Princípio da Igualdade entre os licitantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2015 -
Resumo de Direito Administrativo
Direito Administrativo ↳➝↴↓∙▴◌ ➀➁➂➃➄➅➆➇➈➉ ≅≠ Regime jurídico CONCEITO ↳conjunto de regras e princípios que orientados pra finalidade geral de bem atender ao INTERESSE PÚBLICO, disciplinam a estrutura e o funcionamento das entidades e órgãos integrantes da adm. pública, as relações entre esta e seus agentes, exercício da função administrativa e a gestão dos bens públicos., afastando a incidência de outras normas e princípios ↳as prerrogativas (garantias) e as limitações formas o regime jurídico administrativo Diferenças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.399 Palavras / 34 PáginasData: 20/6/2019 -
Resumo de Direito Administrativo - Licitações
LICITAÇÕES A Licitação é um procedimento preparatório do Contrato Administrativo, assim, é necessário que a Administração Pública Direta e Indireta sempre realize o procedimento licitatório antes da realização de um contrato, lembrando que a licitação não vincula o contrato, assim, ao final do procedimento licitatório o Estado não fica obrigado a contratar, mas se for celebrar o contrato, deverá ser com o vencedor da licitação. Neste diapasão, tem-se que a licitação gera para o vencedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2015 -
Resumo de Direito Administrativo Licitações
Licitação Modalidade: PREGÃO * Lei 10.520/00 * Dec. 3555/00 * Dec. 5450/05 * Objetivo A administração pública para realizar seus negócios (compras, locações, alienações, etc) precisa adotar um processo de licitação para dar validade ao ato administrativo, salvo as exceções previstas em lei. Esse procedimento deverá ser obrigatoriamente seguido, adotando-se a modalidade adequada a cada caso (variando de acordo com o valor do objeto). Acontece que o legislador percebeu que as modalidades existentes são rigorosas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.395 Palavras / 14 PáginasData: 9/11/2018 -
Resumo de direito ambiental
RESUMO DE DIREITO AMBIENTAL Direito Ambiental: ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. AS GRANDES REVOLUÇÕES DO DIREITO AMBIENTAL Revolução do período neolítico: homem primitivo vive em cavernas, em regra de forma isolada e luta diariamente por sua sobrevivência. Possuía baixa expectativa de vida, ainda que reunido em grupos. O impacto na natureza não foi significativo, deixando rastros irrelevantes. Revolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.550 Palavras / 15 PáginasData: 6/3/2018 -
Resumo de Direito Básico
*Direito – Conjunto de Princípios, Regras e Instituições destinados a regular a vida humana em sociedade. #Princípios(sustentação do direito) / Normas / Instituições *O objetivo do direito é regular a vida humana em sociedade, estabelecendo para esse fim normas de conduta humana que devem ser observadas pelas pessoas. #Tem por finalidade a Paz e a ordem Social mais também vai atingir as relações individuais das pessoas. *Normas de conduta Sociais humanas/ Ètica: Norma de conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2016 -
Resumo de Direito Civil
Resumo de Direito Civil – 1º Semestre/P2 1. Pacto Nupcial - Comunhão Parcial (não precisa fazer pacto, pois já é o regime em vigor no país); - Comunhão Universal; - Separação Total; - Participação final dos aquestos; - Misto. Obs: O pacto antenupcial exige escritura pública tabelionada. O art. 1.642 CC fala dos atos que podem ser praticados por ambos os cônjuges: - Qualquer que seja o regime de bens, qualquer um dos cônjuges pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.873 Palavras / 12 PáginasData: 10/7/2015 -
Resumo de Direito Civil
Resumo de Direito Civil: 1. Conceito de direito: A convivência em sociedade impõe uma certa ordem, que determina regras de conduta. A finalidade do direito é precisamente determinar regras que permita aos homens a vida em sociedade. Em qualquer agrupamento social, sempre estará presente o fenômeno jurídico. Sempre houve ou haverá uma norma, uma regra de conduta pautando a atuação do individuo, em suas relações com outros indivíduos. Não há um consenso sobre o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.624 Palavras / 23 PáginasData: 11/9/2017 -
RESUMO DE DIREITO CIVIL
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB). Dec. 4657 de 4/09/42 A quem se destina: A todo o ordenamento jurídico brasileiro. O que é a LINDB: Um conjunto de normas sobre as normas e refere-se a: o Vigência e eficácia normativa (art. 1o); Começa a vigorar, no país, 45 dias pós sua publicação, salvo disposições contrarias o Solucionar conflitos no tempo e no espaço (art. 2o); o Extirpar a escusa por desconhecimentos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.071 Palavras / 9 PáginasData: 17/10/2017 -
Resumo de Direito Civil
Direito Civil Ramos do Direito Público = predomina interesse público (Constitucional, tributário e penal) Privado = predomina interesse particular (Civil)* Definições de Direito Civil É o ramo do Direito Privado, que cuida dos interesses da pessoa, antes mesmo do seu nascimento. Ainda da personalidade; das obrigações assumidas; dos contratos; da propriedade; das relações de família; do casamento e sua dissolução e da sucessão hereditária. Contrato tácito = são contratos feitos verbalmente. Existem provas testemunhais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.222 Palavras / 9 PáginasData: 30/10/2017 -
RESUMO DE DIREITO CÍVIL
Resumão - Av2 – Direito Civil I – Parte Geral __________________________________________________________________________ Prof°: Raymundo Canno. Aula 1: O Código Civil Brasileiro e a Constitucionalização dos Direitos Civis. * Características do código de 1916. * Contexto histórico. * Surgimento do código Reale * Princípios norteadores garantidores do novo código civil: Eticidade, socialidade e operabiliade. * Constitucionalização dos Direitos Civis: Fenômeno jurídico-constitucional onde houve a revogação tácita de diversos dispositivos legais do código civil pela carta magna de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.996 Palavras / 24 PáginasData: 23/9/2018 -
Resumo de Direito Civil
DIREITO CIVIL III-OBRIGAÇÕES Conceito: - É um vínculo obrigacional entre as partes. - Mais comum e importante fonte de obrigação devida as suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. - Espécie de negócio jurídico que depende para a sua formação a participação de no mínimo duas partes, sendo assim, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Função social: - Vínculo de circulação da riqueza. - Centro da vida dos negócios jurídicos. - Impulsiona a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2018 -
Resumo de Direito Cívil
Direito Civil V Plano de ensino 1-) Direito de Família * Breve histórico sobre a família * Princípios constitucionais de direito de família * Conceito e natureza jurídica 2-) Do casamento * Conceito, natureza jurídica * Espécies * Impedimentos, causa suspensivas * Condições de existência e regularidade do casamento * Casamento nulo e anulável * Provas do casamento * Efeitos [pessoais/ sociais / patrimoniais (Regimes de bens)] * Dissolução da sociedade conjugal 3-) União estável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.179 Palavras / 53 PáginasData: 15/10/2019 -
Resumo de Direito Civil
Resumo de Civil II Venire Contra Factum Proprium (ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos) 1. Proíbe o comportamento contraditório 2. Não pode ser beneficiado pela própria torpeza (O descumprimento de uma obrigação não pode resultar em vantagem para a pessoa que descumpriu) 3. As partes tem que agir de boa fé * Estipulação em favor de terceiro. 436. CC É quando num contrato entre 2 pessoas, pactua-se vantagem para uma terceira. Ex.: Divorcio quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 29/2/2020 -
Resumo de Direito Civil (Sucessões)
Direito das Sucessões INTRODUÇÃO O livro das sucessões é o último do Código Civil, porque ele lida com o último ato da vida civil: a morte. Assim, a morte da início à sucessão. A palavra sucessão deve ser entendida da seguinte forma: SUCESSÃO: vir depois, tomar o lugar de alguém. Essa substituição pode se dar de forma objetiva (objeto presente na relação jurídica) ou subjetiva (sujeito de direitos e deveres da relação jurídica e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 36.514 Palavras / 147 PáginasData: 24/9/2021 -
Resumo de Direito Civil - Contratos
Fichamento de Direito Civil III – Evicção Conceito e Fundamento Jurídico - A evicção consiste na perca/perda do bem contraído pelo adquirente (evicto), em razões de sentença judicial, que confere a terceira pessoa (evictor) por causa jurídica preexistente ao contrato. É obrigação do alienante não só entregar ao adquirente a coisa alienada, mas também garantir o seu gozo. Quando o uso do bem é impossibilitado por sentença judicial que confere a terceira pessoa a coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2017 -
Resumo de Direito Civil - Obrigações
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Relação jurídica: um vínculo, uma ligação tutelada pelo Direito. É uma situação dinâmica entre pessoas, que surge em decorrência de contratos (empréstimo), atos ilícitos (batida de carro), casamento, nascimento, etc. Desse vínculo nascem direitos e deveres. - A relação jurídica pode se extinguir de diversas formas, uma delas é pelo decurso do tempo, como: relação constituída por prazo determinado (contrato de locação); implemento de condição resolutiva (comodato); prescrição e decadência. - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.883 Palavras / 88 PáginasData: 19/3/2017 -
Resumo de Direito Civil - Responsabilidade Civil
Direito Civil – Responsabilidade Civil (prof_vitorborghi@camporeal.edu.br) (vitor_borghi@hotmail.com) 1º Bimestre (29/07/2015) Prova: 8,0 Trabalho: 2,0 em grupo na sala de aula. Doutrinas: Fábio Vlhoa Coelho, Maria Helena Diniz, Pablo Stolze Gagliano, Silvio de Salvo Venosa, Carlos Roberto Gonçalves. Do Art. 186 a 188 do CC = regras sobre ato ilícito. Do Art. 927 a 9 = a ação de indenizar. Do 944 a 954 = cálculo da verba indenizatória. Do 389 a 405 = caso fortuito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.622 Palavras / 7 PáginasData: 14/5/2019 -
Resumo de Direito Civil e Processo Civil
PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL NEGÓCIO JURÍDICO Fato Jurídico é todo fato que modifica ou extingue um direito. Se esse fato é causado pela natureza, temos um fato jurídico natural. Se for causado pelo humano, então será fato jurídico humano. Vamos focar no fato jurídico humano, que são três: o ato ilícito, o ato jurídico e negocio jurídico. Quando se fala em ato ilícito, lembra de violação de lei, surgindo o dever de indenizar, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.700 Palavras / 11 PáginasData: 3/4/2015 -
Resumo de Direito Civil I - Obrigações
Direito das OBRIGAÇÕES Direito Civil I Professor: Marcelo de Faria Câmara 1ª Prova = 10/03 -> 20 pontos (fechada) 2ª prova = 15/04 -> 20 pontos (fechada) 3ª prova = 12/05 -> 30 pontos (aberta) Com consulta ao código – provavelmente em dupla 4ª prova = marcada pela PUC -> GLOBAL (30 pontos) FECHADA Prescrição x Decadência: Prescrição Direito Subjetivo = é a escolha, a possibilidade, a faculdade de uma pessoa (titular de um certo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 65.514 Palavras / 263 PáginasData: 7/6/2017 -
Resumo de Direito Civil IV
Direito Civil IV Direito das Coisas 1. Conceito: É o complexo de normas que regulam das relações jurídicas referente às coisas e o poder dos homens sobre os bens. 2. Característica: Está regulado no Código Civil, em leis especiais e na Constituição; 3. Classificação: • Clássico: É oriundo do direito romano, objetiva estudar a propriedade, as servidões, a superfície, o penhor e a hipoteca. • Científico: Tem mesma matéria do clássico, porém é mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.019 Palavras / 9 PáginasData: 8/6/2015 -
Resumo de direito CIVIL IV
Teoria Geral dos Contratos Aulas do Professor: Humberto Macedo. “pacta sunt servanda” = “os pactos devem ser respeitados” ou “os acordos devem ser cumpridos” Obs.: Fatos = acontecimentos que tem repercussão na sociedade são fatos jurídicos (ou Atos Jurídicos quando tem participação humana); Atos Lícitos = são atos de acordo com o ordenamento, que surge da Lei (“strictu sensos”) e atos provenientes da vontade, são os negócios jurídicos (Negócios Jurídicos Unilaterais e Negócios Jurídicos Bilaterais);
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.556 Palavras / 23 PáginasData: 24/9/2015 -
Resumo de direito civil obrigações
RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES PARTE IX DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 1. CONCEITO O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. E meio indireto de pagamento, ou pagamento especial. Instituto jurídico colocado à disposição do devedor para que, ante o obstáculo ao recebimento criado pelo credor ou quaisquer outras circunstâncias impeditivas do pagamento, exerça, por depósito da coisa devida, o direito de adimplir as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 6/8/2013 -
Resumo de direito civil – obrigações
RESUMO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES PARTE VIII DO PAGAMENTO Noção e espécies de pagamento As obrigações têm, também, um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilícitos; vivem e desenvolvem-se por meio de suas várias modalidades (dar, fazer, não fazer); e, finalmente, extinguem-se. Em geral, a obrigação extingue-se por meio do cumprimento voluntário da prestação. Temos que tomar cuidado com o termo pagamento, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.554 Palavras / 15 PáginasData: 15/10/2014 -
Resumo de direito comercial
654 . 6 4 2 31 3 5 4 3 21 6 5 4 3 13 2 1 351 32 1321321 6546 132 1654213131 321 313 24 6 57 4 6 5 465 46 4 6 4 6 7 4 65 4 64 3213213 21321321321 3 131 64 654 6 5 5 4 65 4 5465 464 6 54 2 2 32 3 25 52 55 5 564 55454 1 2 464654 4 54544 RESUMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Resumo de direito constitucional
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL (Edital do concurso de juiz do TJ/PB) 1 Constituição: conceito, objeto e elementos; supremacia da constituição; tipos de constituição; poder constituinte; emenda, reforma e revisão constitucionais. 2 Princípios e normas constitucionais: classificação; aplicabilidade; normas constitucionais e inconstitucionais; interpretação da norma constitucional. 3 Direitos e garantias fundamentais; direitos e deveres individuais, difusos e coletivos; tutelas constitucionais das liberdades – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.236 Palavras / 25 PáginasData: 2/12/2014 -
Resumo de Direito constitucional
RESUMO O trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, como mostra a divisão nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos. Detalhando logo em seguida o breve conceito de Direitos e Deveres dos cidadãos, para poder ressaltar a definição bem como a Diferenciação entre Direitos e Garantias Fundamentais e suas características, a Aplicabilidade das Normas Definidoras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.911 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2015 -
Resumo de Direito Constitucional
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS JEFFERSON SOUSA RODRIGUES RESUMO DO DECRETO-LEI N° 4657 DE 1942 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 95 DE 1998 TERESINA-PI 2019 Decreto – lei N° 4657, de 4 setembro de 1942 Caso não esteja previsto na lei, a lei começará a vigorar 45 dias após sua publicação, em países estrangeiros isso muda, sendo o prazo de três meses. Em caso de alteração no texto antes da lei entrar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2019 -
Resumo de Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL RESUMO 1. Composição da Constituição: A nossa Constituição de 1988 é composta por um preâmbulo (ADI 2076), parte dogmática (corpo fixo) e as normas do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias). O PREÂMBULO, por mais que apresente princípios e valores muito importantes, não possui status de Constituição, portanto, não é norma constitucional, é desprovido de normatividade, não serve como parâmetro de controle de constitucionalidade e não é de observância obrigatória nas Constituições Estaduais;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.935 Palavras / 24 PáginasData: 13/4/2020 -
Resumo de direito constitucional 1
* O ser humano começa a criar leis para que os homens possam viver em sociedade. * Chega um momento em que a população se volta contra o Rei, por ele não querer respeitar as leis. A população organizada, exige que estes respeitem as leis ou iriam para a guilhotina. * A burguesia foi quem iniciou os movimentos contra os Monarcas. Buscavam a liberdade e principalmente o direito de ir e vir com seus bens.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.307 Palavras / 50 PáginasData: 25/11/2015