Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 48.511 - 48.540
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CASO CONCRETO 1
QUESTÃO (A) Dispositivo: art. 135 do Código Penal (omissão) Transcrição: art. 135: Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Comentário das especificidades: a omissão de socorro, prevista no art. 135 do Código Penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 6/9/2013 -
Caso Concreto 1
41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A )A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B) Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2013 -
CASO CONCRETO 1
CASO CONCRETO 1 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2013 -
Caso Concreto 1
CASO CONCRETO1 Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resposta: Sim, esta correta a negativa. A sociedade limitada pode adotar firma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Caso Concreto 1
b) O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel importante na sociedade. Quais são as funções sociais desempenhadas pelo Direito?Boa tarde prof: Marcílio Exercícios da aula-1 OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO 1-? Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
Caso Concreto 1
Aplicação Prática Teórica 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso. OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra? Direito? Tem origem no Latim? directus? Que significa?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
Caso Concreto 1
Caso concreto 1 Matéria : Fundamento das Ciências Sociais Professor: Jorge França Motta N° da matricula: 201307309011 Respostas: Caso 1 (1) Não. Eu penso que deve não ter locais exclusivos para torcedores de outros países. O ideal é que todos assistam os jogos juntos, e caso haja necessidade, os outros torcedores providenciem locais exclusivos.devem prevalecer os valores coletivos e não individuais. (2)É a analise do direito privado com base nos fundamentos constitucionalmente estabelecidos. É a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Caso Concreto 1
O Parecer é uma peça textual de aspecto formal próprio, redigida por autoridade competente, que emite uma opinião sobre o assunto consultado, devidamente fundamentada, que lhe dê credibilidade para seu convencimento. A forma de um parecer jurídico: Não existe uma forma definida por qualquer dispositivo legal para apresentação de um parecer [...], portanto na CF, art. 129, VIII, e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93, conhecida pela sigla LONMP) há a recomendação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Caso Concreto 1
Caso concreto 1. 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
CASO CONCRETO 1
TEO. PRAAT. NA JURÍDICA Caso concreto 1 O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio. É importante mencionar que essa mulher,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2013 -
Caso Concreto 1
Semana - 9 Caso Concreto – 1 1)R: de acordo com a classificação dos negócios jurídicos houve sim, pois estavam presente a manifestação da vontade, o objeto, as vantagens, o tempo da produção de efeito, a subordinação, as formas e as pessoas. 2)R: bilateral por se entre duas pessoas, gratuito por não ter contra prestação, intervivos pois produzem efeitos durante a vida, principal por si só e não solene pois não depende da lei para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Caso Concreto 1
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. b) Os princípios da eticidade e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Caso Concreto 1
Trabalho Completo Caso Concreto 1 Caso Concreto 1 Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: 22 setembro 2013 Palavras: 776 | Páginas: 4 TRABALHO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Caso Concreto 1
CASO CONCRETO 1 Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação ? argumentativa ? brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a ideia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela eficiência técnica e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.327 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2013 -
Caso Concreto 1
1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. III.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Caso Concreto 1
Caso Concreto 1 Leia o caso abaixo relatado: Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contra-mão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusiva do motorista do caminhão, por ter dirigido pela contra-mão de direção. A sentença julgou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Caso Concreto 1
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. O Art. 5, LVI da CF prevê que a prova obtida por meio ilícito será inadmissível, portanto o Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Caso Concreto 1
1- Transformação cultural: Religiosidade. Conforme vai se vivendo a questão da religião e conforme esta é mostrada ao ser humano, vão conduzindo as pessoas a fazerem coisas a qual são direcionados a crer que estão fazendo o que é certo, mas não nota-se que muitos usam uma forma de manipulação em questão da fé para se alto beneficiar, e muita das vezes deixam seus próprios princípios para viver os princípios dos líderes da religião. Crise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Caso Concreto 1
CASO CONCRETO 1 CASO 1 RESPOSTA: 1 - A importância da filosofia, por tratar de uma mesma causa sobre as pessoas tornando-as mais livres, por esses casos e outros motivos, mas o mundo atual busca desenvolver uma visão mais humanitária. Alguns autores dizem que a “A filosofia é um modo de pensar que acompanha o ser humano na tarefa de compreender o mundo e agir sobre ele. Mais que postura teórica, é uma atitude diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 20/3/2014 -
Caso Concreto 1
Caso Concreto 1 Direito Civil Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Caso Concreto 1
A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Caso Concreto 1
Caso Concreto 1 - Direito Civil 1 CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2014 -
Caso Concreto 1
RESUMO O presente trabalho tem como intuito analisar e aclarar a eficácia jurídica das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo como caso concreto o caso de Damião Ximenes Lopes, tendo como metodologia um estudo descritivo-analítico, desenvolvido através de pesquisa: bibliográfica, mediante explicações embasadas em trabalhos publicados sob a forma de livros, revistas, artigos. A pesquisa traz noções gerais sobre o processo de desenvolvimento dos direitos humanos em comparação com os acordos internacionais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Caso Concreto 1
Caso Concreto 1 Sociologia Juridica e Judiciária Caso Concreto - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Caso Concreto 1
Frederico, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará, foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada. Os sequestradores, no dia 13 de janeiro de 2014, enviaram para residência de Frederico um pedaço da orelha de sua filha, esta acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida. Frederico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Caso Concreto 1
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
CASO CONCRETO 1
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Caso Concreto 1
sdd Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta velocidade e completamente embriagado, atropela a catadora de lixo Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades pelo prazo de três meses. Por conta dos prejuízos que lhe foram causados, a vítima foi orientada a entrar com ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar o jovem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Caso Concreto 1
OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza o preço constante na tabela FIP. Entretanto, na data avençada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Caso Concreto 1
Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014