Diversos
216.600 Trabalhos sobre Outras. Documentos 63.181 - 63.210
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Contratos
1ª Questão: FRANCISCO FARIAS celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial de sua propriedade, localizado em Belém-Pará, com ANTÔNIA ALMEIDA em 20 de maio de 2005. Neste contrato, o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2008, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. A promessa não prevê cláusula de irrevogabilidade e a irretratabilidade. No prazo previsto contratualmente, ANTÔNIA efetuou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2013 -
Contratos
A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. b) Nem toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto. c) O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Contratos
Conceito de Contratos: são duas ou mais manifestações de vontade. Vontades contrárias, porém harmônicos. Criar, extinguir ou modificar direitos e deveres. O que é Direito: é o conjunto de normas criadas para regular a vida em sociedade e busca a paz social. Conceito de direito dos contratos: conjunto de normas, que visa tratar as manifestações de vontade, visando regular os negócios jurídicos. Âmbito e importância do tema: objetivo dentro do direito. Finalidade é criar, modificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 28/10/2013 -
Contratos
ETAPA 3 A Doação Inoficiosa. Trata- se da doação inoficiosa, pois, é aquela realizada pelo doador que no momento da liberalidade se mostrou superior à metade disponível. O ordenamento jurídico brasileiro veda esse tipo de liberalidade para assegurar que sejam respeitadas as regras do direito sucessório e garantir a legítima dos herdeiros. Assim, o interesse de se proteger a legítima permite não só as reduções testamentárias, como também as doações. Refletir e responder: 1. Jesuíno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.851 Palavras / 8 PáginasData: 13/6/2014 -
Contratos
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE DIREITO MAT – 10º SEMESTRE EMPRESARIAL E COMERCIAL III - GUILHERME SANTINHO ACADÊMICOS: Fulana – RA Siclano – RA Beltrano - RA CONTRATOS EMPRESARIAIS 10 DE SETEMBRO DE 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE DIREITO MAT – 10º SEMESTRE EMPRESARIAL E COMERCIAL III – GUILHERME SANTINHO ETAPA I 10 DE SETEMBRO DE 2014 Etapa I Tema: Contratos Empresariais Passo 01 Escolher, nos ambientes virtuais, dois contratos de comércio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2014 -
Contratos
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III (CONTRATOS I) 1 CÓDIGO: PRI0054 CARGA HORÁRIA: 90 horas/aula CRÉDITOS: 5 _____________________________________________________________________________ CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1 - Considerações Preliminares Diante do fato de o trabalho ser doutrinário, nem sempre há absoluta coincidência na classificação entre os vários autores, mormente no que diz respeito às novas manifestações contratuais. Contudo, as classificações tradicionais estão consolidadas, o que não desestimula novos enfoques, que são necessários no dinamismo das relações negociais. 2 – Contratos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.425 Palavras / 26 PáginasData: 24/9/2014 -
Contratos
Art. 421: “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato” No mundo contemporâneo podemos acompanhar a evolução das relações contratuais exercidas desde as épocas mais remotas até os dias atuais, tendo em conta o desenvolvimento da sociedade e caracterizando a cada época distinta as diferentes formas de elaboração e execução do contrato. O contrato é utilizado desde os romanos a partir da circulação de riquezas conforme a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
CONTRATOS
Etapa 1 Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim, destaco o art. 423 do CC ‘’ Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente”. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “ A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
Contratos - Direito Civil
CONTRATOS - DIREITO CIVIL . 1) O QUE SÃO ARRAS? De acordo com “Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro 2”, Arras ou sinal, é a quantia ou coisa entregue por um dos contraentes ao outro, como confirmação do acordo de vontades e princípios de pagamento. Julgamento: 14/02/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL C/C REINTEGRAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.647 Palavras / 27 PáginasData: 6/3/2015 -
Contratos - Princípios
CONTRATOS – Acordo de vontades que produz efeitos jurídicos CONTRATO CONSIGO MESMO – art.117 C.C. Mesmo nessa hipótese existem, pelo menos, duas declarações de vontade. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS : • Autonomia da Vontade – Liberdade de contratar, podendo as partes criar cláusulas e condições (421 e 425, C.C.) • Supremacia da Ordem Pública – as normas de ordem pública se sobrepõe à liberdade das partes de contratar. • Socialidade – Função social dos contratos ( 421
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2014 -
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto definir e conceituar os contrato administrativos, tratando de suas características gerais e específicas, e a instrumentalidade do contrato, assim como as formas de extinção e rescisão do contrato, bem como a possibilidade de mutabilidade e aplicação da teoria da imprevisão. Por fim abordaremos os mais comuns e importantes tipos de contratos administrativos pactuados entre a Administração Pública e o particular. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DEFINIÇÃO Os Contratos Administrativos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.752 Palavras / 12 PáginasData: 18/11/2013 -
Contratos Administrativos
Contratos Administrativos Conceito: é o ajuste que a Adm. Pública, agindo nessa qualidade, firma com particulares ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração. (HELY LOPES MEIRELLES) Deve haver a Administração em pelo menos um dos pólos da relação jurídica (mas nem sempre será contrato administrativo, pois em alguns casos, a Adm. celebra contratos que não se caracterizam como administrativos – contrato de locação).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2014 -
Contratos Administrativos
• Conceito Contrato é espécie de negócio jurídico, no qual as partes, mediante acordo de vontades obrigam-se reciprocamente a prestações. Podendo de extrair como características genéricas a consensualidade, a força obrigatória e a relatividade. O parágrafo único do art. 2º da Lei 8.666/93 designa contrato “todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2014 -
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS As principais espécies de contratos administrativos são sete: 1. Empreitada de obras públicas: é o contrato administrativo pelo qual um particular se encarrega de executar uma obra pública, mediante retribuição a pagar pela Administração; 2. Concessão de obras públicas: é o contrato administrativo pelo qual um particular se encarrega de executar e explorar uma obra pública, mediante retribuição a obter diretamente dos utentes, através do pagamento por estes de taxas de utilização; 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 24/6/2014 -
Contratos Administrativos
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. Considerações Iniciais Lei 8987/95 Lei 11.079/04 Lei 8.666/93 2. Modalidades de Contratos celebrados pela Administração Contratos Administrativos (Típicos) i. Regulados preponderantemente pelo Regime Jurídico Administrativo 1. Confere superioridade na relação jurídica à Administração a. A estes contratos sempre são aplicadas as cláusulas exorbitantes. Contratos Administrativos (Atípicos) ou de Direito Privado i. Regulados de forma preponderante pelo Regime Jurídico de Direito Privado 1. Isonomia entre os participantes da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 4/8/2014 -
Contratos Administrativos
11/02/14 *Contratos administrativos Conceito: É o ajuste entre a administração pública e o particular visando o atendimento ao interesse público mediante previa licitação. A primeira diferença entre esse contrato e os comuns é a questão da vontade. Enquanto nos comuns, dois particulares, por vontade própria, delimitam alguma coisa, no contrato administrativo, o regimento é feito pela necessidade do interesse público. Contrato entre a Administração e um particular, a administração não pode escolher um particular livremente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.075 Palavras / 21 PáginasData: 20/8/2014 -
Contratos Administrativos
- a Lei n.º 8.666/93 não trata apenas de licitações, mas também – e principalmente – dos contratos administrativos. - a licitação é um subitem dos contratos, os quais nem sempre são assinados com base nos contratos administrativos. Há hipóteses em que os contratos são regulados pelo direito privado; ex.: imóvel locado pelo particular para a Administração Pública (AP). A regra, no entanto, é que a AP contrate por meio dos contratos administrativos, por conta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
Contratos Administrativos
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ►Definição: existem três posições doutrinárias sobre a definição dos contratos administrativos, as quais são: • A que nega a existência de contratos administrativos: Oswald Aranha Bandeira de Melo defende que estes contratos violariam a autonomia da vontade, bem como o pacta sunt servanda. • A que defende que todos os contratos celebrados pela Administração são contratos administrativos: estariam sempre presentes as regras e princípios decorrentes da supremacia do interesse público sobre o interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2014 -
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Vanilza Ribeiro Chagas Edivaldo Ribeiro Gomes Francisca Pereira Vieira RESUMO Este trabalho o objetivo expor de maneira breve os conceitos e as características principais inerentes aos contratos administrativos. O contrato administrativo é sempre consensual, visto que concretiza um acordo de vontades. Em regra, é formal. Segundo Hely Lopes Meirelles, o contrato administrativo “é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade administrativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.412 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2014 -
CONTRATOS AGRÁRIOS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
1 - EVOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Até meados do século XX a economia do Brasil era predominante rural, porém como o país estava acelerando seu processo de urbanização e industrialização, a maior preocupação era em garantir os direitos da classe operária urbana. A CLT reuniu as normas já existentes a direitos para os empregados urbanos, já para os trabalhadores rurais, como diz no Art. 7º que não se aplica aos rurais, a não ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.747 Palavras / 23 PáginasData: 22/6/2014 -
Contratos Aleatórios
O presente estudo tem por objetivo apresentar, de forma clara e sucinta, os principais aspectos das características mais marcantes das duas modalidades de contratos aleatórios. Para o bom entendimento da matéria sob comento, far-se-á um breve relato histórico na primeira parte do presente estudo tratando-se do surgimento dos contratos, de forma geral, seguindo-se de logo, ao que se refere a conceituação do que vem a ser “contrato”, de acordo com os autores pesquisados. Apresentam-se, então,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 14/7/2014 -
CONTRATOS BANCÁRIOS
CONTRATOS BANCÁRIOS Veremos nesta aula a introdução do tema e julgados importantes sobre o assunto. Na aula seguinte vermos depósitos bancários, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito, contratos bancários impróprios e contratos de seguro. 1. Introdução É necessário o exame da atividade bancária porque é através dela que os empresários obtém recursos para a implantação e/ou continuidade da sua atividade. O art. 192 da CF/88 estabelece que: Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.883 Palavras / 16 PáginasData: 1/7/2013 -
CONTRATOS BANCÁRIOS
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................4 2 CONTRATOS BANCÁRIOS .............................................................5 2.1 CONCEITO ............................................................................5 2.HISTÓRICO..............................................................................5 3 ELEMENTOS..............................................................................6 4 CARACTERÍSTICAS.....................................................................7 5 ATIVIDADE BANCÁRIAS................................................................8 5.1 OPERAÇÕES BANCÁRIA .............................................................8 6 JUROS.....................................................................................8 7 MODALIDADES.........................................................................9 7.1 DEPOSITO BANCÁRIO...............................................................9 7.1.1 Definição............................................................................9 7.1.2 Espécie...............................................................................9 7.2 CONTA-CORRENTE..................................................................10 7.2.1 Conceito............................................................................10 7.2.2 Características.....................................................................10 7.2.3 Efeitos..............................................................................11 7.2.4 Encerramento de conta..........................................................11 7.2.5 Extinção de contrato............................................................11 7.3 MUTUO BANCÁRIO..................................................................12 7.3.1 Conceito............................................................................12 7.3.2 Financiamento.....................................................................13 7.3.3 Abertura de crédito..............................................................13 7.4 CARTA DE CREDITO................................................................14 7.5 REDESCONTO........................................................................14 7.6 EMPRÉSTIMO........................................................................15 7.7 DESCONTO...........................................................................16 7.8 ANTECIPAÇÃO.......................................................................16 7.9 CONTRATOS DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.385 Palavras / 14 PáginasData: 13/10/2013 -
Contratos Bancarios
BEM DE FAMÍLIA Origem e finalidade. O instituto do bem de família que se conhece hoje, no Brasil e no mundo tem origem no homestead americano. Em meados do século XIX se desenvolveram paralelamente nos Estados Unidos as figuras do homestead federal e do homestead estadual, este último tendo nascido no Texas. Álvaro Villaça Azevedo , em sua brilhante obra sobre o bem de família, é quem melhor contextualiza historicamente o instituto. Com o final
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.927 Palavras / 16 PáginasData: 6/11/2013 -
Contratos báncarios
CONTRATOS BANCÁRIOS - conceito: acordo entre banco e cliente para criar, regular ou extinguir uma relação que tenha por objeto a intermediação de crédito (critério subjeto + objetivo). O contrato bancário é o esquema jurídico da operação bancária (conf. Sérgio Carlos Covello). - espécies de instituições financeiras: comerciais ou de depósitos (função de receber depósitos e fazer empréstimos); de crédito real (bancos hipotecários, que emprestam mediante garantia real); de crédito industrial; de emissão (autorizadas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2014 -
Contratos Bancários
Sumário Introdução de Contratos Bancários......................................................................................2 Depósito Bancário.................................................................................................................4 Mútuo Bancário....................................................................................................................5 Outros Contratos bancários..................................................................................................9 Aplicação Financeira: Os Fundos........................................................................................9 Desconto Bancário..............................................................................................................10 Crédito Documentário........................................................................................................12 Vendor................................................................................................................................14 Garantias Bancárias............................................................................................................15 Contratos Bancários Impróprios.........................................................................................16 Fomento Mercantil (factoring)...........................................................................................16 Arrendamento Mercantil (Leasing)....................................................................................19 Alienação Fiduciária em Garantia.....................................................................................22 Conclusão..........................................................................................................................25 Bibliografia........................................................................................................................26 Contratos Bancários Introdução A atividade típica de banco é a intermediação de recursos monetários, ou seja, dinheiro. Ela surge junto com a moeda, na Antiguidade. Estudos de arqueologia revelam que em antigas civilizações, como na babilônica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.774 Palavras / 36 PáginasData: 8/11/2014 -
Contratos Civiis
Quais são as medidas possíveis de serem adotadas na hipótese de descumprimento do contrato? Explique 1-) Quais são os requisitos a serem cumpridos para a propositura da ação revisional de aluguel? Quem tem legitimidade para propor esta ação? Justifique. 2-) Quais são os requisitos a serem cumpridos para a propositura de ação renovatória? Explique-os. 3-) Quais são as defesas possíveis do locador na ação renovatória? 4-) Quais são os fundamentos que permitem a propositura da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2014 -
Contratos Civis
1.1-) O que é o compromisso de compra e venda? Explique. O contrato é acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos 2-) É correto afirmar que o compromisso de compra e venda é contrato preliminar? Por quê? Justifique. O pagamento parcelado em elevado número de prestações torna inconveniente o contrato definitivo. Daí se falar no chamado contrato preliminar, que tem por objetivo a efetivação de um contrato definitivo.No que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.059 Palavras / 25 PáginasData: 28/10/2013 -
Contratos Civis
CONTRATOS CIVIS Aula 1 1-) O que é o compromisso de compra e venda? Explique. 2-) É correto afirmar que o compromisso de compra e venda é contrato preliminar? Por quê? Justifique. 3-) Havendo cumprimento do compromisso, se o vendedor se negar a celebrar o contrato definitivo, qual medida poderá tomar o comprador? Explique. 4-) O que é adjudicação compulsória? Quais são seus requisitos? 5-) Para que o compromisso de compra e venda tenha validade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013 -
CONTRATOS DE APRENDIZAGEM E DE ESTÁGIO: PONTOS DE SIMILITUDE E DE DESSEMELHANÇA.
1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por escopo tratar do contrato de aprendizagem e do contrato de estágio, dois institutos que, apesar de terem alguns aspectos semelhantes, se distinguem tanto em sua natureza como em seus requisitos. Isto ocorre porque enquanto o contrato de aprendizagem é um contrato de emprego em regime especial, onde há vínculo empregatício, o contrato de estágio não se configura como um contrato de emprego e, portanto, não há vínculo entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.251 Palavras / 14 PáginasData: 20/8/2014