Diversos
216.608 Trabalhos sobre Outras. Documentos 67.441 - 67.470
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Declaratoria Incidental
FERNANDA BUENO MONTEIRO AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL GRADUAÇÃO EM DIREITO FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA ITAPETININGA - 2003 FERNANDA BUENO MONTEIRO R.A. 199.136 AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL Monografia a ser apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor Mestre Jomar Luiz Bellini. ITAPETININGA 2003 Agradeço aos professores da Fundação Karnig Bazarian, principalmente ao professor Jomar Luiz Bellini,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.850 Palavras / 32 PáginasData: 3/6/2014 -
Declaratoria Incidental De Paternidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO Distribuição por dependência Processo nº... ROMILDO, nacionalidade, estado civil, estudante, RG..., CPF..., endereço..., por seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandato anexo, documento 01), que receberá intimações no endereço abaixo indicado (artigo 39, I, Código de Processo Civil), nos autos da Ação de Alimentos que move contra ROMUALDO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG..., CPF..., endereço...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.374 Palavras / 6 PáginasData: 7/10/2014 -
Declínio Contemporâneo Da Biodiversidade Mundial
O declínio contemporâneo da biodiversidade mundial, um fenômeno que envolve a extinção ou significativa redução populacional de inúmeras espécies selvagens, bem como a destruição de ecossistemas em larga escala, em anos recentes tem sido especialmente dramático na longa história da degradação ambiental causada pelo homem. Os efeitos danosos da ação humana sobre a vida natural são antigos. Começaram a surgir na pré-história, se aprofundaram a partir da consolidação das civilizações e continuam a se fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
Declino
1) Na figura abaixo, o bíceps braquial insere-se a 4,5 cm (a) da articulação do cotovelo. O peso do antebraço/mão (Ps) é 2,2 % do peso total do sujeito e está aplicado a 15 cm (b) da articulação do cotovelo. O centro de gravidade do peso (P) de 50 N sustentado pela mão localiza-se a 31 cm (c) da mesma articulação. Considerando um sujeito cuja massa corporal é 80 kg, determinar a força (F) exercida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Decoberta Das Teorias De Vigostsky
As contribuições de Vygotsky para a Educação Resumo Lev S. Vygotsky , foi professor, pesquisador e contemporâneo de Piaget, e nasceu e viveu na Rússia, onde morreu, aos 34 anos de tuberculose . Professor dedicou-se nos campos da pedagogia e psicologia. Deu várias palestras em escolas, e faculdades sobre pedagogia, psicologia e literatura. Partidário da revolução russa sempre acreditou em uma sociedade mais justa sem conflito social e exploração. Construiu sua teoria tendo por base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2013 -
Decodificação TAF
1) TAF A) SBGR 290218Z 2906/0112 09005KT 9999 FEW010 TN21/2908Z TX32/2917Z PROB40 2908/2911 5000 BR BKN007 BECMG 2913/2915 32015KT 9999 SCT035 PROB30 2917/2923 30015G25KT 8000 TSRA BKN025 FEW040CB BECMG 2923/0101 09005KT 8000 BKN010 BECMG 0102/0104 FEW010 PROB30 0108/0111 4000 BR BKN007 SBGR - Indicador de localidade. TAF do Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos. Sigla ICAO, onde S- América do Sul, B- Brasil e GR- Guarulhos. 290218Z - Reporte emitido às 0218 UTC do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 24/3/2014 -
Decodificando o manifesto de Egreia Camara e suas decisões famosas em um apelo especial, apresentado em STJ
Ementa LEI 8009/90. IMPENHORABILIDADE. APLICACAO CASOS PENDENTES. COMO LEI PROCESSUAL SE APLICA IMEDIATAMENTE AOS CASOS PENDENTES A LEI 8009/90, EIS QUE PENHORA EXISTENTE NAO PODE SUBSISTIR SE CONTRARIA A MESMA LEI DA IMPENHORABILIDADE. E A PENHORA SO DEIXA DEEXISTIR COM ARREMATACAO OU ADJUDICACAO DOS BENS, QUANDO SE APERFEICOA A EXPROPRIACAO EXECUTIVA. Esclarece o mestre Silvio Salvo Venosa: De acordo com o art. 1,717 (artigo, 72), o prédio não poderá ser alienado sem o consentimento dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2014 -
Decodificar Ler Escrever Autonomamente Aprendizagem E Conhecimento Presentes Na Ideia De Faraco
km. É limitado a norte pela Venezuela, Guiana, Suriname e pelo departamento ultramarino francês da Guiana Francesa; a nordeste pela Colômbia; a oeste pela Bolívia e Peru; a sudoeste pela Argentina e Paraguai e ao sul pelo Uruguai. Vários arquipélagos formam parte do território brasileiro, como Fernando de Noronha, Atol das Rocas, Penedos de São Pedro e São Paulo e Trindade e Martim Vaz. O país faz fronteira com todos os outros países sul-americanos, exceto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 4/11/2013 -
Decomposição De Diferentes Palhadas, E Seus Efeitos Sobre A Produtividade De Grãos Do Milho Verão
Decomposição de diferentes palhadas, e seus efeitos sobre a produtividade de grãos do milho verão. O cultivo de plantas de cobertura antecedendo a cultura principal têm sido prática muito utilizada pelos agricultores visando a sustentabilidade, com intuito de formação da palhada, contribuindo para sistema de plantio direto. Esta traz diversos benefícios, como melhorias nas condições físicas, químicas e biológicas do solo, e consequentemente, o aumento na produtividade. O presente trabalho teve por objetivo avaliar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2014 -
Decomposição De Forças
MOVIMENTO RETILÍNEO UNIFORME (MRU) 2.1 - INTRODUÇÃO A partir de agora passaremos a discutir tipos de movimentos e começaremos pelo Movimento Retilíneo Uniforme. Este tipo de movimento de define por variações de espaços iguais em intervalos de tempo iguais, em outras palavras a velocidade é constante. Observe no nosso exemplo que o rapaz percorre espaços iguais em tempos iguais. Ele leva 2 s para percorrer cada 10 m, ou seja, quando está a 10 m
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 31/10/2014 -
Decomposiçao De Forças Coplanares
Experimento de Decomposição de Forças Coplanares Peso 1: 0,22N a=0,25*cos150= -0,21 a= 0,25 a= 0,25*sen150= 0,12 b= 0,12 b= 0,12*cos60= 0,06 FR=0,37N b= 0,12*sen60= 0,1 Peso 2: 0,22N + 0,22N a=0,45*cos150= -0,39 a=0,45 a=0,45*sen150= 0,22 b=0,22 b=0,22*cos60= 0,11 FR=0,67N b=0,22*sen60= 0,20 Peso 3: 0,22N + 0,22N + 0,5N a=0,84*cos150= -0,73 a= 0,84 a=0,84*sen150= 0,42 b= 0,48 b=0,48*cos60= 0,24 FR= 1,32N b=0,48*sen60= 0,41 Peso 4: 0,22N + 0,22N + 0,5N + 0,5N a=1,26*cos150= -1,1 a=1,26 a=1,26*sen150=
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 PáginasData: 10/11/2014 -
DECOMPOSIÇÃO DE FORÇAS PAINEL DE FORÇAS
1. Introdução O Teorema de Varignon é um teorema que foi descoberto pelo matemático neerlandês Simon Stevin em princípios do século XVII, mas que deve sua atual forma ao matemático francês Pierre Varignon (1654-1722), que o enunciou em 1687 em seu tratado Nouvelle Mécanicque. Seu enunciado, segundo a terminologia atual, é: O momento resultante sobre um sistema de forças concorrentes é igual à soma dos momentos das forças aplica. Essa força resultante e aplicada nós
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2014 -
Decomposição De Um Polinômio Em Fatores De 1º Grau
Decomposição de um polinômio em fatores de 1º grau: Vamos analisar dois casos: 1º caso: O polinômio é do 2º grau. De uma forma geral, o polinômio de 2º grau P(x)= ax2 + bx + c que admite as raízes r1 e r2 pode ser decomposto em fatores do 1º grau, da seguinte forma: ax2 + bx + c = a(x - r1)(x - r2) Exemplos: 1) Fatorar o polinômio P(x)=x2 - 4. Resolução: Fazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
Decomposição Do Lixo
poluição constante das águas do rio, do solo e do ar está causando muitos efeitos nocivos à nossa saúde e ao meio Ambiente. Muitos materiais podem ser reaproveitados. O plástico, vidro, papel e metais, podem ser reciclados e transformados em produtos novos, com um custo bem mais baixo ao consumidor. Por isso, prefira sempre adquirir produtos em embalagens recicláveis. Elas economizam energia elétrica, poluem menos e utilizam menos recursos naturais não renováveis para a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
Decomposição Por Via Umida
1. Introdução Os métodos de decomposição por via úmida são utilizados para transformar a amostra sólida em uma solução para posterior análise, solubilizando completamente a amostra. Neste contexto, a decomposição por via úmida consiste no aquecimento da amostra na presença de ácido mineral oxidante ou misturas de ácidos com outros reagentes. (KRUG, 2010) Neste sentido, a decomposição por via úmida tem por objetivo desenvolver a etapa de mineralização que consiste em oxidar completamente a amostra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.615 Palavras / 7 PáginasData: 9/12/2014 -
Decoração
Sua casa ainda mais bonita e aconchegante - Dicas de Pintura Para encurtar seu ambiente: Aplique tons escuros nas paredes menores. Essa técnica é recomendada para espaços muito compridos/retangulares. Para alongar seu ambiente: Aplique cores mais escuras em duas paredes opostas. Essa técnica é ideal para espaços quadrados. Para disfarçar objetos: Pinte a parede com cores próximas a do objeto. Para valorizar objetos: Pinte a parede com cores contrastantes a do objeto. Para rebaixar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2014 -
Decoracao Festa Infantil
DECORAÇÃO DE FESTA INFANTIL Apresentação Receita de festa de aniversário de criança sempre teve ingredientes universais, a exceção do idioma em que se canta o "Parabéns pra você", os de demais componentes são rigorosamente os mesmos numa festinha em Roma ou Nova Iorque. Nada além de bolo, bola, língua-de-sogra, chapéu de ponta, e outras peculiaridades que deliciaram e ainda deliciam as tardes de muitas gerações no mundo todo. Porém no Brasil, de uns tempos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2015 -
Decorrência Da Teoria De Relações Humanas
Decorrência da teoria de Relações Humanas Com o advento da Teoria das Relações Humanas, uma nova linguagem passa a dominar o repertório administrativo: Fala-se agora em motivação, liderança, comunicação, organização informal, dinâmica de grupo etc. Os princípios clássicos passam a ser duramente contestados. O engenheiro e o técnico cedem lugar ao psicólogo e ao sociólogo. O método e a máquina perdem a primazia em favor da dinâmica de grupo. A felicidade humana passa a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.541 Palavras / 15 PáginasData: 4/12/2013 -
Decorrencias Da Abordagem
CAPÍTULO 9 – DECORRÊNCIAS DA ABORDAGEM NEOCLÁSSICA: DEPARTAMENTALIZAÇÃO 1) Defina especialização vertical e horizontal nas organizações. A especialização vertical ocorre quando a empresa verifica a necessidade de aumentar a qualidade da supervisão ou chefia, acrescentando mais níveis hierárquicos na empresa. Ela se caracteriza pelo crescimento vertical do organograma, isto é, pelo aumento do número de níveis da empresa. 2) Defina departamentalização. É uma forma de fracionar a estrutura organizacional (divisões, seções, diretorias, departamentos, coordenações, serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 11/12/2014 -
DECORRÊNCIAS DA ABORDAGEM NEOCLÁSSICA: DEPARTAMENTALIZAÇÃO
1) Defina especialização vertical e horizontal nas organizações. A especialização vertical ocorre quando a empresa verifica a necessidade de aumentar a qualidade da supervisão ou chefia, acrescentando mais níveis hierárquicos na empresa. Ela se caracteriza pelo crescimento vertical do organograma, isto é, pelo aumento do número de níveis da empresa. 2) Defina departamentalização. É uma forma de fracionar a estrutura organizacional (divisões, seções, diretorias, departamentos, coordenações, serviços etc.), objetivando agrupar as atividades que possuem uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 8/11/2013 -
Decretação Imissao De Posse
Em quais hipóteses poderá ser decretada, em favor da Administração Pública, a imissão provisória da posse do bem em processo de desapropriação? R: A imissão provisória na posse pode ocorrer desde que a administração pública – expropriante - declare motivo de urgência e faça o depósito de quantia fixada nos termos da lei. O expropriado deve receber indenização justa, que corresponda ao real valor do bem, de forma que não tenha seu patrimônio diminuído. Este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 29/8/2013 -
Decreto
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON GABINETE DO PREFEITO - GP Praça São José s/n Timon – MA 212 – 3961 1 LEI MUNICIPAL Nº 1299 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Timon. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMON, ESTADO DO MARANHÃO: Faço saber que a Câmara Municipal de Timon aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º - Esta lei institui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2015 -
Decreto 1170
DECRETO Nº 11.770, DE 25 DE JANEIRO DE 2.012 P. 74.661/11 Estabelece a padronização das naturezas de despesas orçamentárias e assuntos correlatos. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, e CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver mecanismos que assegurem, de forma homogênea, apropriação contábil de subitens de despesas para todas as Secretarias Municipais; CONSIDERANDO ainda, que a uniformização de procedimento, impõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
Decreto 12.783/2007
DECRETO Nº 12.783, DE 23 DE JULHO DE 2007 Regulamenta a Lei nº 9.317, de 18 de janeiro de 2007, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e capacitação de pessoal em suporte de vida nos estabelecimentos e locais que menciona". O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, e considerando o disposto na Lei nº 9.317, de 18 de janeiro de 2007, decreta: Art. 1º - Os estabelecimentos elencados no art. 1º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 1/9/2014 -
Decreto 52.833/08
DECRETO Nº 52.833, DE 24 DE MARÇO DE 2008 Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1º - O Sistema de Administração de Pessoal relativo aos servidores públicos da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela Lei Complementar nº 180, de 12
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.664 Palavras / 7 PáginasData: 12/7/2014 -
Decreto 7117
Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, DECRETA: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO OBJETO Art. 1o Este Decreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.344 Palavras / 38 PáginasData: 28/10/2013 -
Decreto 917/1890
Decreto nº 917, de 24 de Outubro de 1890 Reforma o codigo commercial na parte III. O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estadis Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, tendo ouvido o Ministro dos Negocios da Justiça, resolve decretar o seguinte: DAS FALLENCIAS TITULO I Da natureza e declaração da fallencia Art. 1º O commerciante, sob firma individual ou social, que, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.122 Palavras / 45 PáginasData: 18/8/2014 -
Decreto do Executivo
Este desafio é importante para compreensão dos principais institutos do direito penal. A equipe analisará a doutrina e a jurisprudência que abordem temas previstos no Plano de Ensino e Aprendizagem, elaborando para tanto pareceres, conforme exigido em cada etapa, tendo em consideração, como base, o seguinte caso: “Em 14.4.2013 a pessoa ‘A’ contratou ‘B’ para realizar a conduta de ‘matar alguém’ (art.121, §2º, I, do Código Penal – Decreto Lei n. 2.848, de 7 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Decreto Do Icms
A TEORIA DA EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 966: OS GRANDES ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA DEVERÃO TER REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL? Bruno Mattos e Silva. Professor de Direito Comercial em Brasília. Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil passa a regular as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado. Evidentemente, várias leis específicas ainda permanecem em vigor, mas o cerne do direito civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.694 Palavras / 15 PáginasData: 20/3/2015 -
Decreto do Legislativo
Caso Concreto 01: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe, embasado teoricamente com leitura de “LENZA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014