Diversos
216.579 Trabalhos sobre Outras. Documentos 75.901 - 75.930
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Direito Comercial,o Direito Da Mpresaeo Direitoempresário
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. representou o abandono da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
DIREITO COMERCIAL.
INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 6/3/2013 -
Direito Comercial: Aplicação e Funções
Direito empresarial: aplicação e características Resumo: No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.346 Palavras / 14 PáginasData: 20/9/2014 -
DIREITO COMO CIENCIA
Algumas notícias recentes tiveram destaque na imprensa. A participação num reality show (BBB 11) de um transexual que realizou cirurgia para mudança de sexo, a venda de um banco pelo controlador de um conglomerado de empresas (Panamericano) e a desocupação, em cumprimento a ordem judicial, da mansão que residia com a família, construída para este fim e na qual abrigava um vasto acervo de obras de arte, do dono de outro banco que teve sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Como Regra De Conduta
O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA Segundo Norberto Bobbio o direito é um conjunto de normas ou regras de condutas ou seja Desde o nascimento até a morte ,considera que o direito é um conjunto de normas por exemplo:quando andamos na faixa de pedestre ou calçada estamos seguindo um conjunto de normas individual e social. Se o homem em vez de viver uma vida individual e fosse viver uma vida coletiva nos iríamos ver uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.226 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2013 -
Direito Comparado Brasil Canadá
Direito Comparado Nomes Matrícula Ingrid Vansuit Lopes 20100137277-8 Sumário 1. Introdução 3 Figura 1. Diferenças entre os sistemas jurídicos no mundo 3 Figura 2. Representação das formas de governo, bem como suas subdivisões no mundo. 4 2. Estudo comparado das formas de Estado – Brasil e Canadá 5 Quadro 1 – Comparação entre as formas de Estado entre o Brasil e o Canadá 5 3. Estudo comparado das formas de Governo – Brasil e Canadá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.106 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2014 -
Direito Comparado, Uniforme E Internacional Privado
As principais diferenças entre direito comparado, direito uniforme e direito internacional privado, são as seguintes: O Direito Comparado é a ciência que estuda por meio de contraste, dois ou mais sistemas jurídicos, analisando suas normas positivas, suas fontes, sua história e os variados fatores sociais e políticos que os influenciam. Por meio deste estudo comparativo, deparam-se as convergências e as divergências, descobrem-se semelhanças onde se poderia pensar haver conflitos e outras vezes diagnosticam-se diversidades onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 17/12/2014 -
Direito Compensação
Semana 9 CASO CONCRETO: Gilberto Cardoso foi admitido pela empresa Ômega Ltda. na função de assistente administrativo em 14/05/1982 e não optou pelo sistema do FGTS. A maior remuneração recebida foi no valor de R$2.000,00. Em 05/12/2012 Gilberto foi dispensado imotivadamente e tem dúvidas quanto à indenização do tempo de serviço. Na hipótese acima apresentada, explique como será calculada a indenização do tempo de serviço de Gilberto Cardoso. Justifique sua resposta. R: Receberá pelo artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 22/6/2014 -
Direito competência do Tribunal do Trabalho
Questão 06. Suponha o seguinte caso: João Carlos foi contratado para trabalhar no consulado do Equador, este sediado em Recife/PE. O referido empregado, que exercia a contento as funções de faxineiro, em meados de janeiro de 2008, foi injustamente demitido. Acontece, todavia, que o empregador, ao proceder com a rescisão do contrato de trabalho, não lhe concedeu o período de aviso prévio, nem, tampouco, as demais verbas rescisórias de caráter indenizatório. Na ocasião da audiência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2014 -
Direito Comtemporaneo
A relação afetiva é o grande espelho que reflete quem somos, diz Jorge Bucay Terapeuta de casal Jorge Bucay afirma que, em um relacionamento, o comportamento do seu parceiro deve servir de espelho para facilitar o seu autoconhecimento Segundo Jorge Bucay, é impossível um relacionamento ser totalmente bom ou ruim Sem dúvida, ter um relacionamento duradouro é uma tarefa que produz suor, lágrimas, doses altíssimas de prazer e aulas avançadas de autoconhecimento. Afinal, o outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.561 Palavras / 7 PáginasData: 27/6/2014 -
DIREITO COMUNITARIO
UNIÃO EUROPEIA O Direito Comunitário pode ser definido como ramo de direito cujo objeto é o estudo dos tratados comunitários, a evolução jurídica resultante de sua regulamentação e a interpretação jurisprudencial das cláusulas estabelecidas nos referidos tratados. A União Europeia é considerada um Bloco Econômico que é constituído por 27 países. É considerado o mais fluente do mundo, inclusive se enquadrando numa classificação diferente de Bloco Econômico, sendo uma “supranacional econômica e política”. Sua união
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2014 -
Direito Comunitario
Direito Comunitário : União Européia e Mercosul Sumário: Introdução. I – Direito Comunitário Europeu. 1 Soberania e Supranacionalidade 2 Fontes do Direito Comunitário Europeu. 2.1 Direito Comunitário Originário – fontes primárias. 2.2 Direito Comunitário Derivado – fontes secundárias. 2.2.1 Atos unilaterais. 2.2.1.1 Regulamentos. 2.2.1.2 Diretivas. 2.2.1.3 Decisões. 2.2.1.4 Recomendações e os pareceres. 2.3 Atos convencionais. 3 Jurisprudência. 4 Princípios gerais de direito. II – Direito Comunitário do MERCOSUL. Considerações Finais. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO A era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.049 Palavras / 9 PáginasData: 25/5/2014 -
DIREITO CONATITUCIONAL
2ª ETAPA DIREITO CONSTITUCIONAL 1)– DE QUE MANEIRA A TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE É EXERCIDA PELO POVO ? RESPOSTA: O Poder Constituinte expressa a vontade do povo, por isso, é dada a ele a titularidade, mas por ser um titular passivo, é representado por aquele que em nome do povo elabora a Constituição, através da Assembléia Nacional ou Convenção Constituinte. A Constituição Federal/ 1988, art 1º – parágrafo único, consta: “ Todo o poder emana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2013 -
DIREITO CONCTITUCIONAL
Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO O Federalismo O federalismo é em um tema relevante tanto ao pesquisador do Direito Constitucional quanto àquele que se dedica ao estudo da Ciência Política. O Direito Constitucional, pelo conteúdo material da Constituição, dedica-se ao estudo da organização e do funcionamento do Estado, promovendo um estudo da anatomia do Estado. O federalismo, como forma de Estado, liga-se à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.898 Palavras / 16 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito CONDADO PENAL DA VARA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... Processo nº :... RECORRENTE, com fundamento no art. 581, do CPP, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, no PROCESSO-CRIME que lhe é movido pela JUSTIÇA PÚBLICA por infração do artigo ... do CP, tramitando perante esse Juízo, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra a respeitosa. decisão de fls. ... que (indicar qual a decisão). Requer seja o presente admitido com abertura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Conferido Ao Cessionario De Credito Hipotecario
Da cessão contratual O instituto da cessão da posição contratual consiste no negócio jurídico pelo qual ocorre a transferência de posição contratual de uma das partes contratantes (cedente) para um terceiro (cessionário), estranho a relação contratual primitiva, com o consentimento da parte remanescente do contato-base (cedido). Ao substituir o cedente, o cessionário assume a titularidade de uma variedade complexa de direitos e deveres que incumbiam àquele, como débitos, créditos, acessórios, deveres de abstenção etc. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.555 Palavras / 7 PáginasData: 12/6/2014 -
Direito Consitucional
1. Espécies Normativas 2. Emendas Constitucionais 3. Limite Substancial 4. Limite Formal 5. Limite Temporal 6. Lei Complementar 7. Lei Delegada 8. Medida Provisória 9. Decreto Legislativo 10. Resolução • Espécies Normativas - não existe hierarquia entre as espécies normativas elencadas no art. 59 da C.F. Com exceção das emendas, todas as demais espécies se situam no mesmo plano. A Lei complementar não é superior a Lei Ordinária, nem está é superior a Lei Delegada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2014 -
Direito Consitucional
PGM - PREF. JOÃO PESSOA/PB 2012 - FCC - PROCURADOR DO MUNICÍPIO1Suponha que lei federal, editada em 2012, tenha incluído na condição de segurados obrigatórios do regime geral da seguridade social, os ocupantes de empregos públicos junto a Estados-membros e Municípios. Considerando as disposições da Constituição Federal, essa leié inconstitucional, uma vez que a competência para legislar inteiramente sobre a matéria é dos Estadosmembros e Municípios, cada qual a respeito de seus servidores. é inconstitucional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Const
Órgãos do Poder Judiciário: I- O Supremo Tribunal Federal I-A- O Conselho Nacional de Justiça (passou a compor o Poder Judiciário, Emenda Constitucional nº 45/2004) II- O Superior Tribunal de Justiça III- Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais IV- Os Tribunais e Juízes do Trabalho V- Os Tribunais e Juízes Eleitorais VI- Os Tribunais e Juízes Militares VII- Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios Competências de julgamento: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
DIREITO CONST
Organização dos Poderes e Ministério Público. Poder Judiciário. Órgãos do Poder Judiciário: I- O Supremo Tribunal Federal I-A- O Conselho Nacional de Justiça (passou a compor o Poder Judiciário, Emenda Constitucional nº 45/2004) II- O Superior Tribunal de Justiça III- Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais IV- Os Tribunais e Juízes do Trabalho V- Os Tribunais e Juízes Eleitorais VI- Os Tribunais e Juízes Militares VII- Os Tribunais e Juízes dos Estados e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Const
EXERCÍCIO 11 Questão objetiva: Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador Em relação às limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que a) a majoração de uma alíquota tributária deve estar expressamente prevista em lei, todavia a própria Constituição prevê casos em que este princípio pode ser excepcionado. b) é vedado às unidades federadas instituir tratamento desigual entre contribuintes que estejam em situação equivalente, salvo em razão de ocupação profissional. c) um tributo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Const
ais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? José Afonso da Silva, que estabeleceu as três espécies de normas constitucionais: a) normas constitucionais de eficácia plena, b) normas constitucionais de eficácia limitada, c) normas constitucionais de eficácia contida. Para José Afonso da Silva, não há tal diferenciação, considerando todas as normas constitucionais como autoaplicáveis, pois são revestidas de eficácia jurídica (dotadas de capacidade para produzir efeitos no mundo jurídico, seja em maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.026 Palavras / 9 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Const 2
Semana 1 1- B 2- C Caso Concreto O STF, decidiu que toda a População Paraense deveria ser consultada, através do plebiscito, sobre divisão do Estado. Essa consulta seria prévia, sendo convocado com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo, cabendo a população aceitar ou rejeitar através do voto. Só então que será consultado os governantes. Os possíveis resultados do plebiscito: tanto Carajás quanto Tapajós poderiam aprovar ou rejeitar o plebiscito, ou poderia, também, Carajás aceitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Const II
1. (FCC/TJAA-TRT-SP/2008) Quanto ao Congresso Nacional, considere: I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. III.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Const.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 21/10/2012 ÁREA: DIREITO CONSTITUCIONAL Padrão de Resposta Página 2 de 8 Prova Prático-Profissional – VIII Exame de Ordem Unifi cado República (cabimento do RE nos casos em que a decis ão recorrida contrariar dispositivo da Constituição ), mas também com fundamento no art. 102, III, “d” da Cons tituição (cabimento do RE quando a decisão recorrid a julgar válida lei local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
Direito Consticucional
Com relação ao que dispõe da CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta: X a) É garantia ao militar a remuneração ao trabalho noturno superior á do de diurno. b) A sindicalização é proibida a militar. c) Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido politico d) Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de guerra. Com relação ao que dispõe da CF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Constirucional
semana 10. Caso - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Constitocionalm
DESAFIO O presente material tem por finalidade auxiliar a retenção da compreensão dos seguintes conceitos: Direitos Reais, Posse, Propriedade e Condomínio. Tais conceitos são primordiais ao aprofundamento do ensino do Direito Civil, pois são os alicerces da matéria Direito das Coisas (Livro III, Código Civil), matéria exaustivamente regrada pelo Código Civil e pela legislação nacional vigente em nossa nação. Quem é que nunca se deparou com tais conceitos no decorrer de sua vida e até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2015 -
Direito Constitucinal I
Exercícios De Direito Constitucional I EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO* 01) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: a) o povo; b) o Estado; c) a Constituição; d) a política; e) o governo. 02) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano. 03) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Constitucioal 2
Plano de aula 3 de Direito Constitucional 2: Caso 1: Letra a Caso 2: A intervenção federal dependerá de provimento do STF e não do STJ como requisito para a decretação de intervenção. Art 36 da Constituição Federal Brasileira diz que a decretação da intervenção dependerá: III – de provimento pelo supremo tribunal federal , de representação do procurador geral da republica na hipótese do art. 34, VII e no caso de recusa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.763 Palavras / 8 PáginasData: 17/3/2014