Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 76.321 - 76.350
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Direito Constitucional Lll Resumao
Resumão da matéria Com efeito, o paradigma constitucional liberal é calcado no estatuto jurídico do Estado Mínimo, não interventor e absenteísta, que prioriza a autonomia privada em detrimento da proteção dos hipossuficientes. A lógica da Constituição Liberal é a limitação do Estado leviatã absolutista, daí a idéia de um núcleo constitucional formado com espeque no Estado Mínimo, que não se projeta sobre a esfera das relações jurídicas privadas, bem como da proteção de um catálogo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Constitucional Polica Organizacional
Direito Constitucional II Organização do Estado 1. Noções Gerais: - Forma de Governo: República ou Monarquia. - Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo. - Forma de Estado: Federação ou Estado Unitário. O Estado unitário abrange três espécies: Estado unitário puro (absoluta centralização do poder); Estado unitário descentralizado administrativamente (a execução das decisões políticas é descentralizada) e Estado unitário descentralizado administrativa e politicamente (descentralização política e administrativa). 2. Organização do Estado no Brasil: - Forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.388 Palavras / 34 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Constitucional Resumo
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA CONCURSO. 1) Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva tem como objetivo a defesa de princípios sensíveis estabelecidos no art. 34, VII, CF/88, de que são exemplos a Forma Republicana, O Sistema Representativo e o Regime Democrático, e somente poderá ser proposta pelo Procurador-Geral da República. 2) Se a Lei ou Ato Normativo Municipal, além de contrariar dispositivos da Constituição Federal, contrariarem igualmente previsões expressas de texto da Constituição Estadual de Repetição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 15/2/2014 -
Direito Constitucional Resumo
DIREITO CONSTITUCIONAL PODER EXECUTIVO (ART. 76) PARLAMENTARISMO É UM SISTEMA DUALISTA (EXERCE FUNÇÃO DE CHEFE DE ESTADO E CHEFE DE GOVERNO). PRESIDENCIALISMO É CONCENTRADO NESTAS DUAS FUNÇÕES. O PRINCÍPIO É DE MAIORIA ABSOLUTA 50% MAIS UM. SEMPRE É MAIORIA ABSOLUTA E NÃO DOIS TURNOS. ART. 76, 77 E 84. O MINISTRO AUXILIA O PRESIDENTE, ESTE PODE SER MANDADO EMBORA QUANDO O PRESIDENTE QUISER. ART. 78 PARLAMENTARISMO - REALIZA O GOVERNO POR DUAS PESSOAS. PRESIDENCIALISMO –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.431 Palavras / 42 PáginasData: 6/9/2014 -
Direito Constitucional Resumo
DIREITO CONSTITUCIONAL AULA: DIA 27/02/2012 http://professorerival.com.br TWITTER: @prof_erival • DICAS DE LEITURA: EC 45/2004: a) SÚMULA VINCULANTE Art. 103-A CF b) CNJ = Art. 103-B CF • LEIS: a) 9868/99 = ADIN, ADC b) 9882/99 = ADPF c) 12.016/09 = MANDADO DE SEGURANÇA (individual ou coletivo) d) 12.562/11 = ADIN INTERVENTIVA FEDERAL (lei feita por conta da intervenção a 2 anos atrás, caso de compra de votos), art. 36, II, CF • ARTIGO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.243 Palavras / 17 PáginasData: 24/2/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL URBANÍSTICO
A Constituição Federal do Brasil menciona o Direito Urbanístico no inciso I, do Artigo 24 que trata das competências concorrentes da União, Estados e Distrito Federal o que, para alguns autores, indica a autonomia da matéria no contexto da ciência jurídica. A matéria de direito urbanístico, longe de se esgotar no art. 24 da Constituição, encontra relevante disposição no art. 182 que trata da política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Constitucional, Semana 03
Caso concreto Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Constitucional- Aula 1.
Direito Constitucional 1. Noção Ramo do Direito Público que visa a estabelecer a organização básica do Estado. Constituição 1. Estrutura da CF/88 2.1. Preâmbulo. Não tem força normativa. Tese da Irrelevância Jurídica. 2.2. Parte dogmática (corpo principal) 2.3. ADCT. Obedecem às mesmas regras das normas constitucionais só diferem de sua natureza, sendo transitória. Poder Constituinte 1. Conceito – Poder que cria, extingue ou modifica normas constitucionais. 2. Espécies 2.1.Originário ou de 1º grau: A. Conceito:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2013 -
Direito Constitucional- Plano Nacional Da Cultura
Plano Nacional de Cultura Para melhor relação entre sociedade e Estado, diversos mecanismos foram criados, e um deles é o Plano Nacional de Cultura, trazendo consigo uma espécie de aprimoramento da gestão Pública com a preocupação de garantir direitos culturais aos brasileiros. Tem por objetivo diminuir a discriminação étnica e racial que fazem parte da história do Brasil, tendo em vista que a diversidade cultural é um dos maiores patrimônios do nosso País. O acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.538 Palavras / 7 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Constitucional.
1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - FCC Vítor Cruz 2 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - FCC Vítor Cruz 3 Esta obra é composta de 1001 enunciados adaptados de questões de concursos públicos realizados pela banca organizadora Fundação Carlos Chagas - FCC. A adaptação do enunciado foi realizada pelo autor da obra que também é o responsável pelos comentários a cada um dos itens. 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - FCC Vítor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.136 Palavras / 33 PáginasData: 14/4/2013 -
Direito Constitucional.
Aluno: Reginaldo Trabalho sobre a aula 3. Direito constitucional. RELATÓRIO. Diante de tais fatos, o direito de cidadão é sim um direito que sofre alteração equivocada. A conclusão de que, por deterem carga social relevantíssima, os direitos humanos são absolutos. O fato de os direitos serem reconhecidos como humanos, por preservarem a dignidade da pessoa, não se confunde com sua relativização no tempo e no espaço. Essa última sempre ocorrerá porque, do contrário, estaria a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Constitucional.
DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título A Ordem Social na CF de 1988: Previdência e Assistência Social; Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema A Ordem Social na CF de 1988: Previdência e Assistência Social; Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia Objetivos Apresentar as ações compreendidas no conceito de seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Diferenciar os principais sistemas gerais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL. Educação, Cultura e Desporto
Plano de Aula: Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Objetivos • Compreender o direito à educação em seus mais diferentes níveis. • Descrever o ensino como atividade livre à iniciativa privada, mediante autorização e fiscalização do Estado. • Analisar os principais mecanismos de financiamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Constitucional1
1. Conceitue o Direito Constitucional É um ramo do direito público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. 2. Conceitue a Constituição A lei fundamental e suprema do Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2013 -
Direito Constitucional2
SEMANA 2 Caso Concreto2: A Lei n 9478/97 dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, instituindo o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, além de outras providências pertinentes à matéria. Considerando a previsão da referida Lei, qual a entidade federativa que terá competência para dispor da exploração dos serviços locais Caso Concreto: (Cespe/DPE/ES/2006) - A intervenção, como medida excepcional, ocorre apenas nas hipóteses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Constituição de 1824
(Plano de aula 4) Caso 1 a - Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta? Resposta: Poder legislativo, o poder moderador, o poder executivo e o poder judicial. b - De acordo com a Carta de 1824, como se apresentava o Poder Moderador na estrutura política do Império? Quem era seu titular? Quais eram suas atribuições? Resposta: Se apresentavam em duas Câmaras: Câmaras dos Deputados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2014 -
DIREITO CONSTITUICIONAL
PLANO 01 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO CONSTITUICIONAL
ciada no momento presente por leis desenvolvidas pelo legislativo e não através de decretos lei do executivo, onde poderiam ocorrer abusos ou cerceamento da democracia, bem como insegurança jurídica. A origem e o predominante sentido do princípio da legalidade foram fundamentalmente políticos, na medida em que, através da certeza jurídica própria do estado democrático de direito, cuidou-se de garantir a segurança político-jurídica do cidadão. O princípio da legalidade é a expressão maior destaque, pois é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Constituicional II
Plano de Aula: FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 Título FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA Objetivos Compreender a estrutura das instituições responsáveis pela defesa da soberania interna e externa brasileiras. Estrutura do Conteúdo 1. Forças armadas 2. Segurança pública DAS FORÇAS ARMADAS Componentes das Forças Armadas: Conforme determina o art. 142 da Carta Fundamental,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.721 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2014 -
Direito Constituicional Resumo
DIREITO CONSTITUCIONAL II 1 1. Organização do Estado (União, Estados, DF, Municípios e Territórios); 2. Competências (Exclusiva, Privativa, Concorrente, Comum, Supletiva...); 3. Hierarquia das normas. 4. Intervenção (Federal e Estadual) 5. Organização dos Poderes (Poder Legislativo, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e toda a composição do PL dos Estados, Territórios, DF e Municípios...); 1) ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1.1 – Capital Federal - 1 Constituição de 1892 - - Art. 32 CF – vedações – veda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.828 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Constituiconal
Aula 1 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificaçãodas constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos domodelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica,sem desprezar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito Constituional
O caso dos exploradores de cavernas pode ser interpretado de inúmeras maneiras diferentes. Possui profundo conteúdo jurídico, embora disfarçado em uma historia simples e ateh mesmo meio infantilizado. Nesta tese tentarei fazer uma analise do direito e suas aplicações na defesa dos direitos humanos, em confronto com as leis locais, e principalmente, valores e costumes de uma sociedade, e verificar ateh que ponto a comoção e sensibilização social pode ou deve influenciar nas tomadas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2015 -
Direito Constiucional
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAl 1) Origem e Finalidade Surgem os direitos e garantias fundamentais como disposições que limitam o poder estatal, podendo ser exigidas omissões dos poderes públicos de forma a evitar ingerências abusivas na esfera individual. Os direitos fundamentais podem ser definidos como disposições meramente declaratórias, ou seja, que definem quais os direitos que o ordenamento jurídico entende devem ser objeto de proteção consignada na Norma Fundamental. Por sua vez, as garantias, na visão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.190 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2014 -
Direito Consttucional
1. INTRODUÇÃO Controle da constitucionalidade é a verificação da adequação vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionaise a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. 2. FUNDAMENTO O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.339 Palavras / 26 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Constucional
DANO MORAL. ERRO EMPESARIAL NA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO DE TRABALHADOR JUNTO AO PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL (PIS). TERCEIRO PREJUDICADO PELO ATO PATRONAL, QUE LHE IMPÔS A SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO MORAL. DEFERIMENTO. Hipótese em que, por equívoco, em informação prestada à Previdência Social, a empresa Ré vinculou o nome de sua empregada ao número do PIS do Autor, com quem jamais manteve relação de emprego. Situação que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Consuetudinário
Direito Consuetudinário É quase o mesmo que dizer “Costume”. Sendo a mais antiga das Fontes do Direito. Os antigos Códigos de Hamurabi ou a Lei das XII Tábuas, eram sínteses, ou um apanhado dos costumes da época. Na sociedade arcaica era a única Fonte do Direito, pois, o direito legislado (escrito) veio bem depois. Forma-se lentamente, não tem vigência imediata e nem é preso a aspectos como as Normas Jurídicas que já vimos na matéria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Consumidor
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR PROF.: ANA LECTÍCIA AULA 12 TEMA: Contratos submetidos às regras do CDC II: Contratos com profissionais liberais. Serviços médicos e hospitalares, públicos e privados. Contratos de seguro. Serviços públicos (art. 22, CDC). 1) CONTRATOS COM PROFISSIONAIS LIBERAIS Engloba todos aqueles que desenvolvem atividades sujeitas a uma disciplina especial, a exemplo dos médicos, dentistas, engenheiros, advogados, dentre outros. A regra legal que disciplina a contratação de tais profissionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 9/8/2013 -
Direito Consumidor
Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Consumidor
O texto adiante foi retirado da página 25 da obra Programa de Direito do Consumidor[1], do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, publicada pela Editora Atlas. Faça a leitura e reflita sobre o conteúdo do texto. Busque, também, na Internet, outras fontes. "As normas jurídicas, ensina a moderna dogmática, podem ser divididas em duas grandes categorias: regras e princípios. Segundo Luiz Roberto Barroso (A nova interpretação constitucional, Renovar, 2003, p. 30-31), a sistematização que fez do tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Consumidor
QUESTÃO 1. Celso comprou uma passagem aérea pela Internet. Três dias depois resolveu desistir da compra, com o que a empresa aérea só concorda se Celso pagar uma multa. Alega que Celso não pode desistir da compra porque o contrato está perfeito e acabado. Está correto o entendimento da empresa aérea? Resposta justificada. QUESTÃO 2. Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência referente ao mês de agosto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 30/10/2013