Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 76.831 - 76.860
-
Direito Do Consumidor
Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Do Consumidor
Exercício .João Macedo é desenhista (“designer”) de produtos, na Cidade de São Paulo, onde é domiciliado. Ao ser contratado para participar de um grande projeto, João adquiriu um microcomputador portátil (“notebook”) de última geração, da loja ABC Eletronics Ltda., sediada na Cidade de Curitiba (PR), pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O produto, fabricado pela empresa Pearl Inc., norte-americana, é importado com exclusividade por algumas lojas no Brasil, como a ABC Eletronics. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Do Consumidor
Direito do Consumidor – Roteiros de aulas I – OFERTA E PUBLICIDADE Visão geral sobre informação no Cdc: • Grande velocidade e volume de informações no mundo moderno; • Oferta - qqr forma de comunicação ou transmissão de vontade q vise seduzir ou atrair o consumidor p aquisiçao de bens • Publicidade (fim comercial) x propaganda (fim ideologico, filosófico, politico, etc) A força vinculativa da oferta-art 30 e 35; O conteúdo da oferta: art 31
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.529 Palavras / 11 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito do consumidor
Curso: Contábeis 4º Período 1. Conceitue: hipótese de incidência, fato gerador, crédito tributário. hipótese de incidência designa a situação necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária. O fato gerador é a situação de fato, prevista na lei de forma prévia, genérica e abstrata, que, ao ocorrer na vida real, faz com que, pela materialização do direito ocorra o nascimento da obrigação tributária, seja esta principal ou acessória. O crédito tributário é a própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2015 -
Direito do Consumidor
Ministério da Fazenda Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF Escola de Administração Fazendária – ESAF Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal Direitos do consumidor Tutora: Cursista: Turma: – MS DEZEMBRO/2015 Tutora: Direitos do consumidor Projeto apresentado à Escola de Administração Fazendária (ESAF) como requisito para obtenção da certificação de 160 horas no Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, no segundo semestre de 2015, orientado pela Tutora Sandra Inês Oliveira Dias. –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 19/4/2016 -
Direito Do Consumidor (questionário)
TRABALHO DIREITO CONSUMIDOR 1) Diferencie o instituto da responsabilidade civil do Código Civil com a responsabilidade Civil do Código de Defesa do Consumidor. (Elementos básicos, defeito quando ocorre e a subjetiva no Código Civil). No Código Civil de 2002 a responsabilidade civil advém da prática de um ato ilícito praticado por uma pessoa, consiste na violação ao direito alheio e na provação de prejuízo, mesmo que meramente moral, por meio de uma ação, omissão voluntária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.512 Palavras / 15 PáginasData: 24/8/2014 -
Direito Do Consumidor 1
DIREITO DO CONSUMIDOR – 1ª prova 1. INTRODUÇÃO - Direito é a forma pela qual a sociedade civilizadamente realiza a JUSTIÇA Direito como instrumento Portanto, não faz sentido interpretar o CDC de maneira desfavorável ao consumidor. - Justiça Obrigação de reparação pelos danos causados (responsabilidade civil) 2. FINALIDADE E CAMPO DE INCIDÊNCA - O CDC tem seu campo de incidência delimitado pela noção de relação de consumo, isto é, o vínculo formado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.751 Palavras / 44 PáginasData: 23/2/2015 -
DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 01 Estácio De Sá
SEMANA 1 Descrição Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2015 -
Direito Do Consumidor Aula 1 Com Gabarito
Plano de Aula1: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR AVA - ATIVIDADE COLABORATIVA AULA 3
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Sirlene da Silva RA 4262846004 Atividade de Auto desenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito do Consumidor e a Constituição
Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
Direito do Consumidor e a Constituição
Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096 Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Direito Do Consumidor Estácio
CASO CONCRETO 01 1. Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda., Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda., em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.001 Palavras / 17 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Do Consumidor- QUestões
Caso Concreto 1 Patrícia ajuizou ação de Indenização por danos morais em face de Banco Crédito Fácil S/A. Sustenta que se surpreendeu ao tomar conhecimento que seu nome estava negativado por instituição bancária com a qual nunca celebrara qualquer contrato. Em contestação, alega a instituição bancária, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam, eis que os danos causados ao autor seriam de responsabilidade exclusiva de terceiro falsário, agindo o contestante legitimamente, conforme determinações do Banco Central. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Do Consumidor.
No Brasil As primeira associações civis e entidades governamentais foram criadas na década de 70: 1974 – CONDECON (Conselho de Defesa do Consumidor) – RJ 1976 – ADOC – Associação de Defesa e Orientação do Consumidor – Curitiba 1976 – Dec. 7.890 – PROCON - SP 1976- PROCONS/SP- APARTIR DA crfb E QUE EFETIVAMENTE NASCEU A PROTECAO E A DEFESA DO CONSUMIDOR NO Brasil. Tem origem constitucional., mas e uma norma infra constitucional. Ela sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.670 Palavras / 11 PáginasData: 31/8/2013 -
DIREITO DO COSUMIDOR
PLANO DE AULA: 01 Estrutura do Conteúdo 1. O Direito do Consumidor 1.1. Origem 1.2. Finalidades 2. Dispositivos constitucionais 2.1. Direito e garantia fundamental: art. 5°, XXXII CF/88 2.2. Princípio inerente a ordem econômica: art. 170, V CF/88 2.3. Atos e disposições constitucionais transitórias: art. 48 do ADCT 3. Campo de incidência 3.1. Conflito entre Convenção Internacional e o Código de Defesa do Consumidor 4. O Código Civil de 2002 e o Código de Defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Do Embrião A Sucessão
DIREITO CIVIL VI – SUCESSÕES Alunos:Felipe Roger Rosa de Oliveira e Sandro Silva de Freitas Matrícula: 2008.01.08686-1 / 2010.02.08439-3 DIREITO DOS EMBRIÕES À HERANÇA Após fazer uma pesquisa relevante sobre o tema, e ter discorrido sobre diversas opiniões, com razões, tanto a favor, como contra o direito dos embriões figurarem no rol de herdeiros, chegamos a nossa opinião acerca do tema, a qual iremos expor a seguir. Trata-se de fato, de um tema extremamente controvertido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Do Empregado Domestico
RESUMO Neste Trabalho, iremos abordar a figura do empregado doméstico na sociedade, visando destacar a dignidade do Trabalho Humano, principalmente a forma laboral que até bem pouco era discriminatória para o Trabalhador Doméstico, que, muitas vezes, são destinados às pessoas sem preparo para o mercado de trabalho. O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Dentro das várias profissões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.517 Palavras / 39 PáginasData: 14/5/2014 -
Direito Do Empresarial
Caso concreto 1 Questão Subjetiva : R- Empresário : O Código Civil leciona no art. 966, que empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. É a Pessoa Natural dotada de Capacidade jurídica, que através do Registro Público de Empresas Mercantis, faz nascer uma Pessoa Jurídica a qual se obriga a responder por ela. Empresa : Empresa é a Pessoa Jurídica apta a negócios Jurídicos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Do Homem
TIPOS DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E O PRINCIPIO E AS SEMELHANÇA DAS DECLARAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS A DECLARAÇÃO AMERICANA da INDEPENDÊNCIA surgiu a quatro de julho de 1776, onde constavam os direitos naturais do ser humano que o poder político deve respeitar esta declaração, teve como base a DECLARAÇÃO DE VIRGÍNIA proclamada a 12 de junho de 1776, onde estava expressa a noção dos direitos individuais. A DECLARAÇÃO dos DIREITOS do HOMEM e do CIDADÃO, proclamada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Do Idoso
No contexto atual jurídico brasileiro, reconhece-se em todos os campos desta ciência a presença do princípio fundamental e constitucional da dignidade da pessoa humana, art. 1º, III da Carda Magna, de forma que está alicerçada à tutela de outros aspectos humanos, dentre eles o da vulnerabilidade. Esta vulnerabilidade, inerente a todos, apresenta-se de forma potencial em certo grupo de pessoas, devido à fragilidade física, econômica e psíquica, daí perfaz-se o nexo causal com o idoso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.909 Palavras / 8 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Do Mar, Do Espaço Aéreo E Extra - Atmosférico.
Direito do Mar, do Espaço Aéreo e Extra – Atmosférico. Durante muito tempo as normas que regem o direito marítimo foram unicamente costumeiras, porém, nos tempos modernos ecom o aumento da tecnologia, o enfoque do direito marítimo acabou sendo dominado pelo fator econômico. Conforme o professor Rezek, “Os oceanos já não representavam apenas uma via de comunicação navegatória, própria para alguma pesca e algumas guerras”. (Rezek, 2002, pg. 294) Dessa forma, a codificação desse direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.984 Palavras / 12 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Do Meio Ambiente
Assinale a opção correta: a. O princípio da participação popular na proteção do meio ambiente é assegurado por meio das audiências públicas. b. O princípio da prevenção aplica-se a eventos incertos e prováveis causadores de dano ambiental. c. O princípio do poluidor-pagador aplica-se ao usuário que capta água para irrigação de produtos orgânicos sem agrotóxico. d. Para o licenciamento e a instalação de antenas de telefonia nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2014 -
Direito Do Nascituro
Zeno Veloso Jurista NASCITURO É HERDEIRO www.soleis.adv.br Lucimar Ramos é nascida em Pinheiro, no Maranhão, e sempre se gabou de ser conterrânea de Sarney, que, segundo ela, nasceu com outro nome, José de Ribamar Ferreira de Araújo Costa. Sarney era apelido que, pelo uso prolongado, acabou virando sobrenome. Mas esta é outra história, eventualmente para um artigo futuro. Hoje, vou abordar uma questão de direito sucessório, que está preocupando a maranhense Lucimar: ela foi casada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2014 -
DIREITO DO PENAL III
QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2013 -
Direito Do Politico
NTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL Conceito: é o ramo do Direito Público composto por um conjunto de normas destinadas a regular os deveres dos cidadãos em suas relações com o Estado, para sua formação e atuação. Estado aqui entendido como governo ou administração. A fonte primeira do Direito Eleitoral é a Constituição da República Federativa do Brasil, arcabouço principal de seus institutos e preceitos. Podem ser também citadas as leis (exclusivamente federais), as resoluções do TSE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.540 Palavras / 7 PáginasData: 17/5/2014 -
DIREITO DO PROCESSO PENAL
Semana 1 (Magistratura Federal/2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. A Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso LVI é sucinta ao declarar que “são inadmissíveis” ao processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito Do Promitente Comprador
SUMÁRIO Introdução .......................................................................................4 1.Histórico .................................................................................5 2.Direito do Promitente Comprador no Novo Código Civil.....6 3.Legislação ..............................................................................6 4.Definição.................................................................................7 5.Direito Real ou Direito Pessoal?............................................8 6.Natureza Jurídica .................................................................10 7.Requisitos.............................................................................10 8.Efeitos Jurídicos....................................................................11 9.Execução..............................................................................13 10. Possibilidade de Usucapião...............................................14 11. Possibilidade de Venda do Imóvel a terceiro...................15 12. Da Necessidade de Anuência de Terceiros no Contrato de Promessa de Venda.............................................................15 13. A cláusula Pro Amico Eligendo..........................................16 14. Adjudicação Compulsória...................................................17 15.Execução..............................................................................18 16.Súmulas................................................................................18 17.Jurisprudências.....................................................................19 Conclusão......................................................................................30 Referências Bibliográficas.............................................................31 INTRODUÇÃO Antigamente os contratos de compra e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.339 Palavras / 30 PáginasData: 26/10/2013 -
Direito do sistema jurídico
Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Do Tabalho
CASO CONCRETO 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2013