Diversos
216.588 Trabalhos sobre Outras. Documentos 76.921 - 76.950
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DIREITO DO TRABALHO
1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00. Em se tratando de Posto de Combustíveis: a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0) R: 1- Adicional por trabalho noturno 2- Adicional de Periculosidade 3-Adicional de transferência * b) E quais os percentuais? (2,0) R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2013 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
CASO CONCRETO: 1- A empresa Veronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienados a empresa Belonig S/A. No entanto a Veronick S/A, antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
Direito Do Trabalho
Caso concreto : 1- Durante o período de férias escolares, José e dois amigos resolveram montar um pequeno bar em uma praia. Alugaram um imóvel econtrataram através de contrato escrito, cinco trabalhadores por prazo determinado pelo período de 2 (dois) meses, para as funções decozinheiro, copeiro e garçom. Findas as férias, José e seus sócios resolveram encerrar as atividades, dispensando os trabalhadores sem pagar o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS. Insatisfeitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
CASO CONCRETO: 1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos: a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Do Trabalho
Caso concreto semana 4 1ª Questão A empresa Veronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienados a empresa Belonig S/A. No entanto a Veronick S/A, antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO 1: Manoel Carlos foi aprovado em concurso público sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passando a fazer parte dos quadros de uma fundação pública municipal. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de horas extras que Manoel Carlos entende lhe serem devidas, responda: a) Qual é o órgão do Judiciário competente para julgar a demanda? Justifique. b) Caso o regime jurídico de Manoel Carlos fosse o estatutário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
1 Para fazer referência, subseqüente, de um mesmo autor, usa-se idem. Ex.: 1 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das sucessões. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 1995, v. 6, p. 15. 2 idem. 2 Para fazer referência, subseqüente, de um mesmo autor, em página diferente, usa-se ibidem. Ex.: 1 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das sucessões. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 1995, v. 6, p. 15. 2 ibidem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA.... VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, data de nascimento..., portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 – série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua da Quitanda, nº 100,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial de Trabalho; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.873 Palavras / 8 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Do Trabalho
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA Conceito. A terceirização nas relações de trabalho consiste na contratação de serviços por uma empresa tomadora (destes serviços, que não poderão estar ligados às suas atividades-fim)a uma pessoa física oujurídica que os prestará por meio de seus empregados ou trabalhadores, de quem receberão as ordens e o pagamento dos salários. Na terceirização ocorre a desvinculação entre a relação econômica e a relação de trabalho.Nela, o trabalhador irá se inserir no processo produtivo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Do Trabalho
Trabalhista – Implicações trabalhistas do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço previsto na Lei nº 12.506/2011 Publicada em 21.10.2011 O Governo Federal sancionou a Lei nº 12.506/2011 , para determinar que o aviso-prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943 , será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa. Ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.489 Palavras / 10 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO 1) Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho? R.: Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação. 2) As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Do Trabalho
O Processo é um livro onde o autor narra à história um bancário o Sr. JOSEPH k., que no dia em que completaria seus 30 anos de idade, foram surpreendidos em seus aposentos por dois guardas que além de usufruírem de seu dejejum que deveria ser seu, lhe deram voz de prisão, o mais interessante disso tudo é que o bancário achava que a visita desses dois homens fosse apenas uma peça de seus colegas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito Do Trabalho
TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS INTRODUÇÃO: - O Código Civil vigente trouxe-nos uma correção no conceito de fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico, de forma a facilitar a distinção entre os institutos. - Fato Jurídico é todo o acontecimento que produz efeito jurídico: constitutivo, conservativo, modificativo e extintivo. - Poderá com a intervenção do homem ou não. - Assim, teremos: - O Fato Natural (da natureza), tais como, a chuva, o vento, o terremoto;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.458 Palavras / 6 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Do Trabalho
Passo 2 (aluno) – Direito do Trabalho II 1) Quais os limites que devem ser respeitados no tocante a jornada de trabalho?No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Respostas:Os limites devem ser de 8 horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo.,já em casos como trabalho em ambiente insalubre,sim porque a jornada de trabalho é reduzida, ou seja, caso ele queira trabalhar ele trabalha se não, ele não precisa. 2)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.330 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO: (OAB/RJ) João e Mário, atendentes da loja MM Ltda., após briga que envolveu agressão física entre ambos na frente de clientes do estabelecimento, foram chamados pelo empregador. O empregador (que verificou que os dois não mais poderiam trabalhar juntos), resolveu punir os empregados, tendo suspendido Mário por 10 dias e dispensado João por justa causa (como exemplo aos demais empregados). Comente se a conduta do empregador foi correta diante dos princípios que regem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Do Trabalho
ATPS Passo 3 1.É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu.Fala a respeito, no Maximo, em 30 trinta) linhas. A tripartição dos poderes, consiste em distinguir três funções estatais: legislação, administração e jurisdição, que devem ser distribuídas a três órgãos autônomos entre si.Esta divisão foi esboçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra “Política”. Mais tarde, esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.498 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Do Trabalho
Refletir sobre as seguintes questões: 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? 2. Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? 3. É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias? Bibliografia complementar • CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Do Trabalho
ESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.316 Palavras / 22 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Do Trabalho
1) – Direito do Trabalho É o ramo do direito privado que tem por objetivo disciplinar a relação de emprego e outras formas de prestação de labor humano normativamente especificadas. 1.1 – Objeto: - Relação de emprego; - Outras formas de prestação de serviço (trabalho a vulso). 1.2 – Pressupostos fático-jurídicos da relação de emprego a) – Pessoalidade - A relação de emprego é dotada de um caráter intuito personae em relação ao empregado, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Do Trabalho
INTRODUÇÃO Dentro do mundo amplo do direito do trabalho, existe um que se destaca por gerar maior intervenção estatal e, portanto, mais protecionismo: o direito tutelar do trabalho. Este visa proteger o trabalhador, sobretudo nos aspectos mais fundamentais da pessoa trabalhadora: a saúde, o ambiente de trabalho e suas condições físicas. Há que se notar que a proteção destes três aspectos gera tem por consequência a proteção da saúde do trabalhador, conferindo a este maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.815 Palavras / 12 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.458 Palavras / 10 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Do Trabalho
APOSTILA DE TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO “Princípios são proposições fundamentais que se formam na consciência das pessoas e grupos sociais, a partir de certa realidade, e que, após formadas, direcionam-se à compreensão, reprodução ou recriação dessa realidade”. Princípios de direito individual do trabalho A) PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO (TUTELAR, TUITIVO, ETC) O direito do trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípio e presunções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.279 Palavras / 38 PáginasData: 18/9/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS(nas ações preparatórias ? artigo 801, III do CPC) A parte requerente... DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO (artigo 801, IV do CPC) Presentes os requisitos autorizadores para a concessão da cautelar, inclusive por liminar, uma vez que a probabilidade do direito da parte requerente está presente... e há fundado receio de lesão... DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO E DO RECEIO DA LESÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito do trabalho
ANHANGUERA Direito do trabalho "Pois o Reino dos céus é como um proprietário que saiu de manhã cedo para contratar trabalhadores para a sua vinha. Ele combinou pagar-lhes um denário pelo dia e mandou-os para a sua vinha. "Por volta das nove horas da manhã, ele saiu e viu outros que estavam desocupados na praça, e lhes disse: 'Vão também trabalhar na vinha, e eu pagarei a vocês o que for justo'. E eles foram.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Do Trabalho
A flexibilização no Direito do Trabalho enquanto instrumento de mudanças nas relações de trabalho ALCÍDIO SOARES JÚNIOR "Não se pode contestar que uma nova ordem jurídica está surgindo das entranhas convulsionadas da sociedade contemporânea". ORLANDO GOMES 1. Introdução Historicamente uma visão protecionista do empregado sempre permeou o direito do trabalho de um modo geral, desde o seu surgimento, notoriamente em nosso país. O Estado a pretexto de proporcionar ou mesmo garantir um certo equilíbrio nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.783 Palavras / 12 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Do Trabalho
Severino, a partir de 2000, passou a frequentar cultos na Igreja Novo Dia. Verificando a exacerbada fé de Severino, o Sacerdote Rolando o convocou em 03/02/2001 para prestar alguns serviços durante o culto, como ajudante. Dada à dedicação e o carisma de Severino, as funções a ele delegadas foram acumulando-se a ponto de ter que, a partir de 12/08/2001, morar nas dependências da Igreja, recebendo alimentação e vestuário do Pastor, além de R$ 300,00 para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
Artur Moreira da Silva Coutinho e Moyses Adriano da Silva Coutinho DIREITOS COLETIVOS Página 1 Artur Moreira da Silva Coutinho e Moyses Adriano da Silva Coutinho “O que fazemos durante as horas de trabalho determina o que temos; o que fazemos nas horas de lazer determina o que somos.” (Charles Schulz) Conceitos Diversos. Direitos Coletivos “constituem direitos transindividuais de pessoas ligadas por uma relação jurídica baseada entre si ou com a parte contrária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.619 Palavras / 15 PáginasData: 24/9/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem como, anotando suas dúvidas que deverão ser esclarecidas pelo professor. CASAMENTO (TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Sobre casamentos é correto afirmar: a) A eficácia da habilitação de casamento será de 30 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado. b) O homem e a mulher com 18 anos podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2013