Diversos
216.594 Trabalhos sobre Outras. Documentos 76.981 - 77.010
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Direito Do Trabalho
Direito do Trabalho O Direito do Trabalho surgiu com a Revolução Industrial com a chegada das máquinas e o surgimento do capitalismo, pois a forte pressão por conta da insatisfação e a luta dos trabalhadores pelo reconhecimento da dignidade do trabalho humano, das condições em que devia se desenvolver e o que lhe correspondia em termos de retribuição pelo esforço produtivo, foram o que obrigaram o Estado a se interver já que ele só interferia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito Do Trabalho
Material de Normalização e Legislação Aplicada Professora Camila Bernardino de Oliveira Lamas APOSENTADORIA ESPECIAL Semelhança de terminologia em relação ao segurado especial. Conceito- Benefício concebido aos segurados que tem exposição permanente a agente nocivo durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos. Finalidade- Reparar financeiramente o trabalhador sujeito a condições de trabalho inadequadas. Limite de idade- Não existe limite de idade para se aposentar com esse benefício. Diferenciação entre homem e mulher- Não há distinção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.787 Palavras / 16 PáginasData: 15/10/2013 -
Direito Do Trabalho
01 - Cite duas hipóteses fáticas em que é possível manejar o mandado de segurança na justiça do trabalho. Colacione 02 ementas. No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, caberá à impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada. Também comporta a impetração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2013 -
Direito Do Trabalho
UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA DO DIREITO E DA SOCIEDADE POR MEIO DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO: LIMITES E POSSIBILIDADES Como o objetivo de mostrar as aplicações do Direito na sociedade Bruno Campos começa expondo que nenhum saber seria totalmente aplicável as sociedades devida sua vasta amplitude, porém ressalta que a Teoria Clássica do Direito, pugna pela segurança e concretização dos direitos de todos os cidadãos garantindo a aplicação da norma superior (Constituição Federal) a qual é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2013 -
Direito Do Trabalho
OBRIGAÇÃO DE FAZER: CONCEITO: As obrigações de fazer são aquelas que se materializa no dever que o devedor tem de exercer determinada conduta, ou seja, desenvolver determinado trabalho físico ou intelectual, de prestar um serviço em favor do credor. OBJETO: Qualquer comportamento humano, lícito e possível, do devedor ou de terceiro à custa dele (devedor). Neste caso do contrato de promessa de compra e venda de imóvel de Thiago Silva como simplesmente vendedor e, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.387 Palavras / 10 PáginasData: 17/10/2013 -
Direito Do Trabalho
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.979 Palavras / 40 PáginasData: 18/10/2013 -
Direito Do Trabalho
Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhador sem vínculo de emprego. Caso Concreto 1 (OAB/RJ – 28º exame – Nov/2005) Severino, a partir de 2000, passou a frequentar cultos na Igreja Novo Dia. Verificando a exacerbada fé de Severino, o Sacerdote Rolando o convocou em 03/02/2001 para prestar alguns serviços durante o culto, como ajudante. Dada a dedicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 22/10/2013 -
Direito Do Trabalho
1.Quais são as principais normas que tratam de segurança e medicina no trabalho? No que tange a segurança e medicina do trabalho, cabe ás empresas: - Cumprir e fazer as normas de segurança e medicina do trabalho; - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; -adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; - facilitar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
UNIDADE I – PROVAS NO PROCESSO PENAL 1 – Teoria da prova Um dos pontos mais relevantes em matéria processual penal é, justamente, o tema provas. Como é cediço, em direito não basta alegar, mas, sobretudo, é preciso provar aquilo que se alega. Costuma-se dizer que um dos princípios que regem o processo penal é o da verdade real. Todavia, não se pode deixar de lembrar que tal princípio deve ser analisado com certa reserva.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.010 Palavras / 9 PáginasData: 25/10/2013 -
Direito Do Trabalho
Noções de Direito Processual do Trabalho: 1 Da Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. 4 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 5 Dos atos, termos e prazos processuais. 6 Da distribuição. 7 Das custas e emolumentos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Do Trabalho
1) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? REMUNERAÇÃO: Compreende-se por remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. O significado no vocábulo de remuneração inclui o salário indireto (gorjetas) e o salário indireto pago pelo empregador (em dinheiro ou utilidades). Remuneração consiste no somatório da contraprestação paga diretamente pelo empregador, seja em pecúnia, seja em utilidades,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 4/11/2013 -
Direito Do Trabalho
INTRODUÇÃO Os arts. 154 a 201 da CLT tiveram uma nova redação determinada pela Lei n° 6.514 de 22 de dezembro de 1977, passando a tratar da segurança e medicina do trabalho e não de higiene e segurança do trabalho. A Portaria n° 3.214, de 8 de junho de 1978 declarou as atividades insalubres e perigosas ao trabalhador. Por sua vez, a Carta Magna modificou orientação das normas constitucionais anteriores, especificando que o trabalhador tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.037 Palavras / 9 PáginasData: 4/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Prescrição e decadência: conceito, distinções Objetivos O aluno deve ser capaz de identificar a distinção entre os institutos da prescrição e decadência e saber aplicar os prazos prescricionais previstos em lei para a exigibilidade dos créditos do trabalhador. Estrutura do Conteúdo Prescrição e decadência: conceito, distinções, prazos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Plano de Aula 08 Caso Concreto: 1( TRT/2012 - adapatada) A empresa Loja Veste Bem comercializa confecções no varejo e criou um cartão de crédito próprio para propiciar aos seus clientes o pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula específica, autorizando a empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito do trabalho
Direito do Trabalho II GABARITO CASO CONCRETO: Sim, pois Janaina era estável decenal, nos termos do art. 492, da CLT, uma vez que não era optante pelo sistema do FGTS e já tinha completado 10 (dez) anos de trabalho na empresa, antes do advento da Constituição da República e, portanto, o contrato só poderia ser rompido por decisão judicial na ação de inquérito judicial. A estabilidade decenal foi mantida para os que já tinham adquirido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Do Trabalho
AULA 01 DIREITO DO TRABALHO 08 DE AGOSTO DE 2013 6º SEMESTRE 1. FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO. 1.1. A HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO PLANO INTERNACIONAL. - houve tempo em que o homem produzia para atender às suas próprias necessidades e às de sua família, interagindo com a natureza e com outros homens que agiam à sua semelhança; era um tempo, portanto, de mediações de primeira ordem, ou mediações primárias, e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.657 Palavras / 27 PáginasData: 14/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Introdução Os temas abordados são de suma importância para compreensão das Leis Trabalhistas, bem como a Jornada de Trabalho que deve ser rigorosamente respeitada, com todos os critérios para assegurar os direitos do trabalhador, banco de horas e sua legitimidade , além dos meios de concessão, Proteção ao Trabalho da Mulher, bem como do Menor Aprendiz, normas específicas da CLT. Etapa 01 Jornada de Trabalho A jornada de trabalho é o período de tempo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Semana 06 CASO CONCRETO 1: Antonio foi contratado por experiência pela prazo de 30(trinta) dias. Findo o prazo o empregador resolveu extinguir o contrato de trabalho, mas Sr. Arthur colega de Antonio pediu mais uma chance para que ele pudesse mostrar seu trabalho. O empregador então prorrogou por mais 30(trinta) dias o contrato de trabalho. Extinta a primeira prorrogação, Antonio foi comunicado que seu contrato estava extinto e ele não continuaria na empresa. Desesperado, pediu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 16/11/2013 -
Direito Do Trabalho
INTRODUÇÃO_________________________________________________________________ Este trabalho tem por finalidade, evidenciar a proteção ao trabalho e a relação, e como devem ser respeitadas as normas disciplinadas a limitar o tempo de trabalho não só a jornada que é a quantidade de horas trabalhadas, bem como os intervalos das interjornadas, intrajornadas e seu objeto de regulamentação, que de uma maneira irão influenciar sobre a legislação trabalhista brasileira, O presente estudo visa fazer uma reflexão sobre a proteção especial dada ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.027 Palavras / 13 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO 1 e 2 direito do trabalho I Web Aula 01 Caso concreto 1 O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e às 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Sumário Etapa 1 - Descrição 2 Ação de reparação de danos morais 3 Etapa 2 - Descrição 6 Ação de exceção de incompetência 7 Bibliografia 9 ETAPA Nº 1 Na etapa de nº 1, A Competência será no local do fato, temos que o autor ingressou com uma Ação Sumária de Indenização por Danos Morais e Materiais na cidade de Pirassununga/SP (local do acidente). O Juiz Competente para essa ação será o Juiz de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Direito do Trabalho I 1- Julio Cesar foi admitido para trabalhar como garçom no Restaurante Paraíso da Comida Ltda. e foi pactuado que receberia somente gorjetas. Em média, Julio Cesar, recebia o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Ocorre, todavia, que o Julio Cesar soube por um colega que o salário de sua categoria profissional é R$ 700,00 (setecentos) reais e que tem direito a receber mensalmente o pagamento salarial, além das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Do Trabalho
as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? Conforme a Constituição federal de 1988: Art. 7º São direitos dos trabalhadores ... além de outros XXII-Redução dos riscos inerentes ao trabalho , por meio de normas de saúde,higiene e segurança . XXIII – Adicional de remuneração para as atividades penosas , insalubres ou perigosas na forma da lei.. ART 23. É competência comum da União , dos estados, do Distrito Federal e dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Do Trabalho
TEMA: ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Quais são as espécies de alteração contratual? a) Alteração objetiva e subjetiva. SUBJETIVA Quando se referem aos sujeitos do contrato de trabalho – natureza INTUITU PERSONAE em relação à figura do empregado. OBJETIVA – Diz respeito às condições ou cláusulas do pacto laboral – como jornada de trabalho, remuneração, dentre outras. Portanto, envolvem modificações no contrato de trabalho, exemplo mudança no horário de trabalho, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.194 Palavras / 37 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Do Trabalho
EXTIINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1) Formas de extinção: 1.1 - Normal: A forma normal de rescisão do contrato de trabalho implica na ocorrência de fato que gera a sua terminação. Os exemplos a seguir apontam situações em que o contrato tem a sua terminação pela ocorrência de um fato jurídico. Morte do empregador (artigo 483, § 2º da CLT) – No caso de morte do empregador, se a empresa é individual, encerra as suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.632 Palavras / 11 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Do Trabalho
PRESCRIÇÃO A prescrição é o período de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho. A prescrição trabalhista é sempre de 2 (dois) anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as parcelas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores, ou de 05 (cinco) anos durante a vigência do contrato de trabalho. Muito embora sejam interessantes as definições colacionadas, destacamos o posicionamento mais atual de Pablo Stolze Gagliano e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Dissídios Coletivos Objetivos O aluno precisa conhecer o meio utilizado para o exercício do poder normativo da justiça do trabalho, sua tramitação e distinções dos dissídios individuais. É preciso ainda saber que a ação de cumprimento visa apenas o cumprimento de normas coletivas devendo estabelecer relações com a ação trabalhista. Estrutura do Conteúdo Dissídios Coletivos. Conceito e Poder normativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO: Manuela foi contratada pela empresa TDB Informática Ltda., em 13/10/2008 na função de analista de sistemas e foi dispensada sem justa causa em 15/06/2010, com aviso prévio indenizado. Ajuizou ação trabalhista em 10/07/2012 postulando o pagamento de horas extras de todo período trabalhado e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais + 1/3, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS + 40% e aviso prévio. No entanto, no dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Do Trabalho
1) Salário – é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviço, em decorrência do contrato de trabalho e pago diretamente pelo empregador. O salário, portanto, é uma parte da remuneração, sendo de fato espécie dentro do gênero remuneração. Remenureação – é a soma do salário com outras vantagens percebidas pelo empregado, em decorrência do contrato, como, por exemplo, salário base mais as gorjetas. Podemos até usar a seguinte fórmula para melhor visualização:O parágrafo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Correção Semana 8 Caso 1-Maria foi admitida em 01/10/2012 pela Empresa Olindus Ltda. para trabalhar na função de secretária, em contrato de experiência pelo prazo de 90 (noventa) dias. No dia 12/11/2012, Maria, após exames laboratoriais, descobriu que estava grávida de 5 (cinco) semanas e comunicou o fato imediatamente para seu superior hierárquico. O empregador afirmou que não havia estabilidade provisória, tendo em vista que o contrato era por prazo determinado. Pergunta-se: Analisando a situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013