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216.528 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.401 - 80.430

  • Direito Processual Penal 1

    Aula 2 Aplicação Prática Teórica CASO 1 Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém um suspeito, que perambulava pelas redondezas. Após alguns solavancos e tortura físico-psicológica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/6/2014 Por: ronaldoplayson
  • Direito Processual Penal I

    DIREITO PROCESSUAL PENAL I CASO 1 Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática de crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas as autoridades policiais, consultando os arquivos da polícia descobriram que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/8/2013 Por: juafc
  • Direito Processual Penal I

    Caso concreto 1 a- a- Há causa modificadora de competência? Sim, porque alguns dos acusados possuem prerrogativa por função, em conformidade com os ARTS.86 e 87 CPP. b- b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – STF JUIZ ESTADUAL – TJ GOVERNADOR DE ESTADO – STJ POLICIAL CIVIL – JUSTIÇA COMUM c- Se o crime fosse doloso contra vida, como ficaria a competência para o julgamento? PROCURADOR

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/10/2013 Por: AdrianoCunha
  • Direito Processual Penal I

    2. Sistemas Processuais Inquisitivo: quando um só órgão — o juiz — desempenha as funções de acusador, defensor e julgador. Acusatório: no qual as funções são separadas: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Em tal sistema, o acusador e o defensor são partes e estão situados no mesmo plano de igualdade, mantendo-se o juiz equidistante das partes. Misto: compõe-se de duas fases: uma inquisitiva e outra acusatória. Conforme o código de processo penal,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.047 Palavras / 9 Páginas
    Data: 27/10/2013 Por: rauver14
  • Direito Processual Penal I

    BATERIA DE EXERCICIOS DE PROCESSO PENAL I 01. Roberto mediante emprego de arma de fogo subtraiu o relógio de Maria na cidade de Teresópolis. Após a subtração vendeu o produto do ilícito penal para Fernando na cidade do Rio de Janeiro. No exato momento Antonio, policial federal, surpreendeu-os em flagrante delito. Nervoso e inconformado, Fernando desacatou o policial federal e desobedeceu a ordem de prisão. Onde serão processados e julgados os crimes? a. Na Justiça

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/11/2013 Por: jandersonvanessa
  • Direito Processual Penal I

    Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal Web aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 Páginas
    Data: 10/12/2013 Por: ericktravassos
  • Direito Processual Penal I

    Plano de Aula: Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Novas medidas cautelares. DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Novas medidas cautelares. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Medidas Cautelares diversas da prisão. Objetivos O aluno terá contato com a prisão mais questionada na

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/11/2014 Por: Nil49
  • Direito Processual Penal I - Plano De Aula 1

    CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/8/2013 Por: MoninhajuII
  • Direito Processual Penal I: Identificação Criminal

    Caso Concreto 1 Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: rodrigo160576
  • Direito Processual Penal II

    SEMANA 2 CASO CONCRETO: O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do réu, em razão

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: mikamaleoa
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    CASO1: (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R.: O JUIZ DEVERÁ ABSOLVER O RÉU, RELATIVIZANDO A REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO 5º, 56 DA CF/88, PORQUE

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: Josielle
  • Direito Processual Penal II

    Semana 01 Teoria geral da prova no processo penal 1.1Conceito, finalidade, objeto, fontes, meios, elementos, natureza, titularidade, princípios, sistemas de apreciação das provas. 1.2 Prova emprestada. 1.3 Limites ao direito à prova. Prova ilícita, ilegítima e ilícita por derivação. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade em matéria probatória. 1.4 Sigilo das comunicações. Interceptações telefônicas-Lei nº 9.296/1996. Aplicação Prática Teórica (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de

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    Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: matematica000
  • Direito Processual Penal II

    p 1) Quais as exceções à inviolabilidade do domicílio previstas na Constituição Federal? (Art. 5º, inciso XI da Carta Magna), Trata-se de cláusula pétrea, e, portanto, não pode sofrer alteração. “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, Salvo em caso de: Resposta: Flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. 2) Segundo o voto do Ministro LUIZ FUX, o simples

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/5/2014 Por: Mauro72
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor

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    Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/12/2014 Por: rrbs
  • Direito Processual Penal III

    O presente trabalho trata-se de uma análise sobre os recursos em geral, mas especialmente ao recurso de Apelação. Recurso de apelação é o pedido que se faz à instância superior, no sentido de reexaminar a decisão proferida pelos órgãos inferiores.             O órgão competente para julgar recursos pode ser: o que proferiu a primeira decisão, denominado também de juízo "a quo", como nos casos de embargos de declaração e o protesto por novo júri. Ou

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 Páginas
    Data: 19/9/2013 Por: LayaneParreira
  • Direito Processual Penal Ll

    Exercício 02 de processo penal ll (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou arealização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devidafundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 Páginas
    Data: 21/9/2014 Por: eduardoceifa
  • Direito Processual Penal Unisu

    Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal Curso: Professor: Andreia Regis Vaz Nome do aluno: Wellington dos Anjos Torres Data: 23/03/2015 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/3/2015 Por: watorrestm45
  • Direito Processual Romano

    Introdução Com a recente reforma do Código de Processo Civil e o contemporâneo debate sobre o Poder Judiciário, refletem a preocupação da sociedade para com a sua Justiça. Podendo assim, afirmar que atualmente no meio jurídico, buscam-se soluções para os problemas relacionados com a prestação jurisdicional. Entretanto, precisamos se programar para agora no presente e também fazer uma projeção para o futuro, no qual é fundamental o estudo do passado, que restaurando-se as experiências bem-sucedidas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/3/2014 Por: godnes
  • Direito Processual Trabalhista

    RECURSO DE REVISTA Estevão Mallet 1. Introdução; 2. Condições gerais de admissibilidade; 3. Condições especiais de admissibilidade; 4. Hipóteses de cabimento; 5. Efeitos do recurso de revista; 6. Procedimento. 1. Introdução O recurso de revista, previsto e disciplinado no art. 896, da CLT, possui natureza extraordinária, já que cabível apenas para impugnar decisão contendo certos e determinados vícios, não bastando, para seu oferecimento, o mero fato da sucumbência[1]. Destina-se, como os recursos em geral, a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.813 Palavras / 16 Páginas
    Data: 22/11/2013 Por: wil1977
  • Direito Processual Trabalhista

    OAB/Nacional – Exame de Ordem – 2012.2 – Aplicação 06.01.2013 Banca FGV – 49º Exame – IPATINGA 336)76 - A decisão judicial que homologa acordo entre as partes não pode ser objeto de recurso ordinário interposto pelo próprio reclamante ou reclamado em razão, especificamente, da A) preclusão lógica. B) preclusão consumativa. C) lealdade processual. D) boa-fé objetiva. 337)77 - Uma empresa é condenada em reclamação trabalhista à entrega do perfil profissiográfico previdenciário (PPP), único pedido

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 9.468 Palavras / 38 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: gpdestudo
  • Direito Processual Trabalho

    Direito Processual do Trabalho – semana 4 1) Não. O Recurso original deve ser protocolado em até 05 dias, contados a partir do dia subsequente ao término do prazo para interposição de recurso, no caso em questão, os embargos de declaração. Assim, considerando que o término para a interposição deste, foi em 11/10/2013 o início da contagem do prazo para protocolo do recurso original é em 12/10, com termo final em 16/10/2013. Portanto, o protocolo

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    Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2014 Por: TADaquino
  • Direito Procssual Civil II

    1ª Questão. A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceram o réu, nem o seu advogado. O autor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante de sua ausência. Indaga-se: o pedido do autor deve ser acolhido? Explique, apontando as conseqüências das ausências do autor e do réu e respectivos advogados, à audiência de instrução e julgamento, no procedimento

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 Páginas
    Data: 28/10/2013 Por: criso
  • Direito PROPRIEDADE (continuação)

    - os direitos reais consistem no poder jurídico que uma pessoa (titular do direito) exerce sobre uma coisa. - é possível verificar na relação de direito real a existência de um sujeito ativo (titular do direito), uma coisa (objeto do direito), a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa (poder jurídico). - nessas relações, existe um sujeito passivo não determinado, eis que todos os direitos reais produzem eficácia erga omnes, ou seja, contra todos.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.181 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/3/2014 Por: anjinha2408
  • Direito Publico

    Acórdão trata sobre ato administrativo com fim de reduzir os proventos do servidor publico. A aposentadoria do servidor foi concedida em 1995, antes da alteração com a emenda 20/1998. 1.Este Tribunal firmou entendimento no sentido de que os proventos regulam-se pela lei vigente à época do ato concessivo da aposentadoria, excluindo-se do desconto na remuneração as vantagens de caráter pessoal. É plausível a tese do direito adquirido. Precedente. 2. Embora a lei inconstitucional pereça mesmo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/5/2013 Por: ariane_bi
  • Direito Público

    Superação da divisão de um elemento em duas partes entre Direito Público e Direito Privado Direito Público - Partindo da definição do direito como um resultado da união das partes de um todo que seguirá um as relações sociais em um determinado grupo, parte-se para a divisão do próprio direito em uma sociedade que se dividiria em inúmeras ramificações. O autor Celso Ribeiro Bastos define direito como: “... o conjunto de normas e princípios que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 Páginas
    Data: 19/6/2013 Por: Adrianalys
  • Direito Publico

    Direito Privado e Direito Público O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção suscetíveis de caracterizar cada uma destas divisões, sem contudo se ter encontrado um critério totalmente satisfatório.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: Hingridy
  • Direito Publico

    DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO Doutor em Direito do Estado. Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor da Universidade Federal do Paraná DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO: PANORAMA ATUAL DA DOUTRINA, POSSIBILIDADES DE DIFERENCIAÇÃO E ESTABELECIMENTO DE PONTOS DE CONTATO Tratar da incidência da lei civil na atividade administrativa exige uma análise da evolução doutrinária acerca das relações entre Direito Público e Direito Privado. O esforço

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/1/2014 Por: lijabo
  • DIREITO PÚBLICO

    Disciplina: Legislação Comercial Professora: Ana Claudia Neves Rennó Aula 01 Conteúdo programático: 1) Apresentação da ementa; sistema de avaliação; bibliografia básica; 2) Distinção entre direito público e direito privado; pessoas; personalidade e capacidade. 1) Ementa/conteúdo programático:  Direito: Distinção entre Direito Público e Privado  Pessoa: Pessoa Natural e Pessoa Jurídica  Direito do Trabalho – Noções básicas  Direito obrigacional: a) Lei de Introdução ao Código Civil; das pessoas e dos bens; b) Obrigações,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 8.539 Palavras / 35 Páginas
    Data: 9/4/2014 Por: kerline
  • Direito público

    ffer foi deportado. Pergunta-se: Está correta a conduta do governo brasileiro em deportar Andreas Schaeffer? R: Sim, tendo em vista que Schaeffer é possuidor de visto temporário para estudo no país, não pode exercer qualquer atividade remunerada. O fato de ter filhos e mulher não é caso impeditivo para a deportação. Sendo permitido somente fazer alguns biscates. Art. 98 da lei 6815/80 QUESTÃO OBJETIVA 1 O estrangeiro deportado do Brasil poderá retornar ao país? a)

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: renatarezende
  • Direito Publico

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ________ Processo nº ... TÍCIO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente inscrito na OAB/... sob o numero..., com escritório situado (endereço completo), nos autos do presente MANDADO DE SEGURANÇA impetrado em face do GOVERNADOR DO ESTADO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, II, “b”, da Constituição Federal e na Lei 8.038/1990, interpor RECURSO ORDINÁRIO

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/12/2014 Por: paulozareba
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