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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 52.441 - 52.470

  • Caso Concreto

    Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro.  Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da referida Universidade Particular para o

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    Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/3/2014 Por: pvictor
  • Caso Concreto

    a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim, pois é um ramo dos Direitos Patrimoniais, está voltado para as relações financeiras, que possuem valor econômico. Sendo assim, através das obrigações estrutura-se a economia, seja ela macro ou micro. As obrigações disciplinam as relações de consumo e as atividades produtivas. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam

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    Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/3/2014 Por: mayconsf
  • CASO CONCRETO

    teoria e pratia da narrativa juridica Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 O aluno deverá ser capaz de: - Reconhecer as peças processuais como ?gênero textual? distinto; - Identificar os tipos textuais narrativo, descrito, dissertativo argumentativo e injuntivo nas peças processuais; - Compreender a interdependência desses tipos textuais

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    Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/3/2014 Por: Brunaspa
  • Caso Concreto

    MATRICULA: 201101145021 DIREITO CIVIL IV AULA 03 Caso Concreto Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção

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    Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/3/2014 Por: PALOMAALMEIDA
  • Caso Concreto

    representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA

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    Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/3/2014 Por: freitaslima
  • CASO CONCRETO

    Leia o parágrafo abaixo e responda as questões apresentadas . Caso concreto 1 O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio.

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    Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/3/2014 Por: Michelle81
  • Caso Concreto

    Semana I - Constitucional II Aplicação Prática Teórica Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a

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    Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/3/2014 Por: Ultimaratio
  • Caso Concreto

    Caso concreto referente a menor que teve a visão perdida por conta de atividade pedagogia em âmbito escolar. Questão 1: Destaque: A) O fato gerador de conflitos sobre o qual o caso concreto discorre (o quê?); Resposta: Perda da visão do olho esquerdo da criança, provocado por brinquedo lúdico de propriedade da escola. B) As partes, devidamente identificadas (quem?); Resposta: Amanda Correia (representada pelos pais); C) Quando e onde esse fato ocorreu. Resposta: 1° de

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    Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/3/2014 Por: receli
  • Caso Concreto

    Art. 1º A transferência ex officio a que se refere o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, será efetivada, entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e independente da existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete

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    Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/3/2014 Por: soniaPeres
  • Caso Concreto

    possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta. Questões objetivas: 1ª QUESTÃO: Dentre os três reinados que marcaram o Império Português durante o século XVIII (reinados de D. João V, de D. José I e de D. Maria I) destacou-se o de D. José I, especialmente pPelo que se entendeu, com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria ela atuação de seu ministro

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    Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/3/2014 Por: babihtamaoki
  • Caso Concreto

    Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação, paredes com enormes rachaduras, pisos de

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    Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: Olivia32
  • Caso Concreto

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0157315-16.2005.8.19.0001 (2008.050.06470) - APELAÇÃO 1ª Ementa DES. MARCUS BASÍLIO - Julgamento: 03/06/2009 - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL PRÉDIO FAMILIAR CASA DE PROSTITUIÇÃO PROTEÇÃO A MORALIDADE PUBLICA SEXUAL REINCIDÊNCIA ESPECIFICA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA POSSIBILIDADE EMENTA - PENAL - CASA DE PROSTITUIÇÃO TIPICIDADE MATERIAL - RUFIANISMO – PROVA O moderno conceito de tipicidade não se satisfaz com a mera adequação da conduta ao tipo legal. Não

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    Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: carolgsilva
  • Caso Concreto

    Caso Concreto 1 Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão-pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a notícia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta-se: a) Maria é obrigada a aceitar a

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    Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/3/2014 Por: jessyoliveira
  • Caso Concreto

    CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A

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    Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: nanakethelen
  • Caso Concreto

    Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto - Um dos preceitos básicos de boa gestão na Administração Pública consiste em verificar se há razoável equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços públicos. Atualmente, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, de dez novas demandas ingressadas no Judiciário brasileiro, apenas três

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    Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: leony
  • Caso Concreto

    CASO CONCRETO 2: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso

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    Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: biamoreira
  • Caso Concreto

    Semana 04 Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de 2005, Leila abortou e

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    Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: tiruba
  • Caso Concreto

    Depende do assunto. Por exemplo: Controle de Constitucionalidade No caso concreto seria o controle de constitucionalidade concreto, incidental ou difuso o qual o poder judiciária(difuso, qlq orgao do judiciario pode apreciar) aprecia um caso concreto e incidentalmente afasta a aplicação de determinada lei. No C.C abstrato ou em tese, o STF, em regra, aprecia a constitucionalidade ou não de uma lei ou ato normativo em face da CF. Portanto a diferença fundamental seria: Concreto:análise do

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    Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: renatoangra2014
  • Caso Concreto

    SEMANA 03 Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus credores e vê seus bens penhorados, os quais são vendidos por preço abaixo de seu valor. Arruinado, o lavrador suicida-se. Seus filhos e

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    Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: abittencourt
  • Caso Concreto

    Leia os seguintes fragmentos de textos e responda: 1º) Acentua a inserção histórica e social do Direito, e determina a busca do jurídico onde ele se dê concretamente, ou seja, na experiência Jurídica dos povos. Teoria da Ciência jurídica. Willis Guerra Filho 2ed.: Saraiva p.39 . 2º) O Direito Positivo decorreria do pacto social a que o homem fora levado a celebrar para viver em coletividade e o Direito Natural corresponde a princípios superiores, o

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    Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: Aldodeocleciano
  • Caso Concreto

    Questão objetiva A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que: (A) somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. (B) a parte legitimamente interessada pode recorrer ao respectivo Tribunal Pleno das decisões dos órgãos fracionários dos Tribunais Federais ou Estaduais que, em decisão

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    Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: regiray
  • CASO CONCRETO

    DIREITO ADMINISTRATIVO SEMANA 01 1) Questão: a) A respeito dos órgãos públicos nosso ordenamento jurídico brasileiro aplica a teoria do órgão. Esta corrente adota a ligação entre o Estado (pessoa jurídica) e seus agentes (pessoas físicas) de acordo com o princípio da imputação volitiva, conforme o qual a vontade do órgão público, manifestada por meio de seus agentes, é atribuída à pessoa jurídica tal qual a estrutura pertence. Vale também salientar que essa teoria se

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    Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: marcelobrasiil
  • Caso Concreto

    INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CASO CONCRETO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no

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    Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: ilmar.assiny
  • Caso Concreto

    (Procurador Fazenda Nacional_OUT_2007) 65- É direito do usufrutuário de: (A) fazer despesas ordinárias e comuns de conservação dos bens no estado em que os recebeu. (B) inventariar, a suas expensas, os bens móveis que receber, determinando o estado em que se acham e estimando o seu valor. (C) não ser obrigado a pagar deteriorações da coisa advindas do exercício regular do usufruto. (D) autorizar a mudança da destinação econômica da coisa usufruída. (E) aceitar a

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    Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: leandroleo
  • Caso Concreto

    Resolução dos casos Concretos 1º Caso concreto R=Condomínio, por que de acordo Com o novo Código Civil, o critério mudou, e agora o novo proprietário fica responsável pelas dívidas do antigo. Isso vale para dívidas posteriores a 11/1/2003, quando entrou em vigor o novo CC. Artigo 1345 do Código Civil: "O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios”. A prescrição é em 5 anos art.

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    Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: suzan1234
  • Caso Concreto

    Caso Concreto 1 Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta

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    Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: Marthaterto22
  • Caso Concreto

    Caso concreto 3 Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Resposta: Accipiens é o Ivan e solvens

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    Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: kahmenezes
  • Caso Concreto

    Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 3 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO 1) Maria, que já vive em união estável com Marcos a 6 anos, para pagar uma dívida sua pega na carteira do companheiro uma quantia de R$ 500,00 reais. Sabendo do ocorrido, Marcos, sentindo-se traído, registra o furto na delegacia. Considerando que o art. 181 do Código Penal prevê o perdão judicial para os crimes contra o patrimônio

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    Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: jairofla
  • Caso Concreto

    Sistema Único de Segurança Pública - SUSP É um sistema criado para articular as ações federais, estaduais e municipais na área da segurança pública e da Justiça Criminal, hoje totalmente dispersas. Essa articulação não vai ferir a autonomia dos estados ou da Polícia Civil ou Militar. Não se trata de unificação, mas de integração prática. O sistema é único, mas as instituições que farão parte dele são diversas e autônomas, cada uma cumprindo suas responsabilidades.

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    Tamanho do trabalho: 9.088 Palavras / 37 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: maconha
  • Caso Concreto

    Plano de Aula: MEDIDAS DE SEGURANÇA DIREITO PENAL II Título MEDIDAS DE SEGURANÇA Número de Semana de Aula 6 Tema MEDIDAS DE SEGURANÇA Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a Medida de Segurança como espécie de sanção penal distinta da pena a partir da análise da periculosidade e não da culpabilidade do autor da conduta típica e ilícita. • Identificar, nos casos concretos apresentados, a aplicação

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    Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: georgiaferraz
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