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236.753 Trabalhos sobre Outras. Documentos 63.181 - 63.210
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CONCURSO DE CRIMES
CONCURSO DE CRIMES – CONCURSUS DELICTORUM ESPÉCIES 1. CONCURSO MATERIAL – ART. 69, CP. Conceito: Ocorre o concurso material quando o agente, mediante mais de uma conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. O concurso material deriva da existência de condutas distintas, isoladas, separadas, autônomas. São fatos diferentes; por isso, crimes diferentes, ainda que realizados em momentos próximos. Requisitos: Pluralidade de condutas e pluralidade de crimes. Tipos: Homogêneo – Resultados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2014 -
Concurso De Crimes
O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao réu. O Código Penal adotou o critério trifásico para a fixação da pena, ou seja, o juiz, ao apreciar o caso concreto, quando for decidir a pena a ser imposta ao réu, deverá passar por 03 (três) fases: a primeira, em que se incumbirá de fixar a pena-base;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2014 -
CONCURSO DE CRIMES
Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural deNova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor etraumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2014 -
Concurso De Crimes
Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com a espécie de concurso reconhecido no caso concreto. Existem três espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado ou continuidade delitiva. Atente-se que todas as infrações penais admitem concurso de crimes. 1) CONCURSO MATERIAL OU REAL: Encontra-se no art. 69 do CP que diz que: Art. 69 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.819 Palavras / 8 PáginasData: 25/11/2014 -
Concurso De Crimes
CORCURSO DE CRIMES – ART 69-72 CP Sistemas de aplicação de pena em concurso de crimes: em nossa legislação, temos três sistemas de punição daqueles que praticam mais de um crime: a) sistema da absorção: aplica-se a pena da infração penal mais grave, sem qualquer aumento (uma pena é absorvida pela outra); b) sistema da exasperação: aplica-se a pena da infração penal mais grave, aumentada de determinada fração; c) sistema do cúmulo material: o agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.411 Palavras / 18 PáginasData: 26/11/2014 -
Concurso De Crimes
Exasperação Exasperação, em processo penal, é um sistema de aplicação de duas ou mais penas em que aplica-se a pena a mais grave acrescida de um valor entre um sexto à metade (116,6% a 150%). Aplica-se apenas quando os crimes forem resultado de uma única ação ou omissão. Por exemplo: se para um dos crimes a pena foi 2 anos e para outro a pena foi 3 anos, a pena exasperada será de 3,5 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 29/12/2014 -
Concurso de Crimes ( Art. 69,70,71)
Resumão de Penal II Concurso de Crimes ( Art. 69,70,71) É a hipótese em que o agente mediante uma ação ou omissão, ou, várias ações ou omissões, da causa a vários crimes. Sistema de aplicação de penas * Cúmulo material EX: Sujeito pratica três homicídios... soma-se a pena dos três homicídios > Concurso material homogêneo. * Exasperação Em crimes diferentes, aplica-se sempre o mais grave. * Concurso Material (Art. 69, CP) É uma pluralidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.724 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2013 -
Concurso De Crimes - Direito Penal
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando -lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Concurso De Crimes - Parte 2
ESTUDO DIRIGIDO – CIÊNCIA POLÍTICA • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO: 1) GOVERNO refere-se à gestão ou à administração cotidiana dos negócios públicos. Como tal, é expresso pelo conjunto de princípios, normas, aparato técnico-administrativo e ações que, sob diferentes fundamentações, sistemas e formas, orientam e condicionam a vida social. 2) SOBERANIA para que exista um Estado nacional, a soberania tem de estar presente, uma vez que o Estado é um ente soberano, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.966 Palavras / 8 PáginasData: 19/10/2013 -
CONCURSO DE CRIMES.
1.1.Conceitos “ O Concurso de Delitos se verifica quando o agente, por meio de uma ou mais ações ou omissões, pratica dois ou mais delitos. Isso significa uma pluralidade delitiva.” (PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro.v.1.9 ed. pp. 471). “(...) No concurso de vários delitos cometidos por uma só pessoa se perguntará: que pena deverá aplicar-se a esta por todos os delitos que por ela foram praticados? É necessário determinar, pois, qual é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2015 -
CONCURSO DE CRIMES. SEQUESTRO RELAMPAGO
A pena do delito foi reduzida: partindo-se da premissa posta, a pena do delito de sequestro relâmpago, antes, era de oito a quinze anos de reclusão (CP , art. 159). Agora (por força da nova lei) a pena é de seis a doze anos (crime simples). A nova lei diminuiu a pena do delito em destaque. Sequestro relâmpago deixou de ser crime hediondo: antes o sequestro relâmpago (sendo enquadrado no art. 159) era crime hediondo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2013 -
Concurso de Delitos
CONCURSO DE CRIMES CONCEITOS “ O Concurso de Delitos se verifica quando o agente, por meio de uma ou mais ações ou omissões, pratica dois ou mais delitos. Isso significa uma pluralidade delitiva.” (PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro.v.1.9 ed. pp. 471). “(...) No concurso de vários delitos cometidos por uma só pessoa se perguntará: que pena deverá aplicar-se a esta por todos os delitos que por ela foram praticados? É necessário determinar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2014 -
Concurso de Jovem & Bairro Criativo
Concurso de Jovem & Bairro Criativo 2019 ________________ CONTEÚDO CONTEXTUALIZAÇÃO 3 OBJETIVO GERAL 3 OBJETIVOS ESPECIFICOS 4 PERFIL DOS PROJETOS 4 DESTINATÁRIOS 4 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 5 INSTRUÇÃO DA CANDIDATURA 5 ENDEREÇOS ELETRÓNICOS 6 AVALIAÇÃO DOS PROJETOS – SELEÇÃO 6 CONSTITUIÇÃO DAS EQUIPAS DE PROJETO 6 PRÉMIOS E CRITÉRIOS 7 CRITÉRIOS DO CONCURSO JOVEM CRIATIVO 7 VALORAÇÃO E PODERAÇÃO 8 CRITÉRIOS BAIRRO CRIATIVO 9 VALORAÇÃO E PONDERAÇÃO 9 DISPOSIÇÕES FINAIS 9 ________________ CONTEXTUALIZAÇÃO OBJETIVO GERAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2019 -
Concurso De Pessoas
CONCURSO DE PESSOAS PROF. LUIZ BIVAR JR BREVES CONSIDERAÇÕES: O estudo do tema concurso de pessoas importa uma análise das várias formas de realização de uma infração penal quanto aos seus sujeitos. A forma mais simples de cometimento de um crime e contravenção se dá por meio da intervenção, positiva ou negativa, de uma só pessoa. A infração penal, entretanto, nem sempre é obra de uma única pessoa. Com freqüência, os delitos e contravenções são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.277 Palavras / 18 PáginasData: 8/6/2013 -
Concurso De Pessoas
CONCURSO DE PESSOAS Introdução O presente trabalho será apresentado em um capitulo único nomeado Concurso de Pessoas, com quatro subdivisões abordando os seguintes temas: requisitos para concurso de pessoas, espécies de crimes quanto ao concurso de pessoas, teorias sobre concurso de agentes e autoria. O nosso Código Penal define o crime como fato típico e ilícito e adota a Teoria Finalista, sendo esse entendimento necessário para que haja um pleno esclarecimento quanto ao conceito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.525 Palavras / 7 PáginasData: 5/9/2013 -
CONCURSO DE PESSOAS
CONCURSO DE PESSOAS 1- INTRODUÇÃO: Normalmente os tipos da Parte Especial do CP referem-se a fatos realizáveis por uma única pessoa, mas podem trazer condutas que necessitam da participação de várias pessoas para configurarem o crime. 2- CONCURSO NECESSÁRIO E EVENTUAL; Os crimes podem ser monosubjetivos ou plurisubjetivos. Nestes últimos, a pluralidade de sujeitos é da própria essência do tipo penal. Daí falar-se em crime de concurso necessário. Os primeiros, do contrário, podem ser cometidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.086 Palavras / 13 PáginasData: 7/9/2013 -
Concurso De Pessoas
concurso de pessoas # Classificação típica da conduta de cada colaborador Teoria monista ou unitária --> todos os colaboradores resp pelo mesmo crime. É a teoria adotada como regra no Brasil nos termos dos artigos 29 e 30 do CP Teoria dualista--> modelo teórico, nunca foi aplicado, a proposta é que seja feita a distinção entre crimes de autor e crimes de participe, para que desde logo a lei diferencie e respeite a importância da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.272 Palavras / 10 PáginasData: 29/10/2013 -
Concurso De Pessoas
TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE PESSOAS - Teoria pluralista – haveria tantas infrações penais, quantos fossem os números de autores e partícipes. A cada participante corresponderia uma conduta própria, um elemento psicológico próprio e um resultado igualmente particular. Ex: A induz B e C a praticar um furto, teríamos três infrações penais distintas, uma para cada um dos agentes, ou seja, uma para o partícipe e uma para cada um dos co-autores. - Teoria dualista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 9/2/2014 -
Concurso De Pessoas
Concurso de Pessoas Classificação dos crimes: a) Crime Plurissubjetivo: é também chamado de crime de concurso necessário. Exige, necessariamente, o concurso de 2 ou mais agentes (a depender do tipo penal) para a configuração do crime. Exemplos: Rixa: Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Associação Criminosa Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.999 Palavras / 12 PáginasData: 7/6/2014 -
Concurso De Pessoas
É a cooperação, ciente e voluntária, na realização do fato típico, obra de dois ou mais agentes (várias condutas praticadas por sujeitos distintos) e pode ocorrer desde a elaboração intelectual ate a consumação do delito. Para que se configure o concurso eventual de pessoas é absolutamente indispensável a existência de elementos de natureza objetiva e subjetiva. É necessário também outros requisitos, como a pluralidade de condutas – os participantes não atuam, necessariamente da mesma forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2014 -
Concurso De Pessoas
Concurso de pessoas Porque crime cada colaborador deve responder? 1º teoria é a teoria monista Todos os que colaboram para a pratica de um crime respondem por esse mesmo crime teoria adotada no brasil. Respaldo legal art. 29 e 30 se duas pessoas unidas um sujeito fica do lado de fora vigiando enquanto o outro ingressa na casa e subtrai os bens. Um subtraiu o outro ficou só vigiando, mas ele reponha também pelo mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 29/6/2014 -
Concurso De Pessoas
Aplicação Prática Teórica Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2014 -
Concurso De Pessoas
para adotar o conceito restritivo de autor sobre o critério formal – objetivo. Ainda assim, apesar de distinguir autoria de participação, para Cezar Roberto Bitencourt, a teoria restritiva de autor, mesmo complementada com a teoria objetiva da participação não contempla a figura do autor mediato e, eventualmente, casos de co-autoria em que não haja uma contribuição importante. [9] 5.c). Teoria extensiva de autor ou conceito extensivo de autor O conceito extensivo de autor tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.814 Palavras / 24 PáginasData: 14/9/2014 -
Concurso De Pessoas
CONCURSO DE PESSOAS BRASÍLIA /DF 2014 UNIPLAN-CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO DE PESSOAS BRASÍLIA /DF 2014 1. Em que consiste a teoria unitária ou monista aplicada ao concurso de pessoas e a diferencie das teorias pluralística e dualista. A teoria Monista, proclama que há único crime para autor e partícipe, ou seja, todos respondem pelo mesmo crime. O crime, ainda que praticado por várias pessoas em colaboração, continua único, indivisível. Assim, todo aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.311 Palavras / 10 PáginasData: 16/9/2014 -
Concurso De Pessoas
DA APLICAÇÃO DA PENA NO CONCURSO DE PESSOAS A aplicação da pena no concurso de pessoas é tema de grande importância, vez que o julgador, quando da análise dos autos, deve ater-se a todas as circunstâncias de fato e de direito, para então, após isso, ao tomar sua decisão, no caso de concurso de pessoas, analisar calmamente qual foi a participação de cada um dos sujeitos ativos no decorrer do iter criminis. É neste instante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.677 Palavras / 11 PáginasData: 16/9/2014 -
Concurso De Pessoas
Concurso de pessoas Conceito e teorias O concurso de pessoas é o cometimento da infração penal por mais de um pessoa. Tal cooperação da prática da conduta delitiva pode se dar por meio da coautoria, participação, concurso de delinquentes ou de agentes, entre outras formas. Existem ainda três teorias sobre o concurso de pessoas, vejamos: a) teoria unitária: quando mais de um agente concorre para a prática da infração penal, mas cada um praticando conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.753 Palavras / 8 PáginasData: 24/9/2014 -
Concurso De Pessoas
CONCURSO DE PESSOAS CONCEITO É também conhecido como codelinquência, concurso de agentes ou concurso de delinquentes. Conforme dispõe art. do Código Penal, o concurso de pessoas aplica-se no concurso eventual (unissubjetivos), isto é, infrações penais que podem ser cometidas por um único agente, mas que, porventura, são praticados por duas ou mais pessoas. Quando ocorre, incidirão nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. ESPÉCIES Quanto ao concurso de pessoas os crimes podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2014 -
Concurso De Pessoas
Concurso de pessoas É também conhecido por codelinquência, concurso de agentes ou concurso de delinquentes. Com a reforma penal de 1984, passou-se a adotar a denominação “concurso de pessoas”, no lugar de “coautoria”, visto que se trata de expressão “decerto mais abrangente, já que a coautoria não esgota as hipóteses de concursus delinquentium”. A expressão adotada pela nova legislação, qual seja, “concurso de pessoas”, é bem mais adequada, pois abrange tanto a coautoria, que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.300 Palavras / 10 PáginasData: 25/11/2014 -
Concurso De Pessoas
Concurso de pessoas O concurso de pessoas é também conhecido por codelinquência, concurso de agentes ou concurso de delinquentes. O Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal atual, com a redação da Parte Geral determinada pela Lei 7.209, de 11 de julho de 1984, usa a expressão “ Do concurso de pessoas”, em seu Título IV, Parte Geral para expressar a conduta em que duas ou mais pessoas concorrem para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.368 Palavras / 10 PáginasData: 26/11/2014 -
Concurso De Pessoas
32. Concurso de Pessoas O Código Penal utiliza o termo concurso de pessoas, que é sinônimo de concurso de agentes, adotando a teoria monista (também chamada de teroria unitária ou teoria igualitária), segundo a qual, no concurso, existe um só crime, que todos os participantes respondem por ele. O art. 29, caput, diz: Art. 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2014