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236.743 Trabalhos sobre Outras. Documentos 63.151 - 63.180
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Concubinato
Prezados, estamos sofrendo há mais de oito anos com a confusão acerca de Concubinato e União Estável. Fomos vítima de um pedido de reconhecimento de União Estável, alegada união na época em que vigorava no Brasil o Crime de Adultério, onde o “de cujus” permanecia legalmente casado e em convivência marital, contrariando tudo o que dizem as Leis. Deixo a Lei e espero que este texto possa ajuda-los. Lei 8.971 de 29 de Dezembro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2014 -
Concubinato - Entidade Familiar
Concubinato - Entidade Familiar A relação concubinária, até bem pouco tempo, não integrava o direito de família, mas apenas o direito civil, posto que as questões judiciais, na sua grande maioria, apenas versavam sobre efeitos patrimoniais. Isso porque a idéia, então arraigada na sociedade brasileira, era de que a simples união de pessoas, sem o carimbo do casamento, se constituía em fato fora da Lei, portanto ausente da ordem jurídica. Os tribunais decidiam as demandas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.934 Palavras / 12 PáginasData: 2/6/2013 -
Concumbinato
Introdução Preliminarmente demonstra-se aqui o interesse por qualquer das questões constantes do acordão do STF, pois se julga algo de fundamental importância, vez que vem tratar de questões recorrentes em nosso direito. Entretanto sendo necessária a escolha de um dos temas a ser discorrido, optou-se pelo do concubinato, onde o caso em tela encontrou seu entrave principal. A seguir o tema do concubinato será abordado com mais pormenores, sendo demonstrando suas principais características, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.276 Palavras / 10 PáginasData: 28/10/2013 -
Concurso
Cultura organizacional Segundo Fidelis (2009, p. 34), a cultura de uma organização nasce através das crenças e valores de seus fundadores e, ao longo do tempo, de seus dirigentes. Com isso são estabelecidas normas, regras, representações e valores que orientam seus funcionários, mostrando como cada integrante das organizações deve se portar, apontando uma maneira de ser e de fazer as coisas dentro da empresa. Para Shein, a cultura organizacional é um padrão de assuntos básicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.740 Palavras / 7 PáginasData: 11/1/2013 -
Concurso
IPAL DEMARICÁ Concurso Público Sob Regime Estatutário - Ano 2002 Conhecimento Específico www.fundec.org.br 01 - As meninges fornecem proteção para o encéfalo e a medula espinhal, estruturas estas que se encontram dispostas, respectivamente, da parte externa para a interna em: A) aracnóide, pia-máter e dura-máter; B) pia-máter, dura-máter e aracnóide; C) dura-máter, aracnóide e pia-máter; D) camada endosteal, dura-máter e aracnóide; E) dura-máter, camada meníngea e pia-máter. 02 - Um paciente com espodilite anquilosante apresenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.411 Palavras / 34 PáginasData: 23/4/2013 -
Concurso
Assim, pautados nessa premissa, gostaríamos que você soubesse que tais dúvidas remetem a um fato linguístico do qual a gramática se ocupa de estudar: a chamada ortografia. Ela, por sua vez, origina-se dos radicais gregos – orto = certo, correto, justo, exato e grafia = escrita, constituindo, como antes dito, os prescritos gramaticais responsáveis pela grafia correta das palavras. Importante também é ressaltar que a ortografia é concebida como fruto de acordos ortográficos envolvendo países
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Concurso
PÚBLICA Nº 01/2014 PARA CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR EDITAL NORMATIVO Nº 01/2014 – CRA-RR, DE 29/09/2014 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de SELEÇÃO PÚBLICA para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRA-RR, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos. 1 DAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014 -
Concurso
O concurso de crimes pode ser material ou real, formal ou ideal, e continuado. As hipóteses de concurso podem ocorrer entre crimes dolosos e culposos, consumados ou tentados, comissivos ou omissivos.2 Observação: Não há concurso de crimes: no crime permanente: o que se prolonga no tempo (Ex.: sequestro). no crime habitual: reinteração de um só crime (Ex.: exercício ilegal da medicina). Concurso material ou real[editar | editar código-fonte] Ocorre quando há duas ou mais condutas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
Concurso
A ESCOLA COMUM NA PERSPECTIVA INCLUSIVA A escola das diferenças é a escola na perspectiva inclusiva, e sua pedagogia tem como mote questionar, colocar em dúvida, contrapor-se, discutir e reconstruir as práticas que, até então, têm mantido a exclusão por instituírem uma organização dos processos de ensino e de aprendizagem incontestáveis, impostos e firmados sobre a possibilidade de exclusão dos diferentes, à medida que estes são direcionados para ambientes educacionais à parte. Aescola comum se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2015 -
Concurso
Olá! Seja bem-vindo (a) à AULA DEMONSTRATIVA do CURSO ISOLADO de Direito Administrativo (teoria e exercícios) preparatório para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mais precisamente para o cargo de Técnico do Seguro Social, cujo edital pode ser publicado a qualquer momento. Como tem sido amplamente divulgado pela mídia especializada, o INSS solicitou recentemente mais uma autorização ao Ministério do Planejamento para a contratação de 2.000 (dois mil) novos Técnicos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.254 Palavras / 14 PáginasData: 16/3/2015 -
Concurso
NM 196:1999 Elevadores de passageiros e montacargas. Guias para carros e contrapesos - Perfil T ISO 834:1975 Elements of building contruction ISO 3008:1976 Fire-resistance tests - Door and sutter assemblies EN 10025:1993 Hot rolled products of non alloy structural steels - Technical delivery conditions EN 294:1993 Safety of machinery - Safety distances to prevent danger zones being reached by the upper limbs EN 60068-2-27:1993 Basic environmental testing procedures - Part 2: Tests - Test Ea
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 22/3/2015 -
Concurso
By tucalucho | Studymode.com Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Contabilidade Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Suponha que a empresa, da qual você é responsável pelos Departamentos Financeiro e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Concurso
CONCURSO FORMAL (ou CONCURSO IDEAL) Conceito: Ocorre o concurso formal quando o agente, mediante uma única conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Requisitos: • Uma única conduta (uma única ação ou omissão); • Pluralidade de crimes (dois ou mais crimes praticados). Obs: você deve relembrar que conduta é diferente de ato. Se “João” desfere várias facadas em “Maria” com o intuito de matá-la, ele pratica vários atos, mas uma só conduta. CONCURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2015 -
CONCURSO - PONTE SPAGHETIET
COMPETIÇÃO – PONTE DE ESPAGUETE 1 INTRODUÇÃO A Competição de Pontes de Espaguete é uma atividade acadêmica realizada em várias instituições de ensino no Brasil e no exterior. Relatos indicam que a primeira instituição de ensino que realizou esta competição foi a Okanagan College, na Colúmbia Britânica, em 1983. No Brasil, a competição iniciou na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 2004, sendo, posteriormente, seguida por mais de 20 instituições brasileiras. Esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2014 -
CONCURSO BB
DINÂMICA DO MERCADO Investimentos, ações índices, taxas, bancos, inflações. Ouvimos essas palavras com frequência no dia a dia do noticiário e em conversas por aí. O problema é que nem sempre sabemos exatamente o que cada uma delas significa nem a função de cada coisa dentro da economia. Neste programa você vai entender um pouco melhor todos esses assuntos que fazem parte de um grande mercado: o mercado financeiro. Todos os segmentos do mercado financeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014 -
CONCURSO CRIMEA
Plano de Aula: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Título CONCURSO DE CRIMES Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.321 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2014 -
Concurso De Agentes
Concurso de agentes nos crimes de furto e roubo e o princípio da proporcionalidade Introdução 1. Princípio da proporcionalidade 2. Argumento da analogia 3. Fator ideológico 4. A título de conclusão 5. Abstract 6. Referencias Resumo: No presente artigo, demonstra-se a impossibilidade jurídica de aplicar-se ao furto praticado em concurso de agentes o percentual de aumento previsto para o roubo cometido em idêntica circunstância. Palavras-chave: Furto. Roubo. Concurso. Agentes. Proporcionalidade. Sumário 1. Introdução. 2. Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2012 -
Concurso De Agentes
CONCURSO DE PESSOAS A forma mais simples da prática delituosa consiste na intervenção de uma só pessoa e mediante uma conduta positiva ou negativa. A infração penal, porém, nem sempre é obra de um só homem. Neste caso, quando várias pessoas concorrem para a realização da infração penal fala-se em: CO-DELIQÜÊNCIA, CONCURSO DE AGENTES, CO-AUTORIA, PARTICIPAÇÃO, CO-PARTICIPAÇÃO OU CONCURSO DE DELIQÜENTES. O Código Penal emprega a expressão “CONCURSO DE PESSOAS”. * NATUREZA JURÍDICA DO CONCURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.384 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2013 -
Concurso De Agentes
Concurso de Agentes: É quando um crime é realizado por duas ou mais pessoas, ou seja que concorrem para a realização do evento crime. tem-se também o nome concurso de delinqüentes, co-autoria, co-delinqüência ou participação. O Código Penal Brasileiro não traz exatamente uma definição de concurso de pessoas, afirmando apenas no caput do art. 29 que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade".
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2014 -
CONCURSO DE CRIMES
Plano de Aula: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Título CONCURSO DE CRIMES Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.338 Palavras / 6 PáginasData: 26/5/2013 -
Concurso De Crimes
Teoria Geral do Concurso de Crimes Gamil Föppel El Hireche Mestre em Direito Público (UFBA) e Especialista em Ciências Criminais (IELF/Juspodivm). Professor-coordenador do curso de Pós-graduação em Ciências Criminais da Unyahna/Juspodivm. Professor dos cursos de Pós-graduação da UFPA, da Fundação Faculdade de Direito da UFBA, Unifacs e IELF/Proomnis. Professor Assistente de Direito Penal da graduação da UFBA e da Unyahna. Advogado. Sócio Fundador e Diretor do IPAN. Membro da ABPCP. E-mail: gfoppel@terra.com.br. Site: www.gamilfoppel.adv.br. Antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.736 Palavras / 23 PáginasData: 4/6/2013 -
Concurso De Crimes
Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com a espécie de concurso reconhecido no caso concreto. Existem três espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado ou continuidade delitiva. Atente-se que todas as infrações penais admitem concurso de crimes. 1) CONCURSO MATERIAL OU REAL: Encontra-se no art. 69 do CP que diz que: Art. 69 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.819 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2013 -
Concurso De Crimes
Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta que, no caso de haver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 6/9/2013 -
Concurso De Crimes
Plano de Aula: Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Concurso De Crimes
CONCURSO DE CRIMES O Código Penal, antevendo a possibilidade de o agente praticar vários delitos, regulou o tema relativo ao concurso de crimes por intermédio de seus arts. 69, 70 e 71, que prevêem, respectivamente, o concurso material (real), o concurso formal (ideal) e o crime continuado, cada qual com suas características e regras próprias, que servirão de norte ao julgador no momento crucial da aplicação da pena. 1 – CONCURSO MATERIAL OU REAL DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.297 Palavras / 14 PáginasData: 28/10/2013 -
CONCURSO DE CRIMES
O Código Penal antevendo a possibilidade de o agente praticar vários delitos, regulou o tema relativo a concurso de crimes, por intermédio de seus artigos 69,70 e 71 que prevêem, respectivamente, o concurso material (real), o concurso formal (ideal) e o crime continuado, cada qual com suas características e regras próprias, que servirão de norte ao julgador no momento crucial da aplicação da pena. É posição dominante aquela que assevera não estar o tema relativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 PáginasData: 19/2/2014 -
Concurso De Crimes
CASO CONCRETO 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2014 -
CONCURSO DE CRIMES
AULA 1 DIREITO PENAL II CONTEÚDO: CONCURSO DE CRIMES 1. Conceito 1.1.Infrações penais que admitem concurso de crimes 1.2.Sistema de Aplicação de Pena: a) Exasperação de Pena. b) Cúmulo Material. 2. Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas- Distinção. 3. Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4. Concurso Material ou Real 4.1. Conceito 4.2. Requisitos 4.3. Espécies: Homogêneo e Heterogêneo 4.4. Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.864 Palavras / 16 PáginasData: 3/4/2014 -
Concurso De Crimes
CONCURSO DE CRIMES 1. Conceito Ocorrência de dois ou mais delitos, por meio da prática de uma ou mais ações. 2. Sistemas _Cúmulo material: determina a soma das penas aplicadas para cada um dos crimes. _Cúmulo jurídico: a pena aplicada deve ser superior às cominadas a cada um dos crimes. _Absorção: considera que a pena aplicada ao delito mais grave absorve a pena do delito menos grave. _Exasperação: prevê a aplicação da pena mais grave,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2014 -
CONCURSO DE CRIMES
CONCURSO DE CRIMES – CONCURSUS DELICTORUM ESPÉCIES 1. CONCURSO MATERIAL – ART. 69, CP. Conceito: Ocorre o concurso material quando o agente, mediante mais de uma conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. O concurso material deriva da existência de condutas distintas, isoladas, separadas, autônomas. São fatos diferentes; por isso, crimes diferentes, ainda que realizados em momentos próximos. Requisitos: Pluralidade de condutas e pluralidade de crimes. Tipos: Homogêneo – Resultados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2014