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236.762 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.671 - 80.700
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Direito Cambiario
CONCEITO DE DIREITO CAMBIÁRIO Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, as se distinguem dela na exata medida em que a representam. A função principal do título de crédito consiste em sua circulabilidade, permitindo a realização do seu valor mesmo antes do seu vencimento através de operação de desconto e, por isso, o título de crédito é antecipador de liquidez e nasce para circular e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2013 -
Direito Cambiario
Direito Cambial é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acreca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado, pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Cambiario
O direito cambiário trabalha com conceitos jurídicos e institutos fundamentais relacionados aos títulos de credito de forma seletiva. Explora títulos em espécie importantes para o mercado financeiro e econômico. Baseado se no princípio de boa-fé entres as partes envolvidas. Criado para suprir as necessidades existentes para maior circulação de valores e riquezas de forma dinâmica e segura, alem das relações que envolviam o papel moeda. Analisa o mercado financeiro contribui com novos investimentos baseados na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2013 -
Direito Cambiario
Conceitos de Direito Cambiario: Direito Cambial é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acreca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. O Direito Cambiario é regido por três princípios: 1. CARTULARIDADE Literalmente o título de crédito deve estar impresso em papel. Mas, hoje, temos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.852 Palavras / 12 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Cambiário
Direito Cambiário Teoria Geral do Direito Cambiário A obrigação pode ser representada por diferentes instrumentos jurídicos: ato ilícito, ex. acidente de automóvel (cheque, nota promissória, termo de reconhecimento de culpa, sentença). Crédito = fundado em confiança + prazo. Juridicamente é o direito a uma prestação futura, fundado, essencialmente, na confiança e no prazo (Fazzio). Título de crédito represente e mobiliza esse direito (preenchidas certas condições) Conceito de título de crédito – são documentos representativos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.176 Palavras / 9 PáginasData: 23/11/2013 -
DIREITO CAMBIÁRIO
DIREITO CAMBIÁRIO I – TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO Disposições Preliminares O Código Civil de 2002 trouxe muitas mudanças para a parte que rege os direitos dos comerciantes e das sociedades comerciais, mas praticamente não alterou nada acerca dos Títulos de Crédito. As poucas alterações introduzidas não podem ser aproveitadas sem o devido cuidado, haja vista o preceituado no art. 903, do CCB/2002: Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Cambiario
Princípios do Direito Cambiário. Título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. Considerando suas principais características e o que melhor expressa a doutrina, podemos conceituar título de crédito como um documento representativo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Cambiário
Atps – etapa 3 Direito Cambiário Direito cambia é uma parte do direito empresarial que disciplina o regime jurídico dos títulos de credito, baseando-se no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado porque havia uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. As poucas alterações introduzidas não podem ser aproveitadas sem o devido cuidado, haja vista o preceituado no art. 903, do CCB/2002: Salvo disposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2013 -
Direito Cambiário e seus princípios
Marcelo Henrique Righeti RA:3869734012 Etapa 03 Passo 01 Direito Cambiário e seus princípios: Título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. Considerando suas principais características e o que melhor expressa a doutrina, podemos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Cambiário e Títulos de Crédito
Direito Cambiário e Títulos de Crédito Conforme o Profº Jorge Lobo, docente em direito comercial pela UERJ e advogado, uma pessoa física ou jurídica, para adquirir um determinado bem a prazo, depende da confiança de que goze em face ao vendedor por sua capacidade financeira de adimplir, no vencimento, a obrigação assumida na compra, o que de fato ocorre na venda a prazo é a troca de uma mercadoria atual e presente, que é vendida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2014 -
DIREITO CANCELAMENTO DE NEGÓCIOS LEI E RETORNO
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA CLAUDIO DE SOUSA(qualificação e endereço completos), vem, por seu advogado devidamente inscrito na OAB/BA nº , com escritório profissional(endereço completo), local onde recebe intimações, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E RESTITUIÇÃO pelo rito ordinário, em face ao Hospital Cobra Tudo Ltda.(qualificação e endereço completos), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Canônico E Direito Penal
A partir do momento em que o homem passa a viver em sociedade, por uma própria questão de sobrevivência, surgem também os conflitos sendo necessária a criação de um sistema de normas que mantenha essas relações em harmonia. Mas juntamente com essas normas surgem as penas para punir aqueles que descumprissem tais regras. Entretanto, durante um longo período da história pôde-se perceber que as penas, apesar de servir de exemplo para os demais do grupo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2014 -
Direito Caso 01 Constitucional
Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Direito Caso concreto
Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 10/5/2013 -
Direito CASO CONCRETO
CASO CONCRETO: 1- Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito de compensação em que ficou estabelecido o horário das 08:00h às 17:48h de segunda à sexta-feira, sempre com intervalo de 1(uma) hora para refeição e descanso, perfazendo quarenta e quatro horas semanais. Ocorre, todavia, que Fábio regularmente ultrapassa seu horário de trabalho e em média labora até às 20:00h. O empregado foi questionar com seu empregador sobre o pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito Caso concreto
AULA 10 Caso concreto (TJ/PA 2009 adaptada) Mévio realiza, com a instituição financeira K e K S/A, contrato de mútuo no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo que Túlio figura como fiador, pela quantia total ajustada. O devedor possuía vasto patrimônio à época do negócio referido. Posteriormente, faltando o pagamento de dez prestações, o devedor tem sua insolvência decretada, fato que foi comunicado ao fiador e à instituição financeira. Após isso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Caso Concreto
Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? B) Não havendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
DIREITO Caso concreto
Exercício D. civil VI Aula 01 - Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Caso concreto
Caso concreto 1 O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio. É importante mencionar que essa mulher, Marcela, estava gestando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2013 -
DIREITO CASO CONCRETO
CASO CONCRETO Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José , com base na Lei 8.245/91
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Caso Concreto
Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. Resp: Nossa constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.421 Palavras / 10 PáginasData: 10/11/2013 -
Direito Caso Concreto 1
Direito Penal II Caso Concreto 7 (Questão n.1) Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Caso Concreto 4
Fernanda Ayres de Souza Unesa-noite Caso Concreto 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Caso Concreto 6
1.Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97) é possível afirmar que ele praticou um crime, uma vez que será sancionado? Assim, é possível afirmar que todo ilícito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito caso criminal
Foi instaurado processo judicial de que são partes Alfredo, como autor, e Francisco, como réu. Foram apresentados 2 (dois) pedidos em face do réu: indenização por danos morais e indenização por danos materiais. Em relação a 1 (um) deles, houve indeferimento da petição inicial, prosseguindo-se o processo em relação ao outro. Quanto a este (pedido), o réu foi citado e ofereceu contestação, com preliminares; o procedimento ordinário prosseguiu e foi proferida sentença. O pedido foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2013 -
DIREITO CASO DE CONCRETO
CASO CONCRETO 1 Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda." A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Foi correta a decisão. Visto que para denominação a Lei exige que o objeto social tem que ser apresentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito CASO DE CONCRETO
CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Caso I
Caso I Qual diploma jurídico autorizou pela primeira vez o exercício do direito de voto pelas mulheres no Brasil? Havia restrição de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico? R: Esse direito foi obtido por meio do código eleitora provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Primeira questão objetiva: Com relação à organização dos poderes do Estado brasileiro de acordo a constituição de 1934, é CORRETO afirmar que: R: (E) - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito CASOCONCRETO
CASOCONCRETO 6 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Leia o caso abaixo relatado: Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2014 -
Direito Casos específicos
Casos Concretos AULA 1 Corrigido 1ª Questão: César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014