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236.749 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.551 - 80.580
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Direito Ambiental
Questionário de Direito Ambiental 1)Pergunta-se: de acordo com a lei nº 9.605/98, a pessoa jurídica pratica crime? Fundamente a resposta. R: Sim, o s artigos 21 a 24 da Lei n. 9605/98, fazem a previsão expressa da metodologia de aplicação das penas às pessoas jurídicas que cometerem crimes contra o meio ambiente.“Art. 21. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º, são: I – multa;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.541 Palavras / 11 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Ambiental
Compreendendo a origem da crise ambiental, pode-se descrevê-la como sendo um desequilíbrio entre a oferta de recursos pela natureza e a demanda destes recursos pelo homem para atender suas necessidades. Este desequilíbrio está representado no fornecimento de alimentos – vegetais, animais e peixe, na água doce disponível no planeta, na disponibilidade de terras cultiváveis, no desequilíbrio dos ecossistemas e, por fim, no aquecimento global. A crise ambiental afeta, também, a condição de vida das pessoas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Ambiental
a) O que é uma Resolução CONAMA? b) No que consiste o Licenciamento Ambiental, a Licença Ambiental e quais são as licenças ambientais e quando são aplicadas? c) Quais são os órgãos ambientais competentes para o licenciamento ambiental, previstos na LC 140/2011, e em que essas competências se diferem? d) O que é impacto ambiental? No que consiste o EIA-RIMA e quando deve ser aplicado? e) Apresente, resumidamente, um caso concreto com exigência de EIA-RIMA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.165 Palavras / 9 PáginasData: 4/10/2014 -
DIREITO AMBIENTAL
Direito Ambiental Estamos diante de uma relação homem versus ambiente, ganância e necessidade atuais versus solidariedade com as futuras gerações. Para conscientizar foi dado o primeiro passo com o artigo 225, §1º da CF e pela Lei 9.795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental). Assim incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para preservação do meio ambiente. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito Ambiental
Pergunta 1 1. Quanto ao Estudo de Impacto de Vizinhança, assinale a opção correta. I- O Poder Público Municipal tem incumbência de exigir o EIV tanto para instalação de obra como para instalação de atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. II- O EIV será necessariamente prévio à instalação de obra. III- Sempre será dada publicidade ao EIV. d. Todas estão corretas. Pergunta 2 1. A cidade cumpre sua função social quando: I- Possibilita, aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Direito Ambiental
Questionário Unidade I Tributos e Espécie Pergunta 1 1. Em relação ao ITR, aponte a alternativa incorreta: 2. a. O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano. b. O critério espacial é a zona rural do município (coordenada específica) e corresponde ao território nacional (coordenada genérica). c. O domicílio tributário é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 14/10/2014 -
Direito Ambiental
O Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI): Resposta Selecionada: b. É não cumulativo e seletivo em função da essencialidade do produto. Respostas: a. É progressivo e não cumulativo. b. É não cumulativo e seletivo em função da essencialidade do produto. c. É progressivo em função da procedência do produto. d. É não cumulativo e seletivo em função da procedência do produto. e. É informado pelos critérios da generalidade, universalidade e proporcionalidade. ---- Em relação ao Imposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2014 -
Direito Ambiental
expressão “bem de uso comum do povo” do art. 225 não está se referindo ao bem público de uso comum daquela clássica divisão de bens públicos oferecida pelo Código Civil Brasileiro (CC/16, art. 66 e NCC, art.99), que divide os bens públicos em: bem de uso comum, bem de uso especial e bem dominical. O bem público de uso comum que aparece no CCB e é trabalhado pelo direito administrativo não se confunde com esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.913 Palavras / 20 PáginasData: 21/10/2014 -
Direito Ambiental
O Direito Ambiental é um incipiente ramo do direito que surgiu da necessidade do homem proteger a si mesmo, o próximo e o ambiente em que vive das possíveis degradações que suas atividades laborais ou quaisquer outras formas de interação entre ele e a natureza viessem a provocar nesta última. Derivado do latim principium que quer dizer origem, os princípios são a base do ordenamento jurídico e verdadeiros norteadores dos legisladores na confecção de novas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2014 -
Direito Ambiental
O Licenciamento Ambiental brasileiro O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos previstos na Lei Ordinária 6.938 de 1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Com a edição da Resolução CONAMA, 237 de 1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, as atribuições comum dos entes federados, em seu poder de polícia ambiental, que integram o SISNAMA, instituído pela Lei 6.938/81, foram delimitadas. Recentemente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.139 Palavras / 9 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Ambiental
quinta-feira, 8 de julho de 2010 Resumo de Direito Ambiental DIREITO AMBIENTAL: Trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, etc. O seu campo de atuação é a DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, ou seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o DESTINATÁRIO É INDETERMINADO, não temos como identificar quem será aquele que irá se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.135 Palavras / 21 PáginasData: 15/11/2014 -
DIREITO AMBIENTAL
DIREITO AMBIENTAL – FÓRUM C A Mata Atlântica na Bahia distribui-se porcinco regiões: Chapada Diamantina-Oeste, LitoralNorte, Baixo Sul, Sul, Extremo-Sul. Áreasde floresta, manguezais e restingas próximas acentros urbanos costeiros estão sendo destruídaspela urbanização desordenada ligada ao turismode massa e também pelo crescimento de bairros populares e favelas. O Corredor Central da Mata Atlantica (CCMA) representa cerca de 75% da regiãobiogeográfica “Bahia”, abrangendodiferentes tipologias: florestaombrófila densa; manguezais; restingas; florestasemidecídua; floresta ombrófila aberta.A região compreende até dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2014 -
Direito Ambiental
1a Questão (Ref.: 201002209741) Pontos: 1,5 / 1,5 Explique o que você entende pela expressão "ïmpacto ambiental". Resposta: Impacto ambiental é toda atividade que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, segurança e o bem-estar da população e que criem condições adversas as atividades sociais e econômicas. Gabarito: É o termo designado a fazer referência a qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2014 -
Direito Ambiental
1 -Com relação aos objetivos do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta: O direito ambiental visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, gerando também um desenvolvimento social. Este é o elo do direito ambiental com o direito econômico. 2 - Acerca do conceito e abrangência do tema meio ambiente, assinale a opção CORRETA: o meio ambiente artificial consiste no espaço urbano, abrangendo o conjunto de edificações e equipamentos públicos tais como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Ambiental
01/10/2012 Ao tratarmos da tutela de um bem que é de difícil ou impossível reparação, é necessário pensarmos em uma responsabilidade mais severa do que a presente para outras áreas do direito. Custo de Compliance: Valor do que custa para o empreendedor ter que agir de acordo com o risco que pela Lei se espera que ele tome. Esse custo será comparado ao custo da responsabilidade, pós-dano. Ao colocar responsabilidade administrativa, civil e criminal, está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.773 Palavras / 12 PáginasData: 29/11/2014 -
Direito Ambiental
Desenvolvimento Sustentável Pergunta 1 Direito ambiental é a ciência que estuda os problemas ambientais e suas interligações com o homem, visando à proteção do meio ambiente para a melhoria das condições de vida de modo geral. No direito ambiental, quais são os fatores que estão interligados? a. Fatores ambientais somente. b. Fatores de ordem política de proteção ao meio ambiente. c. Sistema de interação entre empresas e população. d. Sistema que interagem fatores de ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Ambiental
No período pós-Segunda Guerra Mundial, evidenciou-se a esgotabilidade dos recursos naturais, uma vez que foi notada a aceleração desordenada da produção agrícola e principalmente da produção industrial, de maneira que se tornou perceptível a urgência de se encontrar um modelo de desenvolvimento que não colocasse em risco a sobrevivência planetária. Decorrente desse cenário e de tamanho esforços dos países, pesquisadores, grupos de influência, em junho de 1972 a Organização das Nações Unidas organizou em Estocolmo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014 -
Direito Ambiental
INTRODUÇÃO A Resolução do CONAMA n. 5/93, estabelece de forma genérica que resíduos sólidos, conforme a NBR n. 10.004, da associação Brasileira de Normas técnicas – ABNT- Consiste em resíduos nos Estados solido e semissólido, que resultam de atividades da comunidade de origem: Industrial, domestica, hospitalar, comercial etc. Após longos anos de discussão no Congresso Nacional, só em 02 de agosto de 2010, foi sancionada a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.566 Palavras / 7 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito Ambiental
QUESTÃO 2- As penas aplicáveis às pessoas jurídicas são as mesmas aplicáveis às pessoas físicas, Justifique e fundamente? Como estão estabelecidas essas penas? As penas restritivas de direito são iguais para as pessoas físicas e as pessoas jurídicas? Justifique e apresente-as. Em que circunstância incide a aplicação da Lei 9.099/95, em razão de um crime ambiental? Justifique e apresente um exemplo Não, as penas das pessoas jurídicas estão elencadas nos artigos 21 e 24 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL Antes de discorrermos sobre os princípios do direito ambiental, faz-se oportuna uma breve explanação sobre o objeto principal de conhecimento: o próprio Direito Ambiental. Em nossa existência como espécie humana, estamos em constante contato com o mundo exterior, tanto no sentido natural ou físico (com relação ao solo, água, florestas, paisagens e fatores meteorológicos), como no sentido cultural (constituído pelo patrimônio histórico, artístico, científico, arqueológico, paisagístico, turístico), e porque não citarmos o sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.565 Palavras / 7 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito Ambiental
EDUCAÇÃO AMBIENTAL Aluno(a): SEBASTIAO ANDRE NALIM Matrícula: 201402337281 1) A questão da definição do ambiente é muito complexa, pois está relacionada com: (X ) Os aspectos evolutivos da própria sociedade ( ) Os aspectos estéticos dos biomas ( ) Os aspectos financeiros da região ( ) Os aspectos legais municipais ( ) Os aspectos geográficos locais 2)Uma discussão recorrente a respeito do termo meio ambiente é a suposta redundância que existe entre ambos os termos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito Ambiental
RESPONSABILIDADE PENAL E ADMINISTRATIVA DA PESSOA JURÍDICA Todos tem o direito de um meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado. Isso é essencial para uma boa qualidade de vida. Todos têm a obrigação de defender e preservar o meio ambiente seja ele qual for. E não somente o Poder Público é de responsabilidade de todos para que tenha uma vida melhor para gerações futuras. Pois o que estamos vendo não irá sobrar nada para nossa geração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2015 -
Direito Ambiental - Aula 01 - Exercício 01
Direito Ambiental Aula 01 - Exercício 01 1) Diante da afirmativa de que o estudo do meio ambiente é interdisciplinar, assinale a alternativa correta. a) O estudo do meio ambiente é interdisciplinar uma vez que o meio ambiente é estudado por diversos ramos do saber como a Sociologia, Antropologia, Biologia, Engenharia Florestal, Geografia, dentre outros. b) O estudo do meio ambiente por ser interdisciplinar não coexite com outros ramos do saber. c) O estudo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
DIREITO AMBIENTAL - FORUM C
DIREITO AMBIENTAL – FÓRUM C A Mata Atlântica na Bahia distribui-se por cinco regiões: Chapada Diamantina-Oeste, Litoral Norte, Baixo Sul, Sul, Extremo-Sul. Áreas de floresta, manguezais e restingas próximas a centros urbanos costeiros estão sendo destruídas pela urbanização desordenada ligada ao turismo de massa e também pelo crescimento de bairros populares e favelas. O Corredor Central da Mata Atlantica (CCMA) representa cerca de 75% da região biogeográfica “Bahia”, abrangendo diferentes tipologias: floresta ombrófila densa; manguezais;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2014 -
Direito Ambiental - Natureza Juridica
1 DISCIPLINA JURÍDICA – MEIO AMBIENTE 1.1 Conceitos e Espécies O Direito Ambiental, mais conhecido como tutela jurídica do meio ambiente, não possui um conceito preciso acerca de sua definição. Contudo, pode-se afirmar que o Direito Ambiental trabalha as normas jurídicas dos vários ramos do direito, bem como se relacionam com outras áreas do saber humano como a biologia, a física, a engenharia, o serviço social, etc. É, portanto uma matéria multidisciplinar que busca adequar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito Ambiental - Resenha Documentário " Uma Verdade Inconveniente".
Resenha Documentário – Uma Verdade Inconveniente O documentário foi criado por Albert Arnold Gore Júnior, onde foi demonstrada a questão ambiental, em especial, com relação a problemas voltados à mudanças climáticas com foco no aquecimento global e possível escassez de água potável, expondo os danos que a falta de conscientização podem causar a humanidade. Nesse sentido são demonstrados vários problemas causados pelo ser humano, dentre os quais destacou o constante crescimento populacional mundial, que trás
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 14/9/2014 -
DIREITO AMBIENTAL A ASCENSÃO DO ESTADO REGULADOR.
A ASCENSÃO DO ESTADO REGULADOR. Edvaldo Antonio da Silva[1] RESUMO: O Estado Regulador nasce da insatisfação social com os outros meios adotados alhures para intervenção do Estado no meio social. Marcados pelo insucesso, tanto o Estado Liberal, como o Estado Social, não convenceram em sua plenitude. No primeiro, o fato da economia ser comandada pelos capitalistas que tinham liberdade para atuar na sociedade sem intervenção estatal foi o motivo de sua decadência, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.655 Palavras / 15 PáginasData: 24/11/2016 -
Direito Ambiental Atividade
1. (CESPE – II Exame OAB 2007) - Relativamente aos princípios gerais do direito ambiental e a suas formas de materialização, assinale a opção correta. a) De acordo com o princípio da precaução, diante de ameaças de danos sérios e irreversíveis, a falta de certeza científica não pode ser invocada como motivo para se adiarem medidas destinadas a prevenir a degradação ambiental, podendo a administração pública, com base no poder de polícia, embargar obras ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Ambiental Av2 Estácio
Avaliação: CCJ0012_AV2_201101114551 » DIREITO AMBIENTAL Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: Professor: SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES Turma: 9008/AO Nota da Prova: 4,7 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 0 Data: 21/11/2013 10:22:45 ________________________________________ 1a Questão (Ref.: 201101192212) Pontos: 0,0 / 0,5 São Unidades de Conservação de Uso Sustentável, todas as alternativas, exceto: Reservas Particulares do patrimônio Natural. Reservas extrativistas. Monumentos Naturais. Reservas de desenvolvimento sustentável. Áreas de proteção ambiental. ________________________________________ 2a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2014 -
DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DIREITO MATERIAL DIREITOS MATERIAIS DIFUSOS: Direito individual X Direito coletivo DIREITOS METAINDIVIDUAIS: Direitos que estão acima dos interesses individuais. Ex: Direito Difuso, Direito Coletivo e Direito Individuais Homogêneos) Lei 4.717/65 – Ação Popular – Proteção do erário Público. Lei 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente – Meio Ambiente. Lei 7.347 – Ação Civil Pública – Lesão ou ameaça de lesão ao Meio Ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.724 Palavras / 15 PáginasData: 20/11/2013