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236.743 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.821 - 80.850
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Direito Civil
João é fiador de José em contrato de locação residencial que já dura três anos. José passa por enormes dificuldades financeiras e há um ano deixou de pagar o aluguel. João, preocupado, procura advogado para receber informações sobre possível penhora do locador sobre imóvel seu em que reside com a família. Que orientação o advogado deve dar a João? O locador poderá penhorar o bem de família de João? Explique suas respostas. O bem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Personalidade jurídica: modos de aquisição. O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de cartórios por todo o país.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2013 -
Direito Civil
João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. caso 2.Mauro é casado no regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
Direito Civil
Caso concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 17/8/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. A sucessão aberta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
DIREITO CIVIL
Caso concreto 01 Eládio faleceu deixando como herdeiros dois filhos, Emanuel e Elisângela. Antes de finalizar o inventário, Emanuel transferiu a propriedade de imóvel rural integrante do acervo hereditário, a título de cessão de direitos hereditários, a Roberto, sem consultar a irmã, pois já havia ficado acertado que o referido bem ficaria, por ocasião da partilha, em propriedade de Emanuel. Neste caso, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Elisângela poderá anular o contrato celebrado entre Emanuel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Civil
João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Caso Concreto 2 Mauro é casado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Direito Civil
Questão objetiva 1 (TJMA - Juiz substituto - 2008) Assinale a proposição correta, em se considerando o atual Código Civil: a) A - Qualquer que seja o valor do imóvel, a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e venda. b) B - Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça c) C - Nos contratos unilaterais, nenhum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Direito Civil
Um dos pontos altos do novo Código Civil está em seu Art. 421, segundo o qual “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Um dos motivos determinantes desse mandamento resulta da Constituição de 1988, a qual, nos incisos XXII e XXIII do Art. 5º, salvaguarda o direito de propriedade que “atenderá a sua função social”. Ora, a realização da função social da propriedade somente se dará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 24/8/2013 -
Direito Civil
2. obrigações alternativas,quando a escolha cabe ao credor. R: para que a escolha caiba ao credor é necessário que o contrato assim o determine, caso contrário a escolha e do devedor. 3. Pagamento: A)Terceiros não interessados podem pagar a dívida em seu próprio nome? R: Não é somente o devedor, ou o terceiro interessado, portanto, quem pode efetuar o pagamento. Podem fazê-lo, também, terceiro não interessado, que não tem interesse jurídico nenhum na solução da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito Civil
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Civil
1ªQuestão. Carlos é citado em demanda de cobrança de dívida proposta por Astolfo e que foi distribuída à 15 Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde este reside. Carlos reside em Niterói e ao procurar seu advogado, foi informado de que poder alegar a incompetência absoluta do juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, uma vez que a dívida era oriunda de um saldo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Civil
Rui, casado com Amanda em regime de separação de bens faleceu ‘ab intestato’ em 20 de dezembro de 2008. Rui e Amanda tinham quatro filhos e o patrimônio deixado pelo ‘de cujus’ era composto por 3 imóveis em Curitiba, uma casa em Florianópolis, um carro (todos adquiridos onerosamente na constância do casamento), saldo de FGTS e valores em conta conjunta com sua esposa. Deixou também seguro de vida em que indicou como beneficiária sua sobrinha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
DIREITO CIVIL
Questão objetiva 1 (TJSC - Juiz Substituto - 2010) Assinale a alternativa correta: I. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável ao aderente. Contudo, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Civil
01) Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão‐pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a no cia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta‐se: a) Maria é obrigada a aceitar a herança?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Civil
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________. TEREZA, (nacionalidade), solteira, (profissão), portadora do RG (número) e do CPF (número), residente e domiciliada na rua(endereço completo), Chácara Aconchego, representado por seu advogado, legalmente constituído que para fins do artigo 39,I do CPC, incluindo o endereço profissional na Rua(endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COMBINADO COM PERDAS E DANOS E LIMINAR JUDICIAL em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
DIREITO CIVIL
CASO CONCRETO 1 – DIREITO CIVIL I CASO 1 1- Não, pelo princípio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores Brasileiros, não é razoável que haja locais exclusivos para torcedores de outros países. O ideal é que todos assistam os jogos juntos, e caso haja necessidade, os outros torcedores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Civil
AULA 1 CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.990 Palavras / 32 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada cantora. Ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Civil
- A primeira diferença que se observa entre os direitos reais e pessoais, refere-se quanto a forma de surgimento de cada um. O direito pessoal surge com o mero consentimento entre as partes, enquanto o direito real, para surgir, exige-se a depender do bem, um momento posterior ao consenso. É preciso que haja a tradição ou o registro. 2- O direito pessoal, tende a desaparecer, seja pelo uso do direito ou prescrição instintiva, enquanto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Civil
Questão Objetiva 1 (TJ/SC - 2003) Assinale, entre as afirmações a seguir, qual a correta, considerando-se as disposições do Código Civil/2002: a) A validade da assunção de uma dívida, por terceiro, independe da anuência expressa do credor. b) A assunção da dívida não exonera o devedor primitivo, ficando a sua obrigação intacta até que o assuntor cumpra a obrigação. c) As garantias especiais, originariamente dadas pelo devedor primitivo ao credor extinguem-se a partir da assunção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à -se à credora, sua amiga há anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga de João informa não poder receber o pagamento uma vez que ele não faz parte da relação jurídica e, por isso, não poderia lhe dar a quitação. Suzana tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Civil
TRABALHO DIREITO CIVIL I NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI O presente trabalho apresenta sobre o nascimento da EIRELI, seus requisitos, bem como o capital mínimo para sua integralização, pontos positivos e negativos e os países que a adotam. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), foi instituída a partir da Lei nº 12.441/2011 promulgada em 11 de julho de 2011, e entrou em vigência em 10 de janeiro de 2012
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Civil
Etapa 03 a)Diferença entre Capacidade e Personalidade. Direito Civil. Das Pessoas.Da personalidade e da Capacidade. I - Toda pessoa é capaz de direitos e deveres (obrigações) na ordem civil (art.1º, CC, 2002). Ser capaz de direitos e deveres na ordem civil quer dizer que toda pessoa natural ou pessoa jurídica, possui direitos e obrigações perante a lei brasileira. Pessoa natural = ser humano.Pessoa Jurídica, adotando um connceito bem amplo e resumido, é àquela criada pela lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.685 Palavras / 19 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Civil
Estatuto do Torcedor é o nome popular com o qual ficou conhecida a Lei número 10671 de 15 de maio de 2003, dedicada a uma normatização mais racional das atividades desportivas no Brasil, com especial foco para aquele que é o mais popular do país, o futebol. Um pouco anterior, e buscando tratar de praticamente os mesmos assuntos, está a lei número 9615 de 1998, mais conhecida como Lei Pelé, que institui normas gerais para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Civil
DIREITOS REAIS – INTRODUÇÃO 1. Conceito O direito realou direito das coisas vem a ser um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem1. 2. Teorias sobre a distinção entre direitos reais e pessoais 2.1 teoria unitária realista: procura unificar os direitos reais e obrigacionais a partir do critério do patrimônio, considerando que o direito das coisas e o direito das obrigações fazem parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Civil
SEMANA 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Civil
WEB 1 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Civil
a) Com base na classificação dos bens em móveis e imóveis, estabeleça a natureza jurídica das árvores da fazenda e da lenha conseguida pelo seu corte: As árvores serão consideradas móveis por antecipação, pois são plantadas com um objetivo de serem retiradas, tem uma destinação. A lenha é móvel por natureza b) Qual a importância desta distinção? Nenhuma, só teria importância se fosse imóvel, pois de acordo com artigo 108 do CC, se o bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013