Outras
Você não encontrou o que procurava nas seções do site? Dê uma olhada, pode estar aqui.
236.743 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.641 - 80.670
-
Direito Autoral - Lei nº 9.610, De 19 De Fevereiro De 1998
Direito autoral – Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 De acordo com essa lei, o direito autoral consiste nos direitos de autor e os que lhes são conexos, considerados como bens móveis decorrentes da criação de obras intelectuais, tais como: obras científicas, artísticas, literárias ou programas de computador. Trata-se do direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Autoral E Propriedade Industrial
O Golpe militar de 1964 pôs fim à primeira experiência importante de sistema partidário no Brasil. Mas a instauração do novo regime não levou à extinção dos partidos do regime de 1946. Estes iriam continuar a funcionar, mas já depurados de suas figuras mais combativas. Na verdade, o regime militar-autoritário que se instalou tinha características singulares: combinação de mecanismos de cunho marcadamente autoritário, repressivo e desmobilizador com mecanismos de uma estrutura democrático representativa. O novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.981 Palavras / 12 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Autoral Verso Conexo.
1. O que são os Direitos Conexos? Resposta: Os direitos conexos são aqueles direitos que, de certa forma, assemelham-se aos direitos de autor, sendo-lhes próximos, tendo como objetivo proteger os interesses jurídicos de certas pessoas, físicas ou jurídicas, que contribuem para tornar as obras acessíveis ao público e/ou acrescenta criatividade e habilidade técnica ou organizacional no processo de tornar uma obra conhecida do público. O termo direitos conexos é relativamente novo e em certos documentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.612 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Ava
direito Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do EstadoDemocrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Isonomia. b. Segurança jurídica. c. Razoabilidade... 4102 Palavras17 Páginas ssss 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistemsob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Direito AVA
Direitos Direito é “qualidade daquilo que é regra”, são dispositivos que imprimem existência ao direito reconhecido. Ou seja, é o conjunto de condições, segundo as quais, cada um pode coexistir com os outros de acordo com uma lei geral de liberdade. O direito seria conceitualmente o que é mais adequado para o indivíduo tendo presente que, vivendo em sociedade, tal direito deve compreender fundamentalmente o interesse da coletividade. Os princípios gerais do direito podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito AVA
Escolher uma resposta. a. Sua decisão possui efeitos erga omnes. b. Possui caráter repressivo. c. Trata-se de um controle de natureza administrativa. ESSA d. Sua decisão, como regra, nunca produz efeito ex tunc. e. Ser concentrado. Analise o esquema, a seguir, que trata dos meios de controle de constitucionalidade: Neste contexto dos meios de controle de constitucionalidade, constituirá mecanismo preventivo: Escolher uma resposta. a. Ação de inconstitucionalidade por omissão. b. A decisão do juiz no julgamento de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2014 -
Direito Ava
Todo cidadão tem o direito de ir e vir em qualquer estancia, mas no caso mencionado acima com a lei Maria da penha o acusado não pode se aproximar da vítima por motivos de proteção a fim de preservar a sua integridade física, no meu ponto de vista está correto pois caso o acusado se aproxima e comece a ameaçar a vítima atrapalhando a mesma de ir e vir neste caso a vítima tem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito Ava
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ..........., ESTADO DO .... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2014 -
Direito AVA Aula 1 A 4
DIREITO AULA 1 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.146 Palavras / 17 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Bancário
Em 1998, na cidade suíça de Basileia, líderes globais definiram, pela primeira vez, regras que seriam impostas a todos os bancos do mundo para dar mais segurança ao sistema bancário, com isso foi criado o Basileia I, primeiro acordo global de exigência de um capital de reserva para que as instituições financeiras pudessem fazer empréstimos. O Acordo de Basiléia de 1988 definiu três conceitos: capital Regulatório que é o montante de capital próprio alocado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2013 -
Direito Bancário
..EMEN: -CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ACÓRDÃO QUE DECIDE COM FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E ORDINÁRIA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA N. 126-STJ. VENCIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO. ART. 5º DA MP N. 1.963-17/2000. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356-STF E 320-STJ. APRECIAÇÃO IMPOSSÍVEL NO STJ. INCIDÊNCIA DO CDC. REVISÃO DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INACUMULABILIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2014 -
Direito Bancario
Na aula 09 foi abordado o conceito de cartao de credito, que para a doutrina moderna considera como um contrato bancario, ao contrario da doutrina antiga que via como um titulo de credito. Vimos também que a natureza jurídica das operações de credito, é bancaria, podendo ser instituídas por bancos ou entidades financeiras, que são equiparadas aos bancos. E, por isso, devem respeitar o sigilo bancário. Vimos, ainda que o consumidor tem a obrigação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Banco X
Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2013 -
Direito Basico
As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas. É através delas que um ordenamento jurídico toma forma. Seja por meio de código, como vemos atualmente, ou através do método oral de uma civilização antiga. Através das fontes que se criam as obrigações sociais conhecidas como direito. almo Dalari (1991: 193) apresenta a responsabilidade como característica da República: “O chefe do Governo é politicamente responsável, o que quer dizer que ele deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 14/3/2014 -
Direito Boa Fé
A importância da boa-fé A palestra proferida pelo Desembargador Sylvio Capanema de Souza em 2001, gerou grande enfoque em torno da boa-fé, sobretudo a boa-fé objetiva. De inicio o Sr. Desembargador conceituou boa-fé, como sendo um principio essencialmente necessário e milenar nascido no direito romano, sendo muito usado no direito das obrigações. O principio da boa-fé é a certeza de agir legalmente, agir sem ofensa, agir sem intensão dolosa, com lisura e honestidade, assim sendo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2014 -
DIREITO BOBO
Acerca dos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens que se seguem. 69 A ordem econômica exige que se observe o pleno emprego na atividade empresarial. 70 O Estado exercerá, como agente normativo e regulador da atividade econômica, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor privado. Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem. 71 Suponha que determinado tributo criado pela União, com base em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.033 Palavras / 13 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito BRASIL
O BRASIL CONSEGUIRA ATIRGIR ATE 2015 TODOS AS METAS ESTABELECIDA PELO OBJETIVOS DO MILINIO 1-ERRADICAR A EXTREMA POBREZA E A FOME : O Brasil já cumpriu o objetivos de reduzir pela metade o número de pessoas vivendo em extrema pobreza até 2015 de 25,6% da população em 1990 para 4,8% em 2008.Mesmo assim 8,9 milhões de brasileiro ainda tinham renda domiciliar a US$1,25 por dia até 2008. 2-ATINGIR O ENSINO BÁSICO UNIVERSAL :No Brasil ,os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Brasileiro
ões concretas 1ª QUESTÃO: De acordo com o historiador Ronaldo Vainfas (Dicionário do Brasil Colonial – de 1500 a 1808), “as capitanias hereditárias constituíram a forma de administração inicial dos domínios atlânticos portugueses, primeiro nas ilhas atlânticas e depois no Brasil e em Angola [constituindo-se tal sistema] a partir do modelo do antigo senhorio português de fins da Idade Média, então ajustado ao contexto ultramarino”. No que se refere à regulamentação do funcionamento deste modelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2013 -
DIREITO C
Faculdade Estácio Atual Data.:13/05/2013 Curso.:Bachareladoem Direito Turma.:4DIV-A Disciplina.: Direto Constitucional Profº.:Chiara Ramos Acadêmico (a).: Tribunal Composição Req. Para Posse Req. Para nomeação Principais Competências STJ 33 ministros mais 35 e menos de 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada Nomeação pelo P. da República (aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal)1/3 dos juízes dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 dos sembargadores dos Tribunais de Justiça; 1/3, em partes iguais, dentre advogados com mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Cambial
APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.155 Palavras / 9 PáginasData: 11/3/2014 -
Direito Cambial
Direito Cambial E o sub ramo do direito enpresarial que disciplina o regime juridico acreca dos titulos de credito.Nele regem os principais conceitos: CARTULARIDADE e o direito do credito da cártula nao existe. LITERALIDADE para nao feiri o principio geral da segurança juridica somente o que esta escrito em cártula nada mais e nada menos. AUTONOMIA titulo de credito nao e vinculado a nenhuma relação juridica. TEORIA GERAL DOS TITULOS DE CREDITO O Credito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito Cambial
1. TÍTULOS DE CRÉDITO – VISÃO GERAL 1. 1.Conceito São documentos necessários para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado (Vivante). Refere-se exclusivamente às relações creditícias, ou seja, somente reporta operações de débito e crédito. Entende-se por crédito a relação de confiança entre dois sujeitos (credor, que concede, e devedor, que dele se beneficia). 1.2 Aspectos diferenciadores São três os principais aspectos diferenciadores dos títulos de crédito: refere-se unicamente à operações creditícias, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 20/8/2014 -
Direito Cambiário
DIREITO EMPRESARIAL Tício procura seu escritório narrando a seguinte situação: Que é detentor de título de crédito por Caio em face de Mártio e em benefício de Ouvídio; que o título em tela teve sua emissão em 12/02 do ano passado com resultado e pagamento de uma moto comprada por Caio a Ouvidio; que na data de 17/02 Ouvidio por endosso em preto transferiu o título à Asdrubal; que na data de 22 do mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2013 -
DIREITO CAMBIARIO
Direito cambiário e seus princípios 1°) Titulo de crédito: Obs: entende-se por crédito a relação entre dois sujeitos (credor e devedor). São três os principais aspectos: a) Refere - se unicamente a operações de crédito. b) O titulo de crédito possibilita facilidade na cobrança em juízo, a cobrança judicial inicia-se na execução, não sendo necessário provar a existência do direito. c) Ostenta – o “atributo da negociabilidade, da facilidade da circulação do crédito documentado”, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Cambiário
Web 6 – empresarial III a) De acordo com o art. 26 LUG, o sacado pode modificar o aceite, porém compromete o título e princípio da circularidade e depende do tomador (beneficiário) aceitar\ou não. b) Implica no vencimento antecipado do título (art. 43 LUG). O beneficiário tem 2 opções: Esperar pelo novo vencimento ou procurar o sacador de logo. Questão Objetiva Letra B (incorreto):´´E vedado ao sacado riscar aceite já dado, mesmo antes da restituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Cambiario
CONCEITO DE DIREITO CAMBIÁRIO Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, as se distinguem dela na exata medida em que a representam. A função principal do título de crédito consiste em sua circulabilidade, permitindo a realização do seu valor mesmo antes do seu vencimento através de operação de desconto e, por isso, o título de crédito é antecipador de liquidez e nasce para circular e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2013 -
Direito Cambiario
Direito Cambial é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acreca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado, pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Cambiario
O direito cambiário trabalha com conceitos jurídicos e institutos fundamentais relacionados aos títulos de credito de forma seletiva. Explora títulos em espécie importantes para o mercado financeiro e econômico. Baseado se no princípio de boa-fé entres as partes envolvidas. Criado para suprir as necessidades existentes para maior circulação de valores e riquezas de forma dinâmica e segura, alem das relações que envolviam o papel moeda. Analisa o mercado financeiro contribui com novos investimentos baseados na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2013 -
Direito Cambiario
Conceitos de Direito Cambiario: Direito Cambial é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acreca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. O Direito Cambiario é regido por três princípios: 1. CARTULARIDADE Literalmente o título de crédito deve estar impresso em papel. Mas, hoje, temos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.852 Palavras / 12 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Cambiário
Direito Cambiário Teoria Geral do Direito Cambiário A obrigação pode ser representada por diferentes instrumentos jurídicos: ato ilícito, ex. acidente de automóvel (cheque, nota promissória, termo de reconhecimento de culpa, sentença). Crédito = fundado em confiança + prazo. Juridicamente é o direito a uma prestação futura, fundado, essencialmente, na confiança e no prazo (Fazzio). Título de crédito represente e mobiliza esse direito (preenchidas certas condições) Conceito de título de crédito – são documentos representativos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.176 Palavras / 9 PáginasData: 23/11/2013