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Direito Das Coisas
Conceito[editar | editar código-fonte] Pode-se dizer que a propriedade é o direito conferido a alguém, ao qual lhe proporciona os poderes de uso, gozo, disposição e ainda de reavê-lo de quem injustamente o detenha. sinteticamente: submissão da coisa à pessoa, observando-se, contudo, as restrições legais. analiticamente: confere os direitos de usar, fruir, dispor e reaver. descritivamente: direito complexo - em razão de haver vários direitos consubstanciados, ou seja, inseridos em si. direito absoluto: porque podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito Das Coisas Aula Inicial
DIREITO CIVIL IV – DIREITOS REAIS (COISAS) Direito das Coisas. AULA 1 A base legal deste ramo do Direito Civil se inicia no artigo 1.196; CC. Destarte, é importante destacar as diferenças entre o Direito Pessoal (obrigações, contratos) e o Direito Real (coisas). No Direito Pessoal o sujeito passivo é sempre determinado, podendo-se afirmar que o vínculo que se estabelece é entre pessoas, constituindo a obrigação na entrega de uma prestação, prestação esta que pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Das Coisas POSSE
1 - Conceito de posse e teorias justificadoras O código civil de 2002 traz inovações importantes a respeito do tratamento geral da posse, conceito vital tanto para o Direito das coisas quanto para todo o Direito Privado. O que seria a posse? Um fato ou um direito? Segundo o doutrinador José Carlos Moreira Alves existem duas grandes correntes, a que afirma se tratar de um mero fato e outra pela qual a posse, realmente se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito Das Crianças
família natural: assim entendida a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes (art. 25, caput, ECA). b) família extensa: aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade (art. 25, parágrafo único, ECA). c) família substituta: para a qual o menor deve ser encaminhado de maneira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
Direito Das Doméstivas
Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 72, que ocorreu em 02/04/2013, o empregado doméstico passou a ter novos direitos. Alguns deles independem de regulamentação e, por este motivo, entraram em vigor imediatamente, incorporando-se àqueles já previstos anteriormente na Constituição e em leis esparsas. Outros ainda dependem de regulamentação, o que deve ocorrer com a publicação de uma lei específica, cujo projeto está em discussão no Congresso Nacional. O que está valendo hoje Dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2014 -
Direito Das Famílias
Direito das Famílias Tema I Casamento 1. Conceito Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. 2. Capacidade Núbil Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.576 Palavras / 11 PáginasData: 11/2/2015 -
Direito Das Obrigaçãoes
1 Transmissão de obrigações; 4 1.1 Cessão de crédito; 4 1.1.1 Espécies e efeitos; 4 1.1.2 Endosso; 5 1.2 Cessão de débito ou assunção de dívidas; 5 1.2.1 Espécies; 5 1.3 Cessão de contratos; 6 1.3.1 Requisitos e Efeitos; 6 2 Diferenças entre cessão crédito e cessão de debito 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 1 Transmissão de obrigações; A Transmissão das obrigações é uma categoria do Direito das obrigações. Estas estão tratadas no código civil vigente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Das Obrigações
5/03/2008 T Introdução Considerações acerca do programa. Exame: Responsabilidade do comitente ou Responsabilidade objectiva do produtor – importante (costuma sair em exame) Obrigações específicas Obrigações genéricas Risco de perecimento da coisa – Caso Prático 12/03/2008 T Responsabilidade Civil Abrange duas modalidades fundamentais Responsabilidade Contratual É aquela que provêm da falta de cumprimento das obrigações emergentes de um contrato, de um negócio jurídico unilateral, ou até da própria lei. (Art.798.º e ss. do CC) A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.392 Palavras / 38 PáginasData: 6/12/2012 -
Direito Das Obrigações
Direito das Obrigações 1. Sobre Pagamento por consignação? a) Conceito. O pagamento em consignação consiste no depósito, judicial ou extrajudicial, da quantia ou coisa devida, o qual, sendo aceito pelo credor ou reconhecido como válido e suficiente pelo juiz extinguirá a obrigação, liberando o devedor. b) Objeto. Os objetos das obrigações devem ser fungíveis entre si. Além de fungíveis, as dívidas devem ser líquidas. Considera-se líquida a obrigação certa quanto à sua existência, e determinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2013 -
Direito Das Obrigações
Obrigação Divisível e Obrigação Indivisível: Comparação Obrigação Divisível Obrigação Indivisível I. Cada credor só pode exigir do devedor comum a sua parte no crédito (artigo 257). I. Qualquer um dos credores pode exigir a prestação por inteiro. O devedor se desobriga, se pagar a todos os credores conjuntamente ou àquele que, assegure a ratificação do ato de recebimento pelos demais (artigo 260), dos quais torna-se devedor quanto às respectivas partes (artigo 261). II. Cada devedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.132 Palavras / 13 PáginasData: 25/5/2013 -
Direito Das Obrigações
Quatro amigos (Bernardo, Cesar, David e Erasmo) resolvem comprar um carro da marca VW, ano 1967, cor amarela, no valor de R$4.000,00. Como não dispõem da quantia procuram outros dois amigos (Antonio e Francisco) que lhes emprestam a grana e cada um deles fica responsável pelo pagamento de R$1.000,00. a) Antonio perdoa Erasmo e Francisco remite Cesar e David. Como fica a situação da dívida e quem deve pagar o quê b) O que aconteceria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Obrigação genérica – responsabilidade civil (Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito). Dano Material ou moral (art. 402 CC. salvo em exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu o que razoavelmente deixou de lucrar). Abalo psicológico. Consignação extrajudicial (fora de um processo judicial): O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2013 -
Direito das Obrigações
e Aula: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Direito das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Obrigações Objetivos Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2013 -
Direito Das Obrigacoes
O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Diz –se do ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credores e devedores, somente trata das relações pessoais, uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Das Obrigações
Direito Civil II – Professora Yvy Lyra E-mail: ivylyra@ig.com.br Aluno: André Luis Magalhães Macedo Curso: Direito Conteúdo Programático: I – Direito das Obrigações – Conceito, Âmbito, História e Fonte das Obrigações II- Estrutura das Obrigações – Débito e responsabilidade III- Obrigações Materiais IV- Classificação V- Obrigação de Dar VI – Obrigação de Fazer e não fazer VII- Obrigação composta pela multiplicidade dos objetos VIII- Obrigações divisíveis e indivisíveis IX- Obrigação Solidária X- Transmissão das Obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.381 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2013 -
Direito Das Obrigações
I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Das Obrigaçoes
Obrigação de dar representa a entrega de alguma coisa pelo devedor ao credor. Obs. Tecnicamente dar = entregar coisa certa DAR coisa incerta restituir (devolver) Obrigação de dar coisa certa: O devedor fica adstrito a fornecer ao credor determinado bem, perfeitamente individuado, móvel ou imóvel. A coisa certa consta de objeto preciso, que se possa distinguir por características próprias de outros da mesma espécie. (coisa específica, determinada, individualizada). Ex. o devedor deve entregar um animal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.939 Palavras / 8 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Das Obrigações
O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas, chamados de direitos de créditos, pessoais ou obrigacionais. Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um deve- dor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. A definição clássica vem das Institutas, no direito romano:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2013 -
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 – Quanto ao Objeto DAR, FAZER e NÃO FAZER (C.C.) SIMPLES, CONJUNTA e ALTERNATIVA (C.C.) DIVISÍVEL E INDIVISÍVEL (C.C.) 2 – Quanto ao sujeito ÚNICA e MULTIPLA SOLIDÁRIA (C.C.) 3 – Quanto à liquidez LÍQUIDA e ILÍQUIDA 4 – Quanto ao conteúdo do adimplemento MEIO e RESULTADO 5 – Quanto à eficácia SIMPLES e CONDICIONAL MODAL e ATERMO 6 – Quanto à exigibilidade CIVIL e NATURAL QUANTO À
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.768 Palavras / 44 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Das Obrigações
RESUMO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – JESUS LOPES DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.868 Palavras / 28 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Das Obrigações
Exercícios de fixação de Direito Civil II - Obrigações. Parte 1 1-Identifique o enunciado errôneo: a) Importa a exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal. b) Salvo as obrigações simplismente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas. c) Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. d) A compensação efetua-se entre dívidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Das Obrigaçoes
Aula 1 Caso concreto 1 a) Sim, pois é o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações econômicas. b) Sim, pois além da operabilidade, são princípios que regem o novo código civil. A eticidade é a prática da lealdade da boa-fé. Ela visa valorizar o ser humano na sociedade, o que se dá mediante princípios constitucionais, dignidade humana. Conforme diz José Augusto Delgado, com base em princípios éticos é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Das Obrigações
ETAPA 1: NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO O Direito das Obrigações tem por objeto relações jurídicas entre credor (sujeito ativo; que tem o poder de exigir uma prestação) e devedor (sujeito passivo; aquele que recai o dever de prestar). Segundo Maria Helena Diniz, tal ramo do Direito consiste “num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro”. É de grande importância o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.148 Palavras / 9 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Das Obrigações
Direito das Obrigações OBRIGAÇÃO MORAL: é aquela que encontra seu principal fundamento nas normas morais, que por sua vez residem na consciência de cada indivíduo, podendo este cumpri-las ou não, sem sofrer nenhum tipo de sanção objetiva em caso de descumprimento. É, portanto, uma obrigação inexigível, por carecer da proteção que as normas jurídicas conferem à obrigação civil. OBRIGAÇÃO NATURAL: é aquela a cuja execução não pode o devedor ser constrangido, mas cujo cumprimento voluntário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.523 Palavras / 15 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Das Obrigacoes
1.0 - Passo 1 1.1 - Noções Gerais de Obrigação A obrigação é a relação jurídica pessoal por meio da qual um parte (devedora)fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora). 1.2 - Conceito Histórico no Direito Romano Na Grécia antiga, não havia, propriamente, uma definição de "obrigação", embora ja houvesse uma certa noção dessa figura jurídica. Aristóteles dividiu as relações obrigatórias em dois tipos : as voluntárias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.200 Palavras / 9 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Das Obrigações
Estudo de Direito das Obrigações, sucessão da Assunção de Dívida: Obrigações de dar: A obrigação positiva de dar pode ser conceituada como aquela em que o sujeito passivo compromete-se a entregar alguma coisa, certa ou incerta. Neste sentido a transmissão da propriedade de uma coisa móvel ou imóvel. Para melhor entendermos a obrigação de dar coisa certa, também denominada específica, e a obrigação de dar coisa incerta genérica, vejamos agora a classificação: Na obrigação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Das Obrigações
Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Esta obrigação tem sua classificação como ILÍQUIDA, quando seu objeto não é certo e determinado, requerendo apuração. Uma vez o objeto apurado e determinado, a coisa passa a ser certa. Portanto, a afirmativa é correta quando diz que o estado da coisa apresenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2014 -
Direito Das Obrigações
Caso Concreto 1 (CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Mariana fazer jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Das Obrigacoes
1- Quais são as principais caracteristicas do direito das obrigações, explique? O direito das obrigações tem por objeto direitos de natureza pessoal, que resultam de um vínculo jurídico estabelecido entre o credor, como sujeito ativo, e o devedor, na posição de sujeito passivo, liame este que confere ao primeiro o poder de exigir do último uma prestação. O caráter pessoal dá-se nos casos das obrigações que ligam apenas pessoas. A prestação de uma obrigação pessoal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.744 Palavras / 15 PáginasData: 1/3/2014