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236.743 Trabalhos sobre Outras. Documentos 82.801 - 82.830
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Direito Das Obrigações
Neste semestre começa a ser estudada a parte especial do Direito Civil, esta que é a mais extensadisciplina do curso de Direito, com sete períodos, um da parte geral, já visto, e seis da parte especial. Além de disciplina mais extensa, peço licença aos colegas professores para afirmar que o Direito Civil é também a matéria mais importante do curso jurídico por duas grandes razões: Primeiro porque o Direito em si, como ciência, passou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.194 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Das Obrigações
DIREITO CIVIL-OBRIGAÇÕES Professor: Luís Antônio Winckler Annes E-mail: wra_luis@uol.com.br 14/02 *Primeira Aula -Vão ser estudados do artigo 232 ao 420 Bibliografia: Carlos Roberto Gonçalves ---------------PALAVRAS/CONCEITOS------------- -------------------LEIS/NORMAS--------------------- ------------------CURIOSIDADES--------------------- 18/02 *Introdução ao direito das obrigações DIREITO DAS OBRIGAÇÕES -Conceito: São um complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações entre um sujeito em proveito do outro.(Direito pessoal, patrimonial, disponível) ->Esquematização de onde se encontra o objeto de estudo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.183 Palavras / 13 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Das Obrigações
Direito Civil III Direito das Obrigações Análise Crítica da importância da Constitucionalização do Direito das Obrigações no Novo Código Civil Escorço Histórico Com o passar dos anos e a necessidade de mudanças no meio jurídico, para atender as necessidades reais do cidadão, percebe-se que passou a existir reconhecimento de padrões do Estado Democrático de Direito se adequar à luz da Constituição, de seus valores e princípios, surgindo assim uma grande transformação no Direito Civil, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.684 Palavras / 11 PáginasData: 23/9/2014 -
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CONCEITO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES compreende aqueles vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como CREDORA e DEVEDORA, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra no dever de cumpri-la. PRESTAÇÃO é o objeto da OBRIGAÇÃO. O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES é também denominado DIREITO DE CRÉDITO. O DIREITO se divide em dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.198 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2014 -
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CONCEITO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES compreende aqueles vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como CREDORA e DEVEDORA, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra no dever de cumpri-la. PRESTAÇÃO é o objeto da OBRIGAÇÃO. O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES é também denominado DIREITO DE CRÉDITO. O DIREITO se divide em dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.198 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Das Obrigações
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: As normas de Direito Obrigacional de acordo com Flávio Tartuci são as mais utilizadas em nosso ordenamento jurídico já que o sujeito pode viver sem acessar vários ramos jurídicos mas não o Direito Obrigacional. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Das Obrigações
1) A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, através do qual o credor transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação obrigacional, pergunta-se: quais as espécies de cessão existentes? Explique, ilustrando o tema com, pelo menos, duas decisões pesquisadas nos Tribunais. R: Existe 3 tipos de transmissibilidade de obrigações: Cessão de Credito, Cessão de Debito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.238 Palavras / 9 PáginasData: 22/10/2014 -
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
RESUMO DA PROVA – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - DEFINIÇÃO: Obrigação • Concepção estática • Concepção dinâmica - PRINCÍPIOS • Autonomia da vontade • Boa-fé objetiva • Função social - NORMAS DE TEXTURA ABERTA INÍCIO: “A obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento, o patrimônio do devedor” (Washington Monteiro de Barros). As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.283 Palavras / 26 PáginasData: 3/11/2014 -
Direito Das Obrigações
Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária. Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes. a) Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu qual tipo de obrigação? R: Obrigação de fazer e é infungível, pois somente Marcelo poderia restaurar o referido quadro. b) Marcelo de forma voluntaria desiste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Das Obrigações
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2014 -
Direito Das Obrigações
Considerações gerais sobre o direito das obrigações ________________________________________ II – DAS OBRIGAÇÕES A palavra obrigação possui várias acepções de emprego quotidiano. Pelo menos dois são de destaque: obrigação enquanto dever não jurídico, como ir à missa aos domingos, manter nossos pertences em ordem etc., e enquanto dever jurídico. Assim, vemos que obrigação tem dois sentidos: um lato e um estrito. Obrigação lato sensu é sinônimo de dever, seja jurídico ou não. 2.1. CONCEITOS Obrigações, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.309 Palavras / 10 PáginasData: 8/12/2014 -
Direito Das Obrigações
Obrigacoes de dar, fazer e deixar de fazer A classificação das obrigações quanto ao seu objeto mediato é obrigações positivas e negativas, e vista mais de perto a sua finalidade, o que fazer e não fazer. Nos dizeres de fernando noronha, "a prestação debitoria pode dizer a respeito à entrega ou devolução de coisa, ou a meras ações ou omissões do devedor. No primeiro caso, fala-se em obrigações de prestação de coisa, no segundo, obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Das Obrigações
1- Quais são as hipóteses de transmissão das obrigações? A transmissão de crédito das divididas e das posições jurídicas de qualquer dos contratantes é fenômeno de grande relevância para credor ou o comprador. Uma mudança no conteúdo da obrigação aparece com a sub-rogação real e com a transação, No Código Civil de Gonçalves, nos diz que se a obrigação é um valor que integra o patrimônio do credor poderá ser objeto de transmissão, da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2015 -
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CAMPUS IX GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS MISAEL MARÇAL DE JESUS FILHO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES BARREIRAS-BA 2018 MISAEL MARÇAL DE JESUS FILHO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, como requisito parcial de avaliação da disciplina Instituições de Direito Público e Privado. Orientador: Prof.ª. Delyana Santana De Britto Marinho. BARREIRAS-BA 2018 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.399 Palavras / 14 PáginasData: 25/10/2018 -
Direito Das Obrigações - Civil 2
SEMANA 1 Direito das Obrigações CASO CONCRETO 1 a) Sim. O Direito das obrigações tem uma grande importância nos dias atuais, uma vez que, existem muitas relações jurídicas de obrigações. Assim, com o crescimento do consumo desenfreado desenvolveu-se um intensa atividade econômica, que acabou por fazer com que normas jurídicas fossem criadas para que essas atividades fossem controladas e regulamentadas essas normas constituem o chamado Direito das Obrigações, que tem por objetivo equilibrar as relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2013 -
Direito Das Obrigações - Mora
Direito das Obrigações Tema: Mora 1- Conceito de Mora: O Código Civil, art. 394, explicita a noção de mora, ao dispor: “Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebe-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou convenção estabelecer 2- Significado da expressão Pugar a Mora: Vem a ser um ato espontâneo de contratante moroso, que visa remediar a situação a que deu causa, evitando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
DIREITO DAS PROPRIEDADES
Aquisição de propriedade (móvel/imóvel) Existe dois tipos de aquisição de bens imóveis – acessão e usucapião Há dois tipos de acessão: Natural e Artificial Sabendo que acessão pode ser como previsto no Art. 1248,CC – por formação de ilhas, por aluvião, por avulsão, por abandono de álveo ou por construções ou plantações. Acessão por formação de ilhas: tem algumas situações que nos mostram que nesse tipo de acessão pode haver que a ilha formada pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.047 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2013 -
DIREITO DAS SUCESSÕES
DIREITO DAS SUCESSÕES - Aula 21/05/2013 Indignidade – arts. 1814 a 1818 do CC Prazo 04 anos – contados da abertura da sucessão. N.J – Decadencial. Art. 1.814: São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: Quem é que tem interesse de buscar a declaração de indignidade? R: São os herdeiros dos mortos. E qual são os casos que serão possíveis para pedir essa declaração de indignidade? Nos casos do art. 1814cc Os legatários são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.282 Palavras / 10 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito das sucessões
Assinale a opção correta a respeito do direito das sucessões. a) O legatário sucede o autor da herança a título universal. b) Considerada a ordem de vocação hereditária, os irmãos do falecido são herdeiros necessários. c) A pessoa jurídica detém capacidade testamentária ativa. d) Codicilo é ato jurídico unilateral de última vontade, escrito, pelo qual o autor da herança pode dispor sobre o seu enterro. ALTERNATIVA CORRETA D Cláudio e Rosa eram casados pelo regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Das Sucessoes
23. PAGAMENTO DAS DÍVIDAS Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento de dívidas. Só serão partilhados os bens e valores que restarem depois de pagas as dívidas. A cobrança das dívidas faz-se, em regra, pela habilitação do credor ao inventário. Não sendo impugnada a dívida vencida e exigível, o Juiz declarará habilitado o credor e mandará que se faça a separação do dinheiro ou bens, para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Das Sucessoes
DIREITO DAS SUCESSÕES - RESUMO COM EXEMPLOS DIREITO DAS SUCESSÕES Conceito: ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade dos bens, em decorrência da morte. Base legal: art. 5, XXX CF e Código Civil a partir do artigo 1.784. Direito das Sucessões no CC/2002: é disciplinado em quatro títulos: Da Sucessão em Geral; Da Sucessão Legítima; Da Sucessão Testamentária; Do Inventário e Partilha. TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.370 Palavras / 10 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Das Sucessões
SEMANA 01 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Direito Das Sucessões
Questões de Direito das Sucessões José de Arimatéia tendo deixado os filhos Pedro e Mariana. Pedro vive em união está há mais de cinco anos com Sílvia Morette, com quem tem três filhos. Pedro renunciou à herança. A quem será deferido o quinhão que lhe corresponderia? Por que? Justifique e fundamente juridicamente as respostas RESPOSTA: O destino do quinhão do renunciante é abordado na parte final dos arts. 1.810 e 1.811 do CC e aponta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.194 Palavras / 9 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Das Sucessões
Legado é a disposição testamentária a título singular, pela qual o testador deixa a pessoa estranha ou não à sucessão legítima, um ou mais objetos individualizados ou uma certa quantia em dinheiro. O legado é típico de sucessão testamentária, recaindo sobre uma coisa certa e determinada (ex.: deixo a meu amigo minha biblioteca; deixo a meu sobrinho o meu piano, etc.). O conceito jurídico atual de legado é um ato de liberalidade feita em testamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito Das Sucessões
DIREITO DAS SUCESSÕES Sucessão: Vir ao lugar de outro. Transmissão de bens e débitos à herdeiros. Importa neste sentido estrito, vir ao lugar de alguém. Trata dos efeitos patrimoniais da morte e como se regula a transferência de patrimônio de alguém falecido para terceiros. Regula a forma de transmissão e a destinação do patrimônio. Pontos históricos Nos tempos primórdios era uma ofensa aos homens morrer sem deixar um terceiro que administrasse seu patrimônio após a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.570 Palavras / 19 PáginasData: 15/9/2014 -
Direito Das Sucessoes
TESTE SEUS CONHECIMENTOS DIREITO DAS SUCESSÕES Quem é o herdeiro? É o sucessor a título universal, recebe uma fração ideal, uma quota abstrata (1/8, 32%, etc.), e recebe sua parcela em condomínio necessário. Não são bens específicos. O que é legatário? É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e sucessor a título singular. O que é sucessão a título universal? Herdeiro O que é sucessão a título singular? Legado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.159 Palavras / 17 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Das Sucessões
1. Em janeiro de 2011, Juliana e André dirigiram-se à uma clínica de reprodução humana assistida a fim de coletar material biológico de André para fins de congelamento e posterior fertilização de óvulos de sua esposa. Ocorre que André faleceu antes da implantação dos embriões em Juliana. No contrato com a clínica havia expresso consentimento para a implantação desses embriões em Juliana, mesmo após a morte de André. Pergunta-se: esses embriões poderiam ser considerados sucessores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 3/11/2014 -
Direito Das Sucessões
QUESTÃO 1 – EM JANEIRO DE 2011, JULIANA E ANDRÉ DIRIGIRAM-SE A UMA CLINICA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA A FIM DE COLETAR MATERIAL BIOLÓGICO DE ANDRÉ PARA FINS DE CONGELAMENTO E POSTERIOR FERTILIZAÇÃO DE ÓVULOS DE SUA ESPOSA. OCORRE QUE ANDRÉ FALECEU ANTES DA IMPLANTAÇÃO DOS EMBRIÕES EM JULIANA. NO CONTRATO COM A CLÍNICA HAVIA EXPRESSO CONSENTIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DESSES EMBRIÕES EM JULIANA MESMO APÓS A MORTE DE ANDRÉ. PERGUNTA-SE: A) ESSES EMBRIÕES PODERIAM SER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Das Sucessões
1. Como o Código Civil disciplina a sucessão legítima? O Código Civil disciplina em 4 títulos o Direito de Sucessão. No título II – refere-se a sucessão legítima, até porque no Brasil é consideravelmente menor a sucessão testamentária (em seus artigos 1829 a 1856, Código Civil). Em seu título II, Capítulo 1, disciplina a Ordem da vocação hereditária. O Capítulo III, do direito de representação. 2.O que se pode entender por herança? Conforme fundamentação jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 3/12/2014 -
Direito Das Sucessões
01) Marcelino e Jurema constituíram união estável, mas não possuem filhos. Marcelino é divorciado e possui dois filhos, Marcos e Marcelo, do seu casamento anterior. Marcelino possui uma casa adquirida antes da convivência com Jurema. Após a constituição da união estável, o casal adquiriu, onerosamente, uma chácara no interior do município de Chapecó. Falecendo Marcelino, sem deixar testamento, como se dará a partilha de seus bens? 02) Francisco é casado com Giovanna pelo regime da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 15/12/2014