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236.749 Trabalhos sobre Outras. Documentos 82.921 - 82.950
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DIREITO DE INFRA ESTRUTURA
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO ADMINISTRATIVO / TURMA 1 DIREITO DA INFRA-ESTRUTURA LUCICLEUMA SANTOS MACAPÁ / AMAPÁ 2012 Disserte sobre, pelo menos, dois contratos administrativos estudados pelo Direito da Infraestrutura. O contrato administrativo conhecido como EPC é a modalidade de contratação em que o construtor, agrega toda a responsabilidade pelo fornecimento dos bens e serviços necessários à conclusão de um determinado empreendimento. Essas responsabilidades podem englobar desde a realização dos serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito De Internet
1) Disserte acerca dos principais princípios de direito e internet. Foram colacionados pela coligação dinâmica de direitos e princípios de internet dez os princípios base para regular a governança na internet. Todos com o objetivo comum de garantir segurança os usuários e garantia de proteção a direitos essenciais e inerentes à pessoa humana que faz uso dessa rede universal de comunicação. O princípio da universalidade e igualdade é necessário para garantir a dignidade em âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito De Ir E Vir
Atividade de Autodesenvolvimento Direito e Legislação Introdução - Terceirização Nesse trabalho irei falar dos direitos do cidadão se são absolutos ou não, e se podem sofrer algum tipo de limitação, como será a limitação. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Os direitos dos cidadãos de ir e vir são absolutos, direito á liberdade e a igualdade até o momento em que isto não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito De Ir E Vir
INTRODUÇÃO O direito de ir e vir é parte integrante do direito à liberdade pessoal. É direito fundamental inerente às características essenciais da natureza humana. Pertence ao grupo denominado por Norberto Bobbio de "direitos de primeira geração", colocado que está dentre os direitos à vida, à dignidade humana, à segurança, à liberdade de manifestação do pensamento, à liberdade de consciência, de crença, de associação e de reunião. É também conhecido como direito de locomoção ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito De Ir E Vir
A meu ver todo cidadão tem direito de ir e vir, direito á liberdade e igualdade, porem tudo tem seu limite, ou seja, a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Um bom exemplo disto, podemos usar um crime cometido, que tal ocorrido todos tem direito de ir e vir após o mesmo ficar restrido este direito do cidadão. Tal como a liberdade de expressão, todos tem direito desde que, usada com equilíbrio para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito De Legislação
Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. No presidencialismo, o órgão legislativo e o órgão executivo são visivelmente separados entre si, sem que nenhuma relação de dependência política os una, haja vista que o governante não pode dissolver o parlamento sob pretexto algum, mesmo que se mantenha numa posição contrária à opinião da maioria do povo; de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2013 -
Direito de Legislação e Privacidade
Aluna: Viviane dos Santos Rocha RA:259092011 Turma:Noite 2 Direito à privacidade Portfólio Recuperação: 1°R: A lei (12.965/2014), conhecida como Marco civil da internet ; Lei (12850/1993), Lei da organização criminosa, que da direito para investigar linhas telefônicas ; Lei (12683/2012) , Lavagem de dinheiro e Lei (PL) (5276/2016) Lei geral de proteção de dados do Brasil. 2°R: Em primeiro lugar, cada vez que a informação avança, estamos mais ainda propensos à falta de privacidade. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2018 -
Direito De Liberdade Religiosa
O DIREITO DE RELIGIÃO NO BRASIL Iso Chaitz Scherkerkewitz(1) Sumário: I - Da liberdade de religião. II - Da religião na Constituição Federal. III - Da necessária separação Igreja-Estado. IV - Do ensino religioso na rede pública de ensino. I - DA LIBERDADE DE RELIGIÃO A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação queremos dizer que, consoante a vigente Constituição Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.806 Palavras / 28 PáginasData: 1/6/2013 -
Direito De Licença Paternidade
TEXTO A METODOLOGIA E A UNIVERSIDADE1 Aidil Barros e Neide Lehfeld Porque não começamos pela apresentação de um problema àquele que acaba de ingressar no curso superior: o que é Metodologia? Que relação há entre ciência e Metodologia Científica? Qual a sua importância e utilidade para o universitário? Partindo da definição etimológica do termo, temos que a palavra Metodologia vem do grego “meta” = ao largo; “odos” = caminhos; “logos” = discurso, estudo. A Metodologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito De Nacionalidade
NACIONALIDADE - Substantivo abstrato, formado do radical latino “natio”, que significava nascimento, do verbo latino “nascere”, nascer. Posteriormente, passou a significar o conjunto dos nascidos de uma mesma linhagem. Em sentido jurídico, é o vinculo permanente que liga uma pessoa física ou moral a uma nação, como parte integrante de sua dimensão pessoal, quer dizer, de seu povo. É conjunto de direitos e deveres, públicos e privados, que atribuem ao indivíduo a qualidade de cidadão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2013 -
DIREITO DE NACIONALIDADE
Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito De Obrigação
1) OBRIGAÇÃO CIVIL E NATURAL Antes de passarmos à distinção propriamente dita entre obrigações civis e obrigações naturais é necessário reter uma noção geral de obrigação, sendo que, de acordo com o Artigo 397º C.C, “obrigação é um vínculo jurídico por virtude do qual uma pessoa fica adstrita para com outra à realização de uma prestação”. Obrigação civil - Dever jurídico de reparar o dano emergente e cessante decorrente do ato ilícito. A abolitio criminis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.579 Palavras / 15 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito De Personalidade
DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE BIBLIOGRAFIA BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos de personalidade. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.1. GARCIA, Enéas Costa. Direito geral da personalidade no sistema jurídico brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Parte geral. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.1. RIZZARDO, Arnaldo. Parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.392 Palavras / 26 PáginasData: 18/6/2014 -
Direito De Personalidade
Direito da Personalidade CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Art. 1º inc.III, Art. 5º, Art. 6º CÓDIGO CIVIL: Os direitos da personalidade encontram-se tutelados, no ordenamento jurídico do Estado Pátrio, nos artigos 11 à 21, do Código Civil de 2.002, pois é dever do Estado garantir a dignidade, a igualdade de condições e oportunidades a todos os cidadãos preservando a personalidade e a individualidade de cada cidadão. ECA: Art. 15 Art. 27- Disposto no art. 27 do ECA, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito De Petição X Ação Popular
SUMÁRIO Introdução 3 Capítulo 2– Da Legitimidade Ativa 6 Capítulo 3 – Da Ação Popular 11 Capítulo 4 – Conclusão. 16 Referências Bibliográficas 18 Introdução Conforme preleciona Pedro Lenza, a Ação Popular tem como escopo a proteção da res pública, ou seja, acaso exista uma lesão ao patrimônio público, qualquer cidadão pode intentar a referida ação para ver cessar qualquer ato em que o Estado participe de forma que venha atentar à moralidade administrativa, meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.905 Palavras / 16 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito De Posse
Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. RESPOSTA: posse direta, injusta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito De Processo Civi
Etapa 1 1-Qual conceito de jurisdição?? Galeno Lacerda, jurisdição é a atividade pela qual o Estado, com eficácia vinculativa plena, soluciona a lide realizando o direito em concreto. Trata-se, pois, de atividade pela qual o Estado-Juiz, em substituição às partes, e com desinteresse na lide decide a quem cabe o direito, declarando-o ou fazendo-o ser concretizado, possuindo poderes coagidos para tanto. 2-Quais meios de solução de conflitos?Explicar cada um deles. Os meios de solução de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito de processo civil
ANUAL DIURNO NOTURNO SATELITÁRIO Direito Processual Civil Eduardo Francisco Data: 21/05/2012 Aula 05 Complexo Educacional Damásio de Jesus CHAMAMENTO AO PROCESSO E DENUNCIAÇÃO DA LIDE 01) Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Jus tiça De acordo com o Código de Processo Civil, na parte que trata da intervenção de terceiros, marque a alternativa CORRETA. a) É obrigatória a denunciação da lide de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO DE PROCESSO CIVIL
AULA 7 EXMO.SR.DR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RIO DE JANEIRO-RJ SÉRGIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº:..., e portador da carteira de identidade nº:..., morador e domiciliado na rua..., nº:..., bairro..., cidade..., estado..., vem por seu advogado com endereço profissional na rua..., n:..., bairro..., cidade..., estado..., onde receberá as intimações, (art. 39, I, do CPC), com fulcro no art. 6º VI e 14 do CDC, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2014 -
Direito de processo civil
Disciplina: Direito Processual civil II AULA 1 Questão Discursiva: Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 8/11/2014 -
Direito de Processo Civil BRASILEIRO
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Castro Filho* SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Competência em matéria civil. 2.1 Competência da Justiça Federal. 2.2 Competência da justiça estadual. 3 Determinação da competência. 3.1 Competência em razão do valor da causa. 3.2 Competência em razão da matéria. 3.3 Competência funcional. 3.4 Competência territorial. 4 – Das diversas espécies de foro. 5 - Classificação da competência. 6 - Prorrogação da competência. 7 Conclusão. 1 Introdução.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.800 Palavras / 12 PáginasData: 5/3/2014 -
DIREITO DE PROPRIEDADE
Autarquia Educacional do Araripe – AEDA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAS DE ARARIPINA – FACISA CURSO DE DIREITO – 6º B PERÍODO BENS PÚBLICOS E INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Direito Administrativo II J. Alves Orientador: Vicente Alencar Araripina-PE, Dezembro /2010 INTRODUÇÃO O direito de propriedade é reconhecido pela Constituição Federal, porém a propriedade também tem a finalidade de exercer a função social. Caso não ajustes aos fatores exigidos, o Estado intervirá na propriedade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.051 Palavras / 25 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito De Propriedade
Direito de propriedade Direito de propriedade é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo. O direito de propriedade não é um direito absoluto, assim o proprietário tem que dar uma função social à propriedade. “A propriedade atenderá a sua função social” (art. 5º, XXIII da CF). “É garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). O direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito De Propriedade
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE UNIDADE 1 - CURSO DE DIREITO Campo Grande – MS 2012 ATPS ETAPA 02 EFEITOS DA POSSE E PROPRIEDADE Atividade de Prática Supervisionada apresentada ao Prof°. Roberto Carvalho como etapa avaliativa da disciplina de Direito Civil VI durante o Sexto semestre do curso de Direito de 2012. Campo Grande – MS 2012 Apresentação Ao elaborar pesquisas em instituições bancárias, e financeiras e Concessionárias verifica-se serem bastante usuais alguns dispositivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito De Propriedade
PROPRIEDADE: Conceito: é um vínculo de direito entre a pessoa e a coisa certa e determinada, que se submete de maneira absoluta, exclusiva e direta. A propriedade é a plenitude do direito sobre a coisa. O importante dos direitos reais elencados no artigo 1225 do código civil, tendo definição no artigo 1228, que assim dispõe: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.430 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito De Propriedade E A Reforma Urbana
O DIREITO DE A PROPRIEDADE EA REFORMA URBANA HISTÓRICO E ATUALIDADES 1. INTRODUÇÃO Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa (denominada então "proprietário") a posse de uma coisa, em todas as suas relações. É também o direito/faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Para que a pessoa exerça este direito existe uma limitação. O direito de propriedade segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.143 Palavras / 25 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito De Propriedade Intelectual X Direito De Propriedade Industrial
Indicações geográficas * O que se protegé. Diluição. * Marcas e indicações geográficas * Jurisprudência: indicações de procedência e marcas * Jurisprudência: indicação geográfica tornada de uso comum (CPI/96, art. 180) * Jurisprudência: designações de origem * Bibilografia sobre Indicações Geográficas * Nomes de empresa * Fundamentos jurídicos da proteção * Âmbito territorial da proteção * Nomes comerciais, ou nomes de empresa? * Função do nome de empresa * Dos nomes comerciais * Jurisprudência: firma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito De Recusa
Um conjunto de motores consome de uma linha de 220 V e 60 Hz, 12 kW com um FP de 75% indutivo. Determine: o valor do banco de capacitores que deve ser inserido nos terminais do motor para elevar o FP para 0,92 indutivo. Q_C =5,48 kVAr C =300 μF o novo triângulo das potências, após a inserção do banco de capacitores. P =12 kW S =13,04 kVA Q =5,27 kVAr o valor do banco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 30/6/2014 -
Direito De Resistência
DIREITO DE RESISTÊNCIA As definições de direito de resistência são variadas. É visto como um “direito atípico”, pois não depende da outorga do Estado. Segundo Bobbio, é entendido como um direito secundário, pois serve para proteger direitos primários que seriam a vida, a dignidade da pessoa humana e a liberdade. Na prática, tem-se o direito de resistência como a possibilidade que qualquer cidadão tem de se manifestar contra, insurgir-se contra qualquer fator que ameace sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 14/1/2014 -
Direito De Seguridade Social
Direito da Seguridade Social Direito Previdenciário é ramo de Direito Público disciplinador de relações jurídicas substantivas e adjetivas estabelecidas no bojo da Previdência Social pública ou privada, em matéria de custeio e prestações, objetivando a realização dessa técnica de proteção social. Direito da Seguridade Social o conjunto de princípios, de normas e instituições destinado a assegurar um sistema de proteção social aos indivíduos contra as contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014