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243.214 Trabalhos sobre Outras. Documentos 111.271 - 111.300

  • Execução De Titulo Extrajudicial

    EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE ATÉ QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de…………………… (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…, onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL na forma dos arts. 566, I, 580,

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    Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/2/2015 Por: afonsakelly
  • Execução De Titulo Extrajudicial (cheque)

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 23ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empreiteiro, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXX, inscrito no CPF(MF) sob o nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXx, por intermédio de seu advogado signatário, com o respeito e acatamento necessários, vem à presença de Vossa Excelência, mover a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de

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    Tamanho do trabalho: 1.903 Palavras / 8 Páginas
    Data: 6/3/2015 Por: Grecchi
  • Execução Definitiva

    A decisão proferida pelo juiz, com fundamento no § 6º do art. 273 do CPC, decorre, como se viu, de uma cognição exauriente, fundada numa certeza, gerando, bem por isso, coisa julgada material. Enquanto impugnada por agravo, a decisão, embora fundada em cognição exauriente, não será, ainda, definitiva. Logo, a execução encetada pela parte beneficiada com a decisão será provisória. Não havendo recurso, não sendo este cabível ou esgotados todos os recursos possíveis, sobrevirá o

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    Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: Mirelabenvenute
  • Execução Do Cronograma

    A finalidade do processo Orientar e gerenciar a execução do projeto é executar o plano do projeto. É nesse ponto que o trabalho acontece. Os recursos são comprometido alocados nas atividades definidas à fim de gerar o produto, serviço ou resultado do projeto. Se você fez um bom trabalho de planejamento, as coisas tendem correr conforme as expectativas. Nesse ponto os acordo de requisitos mínimos já existe, as partes interessadas sabem exatamente para onde o

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    Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/11/2013 Por: banana30
  • EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLI NO MUNICIPIO DE ECOPORANGA/ES

    PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA LILIAN ANTUNES SILVA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLI NO MUNICIPIO DE ECOPORANGA/ES SCHIRLEY JAINE ALVES SOUZA TUTORA ECOPORANGA 2014 ANALISE O programa do livro didático tem como objetivo auxiliar o trabalho pedagógico do professor através da distribuição dos livros aos alunos, facilitando assim o trabalho do professor e melhorando o aprendizado do aluno e incentivando-o a ter contado com o livro e estimulando-o a ter o gosto pela leitura. Sua execução é

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    Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/5/2015 Por: Lilian Antunes
  • Execução E Controle Do Orçamento Público

    Questão 01 (Valor: 0,5 pontos) Quais são os três estágios clássicos da despesa a serem executados pelos entes públicos após o processo de licitação? Descreva cada um deles. Empenho: é a reserva de parte da dotação orçamentária para fazer frente ao pagamento dos fornecedores contratados. Nenhum órgão pode realizar despesa sem prévio empenho. Liquidação: é o reconhecimento de que os bens ou serviços adquiridos foram entregues conforme previa o contrato e que, portanto, o contratado

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    Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/12/2013 Por: marcolalau
  • Execução Em Geral No CPC

    1- Discorra sobre o contexto da teoria geral da execução. Executar é satisfazer uma prestação devida. A execução é o mecanismo aonde o direito do indivíduo vai se concretizar, se revelar, ser efetivado, é onde ele se sente mais seguro. A execução vem do direito obrigacional, onde há partes (sujeito ativo e sujeito passivo), sendo que o sujeito ativo é o credor da obrigação e o sujeito passivo é o devedor da obrigação, ou seja,

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    Tamanho do trabalho: 6.518 Palavras / 27 Páginas
    Data: 1/12/2014 Por: 12345alinne
  • Execução Extrajudicial Decreto 70/66

    Execução extrajudicial. A revogação constitucional dos arts. 30, 31 e 38 do Decreto-Lei 70/66 Elaborado em 11.2000. 1. INTRODUÇÃO Sempre senti que a civilização implantou-se no momento em que o homem delegou a um ser seu semelhante o direito e poder de julgar os seus atos e de impor-lhe a punição prevista pelas normas geradas na comunidade, mesmo que não escritas. Por isso a apologia em derredor da possibilidade de realização do procedimento executório extrajudicial

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    Tamanho do trabalho: 4.688 Palavras / 19 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: Advogado1055
  • EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NOVO CPC

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE . EMPRESA DE TAL LTDA, CNPJ. 00.000.000/0001-00, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representada por seu sócio FULANO DE TAL , RG. 000000000 SSP/, CPF. 00000, brasileiro, empresário, com endereço comercial sito a................., por seu advogado FULANO DE TAL, devidamente inscrito na OAB/ sob n.º ........, com endereço abaixo no rodapé, vem a nobre presença de Vossa Excelência, com o devido e

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    Tamanho do trabalho: 1.742 Palavras / 7 Páginas
    Data: 27/3/2017 Por: Guta2004
  • EXECUÇÃO FISCAL

    EXECUÇÃO FISCAL Quem pode utilizar o procedimento da execução fiscal? Esse procedimento serve para a Fazenda Pública cobrar dívidas (executar dívidas). Enquanto o particular tem que se valer de uma execução de sentença pelo artigo 475-J do CPC ou de uma execução de título extrajudicial pelo artigo 652 do CPC, para a Fazenda Pública não há esses procedimentos, pois a Fazenda Pública irá utilizar a execução fiscal. Esse procedimento encontra-se na Lei 6.830/80 (Lei de

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    Tamanho do trabalho: 5.600 Palavras / 23 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: tanrrick
  • Execução Fiscal

    Instituto Tributário de Ensino à Distância ___________________________________________________________________ 1 ___________________________________________________________________________ www.intra-ead.com.br ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso. Para fazer a avaliação, digite seu e-mail e senha na área do usuário (IDENTIFICAÇÃO), clique em ENTRAR, depois clique em MINHA CONTA, em seguida MINHAS INSCRIÇÕES

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    Tamanho do trabalho: 2.928 Palavras / 12 Páginas
    Data: 5/9/2013 Por: Lais0511
  • Execução Fiscal

    A Execução Fiscal é um procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. Assim, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal. O processo de execução se baseia na existência de um título

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    Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/3/2014 Por: EDMAR17
  • Execução Fiscal

    MATÉRIA: CARGOS COM EXIGÊNCIA DE CURSO DE ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO: CONHECIMENTOS GERAIS: LÍNGUA NACIONAL: Análise e interpretação de texto. Acentuação tônica e gráfica. Análise sintática, funções sintáticas, termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Orações coordenadas. Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Predicação verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação gráfica. Vícios de linguagem. Redação de bilhete, carta, requerimento e ofício. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de funcionamento de computadores,

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    Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/4/2014 Por: vinyciusbruch
  • Execução Fiscal

    EXECUÇÃO FISCAL Segundo Fredie Didier Jr., Leonardo José Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira: "Executar é satisfazer uma prestação devida, podendo a execução ser espontânea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestação, ou forçada, quando o cumprimento da prestação é obtido por meio da prática de atos executivos pelo Estado" [01]. Para Hugo de Brito Machado a execução fiscal consiste na "ação de que dispõe a Fazenda Pública para a cobrança de

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    Tamanho do trabalho: 2.341 Palavras / 10 Páginas
    Data: 29/4/2014 Por: friendeirach
  • Execução Fiscal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE RESENDE – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Processo número: 2009.51.09.000659-9 (Execução Fiscal) IN CIRCUITO SURF DESIGNS IND. COM. ROUPAS LTDA. ME., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, neste ato representado por seu procurador e advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência., expor para ao final requerer o que se segue: DOS FATOS: O Requerente no dia 06 de Junho foi até ao Banco do

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    Tamanho do trabalho: 1.425 Palavras / 6 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: besouchet
  • Execução Fiscal

    UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE – UNIVALE FACULDADE DE DIRIETO, ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FADE CURSO DE DIREITO Samuel Alexandre Faria EXECUÇÃO FISCAL: O CURADOR ESPECIAL E A GARANTIA DO JUÍZO Governador Valadares Abril de 2013 SAMUEL ALEXANDRE FARIA EXECUÇÃO FISCAL: O CURADOR ESPECIAL E A GARANTIA DO JUÍZO Artigo Científico para obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentada à Faculdade de Direito, Administração e Ciências Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce.

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    Tamanho do trabalho: 5.791 Palavras / 24 Páginas
    Data: 19/8/2014 Por: ruboca
  • Execução Fiscal

    Regulada pela Lei Federal nº 6.830/1980 e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil, toda execução deve fundar-se em título executivo que represente uma obrigação certa, líquida e exigível. Os títulos executivos podem ser judiciais ou extrajudiciais. Os judiciais estão previstos no art. 475-N do CPC, já os extrajudiciais estão capitulados no art. 585 do CPC, entre os quais, destaca-se a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública. A dívida ativa da Fazenda Pública é constituída

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    Tamanho do trabalho: 2.563 Palavras / 11 Páginas
    Data: 4/11/2014 Por: tiagocoliveira
  • EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL

    1 – PROCESSO DE EXECUÇÃO (Livro II, CPC – arts.566/795) 1.1 Teoria Geral da Execução (1ª parte) 1.1.1 Considerações Iniciais A vida em sociedade está cada vez mais complexa. O Direito como ciência organizadora dos conflitos em sociedade utiliza-se de mecanismos para sua harmonização e perpetuidade: a norma jurídica. Na atualidade, o Estado traz para si o controle da grande maioria dessas relações criando a norma, a executando (fiscalização) e quando provocado, decidindo: está-se diante

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    Tamanho do trabalho: 2.290 Palavras / 10 Páginas
    Data: 30/11/2014 Por:
  • Execuçao No Treinamento

    Execuçao do treinamento Introduçao: Cada vez mais as empresas percebem e comprovam que o treinamento é um poderoso instrumento de alavancagem de negócios e resultados, um diferencial competitivo e uma necessidade constante para aperfeiçoamento e reciclagem dos seus colaboradores. Percebendo-se disso, as organizações começam a tratar as ações de treinamento com mais seriedade e como um investimento estratégico e prioritário, principalmente se está em processo de mudança organizacional ou se deseja expandir o seu negócio.

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    Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/10/2014 Por: joalvesalmeida
  • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

    EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em se tratando de execução para entrega de coisa certa fundada em título extrajudicial o Código traça outro procedimento. Vigora o princípio da demanda estabelecido no art. 2º do CPC. Ao contrário do estabelecido para a execução das obrigações fundadas em títulos judiciais, nesse caso trata-se de verdadeiro processo de execução. Inicia-se por provocação do credor mediante petição inicial que deverá obedecer aos requisitos do

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    Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 Páginas
    Data: 1/9/2014 Por: 8052552
  • Execuçao Partes

    TEORIA GERAL - EXECUÇÃO Partes no Processo de Execução. Legitimação Ativa Originária e Superveniente. Legitimação Passiva. Formas e Espécies de Execução. Execução Provisória e Definitiva. Efetivação da decisão que concede a antecipação dos efeitos da tutela (Art.273, par. 3º,CPC). Legitimação ativa originária e superveniente Legitimação ativa originária: Art.566,CPC:”Podem promover a execução forçada”: Art. 566, I CPC: do credor, a quem lei confere título executivo. Art. 566, II CPC: do Ministério Público. Nas hipóteses m que

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    Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por:
  • Execução Penal

    SEMANA 01 Caso concreto A prova mesmo adquirida de maneira ilícita sendo em favor do réu deverá ser admitida, isso pelo princípio da ponderação dos interesses, além de estar agindo em estado de necessidade. SEMANA 02 Caso Concreto Se fosse anterior a 2008, seria exigido que a perícia fosse feita por dois peritos oficiais, teria que provar o prejuízo. Atualmente basta um perito oficial, não há que se falar em nulidade. Objetiva – Letra (E)

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    Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/6/2014 Por: riclopes
  • Execução Penal

    Resumo: A jurisdição é a atividade pela qual o Estado soluciona os conflitos de interesse, aplicando o Direito ao caso concreto. A jurisdição é aplicada por intermédio do processo, que é uma sequência ordenada de atos que caminham para a solução do litígio, por meio da sentença e que envolve uma relação jurídica entre as partes litigantes e o Estado-Juiz. A Lei nº 7.210/84 disciplina a execução penal, com institutos jurídicos próprios, em atenção a

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    Tamanho do trabalho: 3.031 Palavras / 13 Páginas
    Data: 5/11/2014 Por: Rhayzinha
  • Execução Penal

    1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como base a lei execução penal, pois é um procedimento destinado à efetiva aplicação da pena ou da medida de segurança que fora fixado anteriormente por sentença. Assim, trata-se de processo autônomo que é regulamentado pela lei execução penal nº 7.210/1984, serão juntadas as cópias imprescindíveis do processo penal para acompanhar o cumprimento da pena e da concessão de benefícios do apenado. Tendo em vista que, cada acusado terá um

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    Tamanho do trabalho: 2.284 Palavras / 10 Páginas
    Data: 24/11/2014 Por: 251994
  • Execução Penal

    RESUMO O presente trabalho, baseado na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal, foi elaborado no intuito de apresentar de forma crítica os mecanismos e institutos da referida norma, que tem como objetivo, conforme seu artigo 1º “efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. 1. INTRODUÇÃO Conforme já exposto, a Lei de

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    Tamanho do trabalho: 2.649 Palavras / 11 Páginas
    Data: 25/3/2015 Por: todin
  • Execução Pensão

    Reflexões sobre a Súmula 309 do STJ Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues Promotora de Justiça Tomamos conhecimento, recentemente, do enunciado da Súmula n. 309 do STJ, não podendo deixar de externar nossa indignação ante a manifesta inobservância aos preceitos legais que regulam a matéria e a própria realidade social vivenciada nas Promotorias de Justiça de Família. Diz o enunciado que “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as

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    Tamanho do trabalho: 2.911 Palavras / 12 Páginas
    Data: 3/9/2014 Por: maikogadiego
  • Execuçao Por Quantia Certa

    RESUMO O presente trabalho consiste numa abordagem de três tipos de execução, quais sejam: Execução por quantia certa contra devedor insolvente, Execução de alimentos e Execução contra a Fazenda Pública. Sobre estes Institutos jurídicos abordaremos suas características gerais, seus aspectos e aplicabilidade, bem como a forma de um procedimento adotado. INTRODUÇÃO O processo de execução vai existir quando o título de crédito não foi pago espontaneamente na forma e no tempo convencionado com o credor.

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    Tamanho do trabalho: 8.617 Palavras / 35 Páginas
    Data: 10/4/2014 Por: milalora
  • Execução Por Quantia Certa

    A execução por quantia certa, também chamada de “execução por expropriação”, é a modalidade executória que incide nas circunstâncias em que há uma obrigação do devedor em pagar a seu credor quantia certa em dinheiro, através de título executivo judicial ou extrajudicial, podendo dirigir-se a devedores solventes (cujo patrimônio é suficiente para o pagamento da dívida) e insolventes (onde o patrimônio é inferior ao valor da dívida), tendo procedimentos distintos em cada situação. No presente

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    Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/6/2014 Por: KARLAPAZ
  • Execução Por Quantia Certa

    DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE A insolvência se dá no momento em que as dividas excedem à importância dos bens do devedor. ASPECTOS GERAIS Desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil, o direito positivo brasileiro passou a adotar um sistema análogo ao da falência para devedores não comerciantes. Este sistema, foi chamado de execução por quantia certa contra devedor insolvente ou, mais resumidamente, "insolvência civil". Ela apresenta certas diferenças

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    Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 Páginas
    Data: 13/8/2014 Por: valmzoni
  • Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente

    AULA 5. EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 1. OBJETIVOS DA AULA • Compreender as notas distintivas da execução da obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente • Avaliar a pertinência da mudança na ordem de preferência dos atos expropriatórios • Penhora on line: efetividade ou abuso? 2. A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2.1. SOLVÊNCIA A solvência é a situação em que os bens

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    Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/9/2013 Por: patri2015
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