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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 221.611 - 221.640
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Teoria Geral Do Processo
Professora Renata Vilas-Bôas Teoria Geral do Processo LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; Apesar do alcance de tal garantia, ainda, ser muito debatida em juízo e na doutrina, a priori, o STF tem tomado basicamente duas posição a respeito. (1a si só, não gerará a nulidade do processo, entretanto, por ser nula de pleno direito, não deverá constar nos autos e nem fazer parte do fundamento da decisão, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2013 -
Teoria Geral Do Processo
1. Hannah. Arendt denominou um de seus notáveis trabalhos de A vida do espírito, colocando como subtítulo a trilogia - o pensar, o querer e o julgar. Poderíamos reformulá-lo, substituindo-o por - conhecimento, decisão e juízo, acrescido da afirmativa de que tudo isso está associado à necessidade de o homem motivar suas ações e orientá-las para os objetivos que se propõe o que, por sua vez, resulta do fato dele ser um animal que saiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.373 Palavras / 10 PáginasData: 7/11/2013 -
Teoria geral do processo
Teoria geral do processo Semana 3 Aluna: Fabiola Azevedo dos Santos 1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Teoria Geral Do Processo
AULA 9 - Tutela Jurisdicional. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito 1ª Questão. Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2013 -
Teoria Geral Do Processo
10 1ª Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Indaga-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; Resposta: A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Teoria Geral Do Processo
1. Teoria Geral do Estado 1.1Conceito e Generalidades: Na definição de PALAIA TGE "é a sistematização perfeita e precisão dadas ao estudo da organização do Estado". O homem, sendo um ser social, só poderá viver em sociedade, então não há sociedade sem governo, pois é ele quem dá ao Estado sua conotação jurídica. 1.2Constituição e Estado: Já vimos que o Direito Constitucional é o Ramo do Direito Público que regula a estrutura básica do Estado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.082 Palavras / 25 PáginasData: 26/11/2013 -
Teoria Geral Do Processo
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 2 E 3 PROFº LUIZ RAFAEL TEORIA GERAL DO PROCESSO CAMPO GRANDE, MS. 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 2e3: Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 2 e 3, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Prof. Luiz Rafael, como requisito para a avaliação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.541 Palavras / 59 PáginasData: 26/11/2013 -
Teoria Geral Do Processo
1. CONCEITOS INICIAIS Todas as pessoas têm direitos e obrigações entre si e perante o Estado. O Ordenamento Jurídico é um sistema de normas que disciplina esses direitos e obrigações individuais, coletivos e recíprocos. Mesmo existindo todo um sistema de regras impostas a toda a sociedade, não raro ocorrem lesões ou ameaças de lesão ao direito dos indivíduos ou ao direito do Estado. A fim de manter a paz social o Poder Judiciário existe para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.606 Palavras / 15 PáginasData: 9/12/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Quais os princípios informativos da jurisdição? 1)da investidura, 2)da aderência ao território, 3)da indelegabilidade, 4)da inevitabilidade, 5)inafastabilidade, 6)juiz natural, 7)inércia - O que é o princípio da investidura? A jurisdição só será exercida por sujeito legitimamente investido na qualidade de juiz - Quais os métodos para alguém ser considerado juiz? Quais os métodos de investidura? 1)Concurso de provas e títulos, 2)Quinto constitucional, 3)Investidura política - O que lembrar do quinto constitucional? 1)notório saber jurídico/reputação ilibada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.031 Palavras / 9 PáginasData: 10/12/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Humberto promoveu ação de conhecimento em face de Jurandir. No curso do processo, o advogado do demandante renuncia o seu mandato e o autor, intimado para regularizar a capacidade postulatória não constituir outro procurador judicial. Indaga-se: Qual será a conseqüência processual? A resposta seria a mesma caso esta situação envolvesse o demandado? Justifique as respostas. 2ª Questão. A incompetência do Juízo usualmente é considerada como pressuposto processual de validade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Ação Ação é o direito constitucional ao exercício da atividade jurisdicional, é a provocação da jurisdição. A ação é uma peculiaridade que existe apenas no judiciário, uma vez que é ela a mola propulsora, que retira o judiciário de sua inércia. A ação é, portanto, um direito subjetivo, facultas agen Processo Processo é o procedimento em contraditório animado pela relação jurídica processual. Ou, o conjunto de atos organizados cujo objetivo é uma prestação jurisdicional. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 16/2/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Teoria geral do processo definição. . Surge um Novo Direito Processual O Direito Processual é o ramo do Direito que possui como objeto de estu- do a função jurisdicional 1 , exercida pelo Estado. Como se sabe, o Estado De- mocrático de Direito, no exercício de seu poder soberano, uno e indivisível, realiza três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. É justamente esta última função que será estudada pela Teoria Geral do Processo. Desde já, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2014 -
Teoria Geral Do Processo
interesse de agir de Bruno por se tratar,até a presente data,de dívida não vencida,conforme os documentos acostados à inicial pelo próprio autor. Após a abertura de prazo para o autor se manifestar sobre a preliminar arguida,este permaneceu inerte,e os autos foram então conclusos ao magistrado. Considerando que quando da propositura da demanda a dívida ainda não se encontrava vencida,mas entre o oferecimento da contestação e a data da conclusão ela venceu,como deverá proceder o magistrado?Resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Plano de Aula: A estrutura do Poder Judiciário Brasileiro. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título A estrutura do Poder Judiciário Brasileiro. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema O Poder Judiciário Brasileiro. Estrutura. Justiça Comum e Especializada. Tribunais Superiores. Tribunais inferiores. Órgãos jurisdicionais de primeira instância: Juízos, Juizados Especiais (Cíveis e Penais), Federais e Fazendários. Objetivos - Conhecer a estrutura do Poder Judiciário no Brasil. - Reconhecer a diferença de atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2014 -
Teoria Geral Do Processo
3ª Série Teoria Geral do Processo A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria na solução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.074 Palavras / 9 PáginasData: 17/3/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Aplicação prática e teórica Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? RESPOSTA: Não, pois afronta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Resumo da disciplina Teoria Geral do Processo CAPÍTULO I Sociedade e Direito Nos primórdios da civilização, o que se tinha como pré-direito era a lei do mais forte, onde, como o próprio nome diz, aquele que se superasse em relação aos demais tinha as melhores oportunidades, mulheres, bens etc. Ubi societas ubijus(não há sociedade sem o direito) Relação entre direito e sociedade, porque o homem sentiu a necessidade de se organizar para viver. Depois de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.408 Palavras / 38 PáginasData: 20/3/2014 -
Teoria Geral Do Processo
TEORIA GERAL DO PROCESSO - exercícios corrigidos semanas 1 a 5. Título semana 1 Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo. Natureza das leis processuais, relações do direito processual com os outros ramos do direito, finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho. Leis processuais no tempo e no espaço. Aplicação prática e teórica 1ª QUESTÃO. CÉSAR PROMOVE UMA EXECUÇÃO EM FACE DE JOAQUIM, OBJETIVANDO RECEBER UMA NOTA PROMISSÓRIA. AO DESPACHAR A INICIAL, O JUIZ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 23/3/2014 -
Teoria Geral Do Processo
1ª Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Indaga-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; R: Com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Princípios Gerais do Processo Para estudar • Contraditório (Audiência bilateral/ação reação) e ampla defesa: O juiz deve estar equidistante das partes, ouvindo uma não pode deixar de ouvir a outra ;só assim se dará a ambas as partes a possibilidade de expor suas razões, de apresentar suas provas , de influir sobre o convencimento do juiz. • Juiz Natural: O juízo é predeterminado, não se admitindo tribunais ad hoc e tribunais de exceção para julgamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
1) Marcio Pacheco promove demanda indenizatória em face de Alexandre Fontana Seixas, pleiteando a condenação deste no ressarcimento de danos materiais e morais oriundos de ato ilícito. Logo após determinar a citação do demandado, o juiz decide antes de cumprida a diligência citatória. Pergunta-se: a) Qual a forma de resolução de conflitos foi utilizada? Fundamente sucintamente. b) Até o momento processual ilustrado houve presença do contraditório? Fundamente sucintamente. c) Indique, retirando do texto, a trilogia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Teoria Geral Do Processo
A tese levantada pelo ministro José Celso de Mello Filho é de mera importância, pois deixa claro o quanto a justiça Brasileira precisa melhorar, seja no poder judiciário, no legislativo ou no executivo. Tais condutas abrangem o ativismo Judicial que ganhou espaço nos Estados Unidos e serviu para que a suprema corte programas e os Direitos Civis como são exercidos hoje lá fora. Contudo, ganhou espaço no Brasil junto ao Supremo Tribunal Federal. Foi o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
1ªQuestão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz, ao examinar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Teoria Geral Do Processo
ETAPA 1 Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Passo 1 Ler as seguintes entrevistas: • Ministro José Celso de Mello Filho - Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2006-mar-15/juizes_papel_ativo_interpretacao_lei>, e compartilhadoem:https://drive.google.com/file/d/0BzFrzvUXckHtMWV1WFZJMHk0TVk/edit?usp=sharing. Acesso em: 11 dez. 2013. • A história do Direito é a história do Brasil. Entrevista com o historiador e bacharel em Direito Cássio Schubsky. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2009-abr-26/entrevista-cassio-schubsky-historiador-justica-direito>, e compartilhado em: https://drive.google.com/file/d/0BzFrzvUXckHtUEFjTWNsaHJLSEk/edit?usp=sharing. Acesso em: 11 dez. 2013. Passo 2 Discutir, em grupo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
1. No caso em tela está configura a litispendência, pois a segunda ação ajuizada possui as mesmas partes, mesma causa de pedir e o mesmo pedido da primeira ação, conforme previsão do art. 301, §§ 1º, 2º e 3º do CPC. A litispendência deve ser alegada no momento da citação válida. Caso o Juiz entenda que houve a litispendência a segunda ação não poderá prosseguir, pois já houve ajuizamento da primeira, sendo assim na segunda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Teoria Geral Do Processo
O termo Ativismo Judicial tem despertado intensa discussão no meio acadêmico e na sociedade. Já controvertido desde a sua origem, o ativismo caracteriza-se pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem, contudo, haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, o que tem despertado pesadas críticas ao Poder Judiciário, notadamente, ao Supremo Tribunal Federal. É inegável que, após a promulgação da Constituição de 1988, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Anhanguera Educacional RICARDO RA: 541v545564 Teoria Geral do Processo São Caetano do Sul-SP 2014 Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária Trabalho desenvolvido na disciplina Teoria Geral do Processo apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de avaliação sob orientação do professor (Roberta ) Anhanguera Educacional 2014 Principais ideias dos entrevistados Para o Ministro José Celso de Melo, o Supremo Tribunal Federal esta investido, mais que nunca de expressiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.420 Palavras / 6 PáginasData: 14/4/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Trabalho Teoria Geral do Processo Ele assegurou acesso gratuito a creches escolares a crianças de até seis anos, no município de Santo André. Comparado a agosto de 1989, desenvolveu uma jurisprudência que lhe permite atuar como força moderadora no complexo jogo entre os poderes da República. Desempenha o papel de instância de equilíbrio e harmonia destinada a compor os conflitos institucionais que surgem não apenas entre o Executivo e o Legislativo. A formulação legislativa no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.742 Palavras / 7 PáginasData: 23/4/2014 -
Teoria Geral Do Processo
O Direito processual é diferente do Direito Material. O Direito Processual descreve como se obter o Direito Material. E já o Direito Material descreve o que se tem direito. O Processo é um instrumento de pacificação social e reafirmação da lei. Portanto tem um caráter publico e de interesse geral, mesmo que os interesses das partes sejam privados. Direito Processual: regulamenta a administração da justiça. O Direito processual é indispensável para o Direito Material. (Prerrogativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
TEORIA GERAL O PROCESSO Aluno: Daniel Santana Lopes Matricula: 200901343792 Plano de Aula: 2 Caso concreto 1 - Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2014